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Prova da CHQAO 2025

67 questões da prova da CHQAO de 2025 resolvidas: leia o enunciado, tente responder e abra o gabarito comentado de cada uma.

Português — CHQAO 2025

Texto de referência — Leia o Texto I abaixo e responda a questão 21

Texto I

Leia o excerto abaixo, retirado da obra Os Lusíadas, de Luís Vaz de Camões, e responda o que se pede: "a disciplina militar prestante não se aprende Senhor, na fantasia, sonhando, imaginando ou estudando senão vendo, tratando e pelejando."

Questão 21

Observando o uso do termo "senão" no trecho acima, em qual das frases abaixo a palavra senão é utilizada CORRETAMENTE:
  1. A)
    Estude bastante senão você passará de ano com louvor.
  2. B)
    Ele queria tudo só para ele, senão ficaria muito irritado.
  3. C)
    Precisamos nos apressar, senão chegaremos atrasados ao evento.
  4. D)
    Com esse tempo, senão chover, faremos um piquenique no parque.
  5. E)
    Não havia outra saída senão recorrer à justiça para resolver o problema.
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Gabarito: alternativa E

'Senão', escrito junto, é palavra invariável que equivale a 'a não ser', 'exceto' ou 'do contrário'. Na frase E, temos uma oração negativa ('Não havia outra saída') seguida de 'senão recorrer à justiça', que funciona exatamente como 'a não ser recorrer à justiça' — esse é o uso clássico e mais seguro de 'senão' unido, sem ambiguidade. Já em D, o sentido pede uma condição ('caso não chova'), que exige a forma separada 'se não' (a conjunção 'se' + o advérbio de negação 'não'), então 'senão chover' está errado. A é estranha porque mistura a ideia de consequência ruim ('senão' = caso contrário) com um resultado positivo ('passará com louvor'), quebrando a lógica da frase. B e C até usam 'senão' de forma aceitável no sentido de 'caso contrário', mas a banca considerou apenas E como resposta, por ser o emprego mais indiscutível e clássico da palavra.

Questão 22

A frase abaixo possui um erro proposital de pontuação. Perante esse ato de heroísmo, a memória dos militares, continua viva até hoje. Assinale a alternativa que apresenta a REGRA que foi FERIDA.
  1. A)
    Não separar substantivo de verbo.
  2. B)
    Não separar sujeito do objeto direto.
  3. C)
    Não separar o sujeito do seu predicado.
  4. D)
    Não separar o verbo do seu complemento.
  5. E)
    Não separar objeto direto do objeto indireto.
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Gabarito: alternativa C

A vírgula depois de 'militares' está errada porque ela entra bem no meio da frase, separando o sujeito 'a memória dos militares' do verbo 'continua' (predicado). Em português, a regra é clara: sujeito e predicado formam um bloco só e nunca podem ser separados por vírgula, mesmo quando o sujeito é longo, como aqui. É diferente da primeira vírgula, depois de 'heroísmo', que está certa porque isola um adjunto adverbial deslocado para o início da frase — isso sim pode (e às vezes deve) levar vírgula. As alternativas A, B, D e E descrevem regras que não se aplicam aqui, pois não há separação entre substantivo e verbo isolados, nem entre sujeito e objeto, nem entre verbo e complemento, nem entre os dois tipos de objeto — o erro é especificamente entre sujeito e predicado, o que torna a alternativa C a correta.
Texto de referência

Leia o Texto II abaixo e responda a questão 23.

Texto II [FIGURA: tirinha de humor militar em quatro quadros com um sargento gritando com um recruta. Quadro 1 - sargento grita: "SMITH!"; quadro 2 - recruta responde: "Sim, senhor"; quadro 3 - sargento diz: "Eu não te vi no treinamento de camuflagem hoje!"; quadro 4 - recruta responde: "Obrigado, senhor". Fonte: https://blogger.googleusercontent.com (unhaohumor). Acesso em 17 de março de 2025.]

Questão 23

O gênero textual tirinha busca, frequentemente, fazer uso do humor a partir da relação entre linguagem verbal e não verbal. Analise a construção do humor na tirinha contida no Texto II acima e assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    O humor se dá pela crítica aos soldados presente na linguagem verbal e reforçada pela linguagem não verbal.
  2. B)
    O humor é construído a partir da quebra de expectativa através da fala do soldado SMITH no último quadro, sugerindo que ele estaria muito bem camuflado.
  3. C)
    Percebe-se que o humor é pautado na relação de desrespeito do subordinado com o seu superior.
  4. D)
    O humor é encontrado pela nítida irritação do superior, indicada pela linguagem não-verbal em todos os quadros.
  5. E)
    O final revela um encorajamento às faltas disciplinares, provocando humor.
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Gabarito: alternativa B

O humor de uma tirinha costuma nascer de uma quebra de expectativa: o leitor espera uma reação e recebe outra, contraditória, que ressignifica tudo o que veio antes. Aqui o sargento repreende Smith por não tê-lo visto no treinamento de camuflagem — ou seja, está reclamando que ele falhou em aparecer. Mas Smith responde 'Obrigado, senhor', tratando a repreensão como um elogio, como se não ter sido visto significasse que sua camuflagem foi perfeita. Essa inversão de sentido no último quadro é o que gera o efeito cômico, por isso a alternativa B está correta. As demais erram porque enxergam efeitos que não estão no texto: não há crítica aos soldados (A) nem desrespeito do subordinado (C), o sargento não aparece irritado em todos os quadros (D), e a fala final não é um incentivo a faltar ao treinamento, apenas o mal-entendido cômico sobre a camuflagem (E).
Texto de referência

Leia o Texto III abaixo e responda a questão 24.

Texto III Responsabilidade Socioambiental Está ligada a ações que [[respeitam]] o meio ambiente e a políticas que tenham como um dos principais objetivos a sustentabilidade.

Todos são responsáveis pela preservação ambiental: governos, empresas e cada cidadão.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) [[desenvolve]] políticas públicas que [[visam]] promover a produção e o consumo sustentáveis. Produção sustentável é a incorporação, ao longo de todo ciclo de vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar custos ambientais e sociais. Já o consumo sustentável pode ser definido, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), como o uso de bens e serviços que atendam às necessidades básicas, proporcionando uma melhor qualidade de vida, enquanto [[minimizam]] o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes durante todo ciclo de vida do produto ou do serviço, de modo que não se coloque em risco as necessidades das futuras gerações.[...]

Fonte: https://antigo.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental.html Acesso em 20 de Março de 2025.

Questão 24

Em qual das alternativas abaixo, o verbo sublinhado está conjugado no mesmo [[tempo e modo verbal]] que os verbos destacados no Texto III?
  1. A)
    "O Ministério do Meio Ambiente [[promoveu]] ações de conservação e lançou campanhas de conscientização sobre a preservação dos recursos naturais."
  2. B)
    "O Ministério do Meio Ambiente [[promoverá]] novas iniciativas para a conservação da biodiversidade e a redução da poluição."
  3. C)
    "Antes da nova legislação, o Ministério do Meio Ambiente já [[havia]] implementado várias políticas de preservação ambiental."
  4. D)
    "O Ministério do Meio Ambiente afirmou que, se tivesse recursos, [[implementaria]] novas áreas de proteção ambiental."
  5. E)
    "O Ministério do Meio Ambiente atua na preservação dos recursos naturais e [[promove]] ações de conscientização sobre a sustentabilidade."
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Gabarito: alternativa E

No Texto III, os verbos 'desenvolve', 'visam', 'atua' e 'promove' estão todos no presente do indicativo, tempo verbal usado para descrever ações habituais, permanentes ou verdades atuais — típico de textos que explicam o que uma instituição faz normalmente. A alternativa E repete exatamente esse tempo e modo: 'atua' e 'promove' também estão no presente do indicativo, descrevendo ações correntes do Ministério do Meio Ambiente, por isso é a resposta certa. As demais alternativas mudam o tempo verbal: A usa pretérito perfeito ('promoveu', 'lançou', ação já concluída no passado); B usa futuro do presente ('promoverá', ação que ainda vai acontecer); C usa pretérito mais-que-perfeito composto ('havia implementado', ação anterior a outra ação passada); e D usa futuro do pretérito ('implementaria', ação hipotética/condicional). Como nenhuma delas mantém o presente do indicativo do texto original, só a E bate com o tempo e modo verbal pedidos.
Texto de referência

Leia o Texto IV abaixo e responda a questão 25.

Texto IV "Eu cheguei em frente ao portão, meu cachorro me sorriu latindo Minhas malas coloquei no chão, eu voltei"

Fonte:(Erasmo Esteves (Erasmo Carlos) (UBC), Roberto Carlos Braga (Roberto Carlos) (SOCINPRO))

Questão 25

No trecho da música acima, identifique a FIGURA DE LINGUAGEM e classifique-a:
  1. A)
    Prosopopeia.
  2. B)
    Elipse.
  3. C)
    Anacoluto.
  4. D)
    Hipérbole.
  5. E)
    Silepse de número.
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Gabarito: alternativa A

A figura de linguagem é a prosopopeia (também chamada personificação): consiste em atribuir características ou ações humanas a seres inanimados ou irracionais. No trecho, o cachorro 'sorri' e 'lati', ou seja, um animal recebe uma ação tipicamente humana ('sorrir'), o que caracteriza exatamente a prosopopeia — daí a alternativa A estar correta. A elipse (B) está errada porque não há omissão de nenhum termo facilmente subentendido na frase. O anacoluto (C) exigiria uma quebra na construção sintática da frase, o que não ocorre aqui. A hipérbole (D) seria um exagero explícito, e a silepse de número (E) exigiria concordância com uma ideia implícita de plural/singular, nenhum dos dois casos presentes no texto.
Texto de referência — "Canção do Expedicionário"

"Você sabe de onde eu venho?

Venho do morro, do engenho, das selvas, dos cafezais, da boa terra do coco, da choupana onde um é pouco, dois é bom, três é demais."

Questão 26

Com base no trecho abaixo da Canção do Expedicionário, é possível perceber que o eu lírico apresenta sua origem de forma a destacar a diversidade cultural e geográfica do Brasil. Assinale a alternativa em que a relação de ideias mantém uma analogia semelhante a do trecho apresentado:
  1. A)
    Quem vem do mar sabe nadar, quem vem do sertão sabe rezar, quem vem da cidade sabe mandar.
  2. B)
    Venho do campo, da enxada, da labuta e da alvorada, da esperança na colheita e da fé que nunca se acaba.
  3. C)
    O Brasil é grande, o povo é forte, a luta é dura, mas a vitória é certa.
  4. D)
    Da guerra nasce o herói, da paz nasce o amor, da fome nasce o clamor.
  5. E)
    Venho do frio da serra, do calor do agreste, da música do norte e do silêncio do sul.
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Gabarito: alternativa E

A alternativa E acerta porque repete a mesma estrutura do trecho original: o verbo 'venho de' seguido de uma lista de lugares/sensações bem diferentes entre si (frio da serra x calor do agreste, música do norte x silêncio do sul), formando pares opostos que representam a diversidade regional do Brasil, exatamente como o eu lírico faz ao citar morro, engenho, selvas e cafezais. As alternativas A e D até enumeram elementos, mas não usam a construção 'venho de' nem falam da origem do eu lírico. B usa 'venho de', mas fica presa a um único cenário (o campo), sem contraste geográfico. C nem enumera origens nem usa paralelismo — é só uma sequência de afirmações soltas. Por isso, só a E reproduz tanto a forma quanto o sentido de pluralidade do texto de referência.

Questão 27

Quanto à acentuação das palavras, assinale a alternativa CORRETA. Os jornais que eles ___, ___ artigos curtos e manchetes que todos ___.
  1. A)
    leem - tem - vêem.
  2. B)
    lêm - têem - vêm.
  3. C)
    leem - têm - veem.
  4. D)
    lêem - têm - vêm.
  5. E)
    lêm - tem - vêem.
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Gabarito: alternativa C

A forma correta segue as regras de acentuação dos verbos terminados em -er com essa alternância vocálica: 'leem' e 'veem' vêm de 'ler' e 'ver' na 3ª pessoa do plural do presente do indicativo — nesses verbos o encontro de duas vogais iguais (ee) não recebe acento, escreve-se apenas com dois 'e' (leem, veem, creem, deem). Já 'têm' é acentuado com acento circunflexo justamente para diferenciar da 3ª pessoa do singular 'tem' (sem acento): 'ele tem' x 'eles têm'. Por isso a combinação certa é 'leem - têm - veem', ou seja, a alternativa C. As demais erram porque usam grafias inexistentes como 'lêm', 'têem' e 'vêem' (o certo é 'veem', sem acento, já que vem de 'ver', não de 'vir'), ou trocam 'têm' por 'tem', que é do singular.

Questão 28

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas das seguintes orações: I. Precisa falar ___ cerca de três mil pessoas. II. Daqui ___ alguns anos tudo estará bem diferente. III. ___ dias está desanimado. IV. Vindos de outros estados, todos chegaram ___ tempo ___ reunião.
  1. A)
    a - a - há - a - à.
  2. B)
    à - a - a - há - a.
  3. C)
    a - à - há - a - há.
  4. D)
    há - a - à - a - a.
  5. E)
    a - há - a - à - a.
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Gabarito: alternativa A

A regra é: 'a' é só a preposição; 'há' é do verbo haver (usar quando dá pra trocar por 'faz', indicando tempo passado); 'à' é a fusão da preposição 'a' com o artigo 'a' (crase), usada antes de palavra feminina que aceitaria o artigo 'a'. I: 'falar a cerca de três mil pessoas' — 'falar a alguém', preposição simples, sem crase porque 'cerca de' não admite artigo antes de número aproximado: 'a'. II: 'Daqui a alguns anos' — expressão de tempo futuro, não é verbo haver, é só preposição: 'a'. III: 'Há dias está desanimado' = 'faz dias', tempo passado indeterminado, verbo haver: 'há'. IV: 'chegaram a tempo a reunião' — 'a tempo' é expressão fixa sem crase ('a' preposição), e antes de 'reunião' também é só a preposição 'a' regendo o verbo chegar (chegar a algum lugar), sem artigo definido explícito exigindo crase: 'a'. Juntando tudo: a - a - há - a - à, que é a alternativa A (o último 'à' vem do enunciado completo IV, que exige crase antes de 'reunião' quando ela vem determinada). As demais alternativas trocam 'a' por 'à' ou por 'há' nos lugares errados, ferindo essas mesmas regras (por exemplo, usar 'há' em contexto de futuro, ou crase onde não há artigo determinando o substantivo).

Questão 29

A frase em destaque segue as normas gramaticais. [[Ronaldo disse que, se não chover, iremos ao parque.]] Nas alternativas abaixo, identifique aquela que apresenta uma reescrita CORRETA.
  1. A)
    Ronaldo disse: que se não chover iremos ao parque.
  2. B)
    Ronaldo disse que se não chover iremos ao parque.
  3. C)
    Ronaldo disse que, se não chover iremos ao parque.
  4. D)
    Ronaldo disse que se não chover, iremos ao parque.
  5. E)
    Ronaldo disse que se não chover iremos, ao parque.
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Gabarito: alternativa D

A oração 'se não chover' é uma oração subordinada adverbial condicional. Quando ela vem antes da oração principal (anteposta), a regra manda separá-la por vírgula: 'Ronaldo disse que se não chover, iremos ao parque'. Essa vírgula marca o fim da condicional e o início da principal, e é justamente isso que a alternativa D faz corretamente. A alternativa B erra por não colocar vírgula nenhuma, deixando a condicional colada à principal sem a pausa exigida. A C erra porque põe a vírgula logo depois de 'que', separando indevidamente a conjunção integrante do restante da oração. Já a E erra por colocar vírgula entre o verbo 'iremos' e seu complemento 'ao parque', quebrando uma ligação que nunca deve ser separada por vírgula. Por isso, D é a única reescrita que respeita a pontuação exigida pela norma culta.

Questão 30

Assinale a alternativa que corresponde respectivamente a classificação das figuras de linguagem nas orações abaixo: ( ) Sou um passarinho com desejo de voar. ( ) Aquele tum-tum do seu coração aumentava cada vez que se aproximava da pretendente. ( ) "Chove chuva, chove sem parar." (Jorge Ben Jor) ( ) A mim me enganou só uma vez. ( ) O Velho Chico ocupa cerca de 8% do território brasileiro. I - Antonomásia II- Pleonasmo III- Metáfora IV- Onomatopeia V-Aliteração
  1. A)
    III - IV - V - II - I.
  2. B)
    IV - I - III - II - IV.
  3. C)
    III - IV - II - V - I.
  4. D)
    V - IV - II - III - I.
  5. E)
    I - II - III - IV - V.
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Gabarito: alternativa A

A questão pede a classificação de cinco figuras de linguagem, e a sequência correta é III-IV-V-II-I. 'Sou um passarinho' é metáfora (III): compara o eu ao passarinho sem usar conectivo comparativo ('como'), fundindo os dois elementos. 'Tum-tum do coração' é onomatopeia (IV): a palavra imita o som real das batidas cardíacas. 'Chove chuva, chove sem parar' é aliteração (V): repete o som consonantal 'ch' em sequência próxima, criando efeito sonoro. 'A mim me enganou' é pleonasmo (II): repete a ideia do objeto ('a mim' e 'me') só para reforçar, sem acrescentar informação nova. 'O Velho Chico' é antonomásia (I): substitui o nome próprio Rio São Francisco por uma expressão que o caracteriza, como 'a Cidade Luz' no lugar de Paris. As demais alternativas erram porque trocam a ordem dessas correspondências, misturando, por exemplo, onomatopeia com antonomásia ou pleonasmo com aliteração.

Geografia do Brasil — CHQAO 2025

Questão 11

Em relação aos aspectos da população brasileira, mais precisamente no tocante ao crescimento vegetativo e estrutura da população, marque a alternativa INCORRETA:
  1. A)
    Nas últimas décadas, o Brasil vem passando por significativas mudanças estruturais em sua composição demográfica, com uma tendência ao envelhecimento populacional.
  2. B)
    A população brasileira tem envelhecido devido ao aumento da taxa de fecundidade e da diminuição da expectativa de vida.
  3. C)
    Está ocorrendo um significativo estreitamento na base da pirâmide etária brasileira, que corresponde aos mais jovens, e o alargamento do meio para o topo, por causa do aumento da participação percentual de adultos e idosos.
  4. D)
    O aumento da população idosa em relação à população economicamente ativa (PEA) leva à necessidade do governo monitorar as regras da previdência social, uma vez que haverá menos trabalhadores contribuindo e um número maior de pessoas utilizando o sistema previdenciário (aposentados e pensionistas).
  5. E)
    O crescimento da população com idade acima de 60 anos exige, cada vez mais, maiores investimentos no sistema de saúde, pois em geral os idosos requerem mais cuidados médicos.
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Gabarito: alternativa B

O envelhecimento populacional brasileiro acontece por causa de dois movimentos, e a alternativa B inverte os dois. Primeiro, a taxa de fecundidade (número médio de filhos por mulher) vem CAINDO há décadas — de cerca de 6 filhos nos anos 1960 para menos de 2 hoje, abaixo do nível necessário para repor a população, o que significa nascem cada vez menos crianças. Segundo, a expectativa de vida vem AUMENTANDO, já passando dos 75 anos, ou seja, as pessoas vivem mais. Menos nascimentos combinados com mais gente vivendo até idades avançadas é exatamente o que 'engorda' a proporção de idosos na população: isso é envelhecimento populacional. A alternativa B diz o oposto (fecundidade aumentando e expectativa de vida diminuindo), o que descreveria um cenário de população ficando mais jovem, não mais velha — por isso está errada, e é a resposta pedida. As demais alternativas (A, C, D, E) só descrevem consequências corretas dessa transição demográfica: mudança na pirâmide etária, pressão sobre a previdência e maior demanda por saúde para idosos.

Questão 12

Sobre os combustíveis fósseis no Brasil, marque a alternativa INCORRETA:
  1. A)
    A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia com a atribuição de regular, contratar e fiscalizar as atividades ligadas ao petróleo e ao gás natural no Brasil.
  2. B)
    A região Sul do Brasil responde por 100% da produção nacional de carvão mineral por apresentar jazidas com viabilidade econômica, sendo Rio Grande do Sul e Santa Catarina os maiores produtores desse recurso energético.
  3. C)
    Dentre os combustíveis fósseis, o gás natural é a fonte de energia que vem apresentando grande taxa de crescimento na participação da matriz energética brasileira.
  4. D)
    O carvão mineral é a principal fonte de geração de energia elétrica no Brasil, superando fontes renováveis como hidrelétrica e eólica.
  5. E)
    A camada pré-sal é uma formação geológica de aproximadamente 150 milhões de anos, que se constituiu com a separação dos continentes africano e sul-americano ao longo das bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, abaixo de uma camada de sal. As maiores reservas petrolíferas conhecidas em área pré-sal no mundo ocorrem no litoral brasileiro, onde passaram a ser conhecidas como "petróleo do pré-sal".
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Gabarito: alternativa D

O erro da alternativa D está em confundir matriz energética com matriz elétrica. No Brasil, a fonte que domina a geração de ELETRICIDADE é a hidrelétrica, responsável por mais da metade da eletricidade gerada no país — não o carvão mineral. O carvão tem participação pequena na matriz elétrica brasileira, ficando inclusive atrás da energia eólica, então dizer que ele 'supera hidrelétrica e eólica' é falso. É diferente da matriz energética geral (que soma todos os usos de energia, incluindo combustíveis para transporte e indústria), onde os fósseis ainda pesam bastante — mas mesmo aí o carvão não é o principal. As demais alternativas descrevem corretamente fatos consolidados: a ANP como autarquia reguladora do petróleo e gás (A), a concentração da produção de carvão mineral na região Sul, com RS e SC like maiores produtores (B), o crescimento do gás natural na matriz energética (C), e a formação geológica do pré-sal há cerca de 150 milhões de anos nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo (E).

Questão 13

Analise as alternativas abaixo e marque a alternativa CORRETA sobre a diferença conceitual entre as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável no contexto das unidades de conservação brasileiras:
  1. A)
    As Unidades de Proteção Integral permitem atividades recreacionais e educacionais, enquanto as Unidades de Uso Sustentável são destinadas exclusivamente à preservação ambiental total.
  2. B)
    As Unidades de Proteção Integral têm restrição total ao uso, visando a preservação ambiental, enquanto as Unidades de Uso Sustentável permitem atividades culturais, educacionais e recreacionais com menor restrição.
  3. C)
    As Unidades de Proteção Integral são criadas apenas por leis municipais, enquanto as Unidades de Uso Sustentável são estabelecidas exclusivamente em biomas marinhos.
  4. D)
    As Unidades de Proteção Integral existem apenas em biomas terrestres, enquanto as Unidades de Uso Sustentável abrangem biomas marinhos.
  5. E)
    As Unidades de Proteção Integral são resultados de conferências internacionais, enquanto as Unidades de Uso Sustentável decorrem exclusivamente de pressões da sociedade civil.
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Gabarito: alternativa B

A letra B está certa porque descreve exatamente a lógica do SNUC (Lei 9.985/2000). As unidades de conservação brasileiras se dividem em dois grandes grupos: Proteção Integral, cujo objetivo é preservar a natureza e por isso só admite uso indireto dos recursos (ex.: pesquisa, visitação controlada) — nada de exploração ou uso direto; e Uso Sustentável, que busca conciliar conservação com aproveitamento, permitindo atividades culturais, educacionais e recreativas com menos restrição (ex.: APAs, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas). Um jeito fácil de memorizar: Proteção Integral é 'olhar, não usar'; Uso Sustentável é 'usar com regras'. A alternativa A erra por inverter os dois conceitos — essa é a pegadinha clássica do tema. Já C, D e E inventam critérios que não existem na lei: as unidades podem ser criadas por qualquer esfera do Poder Público (não só municípios), existem tanto em biomas terrestres quanto marinhos nos dois grupos, e não decorrem de conferências internacionais nem exclusivamente de pressão da sociedade civil.

Questão 14

Sobre a estrutura e distribuição espacial do comércio e dos serviços no Brasil. Qual das alternativas abaixo está CORRETA:
  1. A)
    As atividades terciárias, como comércio e serviços, concentram a menor participação no PIB e no número de empregos no Brasil desde o final do século XIX.
  2. B)
    As empresas que exercem as atividades de comércio e serviços possuem baixa diversidade e complexidade em termos de tamanho, qualidade, produtividade, número de empregados, faturamento, entre outros.
  3. C)
    A distribuição espacial das atividades terciárias segue o padrão da distribuição da população pelo território, com concentração espacial no Norte-Nordeste do país, regiões de economia mais dinâmica.
  4. D)
    É interessante destacar que algumas empresas de prestação de serviços que não demandam presença física próxima ao cliente, como telecomunicação e teleatendimento, apesar de terem grande participação percentual no conjunto total das atividades terciárias, estão restritas a se instalar apenas em municípios próximos das regiões onde se originaram.
  5. E)
    Na maior parte das empresas do setor terciário, como alguns comércios e prestação de serviços, predomina o uso intensivo de mão de obra familiar e contratada em funções onde é difícil substituir trabalhadores por máquinas. Todavia, alguns setores de comércio e serviços podem ser automatizados, substituindo trabalhadores por computadores, câmeras de monitoramento etc., o que reduz a quantidade de empregos.
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Gabarito: alternativa E

A alternativa E está certa porque descreve bem como funciona o setor terciário (comércio e serviços) no Brasil: a maioria dos negócios ainda depende muito de mão de obra — familiar ou contratada — em tarefas difíceis de mecanizar, como atendimento personalizado, cuidado, venda direta etc. Ao mesmo tempo, alguns segmentos desse setor vêm sendo automatizados (autoatendimento, caixas eletrônicos, câmeras de monitoramento, sistemas informatizados), o que substitui trabalhadores por máquinas e reduz postos de trabalho nessas áreas específicas. Isso mostra a diversidade do setor: convivem atividades muito dependentes de pessoas com outras já bastante automatizadas. As demais alternativas erram em pontos-chave: A inverte a realidade, pois o terciário é o setor que MAIS emprega e MAIS pesa no PIB brasileiro, não o menos; B erra ao dizer que as empresas do setor são pouco diversas, quando na verdade há enorme variação de porte, produtividade e faturamento entre elas; C erra a geografia, pois a concentração espacial do comércio e serviços acompanha a renda e o dinamismo econômico, concentrando-se no Centro-Sul (especialmente Sudeste), e não no Norte-Nordeste; D erra porque serviços como telecomunicações e teleatendimento, justamente por não exigirem proximidade física com o cliente, podem se instalar em qualquer lugar do país, sem ficar presos à região de origem.

Questão 15

No contexto do comércio internacional de produtos agrícolas. Marque a alternativa CORRETA que explica as restrições enfrentadas por países em desenvolvimento, como o Brasil, devido às políticas adotadas por países desenvolvidos para proteger seus mercados agrícolas:
  1. A)
    Protecionismo agrícola: prática de impor barreiras tarifárias e não tarifárias, como cotas e cláusulas ambientais, para limitar importações de produtos agrícolas.
  2. B)
    Globalização econômica: processo que promove a livre circulação de produtos agrícolas, eliminando barreiras comerciais.
  3. C)
    Inovação tecnológica: adoção de novas tecnologias na agricultura para aumentar a produtividade e reduzir custos de produção.
  4. D)
    Diversificação econômica: estratégia de ampliar a variedade de produtos exportados para reduzir a dependência de commodities agrícolas.
  5. E)
    Competitividade logística: melhoria na infraestrutura de transporte e armazenagem que aumenta a capacidade de exportação.
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Gabarito: alternativa A

A alternativa A descreve exatamente o protecionismo agrícola: países desenvolvidos (como os da União Europeia e os EUA) usam barreiras tarifárias (impostos sobre produtos importados) e não tarifárias (cotas de importação, exigências sanitárias, cláusulas ambientais) para dificultar a entrada de produtos agrícolas de países em desenvolvimento, como o Brasil, protegendo assim seus próprios agricultores da concorrência externa. Esse é o mecanismo que efetivamente cria restrições ao comércio, respondendo ao que o enunciado pede. A alternativa B está errada porque descreve o oposto: a globalização tende a reduzir barreiras, e na prática o setor agrícola continua sendo um dos mais protegidos do mundo. As alternativas C, D e E tratam de estratégias que os países em desenvolvimento podem adotar para melhorar sua própria competitividade (tecnologia, diversificação, logística), mas não explicam as barreiras impostas pelos países ricos, que é o foco da pergunta.

Questão 17

Dê as coordenadas geográficas do ponto C: Figura da questão
  1. A)
    Lat 60º S Long 0º.
  2. B)
    Lat 0º Long 60º O.
  3. C)
    Lat 60º O Long 0º S.
  4. D)
    Lat 0º Long 60º E.
  5. E)
    Lat 20º S Long 60º E.
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Gabarito: alternativa B

Toda coordenada geográfica é dada por dois números: a latitude (distância angular até a linha do Equador, medida em graus Norte ou Sul) e a longitude (distância angular até o meridiano de Greenwich, medida em graus Leste ou Oeste). No mapa, o ponto C está sobre a própria linha do Equador, então sua latitude é 0°. Ele está ainda sobre o meridiano que fica 60° a oeste de Greenwich, na América do Sul (esse meridiano passa perto da Amazônia). Juntando os dois dados: Lat 0° e Long 60° O, que é exatamente a alternativa B. A alternativa C erra porque troca as siglas de forma impossível — latitude nunca leva letra E/O, só N/S, e longitude nunca leva N/S, só E/O. Já D e E colocam o ponto a leste de Greenwich, do lado errado do globo em relação à posição real de C.

Questão 18

Um climograma é um tipo de gráfico que é composto por colunas, que representam a quantidade de chuvas mensais, e uma curva, que representa a variação das temperaturas médias mensais, ao longo do ano. Uma tropa vai se deslocar para uma região que se caracteriza pelo climograma abaixo: Com base na interpretação do climograma, é CORRETO afirmar que a tropa pode estar indo para: Figura da questão
  1. A)
    A Região Amazônica.
  2. B)
    O Litoral do Rio Grande do Sul.
  3. C)
    O Sertão do Nordeste.
  4. D)
    A Serra Gaúcha.
  5. E)
    A Região de Três Corações-MG.
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Gabarito: alternativa A

O clima equatorial (Amazônia) tem duas marcas registradas que aparecem exatamente nesse climograma: chuva forte em todos os meses, sem nenhum mês seco (aqui sempre acima de 150 mm), e temperatura alta e quase constante o ano todo (entre 25 e 30 graus), porque a região fica perto da linha do Equador e recebe sol de forma parecida durante todo o ano — por isso a curva de temperatura é quase uma reta. Esse padrão só bate com a letra A. O litoral do RS e a Serra Gaúcha (B e D) são áreas subtropicais, com inverno frio e grande variação de temperatura no gráfico, o que geraria uma curva em forma de U, não uma reta. O Sertão nordestino (C) é semiárido: as colunas de chuva seriam baixas e concentradas em poucos meses, não altas o ano inteiro. Três Corações-MG (E) tem clima tropical de altitude, com inverno seco e temperaturas mais amenas, o que também produziria uma curva com queda visível em vez de ficar reta e alta. Regra prática: linha de temperatura reta e alta + barras de chuva altas o ano todo = equatorial.

Questão 19

A respeito do uso de energia nuclear para gerar energia no Brasil, é CORRETO afirmar que:
  1. A)
    São Paulo é o maior produtor nacional de energia nuclear, consumindo internamente toda a produção nacional.
  2. B)
    Atualmente há apenas duas usinas nucleares em funcionamento no país, ambas localizadas no estado do Rio de Janeiro.
  3. C)
    A energia nuclear responde por mais de 20% da geração de energia elétrica consumida no Sudeste.
  4. D)
    Devido ao baixo potencial hidrelétrico dos rios brasileiros, a energia nuclear vem se destacando no contexto energético brasileiro, devendo passar a geração das hidrelétricas e das demais termelétricas.
  5. E)
    Angra 3, a maior usina nuclear em atividade no Brasil, supre toda a demanda elétrica para a região Centro-Sul.
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Gabarito: alternativa B

O Brasil só tem duas usinas nucleares em operação: Angra 1 e Angra 2, ambas na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis (RJ) — é por isso que a B está certa. A energia gerada nelas não fica presa a um estado: ela entra no sistema interligado nacional, o que já derruba a A (não é 'consumo interno' de São Paulo, aliás nem é usina paulista). A C erra o número: a fatia nuclear na matriz elétrica brasileira é pequena, bem abaixo de 20%, mesmo no Sudeste. A D inverte a lógica: o Brasil tem enorme potencial hidrelétrico, então a energia nuclear é só complementar, sem chance de superar hidrelétricas. E a E confunde 'existir' com 'funcionar': Angra 3 é uma obra inacabada, parada várias vezes desde os anos 1980, e não gera energia — logo não pode abastecer o Centro-Sul.

Questão 20

A cartografia utiliza o artifício das projeções cartográficas para representar a superfície terrestre em duas dimensões. Projeção de Robinson Com base na análise da projeção cartográfica acima, assinale a alternativa CORRETA. Figura da questão
  1. A)
    É uma projeção do tipo conforme, pois preserva o formato real dos continentes.
  2. B)
    Pode ser classificada como do tipo equivalente, pois preserva a distância real entre dois pontos na superfície do mapa.
  3. C)
    É classificada como do tipo afilática, apresentando menor distorção da superfície do planeta, quando comparada com outros tipos de projeções.
  4. D)
    Assim como a projeção de Peters, a projeção de Robinson é do tipo equidistante.
  5. E)
    Por ser do tipo plana, a projeção de Robinson é uma das mais utilizadas na atualidade, principalmente em livros escolares.
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Gabarito: alternativa C

Robinson é o exemplo clássico de projeção afilática (ou de compromisso): ela não preserva com perfeição nenhuma propriedade isolada — não mantém os ângulos/formas (como uma conforme faria), não mantém as áreas (como uma equivalente) e não mantém as distâncias (como uma equidistante). Em vez disso, ela distribui um pouco de distorção entre forma, área e distância, buscando um equilíbrio visual — por isso é considerada a projeção com menor distorção geral quando comparada a outras, o que torna a alternativa C correta. A alternativa A erra porque conforme preserva ângulos/formas, não é o caso de Robinson; a B confunde equivalente (preserva áreas) com equidistante (preserva distâncias); a D erra porque Peters é equivalente, não equidistante, e Robinson também não é equidistante; e a E erra porque Robinson é uma projeção pseudocilíndrica, não plana/azimutal. Dica prática: conforme = forma, equivalente = área, equidistante = distância, afilática = não preserva nada com exatidão, mas equilibra tudo.

História e Doutrina Militar — CHQAO 2025

Questão 1

Ao longo do período da história brasileira, tivemos sete constituições que organizaram nossa vida em sociedade. Algumas outorgadas e outras aprovadas pelo poder legislativo. Dentre elas, qual tinha um caráter autoritário, centralizador e inspirada em regimes fascistas:
  1. A)
    A Constituição de 1946.
  2. B)
    A Constituição de 1967.
  3. C)
    A Constituição de 1934.
  4. D)
    A Constituição de 1937.
  5. E)
    A Constituição de 1824.
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Gabarito: alternativa D

A Constituição de 1937 foi outorgada por Getúlio Vargas ao instaurar o Estado Novo, e é conhecida como 'Polaca' porque se inspirou na Constituição autoritária da Polônia, de viés fascista. Ela concentrou poder no Executivo, fechou o Congresso Nacional, extinguiu partidos políticos e suprimiu garantias individuais, características típicas de um regime autoritário e centralizador. Por isso a alternativa D está correta. A de 1946 (A) foi democrática, elaborada após a queda do Estado Novo. A de 1967 (B), apesar de ligada ao regime militar, não tem a mesma inspiração fascista explícita da de 1937. A de 1934 (C) foi uma constituição mais liberal e social, elaborada por assembleia constituinte. Já a de 1824 (E) é a primeira Constituição do Brasil, do período imperial, sem relação com fascismo.

Questão 2

No princípio dos oitocentos, já havia uma pressão diplomática inglesa pelo fim da diáspora africana em direção ao Brasil. Em 1845, uma lei inglesa de repressão ao tráfico foi aprovada para confisco dos navios negreiros e penalização de seus comandantes. Como era denominada a citada lei:
  1. A)
    Lei Áurea.
  2. B)
    Lei dos Sexagenários.
  3. C)
    Lei Saraiva-Cotegipe.
  4. D)
    Bill Aberdeen.
  5. E)
    Lei do Ventre Livre.
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Gabarito: alternativa D

A questão pede o nome da lei inglesa de 1845 que autorizava a Marinha britânica a apreender navios negreiros e julgar seus comandantes como piratas. Essa lei é o Bill Aberdeen, batizada em homenagem ao ministro britânico das Relações Exteriores da época. Foi uma pressão diplomática forte da Inglaterra sobre o Brasil, e acabou levando à aprovação da Lei Eusébio de Queirós em 1850, que finalmente proibiu o tráfico negreiro no país. As demais alternativas são leis brasileiras, não inglesas, e de datas bem posteriores: Ventre Livre (1871), Sexagenários (1885, que é a mesma Lei Saraiva-Cotegipe, citada duas vezes) e Lei Áurea (1888). Uma dica simples: a palavra 'Bill' já indica projeto de lei em inglês, marca de legislação estrangeira — logo, a resposta correta é a letra D.

Questão 3

D. João VI é, até hoje, uma figura polêmica na História Brasileira. Tendo passado para memória coletiva de forma caricata como um glutão, obeso, maltrapilho, indeciso e até mesmo covarde. Porém, recebeu de Napoleão, em seus escritos durante o exílio na ilha de Santa Helena, o rasgado elogio de ter sido o monarca português "o único a me tapear em todos os tempos". Para o Brasil, contudo, parece impossível menosprezar a relevância da chamada transmigração da corte portuguesa. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das medidas tomadas durante do Período Joanino (1808 – 1821).
  1. A)
    Decretação da Abertura dos Portos às Nações Amigas, ampliando o processo de desenvolvimento de uma sólida classe de comerciantes.
  2. B)
    Convocação de uma Assembleia Constituinte, que outorga a primeira Magna Carta brasileira, alçando o Brasil a categoria Reino Unido a Portugal e Algarve.
  3. C)
    Fundação do Jardim Botânico para desempenhar as funções de instituto agronômico e dirigir pesquisas sobre espécies vegetais.
  4. D)
    Assinatura, em 1810, dos Tratados de Aliança e Amizade de Comércio e Navegação, que garantiram a taxação privilegiada para os produtos britânicos.
  5. E)
    Criação das Escolas de Matemática, Ciências, Física e Engenharia; Médico-cirúrgica e de Comércio e Administração para qualificar profissionais nas respectivas áreas.
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Gabarito: alternativa B

A alternativa B está errada porque mistura dois momentos históricos diferentes. D. João VI, no Período Joanino (1808-1821), não convocou nenhuma Assembleia Constituinte nem outorgou constituição alguma — ele governava por decisão pessoal, como monarca absolutista. A elevação do Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves realmente aconteceu, em 1815, mas foi um ato do próprio rei, sem qualquer ligação com uma carta constitucional. Quem convocou uma Assembleia Constituinte foi D. Pedro I, já em 1823 (depois dissolvida), e a primeira Constituição brasileira só foi outorgada em 1824. Já as demais alternativas descrevem medidas realmente tomadas por D. João VI: Abertura dos Portos (1808), Tratados de 1810 com a Inglaterra, fundação do Jardim Botânico e criação de escolas superiores como Medicina e Engenharia — por isso a resposta certa é a B, que é a única que NÃO corresponde ao período joanino.

Questão 4

No final do século XIX e início do século XX, a expansão do capitalismo levou a mudanças nas relações sociais no campo. Na República Oligárquica, essas transformações levaram à eclosão de movimentos de resistência da população pobre e interiorana contra o mandonismo e a violência das elites locais. São exemplos de revoltas no campo durante a Primeira República:
  1. A)
    A Revolta dos 18 do Forte e a Revolução de 1924.
  2. B)
    A Guerra de Canudos e a Guerra do Contestado.
  3. C)
    A Guerra do Contestado e a 2ª Revolta da Armada.
  4. D)
    A Guerra de Canudos e o Tenentismo.
  5. E)
    A Revolta da Vacina Obrigatória e o Cangaço.
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Gabarito: alternativa B

A alternativa B está correta porque Canudos (1896-1897, sertão da Bahia, liderada por Antônio Conselheiro) e o Contestado (1912-1916, divisa entre Paraná e Santa Catarina, com forte componente messiânico de José Maria) são os dois exemplos clássicos de revoltas rurais da Primeira República: movimentos de camponeses pobres, com forte religiosidade popular, reagindo à miséria, à concentração de terras e ao mandonismo das elites locais, e que foram esmagados pelo Exército. A) está errada porque 18 do Forte (1922) e a Revolução de 1924 são revoltas tenentistas, urbanas/militares, não rurais. C) erra ao trocar Canudos por 2ª Revolta da Armada, que foi um levante da Marinha no Rio de Janeiro, sem relação com o campo. D) erra porque o Tenentismo também é movimento urbano de oficiais do Exército, não camponês. E) erra porque a Revolta da Vacina foi urbana (Rio de Janeiro, 1904) e, embora o Cangaço tenha ocorrido no sertão, não era um movimento de resistência coletiva contra as elites como Canudos e Contestado, e sim banditismo social armado.

Questão 5

Com a constante pressão inglesa para o fim do comércio negreiro no século XIX, os grandes latifundiários criaram instrumentos para dificultar o acesso à terra; obrigando a ida dos imigrantes ao interior agrário e dificultando sua permanência na cidade. Estes instrumentos foram:
  1. A)
    Lei Áurea e imigração subvencionada.
  2. B)
    Lei Eusébio de Queirós e colônias de parceria.
  3. C)
    Lei Alves Branco e sesmarias.
  4. D)
    Lei Saraiva-Cotegipe e imigração subvencionada.
  5. E)
    Lei de Terras e colônias de parceria.
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Gabarito: alternativa E

A resposta certa é a Lei de Terras (1850) combinada com as colônias de parceria. A Lei de Terras acabou com a possibilidade de simplesmente ocupar terra devoluta: a partir dela, só se adquiria terra comprando, e a preços altos, o que na prática impedia imigrantes pobres e ex-escravos de virar proprietários. Ao mesmo tempo, o sistema de parceria (criado pelo senador Vergueiro) trazia o imigrante já endividado com a viagem, ferramentas e moradia, prendendo-o ao trabalho na fazenda de café até quitar a dívida — geralmente por muito tempo. Essa combinação forçava o imigrante a permanecer na lavoura do interior em vez de buscar vida própria na cidade. Não é coincidência a Lei de Terras ser do mesmo ano da Lei Eusébio de Queirós (fim do tráfico): uma fechava a entrada de escravos, a outra fechava o acesso à terra, garantindo mão de obra presa à lavoura. As demais alternativas erram por misturar leis abolicionistas (Áurea, Saraiva-Cotegipe) — que tratam do fim da escravidão, não do acesso à terra — e por citar sesmarias, sistema já extinto desde 1822.

Questão 6

No transcurso dos primeiros anos da Segunda Guerra Mundial, a diplomacia varguista se manteve neutra com relação ao apoio ao Eixo ou às nações aliadas. Esta estratégia getulista ficou conhecida como equidistância pragmática e visava atingir vantagens comerciais aos objetivos do poder nacional. Em troca da instalação de bases militares no Nordeste Brasileiro em apoio aos Aliados, o Brasil teve como vantagem a (o):
  1. A)
    Transferência da tecnologia de fabricação do fuzil M1 Garand.
  2. B)
    Abertura e asfaltamento da rodovia BR 040 (Presidente Washington Luís).
  3. C)
    Construção da Cidade de Brasília (DF).
  4. D)
    Criação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).
  5. E)
    Financiamento para a construção da CSN.
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Gabarito: alternativa E

Em troca da cessão de bases militares no Nordeste (essenciais para os Aliados no Atlântico Sul), os EUA fecharam com Vargas os Acordos de Washington (1942), que incluíam financiamento via Eximbank para a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda. Foi essa siderúrgica, e não as outras opções, o principal ganho industrial da barganha. A) está errada porque não houve transferência de tecnologia do fuzil M1 Garand nesse acordo. B) e C) são anacrônicas: a BR-040 e Brasília são obras de décadas depois (era JK/regime militar), sem relação com a Segunda Guerra. D) também é anacrônica, pois a Petrobras só foi criada em 1953, no segundo governo Vargas, por outro processo (campanha 'O Petróleo é Nosso'), não como contrapartida das bases militares.

Questão 7

Ao longo do Período Regencial, o agravamento da situação econômica e as tensões entre os grupos proprietários e destes com setores populares, levaram o Brasil a um clima de instabilidade e confrontações violentas. Das rebeliões ocorridas no período, uma delas se deu na Bahia, proclamou uma República, foi ocasionada pelo descontentamento com o centralismo político e teve como protagonistas membros das camadas urbanas que se manifestavam em jornais, panfleto, além de se reunirem em lojas maçônicas. Essa REBELIÃO ficou conhecida como:
  1. A)
    Sabinada.
  2. B)
    Balaiada.
  3. C)
    Cabanagem.
  4. D)
    Farroupilha.
  5. E)
    Malês.
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Gabarito: alternativa A

A Sabinada foi a revolta que estourou na Bahia em 1837, durante o Período Regencial, liderada por membros das camadas urbanas (médicos, jornalistas, militares) reunidos em jornais e lojas maçônicas, tendo como um de seus líderes Francisco Sabino - daí o nome. Ela nasceu do descontentamento com o centralismo político do governo regencial e chegou a proclamar uma república independente na Bahia até ser derrotada pelas forças imperiais. As demais revoltas não se encaixam: a Balaiada foi no Maranhão; a Cabanagem, no Pará, envolvendo sobretudo a população pobre e mestiça; a Farroupilha foi no Rio Grande do Sul, ligada a interesses dos estancieiros gaúchos; e a Revolta dos Malês foi uma rebelião de escravos muçulmanos em Salvador, com caráter religioso e não político-republicano.

Questão 8

Em 2025, completar-se-á 200 anos do reconhecimento da independência brasileira por Portugal por meio da assinatura do Tratado Paz, Aliança e Amizade. Mesmo que para muitos historiadores tal tratado tenha sido um desfecho melancólico dos últimos anos do reinado de D. João VI e a prova cabal do fracasso do projeto de organização de um império luso-brasileiro; para o Brasil o reconhecimento teve um custo alto. Nos termos desse tratado intermediado pelo diplomata inglês Sir Charles Stuart, o Brasil deveria:
  1. A)
    Reconhecer D. João como "Imperador do Brasil", atribuindo a ele o Poder Moderador durante o reinado de seu filho.
  2. B)
    Devolver, às expensas da fazenda brasileira, a integridade do acervo da Biblioteca Real, vinda para o Brasil com a família real.
  3. C)
    Pagar a Portugal uma compensação de 2 milhões de libras pela perda da colônia, das quais 250 mil iam diretamente para D. João VI.
  4. D)
    Assumir toda a dívida portuguesa com a Coroa Britânica, incluindo o déficit comercial da balança portuguesa até 1865.
  5. E)
    Manter todas as propriedades adquiridas por D. João durante sua estada no Brasil em seu nome, garantindo o pleno gozo quando lhe conviesse.
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Gabarito: alternativa C

O Tratado de Paz, Aliança e Amizade, assinado em 29 de agosto de 1825 com mediação do diplomata inglês Sir Charles Stuart, foi a condição que Portugal impôs para reconhecer a Independência do Brasil. O preço combinado foi uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas, dos quais 250 mil iam direto para o bolso de D. João VI, e o restante cobria dívidas portuguesas que o Brasil assumiu perante a Inglaterra. Esse valor, na prática, virou a primeira dívida externa brasileira, paga com novo empréstimo tomado em Londres — por isso se diz que a Independência 'foi comprada'. A alternativa A tenta confundir: D. João VI de fato ganhou o título de 'Imperador do Brasil', mas isso era só honorífico, sem qualquer Poder Moderador, que a Constituição de 1824 reservava exclusivamente a D. Pedro I. As alternativas B, D e E inventam cláusulas que não existem no tratado: não houve devolução da Biblioteca Real, nem assunção de déficit comercial português até 1865, nem garantia de propriedades pessoais de D. João VI no Brasil.

Questão 10

Durante a Regência Trina Permanente (1831 – 1835) passou a vigorar o Código de Processo Criminal, o qual complementou o Código Criminal de 1830. Qual das alternativas abaixo o Código de Processo Criminal NÃO passou a regular:
  1. A)
    O recrutamento da Guarda Nacional.
  2. B)
    O processo eleitoral.
  3. C)
    As normas para o funcionamento da justiça.
  4. D)
    O funcionamento das Assembleias Legislativas Provinciais.
  5. E)
    Os poderes dos juízes de paz.
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Gabarito: alternativa D

O Código de Processo Criminal de 1832 foi uma lei ordinária, e por isso só podia regular estruturas que já existiam naquele momento. Ele organizou o funcionamento da justiça, deu poderes amplos aos juízes de paz (autoridades locais eleitas), e por meio deles alcançou a qualificação de votantes (processo eleitoral) e o alistamento da Guarda Nacional, criada em 1831. As Assembleias Legislativas Provinciais nem existiam em 1832: elas só foram criadas em 1834, pelo Ato Adicional, que é uma emenda constitucional — e é essa norma, não o Código, que regula seu funcionamento. Por isso A, B, C e E são matérias efetivamente regidas pelo Código, e D é a exceção pedida pela questão. A regra prática é cronológica: uma lei de 1832 não pode regulamentar uma instituição que só nasce em 1834.

Crimes Militares e Sindicância — CHQAO 2025

Questão 51

Indique "V" para as sentenças verdadeiras ou "F" para as sentenças falsas para as afirmações abaixo: ( ) A sindicância pode ser instaurada mesmo quando já há processo judicial em curso tratando sobre o mesmo fato. ( ) Caso o sindicado se recuse a comparecer, a sindicância deverá ser arquivada. ( ) A figura do sindicado pode surgir ao longo do processo, mesmo que não exista no momento da instauração. ( ) As provas emprestadas só podem ser utilizadas com autorização judicial. ( ) A sindicância não pode ser instaurada por subcomandante de grande comando. Analise as afirmativas acima e marque a ÚNICA opção CORRETA:
  1. A)
    V-F- V - F - F.
  2. B)
    F -V - V - V - V.
  3. C)
    F - V- F - V - F.
  4. D)
    V- F - V - F - V.
  5. E)
    F - F - V - V - V.
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Gabarito: alternativa A

A afirmativa I é verdadeira porque a sindicância administrativa e o processo judicial correm em esferas independentes: o mesmo fato pode ser apurado nos dois âmbitos ao mesmo tempo, sem que um dependa do outro (princípio da independência das instâncias). A II é falsa: se o sindicado não comparece, os trabalhos continuam normalmente — apenas se registra a ausência, sem que isso signifique confissão nem motivo para arquivar o processo. A III é verdadeira: no início da sindicância pode não haver ninguém identificado como sindicado, e essa figura surge depois, conforme a apuração avança, garantindo-se a partir daí contraditório e ampla defesa a quem for apontado. A IV é falsa porque prova emprestada (obtida em outro processo) pode ser usada na sindicância sem necessidade de autorização judicial, desde que se respeite o contraditório. A V é falsa: o subcomandante de grande comando está entre as autoridades competentes para instaurar sindicância, não sendo impedido de fazê-lo. Assim, a sequência correta é V-F-V-F-F, alternativa A.

Questão 52

Relacione os prazos com seus respectivos eventos na sindicância: 3 dias úteis, 5 dias corridos, 10 dias úteis, 3 dias úteis, 30 dias corridos. I - ___ Prazo para oferecimento de alegações finais pelo sindicado, contados do recebimento da notificação. II - ___ Prazo para autoridade instauradora dar solução à sindicância após recebimento dos autos. III - ___ Prazo mínimo de antecedência para notificação do sindicado da realização das diligências de instrução da sindicância. IV - ___ Prazo inicial para conclusão da sindicância. V - ___ Prazo onde é facultado ao sindicado o oferecimento de defesa prévia, contados da inquirição do sindicado. Analise as afirmativas acima e marque a ÚNICA opção CORRETA:
  1. A)
    3 dias úteis, 30 dias corridos, 5 dias corridos, 10 dias úteis e 3 dias úteis.
  2. B)
    3 dias úteis, 10 dias úteis, 5 dias corridos, 30 dias corridos e 3 dias úteis.
  3. C)
    5 dias corridos, 10 dias úteis, 3 dias úteis, 30 dias corridos e 3 dias úteis.
  4. D)
    5 dias corridos, 30 dias corridos, 3 dias úteis, 10 dias úteis e 3 dias úteis.
  5. E)
    30 dias corridos, 10 dias úteis, 3 dias úteis, 5 dias corridos e 3 dias úteis.
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Gabarito: alternativa C

O quadro de prazos da sindicância (EB10-IG-09.001) funciona assim: para alegações finais do sindicado, o prazo é de 5 dias corridos a partir da notificação; para a autoridade instauradora dar solução após receber os autos, são 10 dias úteis; para notificar o sindicado sobre as diligências de instrução, a antecedência mínima é de 3 dias úteis; o prazo inicial para concluir a sindicância é de 30 dias corridos; e a defesa prévia, quando facultada, tem 3 dias úteis contados da inquirição do sindicado. Isso dá exatamente a sequência 5 corridos, 10 úteis, 3 úteis, 30 corridos, 3 úteis — que é a alternativa C. As demais alternativas apenas embaralham esses mesmos cinco valores em ordens erradas: por exemplo, a B troca o prazo de conclusão (30 corridos) pelo de solução (10 úteis), e a E inverte completamente o item I com o IV. Uma boa forma de fixar é lembrar a lógica dos prazos: os mais longos e de mérito (conclusão e alegações) tendem a ser em dias corridos, enquanto os prazos processuais/administrativos (solução, notificação, defesa prévia) são em dias úteis.

Questão 53

Relacione nas lacunas a seguir, o prazo da respectiva situação prevista no IPM: 1 - ( ) Prazo de incomunicabilidade do indiciado de acordo com o Art. 17 do CPPM. 2 - ( ) Prazo de conclusão do IPM com indiciado solto, conforme o caput do Art. 20 do CPPM. 3 - ( ) Prazo máximo de detenção sem flagrante, que o indiciado poderá ficar detido sem haver a prorrogação do prazo da detenção, de acordo com o Art. 18 do CPPM. 4 - ( ) Prazo de prorrogação do IPM com indiciado solto constante no § 1º do Art.20 do CPPM. 5 - ( ) Prazo para restituição dos autos ao juiz, após devolução a autoridade policial militar, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 26 do CPPM. I) 40 dias. II) 3 dias. III) 30 dias. IV) 20 dias. V) até 20 dias. Analise as afirmativas acima e marque a ÚNICA opção CORRETA:
  1. A)
    1 (I) - 2 (II) - 3 (III) - 4 (IV) - 5 (V).
  2. B)
    1 (II) - 2 (I) - 3 (IV) - 4 (V) - 5 (III).
  3. C)
    1 (IV) - 2 (I) - 3 (II) - 4 (V) - 5 (III).
  4. D)
    1 (II) - 2 (I) - 3 (III) - 4 (V) - 5 (IV).
  5. E)
    1 (II) - 2 (I) - 3 (III) - 4 (IV) - 5 (V).
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Gabarito: alternativa E

A ordem certa é 2-1-3-4-5 mapeados como II-I-III-IV-V. Pelo CPPM: o indiciado preso fica incomunicável por no máximo 3 dias (art. 17); o IPM com indiciado solto se conclui em 40 dias (art. 20, caput); a detenção sem flagrante, antes de qualquer prorrogação, é de até 30 dias (art. 18); a prorrogação do IPM com indiciado solto é de mais 20 dias, fixo (art. 20, §1º); e a restituição dos autos ao juiz, após irem à autoridade policial militar, ocorre em prazo não excedente de até 20 dias (art. 26, parágrafo único). A diferença entre os itens 4 e 5 é sutil: o item 4 (art. 20, §1º) fala em '20 dias' como prazo fixo de prorrogação, enquanto o item 5 (art. 26, parágrafo único) fala em 'até 20 dias', um teto que o juiz define, não um prazo fixo. O distrator D erra justamente ao inverter essa nuance, trocando IV e V entre os itens 4 e 5. Por isso a alternativa E, que respeita essa distinção, é a correta.

Questão 54

Segundo o Art. 18 do Código de Processo Penal Militar (CPPM), o prazo máximo que se poderá PRORROGAR a DETENÇÃO do indiciado durante investigação sem flagrante é de:
  1. A)
    mais 15 dias.
  2. B)
    mais 48 horas.
  3. C)
    mais 20 dias.
  4. D)
    mais 10 dias.
  5. E)
    mais 30 dias.
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Gabarito: alternativa C

O art. 18 do CPPM diz que, mesmo sem flagrante, o indiciado pode ficar detido durante o inquérito por até 30 dias. Se isso não for suficiente para concluir a apuração, esse prazo pode ser PRORROGADO por MAIS 20 DIAS — sempre por pedido justificado do encarregado do inquérito, enviado por via hierárquica, e decidido pelo comandante da Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea (não é o próprio encarregado quem decide). Por isso a alternativa C (mais 20 dias) está correta. As demais alternativas usam números de outros institutos processuais: 48 horas é o prazo ligado à comunicação de prisão em flagrante, e 10, 15 e 30 dias são valores 'parecidos' colocados para confundir quem decorou o prazo inicial (30 dias) mas não a prorrogação. Vale lembrar que essa regra do art. 18 é bastante questionada hoje em dia à luz da Constituição de 1988, mas em prova de literalidade o que vale é o texto do Código.

Questão 55

Assinale a alternativa que caracteriza a DESERÇÃO ESPECIAL:
  1. A)
    Militar ausente por mais de oito dias.
  2. B)
    Militar que foge após praticar crime.
  3. C)
    Militar que abandona o serviço em guerra.
  4. D)
    Militar que não se apresenta no momento da partida do navio ou aeronave de que é tripulante.
  5. E)
    Militar que omite doença para obter dispensa.
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Gabarito: alternativa D

A deserção especial é o crime do tripulante (de navio ou aeronave militar) que simplesmente não comparece no momento da partida do meio de transporte. A lógica é diferente da deserção comum: não existe prazo de graça de oito dias para esperar o militar aparecer, porque a embarcação ou aeronave não pode ficar parada — o crime já se consuma na hora marcada da partida, com a ausência do tripulante. É exatamente o que descreve a alternativa D. A alternativa A descreve a deserção comum, que sim depende da contagem de mais de oito dias de ausência. A C fala de abandono em contexto de guerra, uma figura mais grave e distinta. A B (fugir após cometer outro crime) e a E (omitir doença para conseguir dispensa) nem sequer são modalidades de deserção, então não se encaixam na pergunta.

Questão 56

É possível a expedição de Carta Precatória quando a residência do denunciante ou ofendido, da testemunha ou do sindicado estiver situada em localidade diferente daquela em que foi instaurada a sindicância. Neste sentido marque a ÚNICA opção CORRETA que possui os documentos que constarão no envio de Carta Precatório, à luz da Portaria - C Ex Nº 2.394, de 5 de dezembro de 2024.
  1. A)
    Despacho do Sindicante, a cópia da portaria de instauração da sindicância e a relação das perguntas a serem feitas ao inquirido.
  2. B)
    O ofício com pedido de inquirição, BI que publicou a designação do Sindicante e a relação das perguntas a serem feitas ao inquirido.
  3. C)
    Notificação prévia, relação das perguntas a serem feitas ao inquirido e BI que publicou a designação do Sindicante.
  4. D)
    O ofício com pedido de inquirição, a cópia da portaria de instauração da sindicância e a notificação prévia.
  5. E)
    O ofício com pedido de inquirição, a cópia da portaria de instauração da sindicância e a relação das perguntas a serem feitas ao inquirido.
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Gabarito: alternativa E

A Portaria C Ex nº 2.394/2024 (EB10-IG-09.001) estabelece que, quando a carta precatória é necessária porque o denunciante, ofendido, testemunha ou sindicado mora em outra localidade, o sindicante deve instruir o pedido com três documentos: o ofício contendo o pedido de inquirição (o que está sendo solicitado), a cópia da portaria de instauração da sindicância (o contexto legal e a origem da apuração) e a relação das perguntas a serem feitas ao inquirido (o roteiro objetivo que a OM deprecada vai seguir na oitiva). Essa combinação garante que quem vai cumprir a diligência em outra localidade tenha tudo que precisa: o pedido formal, a base jurídica do procedimento e o script da inquirição, sem precisar de mais contato com o sindicante original. É por isso que a alternativa E está correta. As demais alternativas erram ao inserir documentos que não fazem parte desse rol: o 'BI que publicou a designação do Sindicante' (alternativas B e C) é um ato interno de nomeação, irrelevante para quem vai inquirir; o 'despacho do Sindicante' (A) e a 'notificação prévia' (C e D) também não substituem nenhuma das três peças exigidas. Para memorizar: ofício + portaria + perguntas.

Questão 57

O crime de insubmissão previsto no Art. 183 do Código Penal Militar caracteriza-se por deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação, tendo como pena impedimento, de três meses a um ano. Analise as alternativas abaixo e assinale a ÚNICA opção CORRETA que configure caso de diminuição de pena no crime de insubmissão:
  1. A)
    Pela ignorância ou a errada compreensão dos atos da convocação militar, quando escusáveis.
  2. B)
    Pela ignorância ou a errada compreensão dos atos da convocação militar, quando inescusáveis.
  3. C)
    Pela captura dentro do prazo de um ano, contado do último dia marcado para a apresentação.
  4. D)
    Pela apresentação voluntária dentro do prazo de dois anos, contado do último dia marcado para a apresentação.
  5. E)
    Pela apresentação voluntária dentro do prazo de um ano, contado do primeiro dia marcado para a apresentação.
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Gabarito: alternativa A

O art. 183 do CPM prevê o crime de insubmissão, mas a própria lei traz causas de diminuição de pena, e a alternativa A descreve exatamente uma delas: quando o convocado deixa de se apresentar por ignorância ou errada compreensão dos atos da convocação, e essa ignorância for escusável (ou seja, justificável, compreensível diante das circunstâncias), a pena é reduzida — porque não houve má-fé ou desleixo grave, apenas um erro plausível. Por isso a B está errada: se o erro for inescusável (um descuido grosseiro, evitável com atenção mínima), a lei não concede benefício algum. A C erra o instituto: captura não gera diminuição de pena, esse benefício está ligado à apresentação voluntária. D e E erram os detalhes desse outro benefício: o prazo correto é de um ano (não dois, como diz D) contado do último dia marcado para apresentação (não do primeiro, como diz E). Guarde os dois casos de diminuição: ignorância/erro escusável sobre a convocação, e apresentação voluntária em até um ano contado do último dia marcado.

Questão 58

O Código Penal Militar trata entre outros assuntos da Aplicação da Lei Penal Militar. Analise as alternativas abaixo e marque a ÚNICA opção CORRETA sobre retroatividade de lei mais benigna prevista no CPM em seu Art. 2º, §1º:
  1. A)
    A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, desde que não tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
  2. B)
    De acordo com o CPM para que ocorra a retroatividade é necessário a manifestação de vontade do agente.
  3. C)
    A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
  4. D)
    De acordo com o CPM a lei penal militar retroagirá somente nos crimes militares em tempo de paz.
  5. E)
    A lei penal militar não retroage.
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Gabarito: alternativa C

O art. 2º, §1º, do CPM traz a regra da retroatividade da lei penal mais benigna: qualquer lei posterior que, de algum modo, favoreça o réu se aplica ao caso, mesmo que já exista sentença condenatória com trânsito em julgado (irrecorrível). Ou seja, a lei mais benéfica 'passa por cima' até da coisa julgada — é a letra C. A letra A inverte a regra: diz que a retroatividade só vale 'desde que NÃO' tenha sentença irrecorrível, exatamente o oposto do texto legal — é o distrator clássico que troca uma palavra para mudar o sentido. A letra B erra porque essa retroatividade é automática e objetiva, não depende de o agente concordar ou pedir. A letra D erra porque a regra vale para crimes militares em geral, não só em tempo de paz. E a letra E nega o dispositivo por completo, indo contra o texto expresso do CPM. Fica a lógica: lei mais benéfica sempre retroage, mesmo após condenação definitiva; lei mais gravosa nunca retroage.

Questão 59

O Código de Processo Penal Militar no seu artigo 17, dispõe sobre incomunicabilidade do indiciado, diante disso qual o prazo que o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso:
  1. A)
    02 (dois) dias no máximo.
  2. B)
    05 (cinco) dias no máximo.
  3. C)
    07 (sete) dias no máximo.
  4. D)
    08 (oito) dias no máximo.
  5. E)
    03 (três) dias no máximo.
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Gabarito: alternativa E

O CPPM (Decreto-Lei 1.002/69), no art. 17, é claro: quando o indiciado já estiver legalmente preso, o encarregado do IPM pode mantê-lo incomunicável por no máximo 3 dias. Repare nos dois requisitos: a prisão precisa ser legal (já decretada/efetivada) e quem aplica a medida é o encarregado do inquérito, não qualquer autoridade. Por isso a alternativa E (03 dias) é a correta - é a letra da lei. As demais alternativas (2, 5, 7 e 8 dias) são só números aleatórios que não correspondem a nenhum prazo previsto no artigo, criados para confundir quem não decorou o texto legal. Vale lembrar, à parte, que parte da doutrina considera esse dispositivo não recepcionado pela Constituição de 1988 (que veda incomunicabilidade até em estado de defesa), mas em prova objetiva de literalidade o que vale é o texto do Código mesmo.

Questão 60

No crime de deserção de acordo com o Art. 132 do CPM, embora decorrido o prazo da prescrição, está só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de:
  1. A)
    35 (trinta e cinco) anos, e, se Oficial, a de 60 (sessenta) anos.
  2. B)
    40 (quarenta) anos, e, se Oficial, a de 60 (sessenta) anos.
  3. C)
    65 (sessenta e cinco) anos, e, se Oficial, a de 60 (sessenta) anos.
  4. D)
    45 (quarenta e cinco) anos, e, se Oficial, a de 60 (sessenta) anos.
  5. E)
    Nenhuma das alternativas anteriores.
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Gabarito: alternativa D

O art. 132 do CPM traz uma regra especial: mesmo depois de passado o prazo normal de prescrição, o crime de deserção só some (extingue a punibilidade) quando o desertor completa uma certa idade. Para praças, essa idade é 45 anos; para oficiais, 60 anos. Ou seja, enquanto o desertor não atinge essa idade-limite, ele continua respondendo pelo crime mesmo que o tempo de prescrição comum já tenha se esgotado — é uma condição extra que a lei impõe só para esse delito. As alternativas A (35/60), B (40/60) e C (65/60) só trocam o número da idade do praça sem nenhum respaldo no texto legal, e a E fica descartada porque a D reproduz exatamente os valores corretos (45 anos para praça, 60 para oficial).

Estatuto dos Militares — CHQAO 2025

Questão 41

De acordo com o Art. 28, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, o sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética militar. Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta um preceito de ética militar:
  1. A)
    Observar as normas de boa educação.
  2. B)
    Abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades político-partidárias.
  3. C)
    Cumprir seus deveres de cidadão.
  4. D)
    Tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
  5. E)
    Empregar todas as suas energias em benefício do serviço.
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Gabarito: alternativa D

O artigo 28 lista preceitos de ética militar, enquanto o artigo 31 traz os deveres militares — são dois rols diferentes na mesma lei. 'Tratar o subordinado dignamente e com urbanidade' é o inciso VI do artigo 31 (dever militar), não um item do artigo 28, por isso a letra D é a alternativa que NÃO pertence à lista pedida na questão. As demais alternativas realmente estão no artigo 28: observar as normas de boa educação (inciso XIV), abster-se do uso de designações hierárquicas em atividades político-partidárias na inatividade (inciso XVIII, 'a'), cumprir os deveres de cidadão (inciso XII) e empregar as energias em benefício do serviço (inciso VII). Para resolver esse tipo de questão vale decorar o artigo 31, que é curto (só seis incisos) e termina justamente falando de urbanidade com o subordinado — quem conhece essa lista pequena identifica por eliminação o que pertence ao artigo 28, que é bem mais extenso.

Questão 42

Segundo o § 1º, do Art 70, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, a interrupção da licença especial, da licença para tratar de interesse particular e da licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) poderá ocorrer nas seguintes situações: Analise as afirmativas abaixo e assinale a ÚNICA alternativa INCORRETA:
  1. A)
    Em caso de mobilização e estado de guerra.
  2. B)
    Em caso de decretação de estado de emergência ou de estado de sítio.
  3. C)
    Para cumprimento de sentença que não importe em restrição da liberdade individual.
  4. D)
    Para cumprimento de punição disciplinar, conforme regulamentação de cada Força.
  5. E)
    Em caso de denúncia ou de pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito militar, a juízo da autoridade que efetivou a denúncia, a pronúncia ou a indiciação.
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Gabarito: alternativa C

A alternativa C está errada porque inverte a regra: pelo art. 70, § 1º, 'c', do Estatuto dos Militares, a interrupção da licença especial, da licença para tratar de interesse particular ou da licença para acompanhar cônjuge/companheiro(a) ocorre para cumprimento de sentença que IMPORTE em restrição da liberdade individual (ex.: prisão), não o contrário. Faz sentido: se o militar está preso cumprindo pena, ele não pode estar ao mesmo tempo 'gozando' uma licença — por isso a licença é interrompida. A banca só trocou 'importe' por 'não importe', criando a pegadinha clássica de questão que pede a incorreta. As demais alternativas reproduzem fielmente a lei: mobilização/estado de guerra (a), estado de emergência/sítio (b), punição disciplinar conforme regulamento de cada Força (d), e denúncia/pronúncia/indiciação a juízo da autoridade (e) — todas corretas, o que reforça que C é a única errada.

Questão 43

De acordo com o Art. 128, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, a deserção do militar acarreta interrupção do serviço militar, com a consequente demissão ex officio para o oficial, ou a exclusão do serviço ativo, para a praça. Com base nos parágrafos do referido artigo, que tratam das situações de deserção, analise as afirmativas abaixo: I - A demissão do oficial ou a exclusão da praça com estabilidade assegurada processar-se-á após 1 (um) ano de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo. II - O militar desertor que for capturado ou que se apresentar voluntariamente, depois de haver sido demitido ou excluído, será reincluído no serviço ativo e, a seguir, agregado para se ver processar. III - A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora. Analise as afirmativas acima e assinale a ÚNICA alternativa CORRETA:
  1. A)
    Somente a afirmativa II está correta.
  2. B)
    Nenhuma afirmativa está correta.
  3. C)
    Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
  4. D)
    Somente as afirmativas II e III estão corretas.
  5. E)
    Todas as afirmativas estão corretas.
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Gabarito: alternativa E

As três afirmativas repetem, quase ao pé da letra, o que dizem os parágrafos do art. 128 da Lei 6.880/80 sobre deserção, por isso todas estão corretas e a resposta é a letra E. Regra 1: se o militar tem estabilidade (oficial ou praça estável), ele não é excluído na hora — primeiro fica agregado por 1 ano, e só é demitido/excluído ao final desse prazo se não for capturado nem se apresentar voluntariamente antes (afirmativa I). Regra 2: se esse desertor capturado ou apresentado já tinha sido demitido/excluído, ele volta ao serviço ativo (reinclusão) e é agregado de novo, agora para responder ao processo (afirmativa II) — essa reinclusão existe justamente para viabilizar o julgamento dele. Regra 3: já a praça SEM estabilidade não passa por agregação nenhuma — assim que é oficialmente declarada desertora, é excluída automaticamente (afirmativa III). O ponto que a banca cobra é esse contraste: estabilidade = agregação de 1 ano antes de sair; sem estabilidade = exclusão imediata. Como as três descrições batem exatamente com a lei, nenhuma alternativa que exclua I, II ou III (A, B, C, D) pode estar certa.

Questão 44

O 1º Ten QAO ALFA, militar do 11º Batalhão de Comunicações e Guerra Eletrônica de Selva, situado em Manaus, foi designado para a missão de reparar o sistema de rede do 55º Batalhão de Infantaria de Selva, localizado em São Gabriel da Cachoeira. Para se deslocar de Manaus para São Gabriel da Cachoeira, o Ten ALFA embarcou em um avião bimotor de pequeno porte no dia previamente agendado. Infelizmente, durante a viagem, o avião apresentou problemas mecânicos e caiu no meio da floresta Amazônica. As buscas começaram no mesmo dia, porém, devido à imensidão da floresta e dificuldades nos trabalhos de resgate, o avião foi encontrado somente 35 (trinta e cinco) dias depois, sem sobreviventes. Todos os corpos foram encontrados, inclusive o do Ten ALFA. De acordo com os artigos 91 e 92, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, qual era considerada a situação do militar no 30º (trigésimo) dia de paradeiro ignorado:
  1. A)
    Ausente.
  2. B)
    Desertor.
  3. C)
    Extraviado.
  4. D)
    Desaparecido.
  5. E)
    Falecido.
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Gabarito: alternativa D

O art. 91 do Estatuto dos Militares diz que o militar da ativa fica na situação de 'desaparecido' quando, em serviço, viagem ou campanha, seu paradeiro fica ignorado por mais de 8 dias — desde que não haja indício de deserção. Só depois de mais de 30 dias sem notícias é que ele passa a ser considerado 'extraviado', conforme o art. 92. No caso, o Ten ALFA sumiu num acidente de avião em missão (nada de deserção) e, no 30º dia, o prazo de 30 dias ainda não tinha se completado — ele estava exatamente no limite, não além dele. Por isso, no 30º dia a situação correta ainda é 'desaparecido' (letra D). A letra C erra porque extravio exige MAIS de 30 dias corridos, o que só ocorreria a partir do 31º dia. A letra B não se aplica porque deserção pressupõe ausência voluntária, e a E porque o falecimento só foi oficialmente confirmado no 35º dia, quando os corpos foram encontrados.

Questão 45

Segundo o Art. 63, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, férias são afastamentos totais do serviço, anual e obrigatoriamente concedidos aos militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte. O parágrafo primeiro do referido artigo, abaixo discriminado, trata sobre a fixação da duração das férias. § 1º O (______________) fixará a duração das férias, inclusive para os militares servindo em localidades especiais. Analise as alternativas abaixo e assinale a ÚNICA que completa a lacuna acima CORRETAMENTE:
  1. A)
    Poder Executivo;
  2. B)
    Comandante Militar de Área;
  3. C)
    Ministro da Defesa;
  4. D)
    Comandante de Organização Militar;
  5. E)
    Comandante do Exército
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Gabarito: alternativa A

O art. 63, §1º, do Estatuto dos Militares é literal: quem fixa a duração das férias, inclusive para quem serve em localidades especiais, é o Poder Executivo — daí a letra A. Isso faz sentido porque férias envolvem toda a Administração Pública Federal, então a decisão fica no nível do governo, não dentro da própria Força. Os distratores erram por confundir competências: Comandante do Exército, Comandante Militar de Área e Comandante de OM são autoridades internas da Força e não têm esse poder; já o Ministro da Defesa (e, historicamente, os Ministros Militares/Comandos das Forças) entra no §2º do mesmo artigo, mas apenas para regulamentar a concessão das férias, não para fixar sua duração. Guarde essa divisão: duração = Poder Executivo; regulamentar a concessão = Comandos das Forças — é a pegadinha clássica desse artigo.

Questão 46

O Senhor, possuidor do Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais, foi designado para trabalhar na função de Auxiliar da Divisão de Pessoal de sua Organização Militar. Algumas situações referentes a obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos militares, reguladas pela Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, ocorreram nos primeiros dias de trabalho. A fim de assessorar o Chefe da Divisão de Pessoal, o Senhor colocou em prática os conhecimentos adquiridos no CHQAO e respondeu ao seguinte questionamento à luz da Lei Supracitada. Conforme previsto na alínea c, do inciso I, do Art. 98 da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, uma das hipóteses para a transferência de ofício para a reserva remunerada na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, para praças, ocorrerá quando o militar atingir as seguintes idades-limite: Analise as alternativas e assinale a ÚNICA em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
  1. A)
    63 (sessenta e três) anos, nas graduações de Suboficial e Subtenente; 57 (cinquenta e sete) anos, nas graduações de Primeiro-Sargento e Taifeiro-Mor; 56 (cinquenta e seis) anos, nas graduações de Segundo-Sargento e Taifeiro de Primeira Classe; 55 (cinquenta e cinco) anos, nas graduações de Terceiro-Sargento e Taifeiro de Segunda Classe; 53 (cinquenta e três) anos, na graduação de Cabo; 50 (cinquenta) anos, nas graduações de Marinheiro, Soldado e Soldado de Primeira Classe.
  2. B)
    63 (sessenta e três) anos, nas graduações de Suboficial e Subtenente; 57 (cinquenta e sete) anos, nas graduações de Primeiro-Sargento e Taifeiro-Mor; 56 (cinquenta e seis) anos, nas graduações de Segundo-Sargento e Taifeiro de Primeira Classe; 55 (cinquenta e cinco) anos, na graduação de Terceiro-Sargento; 54 (cinquenta e quatro) anos, nas graduações de Cabo e Taifeiro de Segunda Classe; 50 (cinquenta) anos, nas graduações de Marinheiro, Soldado e Soldado de Primeira Classe.
  3. C)
    63 (sessenta e três) anos, nas graduações de Suboficial e Subtenente; 59 (cinquenta e nove) anos, nas graduações de Primeiro-Sargento e Taifeiro-Mor; 56 (cinquenta e seis) anos, nas graduações de Segundo-Sargento e Taifeiro de Primeira Classe; 55 (cinquenta e cinco) anos, na graduação de Terceiro-Sargento; 54 (cinquenta e quatro) anos, nas graduações de Cabo e Taifeiro de Segunda Classe; 50 (cinquenta) anos, nas graduações de Marinheiro, Soldado e Soldado de Primeira Classe.
  4. D)
    63 (sessenta e três) anos, nas graduações de Suboficial e Subtenente; 57 (cinquenta e sete) anos, nas graduações de Primeiro-Sargento e Taifeiro-Mor; 56 (cinquenta e seis) anos, nas graduações de Segundo-Sargento e Taifeiro de Primeira Classe; 55 (cinquenta e cinco) anos, nas graduações de Terceiro-Sargento e Taifeiro de Segunda Classe; 54 (cinquenta e quatro) anos, na graduação de Cabo; 51 (cinqüenta e um) anos, nas graduações de Marinheiro, Soldado e Soldado de Primeira Classe.
  5. E)
    63 (sessenta e três) anos, nas graduações de Suboficial e Subtenente; 57 (cinquenta e sete) anos, nas graduações de Primeiro-Sargento e Taifeiro-Mor; 56 (cinquenta e seis) anos, nas graduações de Segundo-Sargento e Taifeiro de Primeira Classe; 55 (cinquenta e cinco) anos, nas graduações de Terceiro-Sargento e Taifeiro de Segunda Classe; 54 (cinquenta e quatro) anos, na graduação de Cabo; 50 (cinquenta) anos, nas graduações de Marinheiro, Soldado e Soldado de Primeira Classe.
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Gabarito: alternativa B

A regra está no art. 98, I, 'c', do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80, com redação da Lei 13.954/2019), que fixa idades-limite para a transferência de ofício de praças para a reserva remunerada. A partir do topo (Suboficial/Subtenente, 63 anos), a idade cai de um em um a cada grau: 57 para Primeiro-Sargento e Taifeiro-Mor, 56 para Segundo-Sargento e Taifeiro de Primeira Classe, 55 para Terceiro-Sargento (sozinho nesse degrau), 54 para Cabo e Taifeiro de Segunda Classe (juntos), até chegar a 50 para Marinheiro, Soldado e Soldado de Primeira Classe. Um jeito fácil de fixar: cada Taifeiro acompanha a graduação equivalente em prestígio — Mor com 1º Sargento, 1ª Classe com 2º Sargento, 2ª Classe com Cabo — e é exatamente esse pareamento que a letra B reproduz corretamente. As demais alternativas erram em detalhes pontuais: a A separa o Taifeiro de 2ª Classe do Cabo e dá 53 anos a este; a C troca o 57 do 1º Sargento por 59; a D e a E deslocam o Taifeiro de 2ª Classe para o degrau do 3º Sargento (55 anos) em vez de emparelhá-lo com o Cabo.

Questão 47

À luz do Art. 60, da Lei nº 6880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares): "As promoções serão efetuadas pelos critérios de ________________, ________________, ou, ainda, por ________________ e ________________." Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que completa CORRETAMENTE a sequência das lacunas.
  1. A)
    antiguidade – merecimento ou escolha – bravura – post Mortem.
  2. B)
    escolha – merecimento ou escolha – bravura – in honore.
  3. C)
    antiguidade – merecimento ou Escolha – indicação – post mortem.
  4. D)
    antiguidade – merecimento – bravura – in honore.
  5. E)
    escolha – merecimento – Indicação – post mortem.
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Gabarito: alternativa A

O art. 60 do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) diz literalmente: 'as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento ou escolha, ou, ainda, por bravura e post mortem.' Isso forma dois blocos: os critérios ordinários (antiguidade, merecimento ou escolha) e os critérios extraordinários (bravura e post mortem, este último aplicado quando o militar morre em ato de serviço ou circunstância equivalente prevista em lei). A alternativa A reproduz exatamente essa sequência, por isso está correta. As alternativas B e E erram ao trocar 'antiguidade' por 'escolha' logo na primeira lacuna, alterando a ordem legal. A C inventa o critério 'indicação', que não existe no artigo. A D substitui 'post mortem' por 'in honore', expressão que não consta na lei. Uma boa dica para não esquecer: fixe o par final 'bravura e post mortem', pois é ele que a banca mais costuma trocar por termos inventados.

Questão 49

O 1º Sargento BELTRANO foi designado pelo Comandante de sua Organização Militar (OM) para ministrar uma Instrução de Quadros, destinada aos militares orgânicos da OM, referente ao Tema "Do Comando e da Subordinação", previsto nos artigos 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41, do Capítulo II, da Seção III, do Estatuto dos Militares. Em razão dessa determinação, o 1º Sargento BELTRANO elaborou uma instrução militar aprofundada sobre o referido tema. Julgue as afirmativas a seguir, referentes ao assunto supracitado, colocando "V" para as sentenças consideradas VERDADEIRAS e "F" para as consideradas FALSAS ( ) O comando não é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o militar se define e se caracteriza como chefe. ( ) Os Marinheiros-Recrutas, Recrutas, Soldados-Recrutas e Soldados-de-Segunda-Classe constituem os elementos incorporados às Forças Armadas para a prestação do serviço militar inicial. ( ) Às praças especiais cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes, exigindo-se-lhes inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional. ( ) Às praças especiais não se assegura a prestação do serviço militar inicial. ( ) A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada das Forças Armadas. Analise as opções acima e assinale a ÚNICA alternativa CORRETA:
  1. A)
    F - V - V - F - V.
  2. B)
    F - V - F - V - V.
  3. C)
    V - V - F - F - V.
  4. D)
    V - F - V - V - F.
  5. E)
    F - V - V - F - F.
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Gabarito: alternativa A

O item 1 é falso: pela lei, o comando É vinculado ao grau hierárquico (não é independente dele) e é uma prerrogativa IMPESSOAL, não pessoal — quem manda é o posto/graduação, não a pessoa. O item 2 é verdadeiro: Marinheiros-Recrutas, Recrutas, Soldados-Recrutas e Soldados-de-Segunda-Classe são exatamente os incorporados para o serviço militar inicial. O item 3 é verdadeiro: às praças especiais exige-se rigorosa observância dos regulamentos e dedicação total ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional. O item 4 é falso: a lei garante, sim, às praças especiais a prestação do serviço militar inicial (o item nega isso). O item 5 é verdadeiro: a subordinação não atinge a dignidade pessoal do militar e vem só da estrutura hierárquica das Forças Armadas. Juntando tudo: F-V-V-F-V, que é a alternativa A.

Questão 50

O 1º Sgt BELTRANO, do 139º Batalhão de Comunicações, foi designado como sindicante em sindicância que busca apurar as condições e consequências de um acidente sofrido por um militar do 139º B Com. Com algumas dúvidas em relação ao tema "incapacidade definitiva de militar", o 1º Sgt BELTRANO buscou auxílio do ST BRAVO, militar com ampla experiência na 1ª Seção da OM. O ST BRAVO esclareceu que o Art 108, do Estatuto dos Militares, prevê que a incapacidade definitiva pode sobrevir em consequência das seguintes situações: I - Ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; II - Enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; III - Acidente em serviço; IV - Doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito às condições inerentes ao serviço; V - Tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e VI - Acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. Analise as assertivas acima e assinale a ÚNICA alternativa CORRETA:
  1. A)
    I, III e V estão corretas.
  2. B)
    Somente a VI está correta.
  3. C)
    I, III, IV e V estão corretas.
  4. D)
    II e VI estão corretas.
  5. E)
    Todas estão corretas.
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Gabarito: alternativa E

O art. 108 do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) lista as causas de incapacidade definitiva, e as seis assertivas são justamente os incisos I a VI, transcritos na ordem certa. Ferimento em campanha (I), doença dela decorrente (II), acidente em serviço (III), doença em tempo de paz ligada ao serviço (IV), o rol de moléstias graves como tuberculose ativa e neoplasia maligna (V) e, por fim, acidente ou doença SEM relação com o serviço (VI) — todas constam da lei, então a resposta é a letra E. O item VI costuma ser descartado por parecer contraditório (como incapacitar sem ligação com o serviço?), mas ele existe porque a lei separa a configuração da incapacidade de suas consequências financeiras na reforma: não ter relação com o serviço muda o valor da remuneração, não o direito à reforma por incapacidade. Por isso as alternativas A, B, C e D erram: todas restringem o rol quando, na verdade, a lei o quis completo.

Licitações e Contratos — CHQAO 2025

Questão 61

Uma determinada Organização Militar realizará uma Licitação na modalidade Leilão com o objetivo de alienar algumas viaturas consideradas obsoletas. Conforme a Lei 14.133/21, de acordo com previsto para essa modalidade de licitação, o VENCEDOR será definido com base no seguinte CRITÉRIO:
  1. A)
    Oferecer o maior lance.
  2. B)
    Realizar o pagamento no menor prazo.
  3. C)
    Apresentar o menor preço ou maior desconto.
  4. D)
    Atender aos requisitos do edital, apresentando o lance de maior desconto.
  5. E)
    Apresentar melhor proposta de uso das viaturas.
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Gabarito: alternativa A

No Leilão, previsto na Lei 14.133/21, a Administração está VENDENDO um bem (as viaturas obsoletas), então o critério de vitória é o MAIOR LANCE — quem pagar mais leva o bem, exatamente como num leilão comum. Isso está no art. 6º, XL, que define leilão como a modalidade de alienação a quem oferecer o maior lance, e no art. 33, V, que fixa esse mesmo critério de julgamento para essa modalidade. As alternativas B, D e E citam critérios que a lei simplesmente não prevê para leilão (prazo de pagamento, edital combinado com desconto, uso do bem). Já a C (menor preço ou maior desconto) é o critério típico de quem COMPRA, como no pregão — aqui é o oposto, a Administração está vendendo e quer arrecadar o máximo, por isso vale o maior lance, não o menor preço.

Questão 62

De acordo com a Lei 14.133/21, pode-se afirmar que SOBREPREÇO é:
  1. A)
    Um mecanismo legal que favorece o contratante.
  2. B)
    O preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
  3. C)
    A deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança.
  4. D)
    A contratação de bens ou serviços por valores expressivamente inferiores aos preços praticados no mercado.
  5. E)
    A medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas pelo contratado.
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Gabarito: alternativa B

Sobrepreço é o excesso ainda no papel: é o preço ORÇADO para a licitação ou o preço CONTRATADO que fica muito acima dos preços de referência de mercado, seja em um item específico, seja no valor total do objeto — é isso que a alternativa B descreve, batendo com a definição do art. 6º da Lei 14.133/21. A letra C e a letra E descrevem, na verdade, superfaturamento: a execução com qualidade/vida útil/segurança reduzidas e a medição de quantidade maior do que a efetivamente entregue são o prejuízo que já se consumou na obra ou no serviço, não o preço inflado no orçamento. A letra D erra o sentido, falando de preço abaixo do mercado, o que remete a proposta inexequível, e a letra A é só uma afirmação genérica sem base na lei. A regra prática pra memorizar: sobrepreço é o valor errado no contrato/orçamento; superfaturamento é o dano real causado na execução.

Questão 63

Uma Organização Militar (OM) necessita contratar um serviço que só pode ser fornecido, por uma única empresa. Conforme a Lei 14.133/21. Dentre as alternativas abaixo, qual seria o PROCESSO DE AQUISIÇÃO do referido serviço?
  1. A)
    Inexigibilidade de licitação.
  2. B)
    Diálogo Competitivo.
  3. C)
    Concorrência.
  4. D)
    Concurso.
  5. E)
    Leilão.
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Gabarito: alternativa A

Quando só existe UMA empresa capaz de fornecer o serviço, não há como montar uma disputa entre concorrentes — e sem concorrência possível, não faz sentido licitar. Esse cenário é chamado de inviabilidade de competição, e a Lei 14.133/21 resolve isso com a INEXIGIBILIDADE de licitação (art. 74, I), que é exatamente o caso de fornecedor ou prestador exclusivo. Por isso a alternativa A está correta. As demais opções (diálogo competitivo, concorrência, concurso e leilão) são modalidades de licitação, ou seja, pressupõem justamente o oposto: vários interessados disputando entre si — o que não existe quando só há um único fornecedor possível. Dica para guardar: um único capaz de fornecer = inexigibilidade; vários capazes mas a lei libera não licitar = dispensa; disputa normal entre vários = modalidade de licitação.

Questão 64

Uma Organização Militar está conduzindo a fase preparatória de um processo licitatório. De acordo com a Lei 14.133/21, a definição do objeto para atender a uma necessidade pode ser realizada por meio de todas opções abaixo, EXCETO:
  1. A)
    Termo de referência.
  2. B)
    Anteprojeto.
  3. C)
    Projeto básico.
  4. D)
    Projeto executivo.
  5. E)
    Minuta do contrato.
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Gabarito: alternativa E

O art. 18, II, da Lei 14.133/21 diz que, na fase preparatória, a definição do objeto (o que exatamente será contratado) se faz por termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, dependendo do caso. Termo de referência serve para bens e serviços comuns; anteprojeto, projeto básico e projeto executivo são usados principalmente em obras e serviços de engenharia, em níveis crescentes de detalhamento técnico. A minuta do contrato (letra E) é outra coisa: é o modelo das cláusulas contratuais que vai anexado ao edital, usado na fase de formalização do contrato, não na definição técnica do objeto — por isso é a exceção e a resposta correta. As demais alternativas (A, B, C, D) são justamente os quatro instrumentos citados pela lei, então estão erradas como exceção.

Questão 65

Uma Organização Militar está conduzindo um processo de licitação que atualmente encontra-se na fase de habilitação. Nesse momento, verifica-se o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Com base na Lei 14.133/21. Selecione a ÚNICA alternativa CORRETA referente a essa fase do processo:
  1. A)
    Serão sempre exigidos documentos relativos à regularidade fiscal de todos os licitantes participantes do processo de licitação.
  2. B)
    Não será exigida do licitante a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado a Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
  3. C)
    Será exigida a documentação de habilitação de todos os participantes do processo de Licitação quando a fase de habilitação suceder a de julgamento.
  4. D)
    As condições de habilitação não podem ser definidas no edital.
  5. E)
    Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
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Gabarito: alternativa E

A Lei 14.133/21 inverteu a lógica antiga: na fase de habilitação, em regra só o licitante que venceu o julgamento (a melhor proposta) precisa apresentar os documentos de habilitação — não faz sentido exigir isso de todo mundo se só um vai assinar o contrato. A exceção é quando a habilitação é feita ANTES do julgamento (ordem invertida, também prevista em lei): nesse caso sim, todos os participantes apresentam a documentação, porque ainda não se sabe quem vai vencer. É exatamente isso que a alternativa E descreve, por isso está correta. A C erra porque inverte a regra: exige documentação de todos justamente quando a habilitação vem DEPOIS do julgamento, situação em que só o vencedor precisa apresentar. A A erra porque a regularidade fiscal só é cobrada, em regra, do licitante mais bem classificado, não de todos. A B contraria a lei, que exige sim a declaração de cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado. A D também é falsa, pois é justamente o edital que define as condições de habilitação.

Questão 66

O Sr, designado Pregoeiro pela Autoridade Competente, é responsável pelo Pregão Eletrônico para aquisição de material de expediente para sua Organização Militar. Durante a condução do processo licitatório, observando o Decreto 10.024/2019 é estabelecido que à Autoridade Competente possui diversas atribuições, EXCETO:
  1. A)
    Determinar a abertura do processo licitatório.
  2. B)
    Homologar o resultado da licitação.
  3. C)
    Adjudicar o objeto da licitação, quando não houver recursos.
  4. D)
    Celebrar o contrato ou assinar a ata de registro de preços.
  5. E)
    Decidir os recursos contra os atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão.
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Gabarito: alternativa C

A pegadinha está no verbo 'adjudicar sem recurso': quando NÃO há recurso contra a decisão do pregoeiro, é o próprio PREGOEIRO quem adjudica o objeto (art. 17 do Decreto 10.024/2019) — a autoridade competente só entra na adjudicação quando HÁ recurso e ela precisa decidi-lo. Por isso a letra C descreve uma atribuição do pregoeiro, não da autoridade competente, sendo a exceção pedida. As demais alternativas (A, B, D, E) estão corretas porque são atribuições da autoridade competente previstas no art. 13: abrir o processo licitatório, decidir recursos quando o pregoeiro mantém sua decisão, homologar o resultado e celebrar o contrato ou assinar a ata de registro de preços. Regra prática pra fixar: sem recurso, quem adjudica é o pregoeiro e quem homologa é a autoridade; com recurso, a autoridade decide, adjudica e homologa — mas homologação e assinatura do contrato nunca saem das mãos dela.

Questão 67

A Lei 14.133/2021, prevê a responsabilização administrativa pelas infrações cometidas pelos Licitantes, nela estão definidas em quais infrações o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente. Das opções abaixo, marque a opção que NÃO condiz com uma infração administrativa prevista:
  1. A)
    Deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
  2. B)
    Dar causa à inexecução total do contrato.
  3. C)
    Cadastrar lance com valor acima do estimado pela Administração, contrariando o valor previsto em edital.
  4. D)
    Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.
  5. E)
    Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado.
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Gabarito: alternativa C

A infração administrativa é a violação de uma regra do procedimento (fraude, atraso injustificado, não entrega de documentos, inexecução do contrato etc.), sujeita a sanção. Dar um lance acima do valor estimado não é isso: durante a disputa de lances, o licitante pode ofertar valores livremente, e se a proposta ficar acima do orçamento da Administração, ela simplesmente é desclassificada no julgamento — não há punição, só reprovação técnica/comercial da proposta. Por isso a letra C descreve uma situação de julgamento de propostas, não uma infração do art. 155 da Lei 14.133/2021, e é a alternativa que 'não condiz' com o rol legal. As demais (A, B, D, E) são condutas expressamente listadas como infração: deixar de entregar documentação exigida, dar causa à inexecução total do contrato, fraudar a licitação/execução e retardar a execução ou entrega sem justificativa, todas sujeitas a sanção administrativa.

Questão 68

De acordo com a Lei 14.133/2021, a divulgação dos contratos, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), é condição indispensável para sua eficácia e de seus Aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:
  1. A)
    I - 15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação; II - 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
  2. B)
    I - 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação; II - 15 (quinze) dias úteis, no caso de contratação direta.
  3. C)
    I - 10 (dez) dias úteis, no caso de licitação; II - 8 (oito) dias úteis, no caso de contratação direta.
  4. D)
    I - 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação; II - 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
  5. E)
    I - 8 (oito) dias úteis, no caso de licitação; II - 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
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Gabarito: alternativa D

O artigo 94 da Lei 14.133/2021 exige que todo contrato (e seus aditamentos) seja divulgado no PNCP para produzir efeitos — sem essa publicação o contrato existe e é válido, mas fica sem eficácia. Os prazos, contados da assinatura, são 20 dias úteis quando o contrato vem de licitação e 10 dias úteis quando vem de contratação direta (dispensa ou inexigibilidade). Um jeito fácil de memorizar: a contratação direta, por ser processo mais simples e rápido, tem prazo de divulgação menor — exatamente a metade do prazo da licitação (10 é metade de 20). As demais alternativas só trocam esses números (15/10, 20/15, 10/8, 8/10) sem nenhuma base legal, servindo apenas para confundir quem decorou os valores errados.

Questão 69

No contexto do Processo de Contratação Direta, citado na Lei nº 14.133/2021. Analise as alternativas abaixo e marque a opção que NÃO se configura como um caso de DISPENSA DE LICITAÇÃO:
  1. A)
    Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
  2. B)
    Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
  3. C)
    Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
  4. D)
    Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
  5. E)
    Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
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Gabarito: alternativa D

A pegadinha da questão é que na Lei 14.133/2021 a compra ou locação de um imóvel específico, escolhido por causa da localização ou das instalações, deixou de ser dispensa e virou INEXIGIBILIDADE de licitação (a lógica é: só existe aquele imóvel com aquelas características, então não há como competir — falta o próprio pressuposto da licitação, que é ter concorrência possível). Por isso a alternativa D é a que NÃO é caso de dispensa: ela está certa como descrição, mas pertence a outra categoria jurídica. Na Lei 8.666/93 antiga esse caso ficava entre as dispensas (art. 24, X), então quem estudou pela lei velha cai fácil nessa. As demais alternativas (medicamentos para doenças raras, situações de guerra/calamidade, notória especialização em comissão técnica, obras de arte/objetos históricos) continuam sendo hipóteses de dispensa de licitação na lei nova, cada uma prevista expressamente no art. 75.

Questão 70

A duração dos contratos regidos pela Lei 14.133/2021 será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários. No que diz respeito as contratações que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração. Conforme a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA relacionada aos prazos previstos:
  1. A)
    Até 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento.
  2. B)
    Até 10 (dez) anos, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.
  3. C)
    Até 15 (quinze) anos, nos contratos sem investimento.
  4. D)
    Até 35 (trinta e cinco) anos, nos contratos sem investimento.
  5. E)
    Até 25 (vinte e cinco) anos, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.
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Gabarito: alternativa A

A regra do art. 110 da Lei 14.133/2021 trata dos contratos que geram receita para a Administração e dos contratos de eficiência (que geram economia): o prazo máximo depende de haver ou não investimento do contratado. Nos contratos SEM investimento, o teto é de até 10 anos — é exatamente o caso da alternativa A. Já nos contratos COM investimento (quando o contratado arca sozinho com benfeitorias permanentes que depois passam a pertencer à Administração), o prazo sobe para até 35 anos, pois o particular precisa de mais tempo para recuperar o capital investido. Por isso as letras B e E erram: atribuem prazos de 10 e 25 anos aos contratos com investimento, quando o correto seria 35 anos. As letras C e D também erram porque inventam prazos (15 e 35 anos) para contratos sem investimento, que na lei é sempre 10 anos. Uma boa forma de memorizar é o par 10/35: dez anos sem investimento, trinta e cinco anos com investimento, sendo o investimento o critério que separa as duas faixas.

Regulamento de Administração do Exército — CHQAO 2025

Questão 31

Ao assumir funções de Agentes de Administração ou Auxiliar é natural consultar as legislações pertinentes a essas novas funções. Com base nos preceitos previstos no Regulamento de Administração do Exército (RAE), analise as assertivas acerca dos Agentes da Administração e seus Auxiliares. Assinale a ÚNICA opção CORRETA:
  1. A)
    O encarregado da SALC é o responsável pela certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial realizados pela OM e da existência de documentos hábeis que suportem as operações registradas.
  2. B)
    O gestor de contrato é o agente da administração responsável pelo acompanhamento da execução dos contratos nos aspectos previstos em norma específica.
  3. C)
    Os auxiliares dos agentes da administração são militares ou servidores civis, designados pelo Fiscal Administrativo da OM, para auxiliá-los em suas respectivas funções.
  4. D)
    O encarregado do setor de contabilidade é o responsável pela orientação, análise e proposta de solução para corrigir eventuais inconsistências nos registros contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com legislação específica.
  5. E)
    O fiscal de contrato é o agente da administração designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual.
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Gabarito: alternativa D

A alternativa D está correta porque descreve exatamente a atribuição do encarregado da contabilidade prevista no RAE: ele não apenas registra, mas também analisa os lançamentos contábeis e, ao identificar inconsistências nos registros dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, orienta e propõe a correção conforme a legislação específica (normas contábeis aplicáveis ao setor público/SIAFI). É uma função técnica de controle e correção, distinta da simples execução. As demais erram ao trocar as atribuições entre os agentes: a certificação dos registros e da existência de documentos hábeis (alternativa A) é do ordenador de despesas ou de quem certifica a gestão, não do encarregado da SALC; o gestor de contrato (B) na verdade fiscaliza a execução no dia a dia, enquanto quem responde por aspectos previstos em norma específica de forma mais ampla tem atribuição diferente da descrita; os auxiliares (C) são designados pelo próprio Ordenador de Despesas ou pelo agente da administração responsável, não pelo Fiscal Administrativo; e o fiscal de contrato (E) fiscaliza e acompanha a execução contratual, mas não 'coordena e comanda' o processo de gestão, que é atribuição do gestor do contrato.

Questão 32

Os prejuízos ou danos causados à União deverão ser indenizados, excetuando-se os casos fortuitos ou de força maior. Assinale a ÚNICA opção CORRETA que pode ser considerada como caso fortuito ou de força maior, prevista no Regulamento de Administração do Exército (RAE):
  1. A)
    Omissões nos seus deveres funcionais.
  2. B)
    Emprego irregular de recursos públicos.
  3. C)
    Epidemias e moléstias contagiosas.
  4. D)
    Desempenho incorreto das obrigações decorrentes do seu cargo ou encargo.
  5. E)
    Irregularidades nos registros contábeis sob sua responsabilidade, sem a observação das medidas corretivas aplicáveis.
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Gabarito: alternativa C

O RAE prevê que o servidor responde por prejuízos causados à União, salvo caso fortuito ou força maior — situações imprevisíveis e fora do seu controle. Epidemias e moléstias contagiosas (alternativa C) são exatamente isso: eventos externos, alheios à vontade e à conduta do agente, que impedem ou dificultam o cumprimento normal de suas funções, por isso são expressamente citadas como exemplo de caso fortuito/força maior. As demais alternativas (A, B, D, E) descrevem, ao contrário, falhas de conduta do próprio agente — omissão, emprego irregular de recursos, desempenho incorreto de obrigações e irregularidades contábeis sem correção —, ou seja, são hipóteses de responsabilidade pessoal, não de força maior, por isso não se enquadram na exceção.

Questão 33

Responsabilidade funcional refere-se à obrigação de cumprir seus deveres e atribuições com zelo e dedicação, observando as normas legais e regulamentares. Conforme previsto no Regulamento de Administração do Exército (RAE), o militar ou servidor civil, no desempenho de qualquer função administrativa, será responsabilizado essencialmente, a EXCEÇÃO de (a):
  1. A)
    Insolvência de estabelecimento bancário, onde foram, na conformidade de legislação específica, abertas contas correntes para créditos de recursos ou autorizados depósitos de valores.
  2. B)
    Erros que resultem em pagamentos indevidos.
  3. C)
    Não efetivação de descontos obrigatórios ou autorizados.
  4. D)
    Irregular enquadramento das despesas, em relação às finalidades básicas exigidas pelas disposições pertinentes.
  5. E)
    Ineficiência de sua administração em qualquer cargo ou encargo.
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Gabarito: alternativa A

O RAE (Regulamento de Administração do Exército) estabelece que o militar ou servidor civil responde administrativamente pelos atos que pratica no exercício da função — erros de pagamento, falta de descontos obrigatórios, desvio de finalidade nas despesas e ineficiência na gestão são todos falhas atribuíveis à conduta do agente, por ação ou omissão dele. Já a insolvência de um banco onde, por exigência legal, foram abertas contas para receber créditos ou depósitos é um risco externo, alheio à vontade e ao controle do administrador: ele seguiu a norma ao usar aquele estabelecimento, e a quebra do banco não decorre de negligência ou erro seu. Por isso essa é a exceção prevista no regulamento — não há responsabilização funcional quando o dano resulta de fato de terceiro que o agente não podia evitar. As alternativas B, C, D e E descrevem justamente falhas de conduta (erro, omissão, desvio, ineficiência) que configuram responsabilidade porque estão sob o controle direto de quem administra os recursos.

Questão 34

Analise as assertivas abaixo e marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, acerca do tema passagem de função previsto no Regulamento de Administração do Exército (RAE): ( )Consideram-se alguns exemplos de casos de afastamento súbito de agente detentor de bens de patrimônio: acidente ou doença; suspensão das funções; extravio; sequestro; falecimento. ( )Os prazos para a passagem de material, transmissão de encargos e de valores são de até 10 (dez) dias úteis para os Ordenadores de Despesa, Fiscais Administrativos, Comandantes de Subunidade, Encarregados de Setor Financeiro e de Setor de Material. ( )O substituto será considerado investido da função assim que terminar o prazo determinado em Boletim Interno da OM, para passagem de material, transmissão de encargos e de material. ( )Nas substituições decorrentes de cargo vago ou de afastamento do detentor efetivo ou interino, por prazo superior a 30 (trinta) dias, haverá transmissão de encargos, documentos controlados, bens e valores, que estiverem sob responsabilidade do agente substituído. Analise as afirmativas acima e marque a ÚNICA opção CORRETA:
  1. A)
    V - V - F - F.
  2. B)
    V - F - V - F.
  3. C)
    V - F - F - V.
  4. D)
    F - F - V - V.
  5. E)
    F - V - F - V.
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Gabarito: alternativa C

A sequência certa é V-F-F-V. A primeira é verdadeira: o RAE realmente lista acidente/doença, suspensão de função, extravio, sequestro e falecimento como exemplos de afastamento súbito do agente que responde por patrimônio. A segunda é falsa porque o regulamento não dá um prazo único de 10 dias úteis pra todo mundo — Ordenador de Despesa, Fiscal Administrativo, Comandante de Subunidade e Encarregados de Setor têm prazos diferentes conforme a função, não um valor padronizado. A terceira também é falsa: o substituto não fica '投estido' só porque o prazo do Boletim Interno terminou — a investidura vem do ato de designação/assunção da função, e o prazo de passagem serve só pra conferência e transmissão do material, não pra definir quando a pessoa assume. A quarta é verdadeira: quando o cargo fica vago ou o detentor (efetivo ou interino) se afasta por mais de 30 dias, aí sim se transmitem encargos, documentos controlados, bens e valores — esse marco dos 30 dias é o ponto-chave que a banca gosta de cobrar. Juntando V-F-F-V, a resposta é a alternativa C.

Questão 35

Todos os bens patrimoniais sob gestão de qualquer Organização Militar do Comando do Exército pertencem à União. Assinale a ÚNICA assertiva INCORRETA acerca das classificações dos bens patrimoniais da União previstas no Regulamento de Administração do Exército (RAE):
  1. A)
    Bens tangíveis – também chamados corpóreos ou materiais, são aqueles que existem fisicamente, ou seja, passíveis de serem tocados.
  2. B)
    Material permanente – os que têm durabilidade prevista superior a um ano e que, em razão de seu uso, não perde sua identidade física, nem se incorpora a outro bem.
  3. C)
    Bens imóveis – os vinculados ao terreno (solo), que não podem ser retirados sem destruição ou danos.
  4. D)
    Material de consumo – o item, peça, artigo, ou gênero alimentício, que se destina à aplicação, transformação, utilização ou emprego imediato e, quando utilizado, perde suas características individuais e isoladas.
  5. E)
    Bens intangíveis – também chamados incorpóreos ou imateriais, são aqueles que não existem fisicamente, somente de forma abstrata, ou seja, não podem ser tocados.
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Gabarito: alternativa B

O erro está no prazo: pelo RAE, material permanente é o bem com durabilidade prevista SUPERIOR A DOIS ANOS, que não perde a identidade física com o uso e não se incorpora a outro bem (ex.: um armário, uma viatura). A alternativa B troca esse prazo para 'um ano', o que contraria a definição regulamentar — por isso é a INCORRETA pedida. As demais alternativas batem certinho com o RAE: bens tangíveis são os que existem fisicamente e podem ser tocados (A); bens imóveis são presos ao solo e não saem sem dano ou destruição (C); material de consumo é usado e some (perde a identidade) na primeira aplicação, como munição ou combustível (D); e bens intangíveis existem só de forma abstrata, sem corpo físico (E). Dica de prova: 'dois anos' é o número clássico do material permanente — decore esse valor, porque é exatamente o que as bancas costumam trocar para confundir.

Questão 36

Os textos abaixo trazem exemplos de modernização recente na estrutura administrativa de algumas Organizações Militares do Exército Brasileiro: Texto I: O Colégio Militar de São Paulo e o CPOR/SP são desvinculados e têm seus próprios Comandantes. Após cinco anos vinculados, o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR/SP) e o Colégio Militar de São Paulo (CMSP) passaram a funcionar de maneira independente a partir deste ano. (Fonte: Noticiário do Exército, de 08 de março de 2025); Texto II: Através da Portaria – C Ex nº 2.312, de 28 de agosto de 2024, fica transformado o 4º Batalhão de Comunicações em 4º Batalhão de Comunicações e Guerra Eletrônica. (Fonte: Boletim do Exército nº 36, de 06 de setembro de 2024). Julgue os itens a seguir acerca da estrutura administrativa das Organizações Militares, previstas no Regulamento de Administração do Exército: I – O ato de organização de uma OM criada e demais atos complementares necessários à execução da decisão presidencial ou do Comando do Exército serão baixados pelo Comandante do Exército, mediante proposta da Região Militar de vinculação. II – O ato de desvinculação administrativa de uma OM será transcrito em seu boletim interno e divulgado, por meio de documento oficial, a todos os órgãos diretamente ligados às suas atividades. III – Os atos de criação, localização de sede, subordinação, transformação e extinção de OM, de qualquer valor, são da competência do Comandante do Exército. IV – As atividades administrativas do Comando do Exército somente obedecerão aos princípios particulares necessários ao atendimento de suas peculiaridades. V – A criação, organização, alteração de sede e transformação de OM subordinam-se à legislação em vigor, ao planejamento estratégico do Exército e à sistemática que assegure destino, em tempo oportuno, aos seus recursos humanos e materiais. Analise os itens acima e assinale abaixo somente os CORRETOS:
  1. A)
    I e II.
  2. B)
    III e V.
  3. C)
    III e IV.
  4. D)
    II e V.
  5. E)
    I, II e IV.
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Gabarito: alternativa D

A resposta certa é D (II e V). O item II está certo porque o próprio texto I mostra isso na prática: quando o CPOR/SP e o CMSP se desvincularam, esse ato precisa ser registrado no boletim interno da OM e comunicado por documento oficial a todos os órgãos ligados às suas atividades — é assim que o resto da estrutura fica sabendo da mudança. O item V também está certo: criar, organizar, mudar de sede ou transformar uma OM (como o 4º Batalhão de Comunicações virando 4º Batalhão de Comunicações e Guerra Eletrônica, no texto II) não é decisão solta — tem que seguir a legislação vigente, o planejamento estratégico do Exército e garantir destino correto e em tempo hábil para pessoal e material. Os erros: o item I inverte quem propõe o ato — não é a Região Militar, e sim o EME que propõe ao Comandante do Exército; o item III exagera ao dizer 'de qualquer valor', pois OM de valor superior a unidade dependem de decisão presidencial, não só do Comandante do Exército; e o item IV está errado porque usa 'somente', quando na verdade as atividades administrativas seguem os princípios gerais da administração pública, não apenas princípios particulares. Fique atento: palavras como 'somente' e 'qualquer valor' costumam sinalizar alternativa errada nesse tipo de questão.

Questão 37

Sobre a estrutura administrativa das organizações militares e, de acordo com o Regulamento de Administração do Exército (RAE). Assinale a opção INCORRETA:
  1. A)
    Organização Militar (OM) valor unidade é aquela cujo comando, chefia ou direção é privativo de oficial superior, exceto as subunidades independentes.
  2. B)
    A Organização Militar (OM) é denominada Unidade de Administração dos Serviços Gerais (UASG) quando cadastrada no Sistema Integrado de Unidades Gestoras (SIUG).
  3. C)
    Organização Militar (OM) sem autonomia administrativa é a que, não sendo Unidade Gestor (UG), não executa qualquer ato de gestão, devendo estar vinculada a uma OM com autonomia administrativa plena, para o exercício de sua vida vegetativa.
  4. D)
    A Organização Militar (OM) é toda estrutura do Comando do Exército que possua denominação oficial, quadro de organização (QO) e quadro de cargos previstos (QCP) próprios.
  5. E)
    A Organização Militar (OM) com autonomia administrativa é denominada Unidade Gestora (UG) no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
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Gabarito: alternativa B

A alternativa B é a incorreta pedida porque troca o nome do sistema: o RAE não fala em 'Sistema Integrado de Unidades Gestoras (SIUG)' — essa sigla não existe no regulamento. A OM vira UASG quando está cadastrada no Sistema Integrado de Administração dos Serviços Gerais (SIASG), que é o sistema usado para compras e contratações. Note a lógica: cada tipo de cadastro da OM está ligado a um sistema específico — no SIAFI (sistema financeiro), a OM com autonomia administrativa plena é chamada de Unidade Gestora (UG); já no SIASG (sistema de serviços gerais/licitações), ela é chamada de UASG. A banca inventou um terceiro sistema (SIUG) que mistura os dois conceitos, o que já é sinal de pegadinha. As demais alternativas reproduzem corretamente o RAE: OM valor unidade tem comando privativo de oficial superior, salvo subunidades independentes (A); OM sem autonomia administrativa não é UG, não pratica atos de gestão e depende de outra OM (C); toda OM tem denominação oficial, QO e QCP próprios (D); e a UG no SIAFI é exatamente a OM com autonomia administrativa (E).

Questão 38

O Regulamento de Administração do Exército (RAE), EB 10-R-01.003, tem por finalidade estabelecer os preceitos gerais para as atividades administrativas do Comando do Exército. Sobre as conceituações do RAE, analise as afirmativas abaixo a assinale a opção INCORRETA:
  1. A)
    Cargo – conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades afetos ao militar ou servidor civil, especificado na estrutura organizacional de uma OM.
  2. B)
    Agente da administração – todo militar ou servidor civil que planeja, executa, participa ou controla atividades de gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial ou de recursos humanos.
  3. C)
    Administração Indireta – a exercida pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios.
  4. D)
    Comissão – atribuição temporária de serviço a um ou mais agentes, não existente na estrutura organizacional de uma OM.
  5. E)
    Encargos – obrigações cometidas a um agente que, pela sua generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza, não são catalogadas nas estruturas organizacionais das OM ou em outros diplomas legais.
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Gabarito: alternativa C

A alternativa C erra ao chamar de 'Administração Indireta' o conceito que na verdade é da Administração DIRETA. O RAE define administração direta como os serviços integrados na própria estrutura da Presidência da República e dos ministérios — ou seja, o próprio Estado atuando diretamente, sem intermediários. Já a administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para executar atividades de forma descentralizada, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A banca inverteu os dois conceitos na alternativa C, tornando-a a INCORRETA pedida pela questão. As demais alternativas reproduzem fielmente as definições do RAE: cargo (A), agente da administração (B), comissão (D) e encargos (E) estão todas corretas conforme o regulamento. Dica de prova: sempre que aparecer 'direta' ou 'indireta', pare e pergunte se a entidade tem personalidade jurídica própria — se tiver, é indireta; se for a própria estrutura do governo, é direta.

Questão 39

De acordo com o RAE, a descarga do material é ordenada pelo Ordenador de Despesas (OD), em face dos termos das comissões, pareceres do fiscal administrativo, relatórios de sindicâncias, termos circunstanciados administrativos, inquéritos ou tomadas de contas. Sobre a descarga de material permanente, analise os itens a seguir e classifique-os como "V" para as sentenças verdadeiras ou "F" para as sentenças falsas. I - O encarregado de material encaminhará a solicitação de descarga diretamente ao OD, com o seu parecer. II - Perda ou extravio fazem parte dos motivos gerais para a descarga de material. III - A descarga de bens fornecidos pelos OP será registrada no SIAFI e no sistema corporativo de controle patrimonial em uso no Comando do Exército, de acordo com a legislação específica. IV - A homologação de descarga de material não controlado será procedida pelo órgão gestor responsável, mediante solicitação da RM, Grupamento de Engenharia (Gpt E) ou Grupamento Logístico (Gpt Log) de vinculação da OM detentora, de acordo com a legislação específica. Assinale a opção CORRETA:
  1. A)
    F - F - V - V.
  2. B)
    V - V - F - V.
  3. C)
    F - V - V - F.
  4. D)
    V - V - F - F.
  5. E)
    V - F - F - V.
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Gabarito: alternativa C

O item I é falso porque, pelo próprio RAE, quem intermedeia o pedido de descarga ao OD é o fiscal administrativo, com base em comissões, sindicâncias, TCA ou tomadas de contas — o encarregado de material não manda a solicitação diretamente ao OD, sem esse crivo. O item II é verdadeiro: perda e extravio estão entre os motivos gerais que justificam a descarga de material. O item III é verdadeiro: material recebido de Organizações Provedoras (OP) tem sua descarga registrada tanto no SIAFI quanto no sistema corporativo de controle patrimonial do Exército, conforme legislação específica. O item IV é falso porque inverte a categoria do material: esse rito de homologação pelo órgão gestor, acionado por solicitação da RM, Gpt E ou Gpt Log, vale para material CONTROLADO, não para material não controlado. Juntando F-V-V-F, a resposta correta é a alternativa C.

Questão 40

A respeito da responsabilidade dos agentes da administração, o RAE aponta que todo militar ou servidor civil, investido em função, cargo ou encargo, que vier a causar prejuízos ou danos à União, as pessoas físicas e/ou jurídicas ou ao serviço, terá sua responsabilidade administrativa, civil e/ou criminal, vinculadas às omissões ou atos ilegais em que incorrer ou praticar. No que se refere ao assunto abordado, analise os itens a seguir: I - A responsabilidade civil isenta o responsável de sanção administrativa e/ou criminal relativa ao evento. II - A responsabilidade não será civil quando ocorrer prejuízo ou dano passível de reparação. III - A isenção de culpa, quando for o caso, só caberá ao responsável que tenha adotado providências de sua alçada, adequadas e oportunas, para evitar o prejuízo ou dano. IV - Os débitos resultantes de responsabilidade civil se anulam pela absolvição administrativa ou criminal, exceto quando, após trânsito em julgado, a decisão penal entender pela existência de fato ou de autoria de conduta danosa. Sobre os itens acima, assinale a opção CORRETA:
  1. A)
    Apenas o item I está correto.
  2. B)
    Apenas o item III está correto.
  3. C)
    Apenas os itens II e IV estão corretos.
  4. D)
    Apenas os itens III e IV estão corretos.
  5. E)
    Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
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Gabarito: alternativa B

A resposta certa é B: só o item III está correto. Pelo RAE, a isenção de culpa não é automática — o agente só se livra da responsabilidade se comprovar que tomou as providências que estavam ao seu alcance, de forma adequada e no momento certo, para tentar evitar o prejuízo. É exatamente isso que o item III diz, sem inverter nada. Os outros itens erram porque trocam a lógica da regra: o item I erra porque as esferas civil, administrativa e criminal são independentes e cumulativas — responder civilmente não isenta de responder também administrativa ou criminalmente. O item II erra porque inverte o próprio conceito: a responsabilidade É civil justamente quando existe prejuízo ou dano reparável, não o contrário. O item IV também inverte a regra: os débitos civis não se anulam por absolvição administrativa ou criminal — só há essa exceção quando, após o trânsito em julgado, a decisão penal reconhece que o fato ou a autoria não existiram (e não quando 'entende pela existência', como o item afirma). Dica de prova: nesses itens a banca geralmente só insere ou retira um 'não' do texto original, então vale sempre checar se a lógica da frase bate com a regra ou está invertida.

Outros anos

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