Simulado Militar
Entrar Diagnóstico grátis

Prova da CHQAO 2023

65 questões da prova da CHQAO de 2023 resolvidas: leia o enunciado, tente responder e abra o gabarito comentado de cada uma.

Português — CHQAO 2023

Texto de referência — Texto I

Os desafios educacionais relacionados à formação do sargento para o enfrentamento das demandas operacionais do século XXI *Gen Div Vinícius Ferreira Martinelli Em 30 de novembro de 2015, entrei na Escola de Sargentos das Armas (ESA) pela primeira vez, já nomeado futuro comandante. Na oportunidade, ao receber a continência da guarda, surpreendi-me com o brado: "Fé na Missão". Naquele momento, não dei importância à novidade, mas, depois de conhecer a fundo a formação dos futuros sargentos combatentes, percebi o quão significativo era o brado.

Do efetivo atual do Exército Brasileiro, entre os militares de carreira, as praças representam 64% do total. Dessa forma, é imprescindível focar na formação desse significativo patrimônio da Força Terrestre. Com a rapidez da obsolescência nos materiais de emprego militar (MEM), fruto das evoluções tecnológicas, cresce de importância para a Força Terrestre o investimento no recurso mais provável de ainda estar em uso no ano de 2050: seu capital humano. O investimento nos recursos humanos incide, sobretudo, no desenvolvimento da capacidade de adaptação aos novos cenários, o permanente culto aos valores institucionais e a expansão da capacidade de liderança.

[...]

Apesar de não ter sido parte ativa em nenhum conflito nos últimos anos, o Exército Brasileiro tem participado de operações nas quais as pequenas frações (grupos de combate) atuam de forma descentralizada. Nesse tipo de situação, o comandante é obrigado a tomar decisões passíveis de comprometer a integridade de seus homens, de causar efeitos colaterais ou, ainda, de neutralizar elementos hostis ou "insurgentes". O comandante de GC tem que decidir em poucos segundos se vai progredir, onde se abrigar, identificar o alvo, atirar, recuar etc. Foi assim nas operações de garantia da lei e da ordem (GLO) no Rio de Janeiro, bem como nos 26 contingentes brasileiros empregados no Haiti (sob a égide da Organização das Nações Unidas).

No combate convencional, o tipo de liderança a ser exercida nos diversos níveis de comando vai se modificando à medida que sobe o escalão da fração empregada. O modo de liderar de um comandante de brigada ou batalhão é diferente do exigido de um comandante de pelotão ou de um grupo de combate.

Alguns atributos de liderança militar são necessários em qualquer que seja o nível de comando (exemplo, empatia, preocupação com o subordinado, justiça, dentre outros). O comandante do batalhão, contudo, lidera, indiretamente, pela sua capacidade e assertividade. Por outro lado, o líder de pequena fração, aquele que dá as ordens diretamente ao soldado, deverá ter a capacidade de estimular e impelir seus subordinados a enfrentarem o perigo com risco de suas próprias vidas. A possibilidade de análise frente ao inimigo é limitada ao seu espaço no terreno e às suas ordens superiores — o mais importante é executar o previsto conduzindo seus homens à frente.

(Adaptado de: http://www.ebrevistas.eb.mil.br/CLM/issue/view/1449/294)

Questão 21

No fragmento — "bem como nos 26 contingentes brasileiros empregados no Haiti (sob a égide da Organização das Nações Unidas)." (texto I) — a palavra que melhor substitui o termo "égide", sem prejuízo sintático-semântico, é:
  1. A)
    liderança
  2. B)
    desamparo
  3. C)
    proteção
  4. D)
    autoridade
  5. E)
    influência
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

'Égide' vem da mitologia grega: era o escudo de Zeus e Atena, símbolo de proteção. Por isso, no dia a dia, dizer que algo acontece 'sob a égide de' alguém significa que acontece sob o amparo, o resguardo, o patrocínio dessa entidade — no caso, 'sob a égide da ONU' quer dizer 'sob a proteção da ONU'. Trocando o termo por 'proteção', a frase mantém exatamente o mesmo sentido, sem prejuízo sintático ou semântico, por isso a alternativa C é a correta. As demais palavras até têm alguma relação com a ideia de comando ou de organização internacional, mas nenhuma carrega o sentido de amparo/tutela: 'liderança', 'autoridade' e 'influência' remetem a poder de comando, não a proteção; e 'desamparo' é justamente o oposto do que 'égide' significa.

Questão 22

"O investimento nos recursos humanos incide, [[sobretudo]], no desenvolvimento da capacidade de adaptação aos novos cenários, o permanente culto aos valores institucionais e a expansão da capacidade de liderança." O termo "sobretudo"— em destaque no fragmento acima — deve ser classificado morfologicamente como um (a):
  1. A)
    substantivo
  2. B)
    advérbio
  3. C)
    conjunção
  4. D)
    preposição
  5. E)
    adjetivo
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa B

"Sobretudo" está modificando o verbo "incide", com o sentido de "principalmente, acima de tudo" — ele reforça a ideia de que o investimento incide MAIS nesses três aspectos. Palavra que modifica verbo, dando ideia de intensidade/realce, e que não varia em gênero/número, é advérbio: por isso a resposta é B. Um teste rápido é substituir por "principalmente": a frase continua fazendo sentido, o que confirma o advérbio. A opção A (substantivo) é a pegadinha clássica, porque "sobretudo" também existe como substantivo (o casaco), mas aqui ele não está nomeando nenhum objeto, e sim caracterizando a ação do verbo. C e D estão erradas porque a palavra não liga orações nem relaciona termos (funções de conjunção e preposição), e E está errada porque não qualifica um substantivo, como faria um adjetivo.

Questão 23

Na oração "[...]surpreendi-[[me]] com o brado: "Fé na Missão" quanto ao uso do pronome oblíquo em destaque é correto afirmar que:
  1. A)
    ocorre o uso da próclise, já que o verbo inicia a frase.
  2. B)
    ocorre o uso da próclise, pois o verbo está no infinitivo impessoal.
  3. C)
    ocorre o uso da ênclise, pois o verbo inicia oração.
  4. D)
    ocorre o uso da ênclise, já que o verbo tem uma palavra atrativa próxima.
  5. E)
    ocorre a mesóclise, pois o verbo está no infinitivo impessoal.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

A regra é simples: em português, uma oração não pode começar com pronome oblíquo átono (me, te, se, o, a etc.) antes do verbo — isso é próclise, e próclise exige uma 'palavra atrativa' antes do verbo (negação, advérbio, conjunção subordinativa, pronome relativo etc.). Em 'surpreendi-me com o brado', o verbo 'surpreendi' abre a oração, sem nenhuma palavra atrativa antes dele. Por isso o pronome 'me' tem que vir depois do verbo, ligado por hífen: isso é ênclise. Por isso a C está certa. A e B erram porque falam em próclise (o pronome viria antes do verbo), o que não ocorre aqui; além disso B erra ao dizer que o verbo está no infinitivo — 'surpreendi' é pretérito perfeito do indicativo, não infinitivo. D erra porque menciona 'palavra atrativa', mas palavra atrativa causa próclise, não ênclise. E erra porque mesóclise (pronome no meio do verbo) só ocorre com futuro do presente ou futuro do pretérito, e além disso repete o erro de chamar o verbo de infinitivo.

Questão 24

Leia o trecho a seguir: "Por outro lado, o líder de pequena fração, aquele que dá as ordens diretamente ao soldado, deverá ter a capacidade de estimular e impelir seus subordinados a enfrentarem o perigo com risco de suas próprias vidas." Dentre as alternativas abaixo, aquela em que TODAS as palavras são acentuadas pela mesma regra de acentuação da palavra "próprias" é:
  1. A)
    régua, lápis, açaí
  2. B)
    ágeis, túneis, cerimônia
  3. C)
    água, tênue, vítima
  4. D)
    relógio, líder, história
  5. E)
    lírio, tecnológica, nódoa
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa B

'Próprias' é paroxítona (a sílaba forte é 'pró') terminada em ditongo crescente 'ia', e a regra da norma culta é: toda paroxítona terminada em ditongo leva acento. Na alternativa B, 'ágeis', 'túneis' e 'cerimônia' são todas paroxítonas terminadas em ditongo ('ei', 'ei', 'ia'), seguindo exatamente essa mesma regra — por isso é a resposta certa. As demais alternativas misturam regras diferentes dentro do mesmo grupo: em A, 'lápis' é acentuada por ser paroxítona terminada em -is, enquanto 'açaí' é acentuada por ser hiato tônico (regras distintas); em C, 'vítima' é proparoxítona (todas são acentuadas, regra diferente da de 'próprias'); em D, 'líder' é paroxítona terminada em -r; em E, 'tecnológica' é proparoxítona. Como a questão pede que TODAS as palavras sigam a MESMA regra de 'próprias', só o conjunto B é homogêneo nesse critério.

Questão 25

No combate convencional, o tipo de liderança a ser exercida nos diversos níveis de comando vai se modificando à medida que sobe o escalão da fração empregada. No termo "à medida que" é possível perceber o uso do acento grave, ou seja, há o processo da crase. Qual das alternativas abaixo está CORRETO o uso do acento indicativo da crase e também segue a mesma regra da expressão acima?
  1. A)
    Estavam frente à frente.
  2. B)
    Não me referi à Vossa Excelência.
  3. C)
    Estamos dispostos à trabalhar pela paz no mundo.
  4. D)
    Atribuiu o insucesso à má sorte.
  5. E)
    Ele vive à custa do pai.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa E

A regra é: quando uma locução (conjunção, preposição ou advérbio composto) é formada com palavra feminina, o acento grave é obrigatório — não é a regência de um verbo específico, é a própria estrutura fixa da locução. É esse o caso de 'à medida que' (locução conjuntiva) e, na mesma lógica, de 'à custa de' (locução prepositiva) na alternativa E: 'Ele vive à custa do pai' tem crase obrigatória justamente por ser essa locução fixa com palavra feminina, exatamente como no texto. As outras erram por motivos diferentes: em A, 'frente a frente' não leva crase porque são palavras repetidas; em B, não há crase antes de 'Vossa Excelência'; em C, não se usa crase antes de verbo ('trabalhar'); em D, embora o acento esteja graficamente correto, a crase vem da regência do verbo 'atribuir a' + substantivo feminino, não de uma locução — por isso não segue a mesma regra pedida.

Questão 26

Por outro lado, o líder de pequena fração, aquele que dá as ordens diretamente ao soldado, deverá ter a capacidade de estimular e impelir seus subordinados a enfrentarem o perigo com risco de suas próprias vidas. O termo "de pequena fração" exerce a função sintática de:
  1. A)
    complemento nominal.
  2. B)
    adjunto adverbial
  3. C)
    adjunto adnominal.
  4. D)
    complemento verbal.
  5. E)
    núcleo do sujeito.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

Todo termo que vem depois de um substantivo concreto e serve para especificar, qualificar ou restringir esse substantivo é adjunto adnominal. Aqui o substantivo é 'líder', e 'de pequena fração' diz de que tipo de líder estamos falando — não é qualquer líder, é especificamente o líder de pequena fração. Como esse termo está preso ao substantivo (e não ao verbo), a função é adjunto adnominal, alternativa C. Não é complemento nominal (letra A) porque esse tipo de complemento exige um nome abstrato que 'peça' algo (como 'medo de altura'), e 'líder' é um nome concreto, não abstrato. Não é adjunto adverbial (letra B) porque esse termo não modifica um verbo, adjetivo ou advérbio, e sim um substantivo. Também não é complemento verbal (letra D), já que não há verbo transitivo pedindo esse complemento, nem núcleo do sujeito (letra E), pois o núcleo do sujeito da oração é 'líder', e 'de pequena fração' é só um termo que o acompanha e especifica.
Texto de referência — Texto II

(tira de 11.06.2007. Acessado em 17.08.2008)

Questão 27

No trecho do texto II, "Você fez o que pedi pra você, Zero?", o termo "o" tem o mesmo emprego que na alternativa: Figura da questão
  1. A)
    Vi-o ontem no curso.
  2. B)
    Visitei o Forte de Duque de Caxias na sexta-feira.
  3. C)
    Afirmava que o chefe havia sido insistente.
  4. D)
    Ninguém o aborda na seção.
  5. E)
    O que chateou a aluna foi a cobrança.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa E

Nessa frase, 'o' substitui uma oração inteira: 'o que pedi' equivale a 'aquilo que pedi'. Esse 'o' não se refere a uma pessoa ou coisa específica anteriormente citada como pronome oblíquo, e sim funciona como pronome demonstrativo, podendo ser trocado por 'aquilo'. A alternativa E repete exatamente essa estrutura: 'O que chateou a aluna foi a cobrança' também pode ser lida como 'Aquilo que chateou a aluna...', mostrando o mesmo valor demonstrativo do 'o'. Nas alternativas A e D, o 'o' é pronome pessoal oblíquo, substituindo uma pessoa ou coisa já mencionada (equivalente a 'ele/ela'). Em B e C, o 'o' é apenas artigo definido, acompanhando um substantivo ('o Forte', 'o chefe'). Por isso, só a E mantém o mesmo emprego do 'o' destacado no texto.

Questão 28

Considerando a regência do verbo lembrar, presente na fala "E você se lembrou de trazer meu café?", assinale a alternativa INCORRETA no uso dessa forma verbal. Figura da questão
  1. A)
    Lembro um caso antigo.
  2. B)
    Lembro-me de um caso antigo.
  3. C)
    Ele não lembrou de seu amigo.
  4. D)
    Não me lembrei de que era feriado.
  5. E)
    Ele não se lembrou de seu amigo.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

O verbo 'lembrar' tem duas construções corretas na norma culta: sem pronome, ele é transitivo direto e não leva preposição ('lembrar algo'); com pronome (lembrar-se), ele é transitivo indireto e exige a preposição 'de' ('lembrar-se de algo'). A alternativa C, 'Ele não lembrou de seu amigo', mistura as duas formas: usa o verbo sem o pronome 'se', mas ainda assim coloca a preposição 'de', o que é errado. Por isso ela é a INCORRETA pedida — o certo seria 'Ele não lembrou seu amigo' (sem pronome, sem preposição) ou 'Ele não se lembrou de seu amigo' (com pronome, com preposição). As demais alternativas (A, B, D, E) seguem corretamente uma das duas regências válidas, por isso estão certas.
Texto de referência — Texto III

(https://rapaduracult.blogspot.com/2019/02/mafalda_19.html?prif=pi&m=1)

Questão 29

Marque a assertiva que justifica corretamente o uso da vírgula no primeiro quadrinho do Texto III: Figura da questão
  1. A)
    Para separar elementos que exercem a mesma função sintática.
  2. B)
    Para separar elementos que exercem funções sintáticas diversas.
  3. C)
    Para isolar o adjunto adverbial antecipado.
  4. D)
    Para isolar a palavra mundo que funciona como vocativo.
  5. E)
    Para indicar a supressão de uma palavra.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

A vírgula do primeiro quadrinho isola a palavra 'mundo', que está sendo usada como vocativo — ou seja, é o termo com que a personagem chama, invoca ou se dirige a alguém (ou a algo, no caso, ao próprio mundo). O vocativo não tem função sintática dentro da oração (não é sujeito, objeto etc.), por isso fica sempre isolado por vírgula, seja no início, no meio ou no fim da frase — essa é uma regra fixa da norma culta. As alternativas A e B falam de vírgula separando termos com função sintática (igual ou diferente), o que não é o caso aqui, já que o vocativo simplesmente não exerce função sintática nenhuma. A alternativa C erra porque não há adjunto adverbial deslocado nessa construção. A E erra porque a vírgula não está indicando corte de nenhuma palavra. Por isso a resposta correta é a D.

Questão 30

Segundo Cegalla, as figuras de linguagem, ou o que chamamos também de figuras de estilo, "são recursos especiais de que se vale quem fala ou escreve, para comunicar à expressão mais força e colorido, intensidade e beleza". Qual figura encontramos na fala de Mafalda no primeiro quadrinho do Texto III? Figura da questão
  1. A)
    Metáfora.
  2. B)
    Prosopopeia.
  3. C)
    Metonímia.
  4. D)
    Eufemismo.
  5. E)
    Hipérbole.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa B

Prosopopeia (ou personificação) é a figura em que se atribui a um ser inanimado ou irracional características, ações ou fala próprias de um ser humano. No primeiro quadrinho, Mafalda se dirige ao mundo como se ele fosse capaz de ouvi-la e reagir — ou seja, trata algo que não tem vida ou consciência como se tivesse. Esse é justamente o critério que define a prosopopeia: dar vida, voz ou sentimento a quem não os possui. Não é metáfora (A) porque não há comparação implícita entre dois elementos; não é metonímia (C) porque não há substituição por associação (causa/efeito, parte/todo etc.); não é eufemismo (D) porque não há suavização de algo desagradável; e não é hipérbole (E) porque não há exagero proposital. Por isso a resposta correta é a letra B.

Geografia do Brasil — CHQAO 2023

Questão 11

A matriz energética nacional é considerada uma das mais limpas do planeta devido ao uso intenso de energias renováveis, que em 2016 atingiu o percentual de 41,5% do consumo da energia gerada no Brasil. Com base na temática energética renovável nacional, assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    A partir da década de 2010, a energia eólica veio ganhando destaque na participação da geração de energia elétrica, se igualando com a produção das hidrelétricas.
  2. B)
    O etanol é um componente básico para a mistura no diesel nacional, fazendo com que os transportes de cargas nacionais gerem menos poluição ambiental.
  3. C)
    O carvão mineral extraído na região sul do Brasil responde por mais de 75% da demanda nacional desse recurso, sendo direcionado principalmente para as siderúrgicas nacionais.
  4. D)
    A energia nuclear vem se tornando uma fonte cada vez mais atraente frente aos aumentos constantes do preço do petróleo nacional, com a instalação de duas usinas nucleares, Angra I e II, no interior do estado do Rio de Janeiro.
  5. E)
    O Proálcool e o desenvolvimento dos veículos bicombustíveis (flex) alavancou a produção e a demanda interna por etanol, ampliada pela mistura obrigatória à gasolina nacional.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa E

A alternativa E está certa porque junta dois fatos reais da história energética brasileira: o Proálcool (criado em 1975, na crise do petróleo) fez o país investir pesado na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar, e depois, a partir de 2003, os carros flex (que rodam com qualquer mistura de gasolina e etanol) turbinaram de novo a demanda interna por esse combustível. Além disso, existe a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina comum, o que garante um consumo mínimo constante. Sobre as erradas: na alternativa A, a eólica cresceu muito mas ainda está bem longe de igualar a geração das hidrelétricas, que domina a matriz elétrica brasileira; na B, quem se mistura ao diesel é o biodiesel, não o etanol; na C, o carvão mineral do Sul do Brasil tem baixo poder calorífico e vai para termelétricas, enquanto a siderurgia usa carvão metalúrgico importado; na D, Angra I e II ficam no litoral do Rio de Janeiro (Angra dos Reis), não no interior, e energia nuclear nem é renovável — fugindo do tema da questão.

Questão 12

A respeito da produção e consumo nacional de petróleo e gás natural, até 2018, podemos afirmar que:
  1. A)
    A Bacia de Santos é a principal área de produção nacional.
  2. B)
    O litoral do Nordeste vem se destacando pelo aumento na produção de petróleo e gás natural, respondendo por cerca de 40% da produção brasileira desses dois recursos energéticos.
  3. C)
    Em 2018, o estado do Rio de Janeiro respondeu por mais da metade da produção nacional de gás natural.
  4. D)
    O estado do Amazonas vem se destacando como um dos principais produtores nacionais de petróleo.
  5. E)
    Desde 2008, com a descoberta do pré-sal, o Brasil se tornou autossuficiente em combustíveis fósseis.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

A resposta correta é a C. Até 2018, a produção brasileira de petróleo e gás natural ainda era dominada pela Bacia de Campos, que fica no litoral do Rio de Janeiro — o pré-sal de Santos já existia, mas ainda não havia ultrapassado Campos em volume produzido naquela data. Por isso o estado do Rio de Janeiro concentrava, sozinho, mais da metade de toda a produção nacional de gás natural. A letra A erra o marco temporal: Santos só assumiu a liderança depois de 2018, com a maturação do pré-sal. A B é falsa porque o Nordeste não chega a 40% da produção. A D confunde o gás de Urucu (Amazonas) com produção de petróleo, que não é o destaque da região. E a E erra porque a descoberta do pré-sal em 2006-2008 não tornou o país autossuficiente em combustíveis fósseis — o Brasil continuou importando derivados e gás natural.

Questão 13

Em 2015, cerca de 3.083.255 brasileiros moravam no exterior, segundo estimativas do Ministério das Relações Exteriores. Desses, quase metade se encontrava nos Estados Unidos. A segunda maior colônia de brasileiros no exterior se encontra:
  1. A)
    No Paraguai
  2. B)
    Na Espanha
  3. C)
    No Japão
  4. D)
    Em Portugal
  5. E)
    Na França
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa A

O comando de fato pede a SEGUNDA maior colônia de brasileiros no exterior, sendo que a primeira já foi dada no enunciado (Estados Unidos). A resposta certa é o Paraguai: desde os anos 1970, agricultores do Sul do Brasil migraram para o leste paraguaio atrás de terra barata para plantar soja, formando uma comunidade grande e antiga conhecida como 'brasiguaios'. Esse fluxo de fronteira é tão numeroso que supera até comunidades históricas de emigração para países ricos. Japão errada porque, apesar do movimento dekassegui (descendentes de japoneses que foram trabalhar no Japão) ser relevante, é numericamente menor que o contingente no Paraguai. Espanha, Portugal e França também têm brasileiros emigrados, mas em volume inferior ao dos brasiguaios no período dos dados citados. A pegadinha da questão é lembrar que nem toda emigração brasileira relevante é transoceânica: a migração de fronteira também conta, e conta muito.

Questão 14

Uma pirâmide etária representa o gráfico de uma população dividida por idade e sexo. A respeito da pirâmide etária brasileira é CORRETO afirmar que:
  1. A)
    Por ser um país subdesenvolvido, o Brasil apresenta uma pirâmide com base larga e topo estreito.
  2. B)
    A base e o corpo da pirâmide tem as mesmas dimensões, mas o topo ainda é muito estreito, devido à baixa expectativa de vida no país.
  3. C)
    O topo da pirâmide etária nacional vem ficando cada vez mais larga e a base cada vez mais estreita.
  4. D)
    A pirâmide brasileira já é similar à dos países mais desenvolvidos do mundo.
  5. E)
    A expectativa de vida dos brasileiros vem se mantendo abaixo dos 70 anos, fazendo com que o topo da nossa pirâmide etária permaneça largo.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

A pirâmide etária é um gráfico onde a base representa as crianças/jovens e o topo representa os idosos. No Brasil, a taxa de natalidade vem caindo há décadas (famílias têm menos filhos), então a base da pirâmide fica cada vez mais estreita. Ao mesmo tempo, a expectativa de vida vem aumentando e mais pessoas chegam à velhice, então o topo fica cada vez mais largo. É exatamente isso que a alternativa C descreve, então ela está correta. A é errada porque descreve a pirâmide do Brasil de décadas atrás, quando a natalidade ainda era alta. A B erra ao dizer que a expectativa de vida é baixa — hoje ela já passa dos 75 anos, o que é o oposto do que sustenta essa alternativa. A D exagera: o Brasil está em transição demográfica, mas ainda não tem o perfil totalmente envelhecido de países como Japão ou Alemanha. A E é falsa porque afirma que a expectativa de vida está abaixo de 70 anos, dado que não corresponde à realidade brasileira atual.

Questão 15

Ao longo do século XXI o Brasil voltou a ser um país exportador de commodities para o mundo. Hoje somos um dos principais produtores de alimentos no planeta. A respeito da produção de alimentos dentro do território brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
  1. A)
    A soja é o principal produto agrícola brasileiro, no valor de produção.
  2. B)
    As grandes propriedades respondem principalmente pela produção de soja, café, cana, laranja e carne bovina.
  3. C)
    As médias propriedades são as responsáveis pela produção de arroz, feijão e mandioca.
  4. D)
    Carne suína, leite e ovos são produzidos predominantemente em unidades familiares.
  5. E)
    Nas lavouras temporárias, como o milho, a soja e o feijão, há apenas uma colheita por plantio.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

A alternativa C está errada (portanto é a resposta buscada), porque arroz, feijão e mandioca são culturas típicas da agricultura familiar/pequenas propriedades, não das médias propriedades. No Brasil, a estrutura fundiária divide a produção conforme o porte: commodities de exportação em larga escala (soja, café, cana, laranja, pecuária de corte) ficam com as grandes propriedades do agronegócio (alternativas A e B corretas); já os alimentos básicos do consumo interno — arroz, feijão, mandioca — vêm majoritariamente da agricultura familiar, geralmente em pequenas propriedades, não médias. As alternativas D e E também estão corretas: suínos, leite e ovos são de fato majoritariamente produzidos em unidades familiares, e milho, soja e feijão são lavouras temporárias/anuais, com uma colheita por ciclo de plantio. Como a questão pede a INCORRETA, e apenas C atribui essa produção familiar às 'médias propriedades' (erro de classificação), C é o gabarito.

Questão 16

"O setor de petróleo e gás é um dos mais relevantes da indústria mundial, pois, além de alimentar as principais matrizes energéticas, contribui para a geração de divisas com sua exportação, empregos de alta qualificação e produtividade, e arrecadação de tributos nas esferas municipal, estadual e federal." Fonte: https://www.ibp.org.br/noticias/estudo-mostra-importancia-do-setor-de-petroleo-e-gas-para-aeconomia-do-brasil/ Analise as sentenças a seguir no que diz respeito à organização espacial da produção energética brasileira e assinale a ÚNICA opção CORRETA:
  1. A)
    A exploração de petróleo na camada Pré-Sal é extremamente importante para o Brasil e, atualmente, ainda se localiza em uma área restrita do território nacional, a saber, na Bacia de Campos.
  2. B)
    A produção nacional de energia proveniente do carvão mineral está amplamente dispersa pelo território nacional, o que se explica pela distribuição difusa das bacias sedimentares.
  3. C)
    O aproveitamento do potencial hidrelétrico da Bacia Amazônica é hoje um dos mais altos do país (chegando a 40% do total disponível), dada a expansão das atividades econômicas para a região Norte e seu entorno.
  4. D)
    A matriz energética brasileira, em 2016, era composta majoritariamente por fontes renováveis, dada a participação expressiva da fonte hídrica e dos biocombustíveis na geração de energia.
  5. E)
    As refinarias de petróleo concentram-se na região Centro-Sul do Brasil, região a qual respondia por mais de 80% da capacidade de refino do país em 2017.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa E

A alternativa E está correta porque o parque de refino brasileiro é historicamente concentrado no Centro-Sul (regiões Sudeste e Sul), perto dos grandes centros consumidores e industriais — em 2017 essa região respondia por mais de 80% da capacidade nacional de refino. As demais erram em pontos específicos: (A) o pré-sal não fica só na Bacia de Campos, também se estende pelas bacias de Santos e do Espírito Santo; (B) o carvão mineral brasileiro é concentrado no Sul (RS e SC), não disperso pelo território; (C) a Bacia Amazônica tem o maior potencial hidrelétrico justamente por ser pouco explorada, longe de 40% de aproveitamento; (D) em 2016 a matriz energética total do Brasil era majoritariamente não renovável (as renováveis somavam cerca de 41,5%) — cuidado para não confundir com a matriz elétrica, essa sim majoritariamente renovável.

Questão 17

Considere os dados a seguir: Analise as sentenças abaixo no que diz respeito à dinâmica populacional brasileira e assinale a ÚNICA opção CORRETA: Figura da questão
  1. A)
    a taxa de fecundidade brasileira está abaixo do nível de reposição da ONU.
  2. B)
    a população brasileira está envelhecendo e em breve iniciará seu "bônus demográfico"
  3. C)
    o percentual de crianças na população total permanece estável desde o final dos anos 1990.
  4. D)
    a população economicamente ativa brasileira tem a maior parte do seu efetivo na agricultura.
  5. E)
    os homens predominam em relação às mulheres em termos quantitativos no Brasil.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa A

A resposta correta é a A porque a taxa de fecundidade do Brasil hoje gira em torno de 1,7 filho por mulher, valor abaixo do chamado nível de reposição, que é 2,1 filhos por mulher (a referência usada pela ONU: cada mulher precisa gerar em média 2,1 filhos para a população se manter estável no longo prazo, sem depender de migração). Como o número real está abaixo desse patamar, a alternativa A está certa. O gráfico da questão mostra a população total do Brasil ainda crescendo até 2022, mas com o ritmo de crescimento diminuindo ano a ano — isso é justamente o reflexo dessa fecundidade baixa: a população cresce por inércia demográfica (mais gente em idade adulta do que idosos ainda), mas a desaceleração no fim do gráfico já anuncia esse freio. As demais alternativas erram porque descrevem o oposto da realidade: o bônus demográfico (fase em que há mais gente em idade produtiva do que dependentes) já está em curso desde os anos 2000, não é algo que 'vai começar'; o percentual de crianças na população vem caindo, não ficando estável; a população economicamente ativa está concentrada no setor de comércio e serviços, não na agricultura; e as mulheres são maioria numérica no país, não os homens.

Questão 19

Leia o fragmento a seguir e responda o que se pede. “[...] a intensificação dos fluxos migratórios campo-cidade e do processo de urbanização a partir da década de 1950 havia consolidado, em torno das principais capitais do país, regiões urbanas que se comportavam como uma única cidade, em cujo território, submetido a diversas administrações municipais, as relações cotidianas haviam se tornado cada vez mais intensas.” Fonte: Urbanização, metropolização e gestão territorial no Brasil Disponível em: https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/14.164/5030, acessado em 06 de maio de 2023. Analise as afirmações a seguir sobre a urbanização brasileira e assinale a ÚNICA opção CORRETA:
  1. A)
    As regiões metropolitanas foram instituídas já nos anos de 1950 para fins de planejamento e gestão territoriais no contexto da expansão da atividade industrial e do setor de serviços.
  2. B)
    A criação de regiões metropolitanas é uma atribuição exclusiva do poder executivo federal, sempre que provocado por demandas de órgãos de planejamento estaduais.
  3. C)
    A região Norte não conta com a existência de regiões metropolitanas, o que reflete a ocupação ainda rarefeita do espaço regional.
  4. D)
    As RIDEs (Regiões Integradas de Desenvolvimento) são regiões metropolitanas que têm municípios de mais de uma unidade da federação, e sendo assim, a criação de uma RIDE se dá por meio de lei federal.
  5. E)
    No final dos anos 2010, o número de regiões metropolitanas não chegava a cinquenta, e isso se explica pela taxa de urbanização do país que, nesse contexto, girava em torno de 50% do total da população do país.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

A questão testa a diferença entre região metropolitana (RM) e RIDE. RIDE significa Região Integrada de Desenvolvimento Econômico e reúne municípios de mais de um estado — por exemplo, a RIDE do Distrito Federal e Entorno junta municípios do DF, de Goiás e de Minas Gerais. Como ela ultrapassa os limites de um único estado, nenhum estado sozinho tem competência para criá-la: só a União pode fazer isso, por lei federal (é o que diz o art. 43 da Constituição). Por isso a letra D está certa. As demais erram fatos básicos: a) as regiões metropolitanas só surgiram em 1973, não nos anos 1950; b) desde a Constituição de 1988 quem cria RM é o estado, por lei complementar estadual, não a União; c) a região Norte tem RMs, como Belém (desde 1973) e Manaus; e) no fim dos anos 2010 já havia mais de setenta RMs no Brasil, com taxa de urbanização por volta de 85%, não 50%. Regra prática para fixar: RM é criada pelo estado; RIDE é criada pela União, porque atravessa fronteira estadual.

Questão 20

Leia as citações a seguir: CITAÇÃO 1 "Desenvolvem-se nos estuários, e a vegetação [...] é halófita [...]. As principais ameaças à preservação dessas formações vegetais são o avanço da urbanização, a pesca predatória, a poluição dos estuários e o turismo desordenado, incentivando a instalação de aterros." CITAÇÃO 2 "Cerca de 40% de sua área foi desmatada. É constituída por vegetação caducifólia, predominantemente arbustiva, de raízes profundas, galhos retorcidos e casca grossa. [...] É uma vegetação adaptada ao clima tropical típico." Fonte: SENE, Eustáquio de. Geografia Geral e do Brasil. Volume único. 6. ed. São Paulo: Ática, 2018: 185, 187. Assinale a alternativa que indica os ambientes naturais os quais correspondem às descrições apresentadas nas CITAÇÕES 1 e 2, respectivamente.
  1. A)
    Mata Atlântica e Cerrado.
  2. B)
    Vegetação litorânea (restingas e manguezais) e Cerrado.
  3. C)
    Mata Atlântica e vegetação litorânea (restingas e manguezais).
  4. D)
    Vegetação litorânea (restingas e manguezais) e Campos naturais.
  5. E)
    Mata Atlântica e Pantanal.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa B

A Citação 1 fala de vegetação halófita (adaptada a solo salino) que se desenvolve em estuários, ameaçada por aterros, poluição e turismo desordenado — isso descreve a vegetação litorânea, formada por restingas (dunas costeiras) e manguezais (nos estuários). A Citação 2 descreve vegetação caducifólia (perde folhas na seca), arbustiva, de raízes profundas e galhos retorcidos, adaptada ao clima tropical sazonal — características clássicas do Cerrado, o bioma savânico brasileiro. Por isso a alternativa B está certa. A Mata Atlântica (alternativas A, C, E) é floresta densa, não bate com nenhuma das duas descrições. O Pantanal (E) é planície alagável, não vegetação arbustiva caducifólia. Campos naturais (D) são formações herbáceas, sem os galhos retorcidos e casca grossa citados.

História e Doutrina Militar — CHQAO 2023

Questão 1

Durante o Primeiro Reinado, ocorreram revoltas regionais que ameaçaram a unidade territorial do Brasil. No sul do país, a Guerra da Cisplatina revelou intensas disputas na região da foz do rio da Prata, considerada ponto estratégico para economia da região. Sobre esse conflito:
  1. A)
    Ficou evidenciada a superioridade militar brasileira, ao sufocar as rebeliões separatistas na região, garantindo a manutenção da posse do território.
  2. B)
    Contribuiu para a consagração pública de D. Pedro I e para o período de estabilidade política e social que sucedeu ao evento.
  3. C)
    Reforçou os laços de identidade cultural entre a província da Cisplatina e as demais regiões brasileiras, demonstrado na diversidade da composição do Exército brasileiro.
  4. D)
    Contou com o apoio do Uruguai, que pretendia anexar a região ao seu território, fato decisivo para o sucesso da emancipação da Cisplatina.
  5. E)
    Contribuiu para o desgaste da imagem de D. Pedro I, visto que o conflito representou um gasto financeiro para os cofres públicos e o Brasil amargou a perda da Cisplatina.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa E

A alternativa E está correta porque a Guerra da Cisplatina (1825-1828) foi um desastre político e financeiro para D. Pedro I: o conflito exigiu empréstimos pesados e recrutamento forçado, esgotando os cofres públicos, e terminou com a Convenção Preliminar de Paz de 1828 (mediada pela Inglaterra), que reconheceu a independência da região como República Oriental do Uruguai — a única perda territorial da história do Brasil independente. Esse desgaste somou-se a outras crises do período (fechamento da Constituinte, morte de Líbero Badaró) e ajudou a empurrar D. Pedro I para a abdicação em 1831. A alternativa A e a B erram ao descrever vitória militar e consagração pública, quando na verdade houve derrota e desgaste. A C inventa uma identidade cultural com a Cisplatina que nunca existiu. A D é impossível cronologicamente: o Uruguai só passou a existir como Estado depois do fim do conflito, não antes; o apoio militar aos rebeldes veio das Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina), não de um 'Uruguai' já formado.

Questão 2

"O período regencial foi um dos mais agitados da história política do país e também um dos mais importantes. Naqueles anos, esteve em jogo a unidade territorial do Brasil, e o centro do debate político foi dominado pelos temas da centralização ou descentralização do poder, do grau de, autonomia das províncias e da organização das Forças Armadas." (FAUSTO, Boris. HISTÓRIA DO BRASIL. 2a ed. São Paulo: EDUSP, 1995. p. 161.) Sobre as rebeliões do período regencial, podemos afirmar CORRETAMENTE que:
  1. A)
    Em sua maioria, eram revoltas lideradas pelos grandes proprietários de terras e exigiam uma posição mais forte e centralizadora do governo imperial.
  2. B)
    Eram levantes republicanos em sua maioria, que conseguiam sempre empolgar a população pobre e os escravizados.
  3. C)
    Podem ser vistas como respostas à política centralizadora do Império, que restringia a autonomia financeira e administrativa das províncias.
  4. D)
    A maior parte dessas revoltas assumia uma postura antiescravista e tinha a ampliação dos direitos sociais como objetivo principal.
  5. E)
    Aproximou-se, em suas proposições políticas, das demais rebeliões do período pela defesa do regime monárquico e pelo retorno de D. Pedro I ao trono.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

A alternativa C está correta porque descreve exatamente o que motivou as principais revoltas do período regencial (Cabanagem, Sabinada, Balaiada, Farroupilha): a insatisfação das províncias com a política centralizadora do Império, que tirava delas autonomia para administrar suas finanças e seus próprios assuntos. É essa tensão entre centro e províncias, citada no próprio texto de Boris Fausto, que explica o clima de rebelião da época. A alternativa A erra o sentido: as revoltas queriam MENOS centralização, não mais. A B generaliza demais, pois nem todas eram republicanas nem mobilizavam sempre pobres e escravizados. A D erra porque o combate à escravidão não era o foco central (a elite farroupilha, por exemplo, era escravista). A E confunde essas revoltas provinciais com os caramurus, grupo que sim defendia o retorno de D. Pedro I ao trono, pauta bem diferente da autonomia provincial.

Questão 3

"Em frase que se tornou famosa, Aristides Lobo, o propagandista da República, manifestou seu desapontamento com a maneira pela qual foi proclamado o novo regime. Segundo ele, o povo, que pelo ideário republicano deveria ter sido protagonista dos acontecimentos, assistira a tudo bestializado, sem compreender o que se passava, julgando ver talvez uma parada militar" (CARVALHO* José Murilo de. Os bestializados. O Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Cia. Das Letras, 1987, p. 9). Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre o período do Segundo Reinado:
  1. A)
    Considerando que a escravidão era a base do Império, a abolição, em 1888, contribuiu decisivamente para o desgaste político de D. Pedro II e para a instauração do regime republicano.
  2. B)
    O prestígio conquistado pelo Exército, após a vitória na Guerra do Paraguai, concedeu protagonismo político aos militares e estreitou as relações junto ao imperador.
  3. C)
    A unidade ideológica entre os militares, bem como entre as classes produtoras, permitiu uma transição gradual e pacífica do Império para a República, sendo D. Pedro II um importante articulador nesse processo.
  4. D)
    A Questão Religiosa, na década de 1870, aumentou o poder de influência de D. Pedro II, uma vez que concedeu liberdade política aos clérigos, antes impedidos pelas obrigações do Padroado.
  5. E)
    Muitos militares brasileiros abraçaram o pensamento Positivista, a partir de 1870, como instrumento de ação, visando o fortalecimento do Império e o apoio a D. Pedro II na condução da política no país.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa A

A base do Império era a economia escravista, sustentada politicamente pelos grandes proprietários rurais (os barões do café) que apoiavam D. Pedro II. Quando a Lei Áurea aboliu a escravidão em 1888 sem qualquer indenização a esses proprietários, esse grupo — que era o principal pilar de sustentação do trono — se sentiu traído e passou a aderir em massa ao movimento republicano (os chamados 'republicanos de última hora'). Isso deixou D. Pedro II sem apoio das elites econômicas justamente no momento em que o Exército e a Igreja já estavam distantes dele, e foi esse isolamento político que abriu caminho para a Proclamação da República em 1889 — coerente com a cena de um povo 'bestializado' e alheio ao processo, como descreve José Murilo de Carvalho. A B erra porque o prestígio militar após o Paraguai afastou o Exército do imperador (Questão Militar), não o aproximou. A C contraria o próprio texto-base: não houve transição pacífica liderada por D. Pedro II, e sim uma ruptura militar assistida passivamente pelo povo. A D está errada porque a Questão Religiosa enfraqueceu, não fortaleceu, a influência do imperador. A E inverte o sentido do positivismo militar, que buscava instaurar a República, não reforçar o Império.

Questão 4

A Era Vargas (1930 — 1945) teve início com o advento da chamada "Revolução de 30", a qual instaurou um governo provisório de 04 anos, somente encerrado por força das pressões desfechadas pela Revolução Constitucionalista de 1932. Em consequência, ensejou-se a realização de uma Assembleia Constituinte que viabilizaria a promulgação em 1934 da nova Carta Magna brasileira. São avanços importantes apontados na nova Constituição as alternativas abaixo, com EXCEÇÃO do(a):
  1. A)
    Voto secreto.
  2. B)
    Voto feminino.
  3. C)
    Criação da Justiça Eleitoral.
  4. D)
    Implantação da Justiça do Trabalho.
  5. E)
    Sufrágio censitário.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa E

A Constituição de 1934 foi de fato bastante avançada para a época: instituiu o voto secreto, o voto feminino, criou a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, além de trazer direitos sociais e trabalhistas inspirados em constituições europeias do pós-Primeira Guerra. O sufrágio censitário é justamente o oposto disso: é o sistema em que só vota quem tem uma renda ou patrimônio mínimo, restringindo o voto a uma elite econômica — esse modelo era típico do Brasil Império e da Primeira República (Constituição de 1891), não da Constituição de 1934. Por isso 'Sufrágio censitário' é a exceção pedida: não é um avanço trazido pela Carta de 1934, mas sim uma característica do período anterior que ela ajudou a superar ao ampliar o direito de voto. As demais alternativas (A, B, C, D) são exatamente as conquistas democráticas e sociais associadas a essa Constituição, por isso estão erradas como resposta à questão.

Questão 5

A destacada participação brasileira na Segunda Guerra Mundial (1939 — 1945) ao lado das forças aliadas e sua vitória contra o eixo nazifascista aguçou a contradição da existência em território pátrio da ditadura do Estado Novo (1937 — 1945). Perspicaz e conhecedor dos meandros da política, Getúlio Vargas apressou-se em iniciar uma liberalização do regime. Nesse cenário, surgiram na época, partidos que miravam as eleições de final de 1945. Dentre eles, o partido que pontuará nesse momento e em todo o período seguinte como ferrenho opositor ao Varguismo e seus herdeiros era o (a):
  1. A)
    Partido Comunista Brasileiro (PCB).
  2. B)
    Partido Social Democrático (PSD).
  3. C)
    União Democrática Nacional (UDN).
  4. D)
    Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
  5. E)
    Partido Social Progressista(PSP).
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

A resposta certa é a UDN (União Democrática Nacional). Quando o Estado Novo caminhava para o fim, em 1945, o próprio Getúlio Vargas criou dois partidos pra manter influência: o PSD, formado pelos interventores estaduais (a máquina política do regime), e o PTB, seu braço junto aos trabalhadores e sindicatos. A UDN nasceu do lado oposto: era um partido liberal-conservador que se organizou exatamente para combater Vargas e o que ele representava, e manteve essa postura de oposição ferrenha por toda a Redemocratização (tendo Carlos Lacerda como sua voz mais dura). Por isso ela é a resposta: é a única entre as opções que define sua identidade política como antagonista do varguismo. As demais alternativas erram porque PSD e PTB são criações do próprio Vargas (aliados, não opositores), o PCB era clandestino/marginalizado mas não o rival clássico do getulismo, e o PSP era o partido pessoal de Ademar de Barros, sem esse papel de oposição sistemática.

Questão 6

De volta ao poder, mas agora eleito pelo voto popular, em 03 de outubro de 1950, Getúlio Vargas terá seu segundo governo (1951—1954) marcado pelos debates acerca da bandeira do nacionalismo econômico, que polarizou, inclusive, os militares. Símbolo máximo dessa disputa, foi nesse período em que ocorreu a aprovação do projeto de criação do(a):
  1. A)
    Departamento Nacional do Café (DNC).
  2. B)
    Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
  3. C)
    Companhia vale do Rio Doce (CVRD).
  4. D)
    Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).
  5. E)
    Programa Nacional do Álcool (Proálcool).
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

O gabarito é D. No governo eleito de Vargas (1951-1954), o grande debate nacionalista girava em torno de quem exploraria o petróleo brasileiro: capital estrangeiro ou estatal. A campanha popular "O petróleo é nosso" mobilizou estudantes, militares nacionalistas e sindicatos, e resultou na Lei 2.004/1953, que criou a Petrobras com monopólio estatal da exploração do petróleo. Essa disputa dividiu as Forças Armadas entre nacionalistas (favoráveis ao monopólio estatal) e entreguistas (favoráveis à entrada de capital estrangeiro), tornando a criação da Petrobras o símbolo máximo do nacionalismo econômico do período. As demais alternativas pertencem a outros contextos: o DNC é da Primeira República (política do café), a CLT foi criada em 1943 no Estado Novo, a CVRD foi fundada em 1942 (também Estado Novo) e o Proálcool é de 1975, no governo Geisel, sem relação com o nacionalismo do segundo governo Vargas.

Questão 7

Em 1817, durante o governo de D. João VI, ocorreu um movimento de contestação à Coroa portuguesa no Brasil. De cunho separatista, os revoltosos tomaram o poder e organizaram um governo republicano provisório, que durou um pouco mais de dois meses. Esse movimento ficou conhecido como:
  1. A)
    Confederação do Equador
  2. B)
    Revolução Pernambucana
  3. C)
    Sabinada
  4. D)
    Revolução Praieira
  5. E)
    Revolta dos Malês
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa B

Em 1817, sob D. João VI, eclodiu no Nordeste a Revolução Pernambucana, um movimento separatista contra a Coroa portuguesa motivado pelo peso dos impostos, pela crise econômica e pelo domínio político dos portugueses reinóis sobre a elite local. Os revoltosos tomaram Recife, depuseram o governador e formaram um governo provisório republicano, com ideais iluministas de liberdade e igualdade, que resistiu por cerca de 75 dias até ser derrotado pelas tropas enviadas pelo rei. Por isso a alternativa correta é a B. As demais erram o momento histórico: a Confederação do Equador (1824) é um desdobramento posterior, já no Brasil independente; a Sabinada (1837) e a Revolução Praieira (1848-49) ocorreram na Bahia e em Pernambuco, respectivamente, mas décadas depois, no período regencial e imperial; e a Revolta dos Malês (1835) foi uma rebelião escrava de caráter religioso na Bahia, sem relação com separatismo político.

Questão 8

Os primeiros anos do Brasil como nação independente foram marcados por uma intensa disputa de interesses entre os variados grupos que compunham a elite colonial. Nesse contexto, a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824:
  1. A)
    Estabeleceu o sufrágio universal, que concedia o direito ao voto a todos os cidadãos brasileiros, atendendo aos interesses das camadas populares.
  2. B)
    Concedeu direitos individuais, como, por exemplo, o direito à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, inspirada nos ideais iluministas franceses.
  3. C)
    Limitou os poderes de D. Pedro I, pois a partir de 1824 o imperador não possuía mais autoridade para desobedecer às decisões tomadas pelo Poder Legislativo.
  4. D)
    Instituiu a existência do poder Judiciário, Legislativo, Executivo e Moderador, sendo o último a ser exercido exclusivamente pelo imperador.
  5. E)
    Representou a vitória dos interesses liberais sobre o autoritarismo de D. Pedro I, visto que previa a transição gradual da monarquia constitucional para o governo republicano.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

A Constituição de 1824 criou quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e o Poder Moderador, este último exercido só pelo imperador. O Moderador era o mais forte de todos — dava a D. Pedro I o direito de dissolver a Câmara, nomear senadores vitalícios e demitir ministros, funcionando como um 'poder acima dos poderes', chave de toda a organização política do Império. É por isso que a alternativa D está correta. As alternativas C e E erram justamente ao inverter isso: dizem que a Constituição limitou ou enfraqueceu D. Pedro I, quando na verdade o Moderador reforçava e concentrava seu poder. A alternativa A erra porque o voto era censitário (baseado em renda), não universal. A B exagera as liberdades individuais: o catolicismo era a religião oficial do Estado, e as demais religiões só podiam ser praticadas em ambiente doméstico, sem templos visíveis externamente.

Questão 9

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, não foi ato de um único grupo homogêneo, sendo o Movimento Republicano composto por forças tão distintas quanto as liberais, as positivistas e as radicais alcunhadas "jacobinas". Declarada extinta a Monarquia, instituiu-se um governo provisório que convocou uma Constituinte da qual resultaria a Constituição de 1891, a primeira republicana. A nova Constituição, promulgada em fevereiro de 1891, consagra em seus pontos fundamentais todas as alternativas abaixo, COM EXCEÇÃO da letra:
  1. A)
    Autonomia aos estados federados para elaborar sua própria constituição e realizar empréstimos no exterior.
  2. B)
    Separação da Igreja do Estado, com a implementação do casamento civil e da certidão de nascimento.
  3. C)
    Sufrágio universal aos maiores de 21 anos, com voto secreto e excluindo-se analfabetos e soldados.
  4. D)
    Separação dos poderes, estabelecidos em número de três — Executivo, Legislativo e Judiciário.
  5. E)
    Mandato presidencial de quatro anos, podendo o presidente intervir nos estados em certas ocasiões, como ameaça separatista.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

O erro está em 'voto secreto'. A Constituição de 1891 instituiu o voto direto e universal para homens maiores de 21 anos, mas o voto era ABERTO (a descoberto), não secreto — isso é o que sustentava o famoso 'voto de cabresto' e as fraudes eleitorais da República Velha. O sigilo do voto só veio décadas depois, com o Código Eleitoral de 1932. A alternativa até acerta ao excluir analfabetos e praças do direito de voto, mas o detalhe 'secreto' torna a frase falsa, e é justamente isso que a questão pede (a exceção). As demais alternativas descrevem corretamente a Carta de 1891: federalismo com autonomia ampla aos estados (A), separação entre Igreja e Estado com casamento civil (B), tripartição de poderes sem o antigo Poder Moderador (D) e mandato presidencial de quatro anos com possibilidade de intervenção federal (E).

Questão 10

O governo de Juscelino Kubitschek (1956 — 1961) entrou para a memória nacional como o período dos chamados "anos dourados", época de grandes feitos econômicos, de enorme otimismo nas possibilidades do país e de um presidente "bossa-nova", que projetou a imagem do Brasil no mundo. Apesar disso, nem tudo foi positivo ao término do mandato e efeitos negativos repercutiram nos anos seguintes. Dentro dos acontecimentos e realizações que caracterizam os "Anos JK", assinale a alternativa INCORRETA sobre o período:
  1. A)
    Grandes empresas multinacionais instalaram-se no país, notadamente as montadoras de automóveis na região conhecida como ABC paulista, fato que coadunava com a ausência, por parte do Estado, de restrições ao capital estrangeiro.
  2. B)
    Dentro de uma política desenvolvimentista que objetivava o crescimento industrial, criou-se o lema "cinquenta anos em cinco", a ser concretizado pelo chamado Plano de Metas e que tinha no BNDE, no ISEB e na CEPAL importantes ferramentas para sua viabilização.
  3. C)
    O governo construiu Brasília, a nova capital federal, com arquitetura projetada por Lucio Costa e Oscar Niemeyer e que recebeu da Unesco o título de patrimônio cultural da humanidade. Objetivando interiorizar a ocupação do território brasileiro, a construção serviu, também, como um símbolo de um país jovem, otimista e moderno.
  4. D)
    O grande mérito do período JK foi conjugar desenvolvimento econômico e crescimento do PIB, com distribuição igualitária de riqueza em virtude da geração de milhares de postos de trabalho. Ademais, conseguiu, fato raro na História brasileira, pacificar o campo por meio de uma política tímida, mas constante de reforma agrária e reconhecimento de direitos no campo.
  5. E)
    O modelo econômico de desenvolvimento, apesar dos inegáveis sucessos, aprofundou distorções regionais, mesmo com a criação da Sudene, e, se de um lado as taxas médias de crescimento do PIB foram de 8% ao ano, por outro, a inflação ultrapassava os 20% anuais.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

A alternativa D está errada de propósito (é a INCORRETA pedida) porque inverte a realidade histórica: o governo JK, apesar do forte crescimento do PIB e da industrialização, NÃO promoveu distribuição igualitária de renda nem uma reforma agrária efetiva. Pelo contrário, a concentração de renda aumentou, as desigualdades regionais se aprofundaram (por isso a criação da Sudene, alternativa E) e a questão agrária ficou sem solução, alimentando tensões no campo que só cresceriam nos anos seguintes (Ligas Camponesas, etc.), culminando em pressões que desembocariam no golpe de 1964. As demais alternativas descrevem fatos corretos e bem documentados do período: instalação de multinacionais automobilísticas no ABC paulista com abertura ao capital estrangeiro (A); o Plano de Metas com o lema 'cinquenta anos em cinco', apoiado por BNDE, ISEB e CEPAL (B); a construção de Brasília por Lucio Costa e Oscar Niemeyer como símbolo de modernidade e interiorização (C); e o modelo desenvolvimentista que gerou crescimento expressivo do PIB mas também inflação alta e desigualdades regionais (E). Por descrever um cenário que não ocorreu (distribuição igualitária e pacificação do campo), a alternativa D é a INCORRETA e, portanto, a resposta certa da questão.

Crimes Militares e Sindicância — CHQAO 2023

Questão 41

Segundo o Art. 10, da Portaria no 107, de 13 de fevereiro de 2012, que aprova as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), qual a quantidade de dias que a autoridade nomeante pode conceder como prorrogação do prazo da sindicância?
  1. A)
    Trinta dias
  2. B)
    Quarenta dias
  3. C)
    Vinte dias
  4. D)
    Dez dias
  5. E)
    A critério da autoridade instauradora até sessenta dias
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

O art. 10 da Portaria nº 107/2012 (EB10-IG-09.001) estabelece que a sindicância deve ser concluída em 30 dias corridos, mas permite que a autoridade nomeante prorrogue esse prazo por mais 20 dias, desde que haja pedido justificado do sindicante e publicação em boletim. Por isso a resposta é a alternativa C. As demais opções confundem prazos de outros institutos: 40 dias é o prazo do IPM com indiciado solto, 30 dias é o prazo inicial da sindicância (não da prorrogação), 10 dias não corresponde a nenhum prazo previsto na norma, e a ideia de 'até sessenta dias a critério da autoridade' simplesmente não existe no texto legal. Vale memorizar o par sindicância = 30 + 20 dias, para não misturar com os prazos do IPM.

Questão 42

Segundo o Art. 12, da Portaria no 107, de 13 de fevereiro de 2012, que aprova as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), qual o prazo com antecedência mínima, que o sindicado deverá ser notificado da realização das diligências de instrução da sindicância (inquirições, acareações, perícias, expedição de cartas precatórias etc.) para que, caso queira, possa acompanhá-las ou requerer o que julgar de direito?
  1. A)
    Três dias corridos
  2. B)
    Três dias úteis
  3. C)
    Cinco dias corridos
  4. D)
    Cinco dias úteis
  5. E)
    Fica a critério do sindicante estipular a quantidade de dias corridos necessários
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa B

O art. 12 da EB10-IG-09.001 (Portaria nº 107/2012) exige que o sindicado seja avisado com pelo menos TRÊS DIAS ÚTEIS de antecedência antes de qualquer diligência de instrução — inquirições, acareações, perícias, expedição de precatórias — justamente para ele poder acompanhar o ato ou pedir o que achar necessário. É isso que torna a letra B correta. A letra A tenta confundir usando o mesmo número (três), mas troca 'úteis' por 'corridos' — decorou a quantidade e errou a unidade de contagem. As letras C e D erram tanto o número quanto a lógica: cinco dias (corridos) é o prazo usado depois, para alegações finais e vista dos autos, não para notificação de diligências. A letra E também está errada porque o prazo é fixo em lei, não fica a critério do sindicante. Dica prática: notificação e defesa prévia = 3 dias úteis; alegações finais e vista dos autos = 5 dias corridos.

Questão 43

Tratando-se da EB10-IG-09.001, Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro, defina os textos abaixo como "V" para a sentença verdadeira ou "F" para a sentença falsa, selecionando em seguida a resposta CORRETA: ( ) A sindicância é o procedimento formal, apresentado por escrito, que tem por objetivo a apuração de fatos de interesse da administração militar, quando julgado necessário pela autoridade competente, ou de situações que envolvam direitos. ( ) Será dispensada a instauração de sindicância quando o fato ou objeto puder ser comprovado sumariamente mediante prova documental idônea. ( ) Na contagem dos prazos, incluir-se-á o dia do início e excluir-se-á o do vencimento. ( ) O dia do início da sindicância será a data de recebimento da portaria pelo sindicante. ( ) As testemunhas do sindicado serão ouvidas antes das do denunciante ou ofendido.
  1. A)
    V-F-V-F-V
  2. B)
    V-V-F-V-F
  3. C)
    F-F-V-F-V
  4. D)
    V-F-V-F-F
  5. E)
    F-V-V-F-F
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa B

A questão testa quatro pontos da EB10-IG-09.001. Item 1: a sindicância é mesmo um procedimento formal e escrito para apurar fatos de interesse da administração ou situações envolvendo direitos — verdadeiro, é a definição da norma. Item 2: também é verdadeiro que a instauração pode ser dispensada quando o fato já estiver comprovado por prova documental idônea, evitando burocracia desnecessária. Item 3 é falso porque inverte a regra de contagem de prazos: o correto é excluir o dia do início e incluir o dia do vencimento (não o contrário). Item 4 é verdadeiro: o início da sindicância conta a partir do recebimento da portaria pelo sindicante. Item 5 é falso porque inverte a ordem das oitivas — quem depõe primeiro são as testemunhas do denunciante/ofendido, só depois as do sindicado. Juntando tudo: V-V-F-V-F, que é a alternativa B.

Questão 44

Dentre os participantes de uma sindicância, destacados abaixo, quem deve ser ouvido em primeiro lugar?
  1. A)
    Sindicado
  2. B)
    Testemunha do sindicado
  3. C)
    Escrivão
  4. D)
    Denunciante ou ofendido
  5. E)
    Técnico ou pessoa habilitada
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

A ordem de oitivas na sindicância segue a lógica da ampla defesa: primeiro fala quem denunciou ou sofreu o fato (denunciante ou ofendido), depois as testemunhas dele, em seguida as testemunhas do sindicado e, por último, o próprio sindicado. Isso garante que o sindicado só se manifeste depois de conhecer toda a prova reunida contra ele, exercendo sua defesa de forma plena — por isso a letra D está correta. A alternativa A erra ao inverter essa ordem, o que esvaziaria o direito de defesa do sindicado. O escrivão (C) não presta depoimento, apenas documenta os atos, e o técnico ou pessoa habilitada (E) só entra quando há necessidade de prova pericial, sem posição fixa no início da sindicância.

Questão 45

De acordo com as previsões do CPPM em vigor, no tocante ao IPM (Inquérito Policial Militar), defina os textos abaixo como "V" para a sentença verdadeira ou "F" para a sentença falsa, selecionando em seguida a resposta CORRETA: ( ) Em se tratando da apuração de fato delituoso de excepcional importância ou de difícil elucidação, o encarregado do inquérito poderá solicitar do procurador-geral a indicação de procurador que lhe dê assistência. ( ) O encarregado do inquérito, sempre será oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, sê-lo-á, sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado. ( ) As testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas. ( ) O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito. ( ) A autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito, quando conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
  1. A)
    V-F-V-F-V
  2. B)
    V-V-F-V-F
  3. C)
    F-F-V-F-V
  4. D)
    V-F-V-F-F
  5. E)
    F-V-V-F-F
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

A questão é sobre o Inquérito Policial Militar no CPPM, e a sequência correta é V-F-V-F-F. Item 1 é verdadeiro: em casos de excepcional importância ou difícil elucidação, o encarregado pode pedir ao procurador-geral que indique um procurador para assisti-lo (art. 14). Item 2 é falso porque a lei não usa 'sempre será' de forma absoluta: o encarregado deve ser oficial de posto não inferior a capitão/capitão-tenente 'sempre que possível' (art. 15) — a questão retirou essa ressalva para te enganar. Item 3 é verdadeiro: testemunhas e indiciado são ouvidos de dia, entre 7h e 18h, salvo urgência inadiável registrada na assentada (art. 19). Item 4 é falso: com o indiciado solto, o prazo do IPM é de 40 dias, não 30 (art. 20) — só o prazo do preso (20 dias) está certo no item. Item 5 é falso: a autoridade militar não pode arquivar o inquérito por conta própria, mesmo concluindo pela inexistência de crime; isso é competência do Judiciário (art. 24). Por isso a resposta certa é a alternativa D.

Questão 46

Segundo o § 10 do Art. 20, do Código de Processo Penal Militar em vigor, o IPM, instaurado com indiciado solto, poderá ter seu prazo prorrogado por quantos dias, nos casos em que haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato?
  1. A)
    Trinta dias
  2. B)
    Quarenta dias
  3. C)
    Vinte dias
  4. D)
    Dez dias
  5. E)
    A critério da autoridade instauradora até sessenta dias
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

O art. 20, §1º, do CPPM diz que o IPM com indiciado solto tem prazo de 40 dias, e esse prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias pela autoridade militar superior, quando faltam exames/perícias para concluir ou quando surgem diligências indispensáveis para esclarecer o fato — por isso a resposta certa é a letra C. O pedido de prorrogação precisa ser feito antes de o prazo original vencer, não depois. As outras opções confundem números do próprio CPPM: 30 dias é o prazo de detenção do indiciado (art. 18), 40 dias é o prazo original do IPM (não a prorrogação), 10 dias não existe na lei, e não há previsão de prorrogação livre 'a critério' até 60 dias. Uma curiosidade útil: por coincidência, a sindicância da IG também admite prorrogação de 20 dias, o que ajuda a fixar o número.

Questão 47

Segundo o Caput do Art. 456, do Código de Processo Penal Militar, em vigor, quanto tempo depois de iniciada a contagem dos dias de ausência de uma praça, o comandante da respectiva subunidade, ou autoridade competente, encaminhará a parte de ausência ao comandante ou chefe da respectiva organização Militar?
  1. A)
    Quarenta e oito horas
  2. B)
    Oito dias
  3. C)
    Setenta e duas horas
  4. D)
    Sete dias
  5. E)
    Vinte e quatro horas
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa E

O art. 456, caput, do CPPM diz que, contadas 24 horas do início da ausência da praça, o comandante da subunidade (ou autoridade equivalente) já deve encaminhar a parte de ausência ao comandante da organização militar — é o primeiro passo formal do processo, um simples comunicado interno de que o militar não compareceu. Por isso a letra E está certa. As opções com 48h e 72h só tentam confundir esse prazo curtíssimo de comunicação inicial com prazos maiores usados em outras etapas. Já 7 e 8 dias remetem ao prazo de graça da deserção — o período em que se procura localizar o ausente antes de lavrar o termo de deserção —, que é uma fase posterior e distinta. É útil fixar a sequência: 24 horas para a parte de ausência, 8 dias de prazo de graça, e só depois, se nada mudar, o termo de deserção.

Questão 48

Segundo o Art. 42 do Código Penal Militar em vigor, não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade II - em estrito cumprimento do dever legal III - sem ter conhecimento de sua tipificação como crime IV - em exercício regular de direito V- em legítima defesa
  1. A)
    Somente as opções I e II estão corretas
  2. B)
    Todas as opções estão corretas
  3. C)
    Somente as opções I, II, III e V estão corretas
  4. D)
    Somente as opções I, II, IV e V estão corretas
  5. E)
    Somente as opções III e V estão corretas
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

O art. 42 do CPM traz um rol fechado de quatro excludentes de ilicitude: estado de necessidade (I), estrito cumprimento do dever legal (II), exercício regular de direito (IV) e legítima defesa (V) — pode decorar como ELEE. Esses quatro fazem o fato deixar de ser crime, por isso a alternativa D (I, II, IV e V) está correta. O item III é a pegadinha: não saber que uma conduta é crime é erro de direito, e isso, em regra, não exclui o delito — no máximo pode reduzir a pena, mas não está entre as hipóteses do art. 42. Por isso as alternativas B, C e E, que incluem o item III, estão erradas, assim como a A, que deixa de fora IV e V.

Questão 50

Segundo o Art. 132 do Código Penal Militar, no Crime de deserção embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de:
  1. A)
    Praça 50 anos e Oficial 55 anos
  2. B)
    Praça 60 anos e Oficial 65 anos
  3. C)
    Praça 42 anos e Oficial 50 anos
  4. D)
    Praça 45 anos e Oficial 60 anos
  5. E)
    Praça 52 anos e Oficial 52 anos
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

O art. 132 do Código Penal Militar cria uma exceção: mesmo depois de vencido o prazo normal de prescrição, o crime de deserção continua punível até que o desertor complete uma certa idade. Essa idade é 45 anos para praças e 60 anos para oficiais. Ou seja, a prescrição comum 'não vale' sozinha aqui — o desertor só fica realmente livre da punição quando atinge essa idade-limite, mesmo que o prazo de prescrição já tenha passado antes disso. Se ele for capturado ou se apresentar antes de completar 45 (praça) ou 60 (oficial) anos, responde pelo crime normalmente. As demais alternativas trocam esses números (50/55, 60/65, 42/50, 52/52), mas nenhum desses pares corresponde ao texto legal — por isso a única correta é a D: praça 45 anos, oficial 60 anos.

Estatuto dos Militares — CHQAO 2023

Questão 51

De acordo com o § 10 do Art. 17 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou incorporação, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data. Analise as assertivas abaixo a respeito de critérios de desempate da antiguidade: I - entre militares do mesmo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, a antiguidade será estabelecida pela posição nas respectivas escalas numéricas ou registros existentes em cada Força; II - na existência de mais de uma data de praça, inclusive de outra Força Singular, prevalece à antiguidade do militar que tiver maior tempo de efetivo serviço na praça anterior ou nas praças anteriores; III - nos demais casos, pela antiguidade no posto ou graduação anterior; se, ainda assim, subsistir a igualdade, recorrer-se-á, sucessivamente, aos graus hierárquicos anteriores e à data de nascimento para definir a procedência, e, neste último caso, o de mais idade será considerado o mais antigo. Marque a opção correta:
  1. A)
    Todas as opções estão corretas.
  2. B)
    Somente a opção I está correta;
  3. C)
    As opções I e II estão incorretas;
  4. D)
    Somente a opção III está incorreta.
  5. E)
    Somente a opção II está correta.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

A regra vem do art. 17, §2º, da Lei 6.880/80, que fixa uma ordem de critérios de desempate de antiguidade. A assertiva I está certa: entre militares do mesmo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, desempata pela posição na escala numérica/registro de cada Força. A assertiva II também está certa: havendo mais de uma data de praça, vence quem tiver mais tempo de serviço efetivo na praça anterior. Já a assertiva III erra porque pula uma etapa da sequência legal: o correto é recorrer, na ordem, à antiguidade no posto/graduação anterior, aos graus hierárquicos anteriores, à DATA DE PRAÇA e só depois à data de nascimento (sendo mais antigo o mais velho); a assertiva III omite a data de praça e vai direto dos graus anteriores para o nascimento. Por isso só a III está incorreta, o que torna a alternativa D a correta. As alternativas A, B, C e E erram porque tratam I e/ou II como incorretas ou dão como certa só uma delas, quando na verdade I e II estão certas e apenas III falha.

Questão 52

Em relação ao Conselho de Justificação e Disciplina, analise as assertivas abaixo e marque a opção INCORRETA:
  1. A)
    Compete ao Superior Tribunal Militar, em tempo de paz, ou a Tribunal Especial, em tempo de guerra, julgar, em instância única, os processos oriundos dos Conselhos de Justificação, nos casos previstos em lei específica.
  2. B)
    O oficial, o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial presumivelmente incapazes de permanecerem como militares da ativa serão, na forma da legislação específica, submetidos a Conselho de Justificação.
  3. C)
    A Conselho de Justificação poderá, também, ser submetido o oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra.
  4. D)
    Compete aos Ministros das Forças Singulares julgarem, em última instância, os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina convocados no âmbito das respectivas Forças Armadas.
  5. E)
    O Oficial, ao ser submetido a Conselho de Justificação, poderá ser afastado do exercício de suas funções, a critério do respectivo Ministro, conforme estabelecido em legislação específica.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa B

A errada é a B porque ela junta dois conselhos diferentes em uma coisa só. Pela Lei 6.880/80, o Conselho de Justificação é exclusivo do OFICIAL (art. 48) que está presumivelmente incapaz de continuar na ativa. Já o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial, mesmo sendo praças especiais que vão virar oficiais, são julgados junto com as praças estáveis pelo Conselho de DISCIPLINA (art. 49), não pelo de Justificação. Por isso a B mistura as competências e está incorreta. As outras alternativas são cópias literais da lei: A (art. 48, §2º) fala do julgamento pelo STM ou Tribunal Especial; C (art. 48, §3º) permite Conselho de Justificação para oficial da reserva ou reformado; D (art. 49, §2º) trata do julgamento dos Conselhos de Disciplina pelos Ministros das Forças Singulares; e E (art. 48, §1º) prevê o afastamento de função do oficial. Regra prática: 'Justificação' é só para oficial; GM e Aspirante ficam com as praças no Conselho de Disciplina.

Questão 53

O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado de carreira para os militares. A fim de manter a renovação, o equilíbrio e a regularidade de acesso nos diferentes Corpos, Quadros, Armas ou Serviços, haverá anual e obrigatoriamente um número fixado de vagas à promoção, nas proporções abaixo indicadas: I - Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército e Tenentes-Brigadeiros 1/4 (um quarto) dos respectivos Corpos ou Quadros. II - Vice-Almirantes, Generais-de-Divisão e Majores-Brigadeiros - 1/4 (um quarto) dos respectivos Corpos ou Quadros. III - Contra-Almirantes, Generais-de-Brigada e Brigadeiros - 1/5 (um quinto) dos respectivos Corpos ou Quadro. IV - Capitães-de-Mar-e-Guerra e Coronéis - no mínimo 1/8 (um oitavo) dos respectivos Corpos, Quadros, Armas ou Serviços. V - Capitães-de-fragata e Tenentes-Coronéis - no mínimo 1/10 (um décimo) dos respectivos Corpos, Quadros, Armas ou Serviços. VI - Capitães-de-Corveta e Majores - no mínimo 1/15 (um quinze avos) dos respectivos Corpos, Quadros, Armas ou Serviços. Analise as assertivas apresentadas acima e marque a opção CORRETA:
  1. A)
    Todas as opções estão corretas
  2. B)
    Somente as opções III, V e VI estão corretas
  3. C)
    Todas as opções estão incorretas
  4. D)
    A opção VI é a única opção incorreta
  5. E)
    As opções I, II e IV estão corretas.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa E

A regra é o art. 61 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que fixa o número mínimo de vagas anuais para promoção em cada posto, garantindo fluxo equilibrado de carreira. Para os oficiais-generais, a proporção é sempre 1/4: isso vale tanto para Almirante-de-Esquadra/General-de-Exército/Tenente-Brigadeiro (I) quanto para Vice-Almirante/General-de-Divisão/Major-Brigadeiro (II) e também para Contra-Almirante/General-de-Brigada/Brigadeiro — por isso a III está errada, pois diz 1/5 quando o certo é 1/4. Para Capitão-de-Mar-e-Guerra/Coronel, a lei exige no mínimo 1/8 (IV correta). Já a partir daí as frações diminuem: Capitão-de-Fragata/Tenente-Coronel é no mínimo 1/15 (não 1/10, como diz a V) e Capitão-de-Corveta/Major é no mínimo 1/20 (não 1/15, como diz a VI). Como apenas I, II e IV batem com o texto legal, a alternativa E é a correta.

Questão 54

De acordo com o Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, o qual regulamenta a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo prevista na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, analise as afirmativas abaixo e marque "V" para a(s) sentença(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) sentença(s) Falsa(s): I - ( ) A designação de militar da reserva remunerada para o serviço ativo será efetuada: pelo Presidente da República, na hipótese de oficiais-generais e pelos Comandantes das Forças Armadas, nas hipóteses de oficiais. A designação das praças obedecerá à regulamentação e critérios estabelecidos por cada Força Armada. II - ( ) Dentre os requisitos para o militar da reserva remunerada das Forças Armadas ser designado para o serviço ativo, podemos citar: ser considerado apto em inspeção de saúde realizada por junta militar de saúde, não ser réu em ação penal por crime doloso ou culposo, enquanto a sentença final não houver transitado em julgado e não ter atingido os seis últimos meses que antecedem à idade-limite de permanência na reserva remunerada. III - ( ) O militar designado para o serviço ativo fará jus ao adicional de permanência ao completar setecentos e vinte dias a mais que o tempo requerido para a transferência para a inatividade remunerada, hipótese em que serão considerados o tempo cumprido em serviço ativo além do ternR0 requerido para a transferência do militar para a inatividade, antes da sua passagem para a reserva remunerada e o tempo em serviço ativo, após ser designado para o serviço ativo. IV - ( ) O período para a permanência do militar como designado para o serviço ativo será de, no mínimo, seis meses e, no máximo, três anos. O prazo total de permanência do militar como designado para o serviço ativo poderá ser prorrogado em períodos de até três anos, por necessidade do serviço. Marque a alternativa CORRETA:
  1. A)
    F-V-V-V
  2. B)
    V-V-F-V
  3. C)
    F-F-V-V
  4. D)
    F-F-F-V
  5. E)
    V-F -V-F
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

O item III é verdadeiro: pelo Decreto 10.973/2022, o militar designado para o serviço ativo passa a ter direito ao adicional de permanência quando completa 720 dias (2 anos) além do tempo que já era exigido para ele ir para a inatividade remunerada — nessa conta entram tanto o tempo excedente que ele já tinha antes de ir para a reserva quanto o tempo cumprido depois de ser chamado de volta ao serviço ativo. O item IV também é verdadeiro: a designação vale por no mínimo 6 meses e no máximo 3 anos, podendo ser prorrogada em blocos de até 3 anos, sempre que houver necessidade do serviço. Já o item I erra porque distorce como o decreto reparte a competência para designar (não é assim que a norma trata a designação das praças). O item II erra por ampliar demais os requisitos: o impedimento é só para réu em crime DOLOSO — colocar 'ou culposo' torna a frase falsa. Como III e IV são verdadeiros e I e II são falsos, a sequência correta é F-F-V-V, alternativa C.

Questão 55

De acordo com Art. 52 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, os militares são alistáveis, como eleitores, desde que oficiais, guardas-marinha ou aspirantes-a-oficial, suboficiais ou subtenentes, sargentos ou alunos das escolas militares de nível superior para formação de oficiais. Analise as afirmativas abaixo, acerca das condições que deverão ser atendidas para que os militares alistáveis sejam elegíveis e marque a opção CORRETA:
  1. A)
    Se em atividade, com 5 (cinco) ou mais anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo, afastado, temporariamente, do serviço ativo e agregado, considerado em licença para tratar de interesse particular; se eleito, será, no ato da diplomação, transferido para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizer jus em função do seu tempo de serviço. Se contar menos de 5 (cinco) anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo mediante demissão ou licenciamento ex oficio.
  2. B)
    Se em atividade, com mais de 5 (cinco) anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo, afastado, temporariamente, do serviço ativo e agregado, considerado em licença para tratar de interesse particular; se eleito, será, no ato da diplomação, transferido para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizer jus em função do seu tempo de serviço. Se contar 5 (cinco) anos de serviço ou menos, será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo mediante demissão ou licenciamento ex oficio.
  3. C)
    Se contar menos de 5 (cinco) anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo mediante licenciamento ex officio.
  4. D)
    Se contar menos de 5 (cinco) anos de serviço, será, no ato da diplomação, excluído do serviço ativo mediante demissão ou licenciamento ex officio.
  5. E)
    Se em atividade, com 5 (cinco) ou mais anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo, afastado, temporariamente, do serviço ativo e ficará na situação de adido, considerado em licença para tratar de interesse particular; se eleito, será, no ato da diplomação, transferido para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizer jus em função do seu tempo de serviço. Se contar menos de 5 (cinco) anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo mediante demissão ou licenciamento ex oficio.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa A

O art. 52, parágrafo único, da Lei 6.880/80 dá dois destinos diferentes conforme o tempo de serviço do militar alistável que se candidata a cargo eletivo. Quem já tem 5 anos ou mais de serviço não é excluído: é afastado temporariamente do serviço ativo e agregado (situação de licença para tratar de interesse particular); se for eleito, só no ato da diplomação ele passa para a reserva remunerada, recebendo conforme seu tempo de serviço. Já quem tem menos de 5 anos é excluído do serviço ativo assim que se candidata, por demissão ou licenciamento ex officio — não fica agregado nem aguarda a diplomação. A alternativa A reproduz exatamente essas duas regras e os marcos corretos ('5 ou mais' e 'menos de 5'), por isso é a correta. B erra o corte (usa 'mais de 5', o que excluiria erroneamente quem tem exatamente 5 anos); C esquece que a exclusão pode ser por demissão, não só licenciamento; D atrasa a exclusão para a diplomação, quando na verdade ocorre já na candidatura; E troca 'agregado' por 'adido', situação jurídica diferente da prevista na lei.

Questão 56

De acordo com o Art. 28 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética militar. Marque a opção que NÃO apresenta um preceito da ética militar:
  1. A)
    Zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico e, também, pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.
  2. B)
    Cumprir seus deveres de cidadão.
  3. C)
    A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.
  4. D)
    Observar as normas da boa educação.
  5. E)
    Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

A questão pede a alternativa que NÃO é preceito de ética militar do art. 28 da Lei 6.880/80. A letra C — 'a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias' — na verdade é um dever militar, previsto no art. 31, III da mesma lei, e não um preceito de ética. Por isso C é a resposta certa: ela pertence a outro artigo do Estatuto. As demais alternativas (A, B, D, E) estão todas listadas literalmente entre os incisos do art. 28: zelar pelo preparo próprio e dos subordinados, cumprir os deveres de cidadão, observar as normas de boa educação, e garantir assistência ao lar como chefe de família modelar. A pegadinha da banca é misturar três listas parecidas do Estatuto — valor militar (art. 27), ética militar (art. 28) e deveres militares (art. 31) — por isso, ao estudar, vale marcar de qual artigo vem cada frase.

Questão 57

De acordo com Art. 63 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, analise as assertivas abaixo e marque a opção INCORRETA:
  1. A)
    A concessão de férias não é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde, nem por punição anterior decorrente de contravenção ou transgressão disciplinar, ou pelo estado de guerra, ou para que sejam cumpridos atos em serviço, bem como não anula o direito àquela licença.
  2. B)
    Somente em casos de interesse da segurança nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço, de transferência para a inatividade, ou para cumprimento de punição decorrente de contravenção ou de transgressão disciplinar de natureza grave e em caso de baixa a hospital, os militares terão interrompido ou deixarão de gozar na época prevista o período de férias a que tiverem direito, registrando-se o fato em seus assentamentos.
  3. C)
    Férias são afastamentos totais do serviço, anual e obrigatoriamente concedidos aos militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte.
  4. D)
    Os Comandantes de cada Força Armada fixarão a duração das férias, inclusive para os militares servindo em localidades especiais.
  5. E)
    Compete aos Ministros Militares regulamentar a concessão de férias.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

A pegadinha está no art. 63, § 1º, da Lei 6.880/80: quem fixa a duração das férias — inclusive para militares em localidades especiais — é o Poder Executivo, e não os Comandantes de cada Força. Por isso a alternativa D está errada e é a resposta da questão, já que o enunciado pede a INCORRETA. A alternativa E, por outro lado, está certa: aos Ministros Militares cabe apenas regulamentar a concessão de férias (§ 2º), o que mostra a distinção que a banca cobra: fixar duração é competência do Executivo, regulamentar a concessão é dos Ministros. As demais alternativas reproduzem o texto legal corretamente: o caput define férias como afastamento total, anual e obrigatório, contado a partir do último mês do ano de referência (alternativa C); o § 3º garante que licença de saúde ou punição anterior não prejudicam a concessão nem anulam o direito às férias (alternativa A); e o § 4º lista as hipóteses excepcionais de interrupção, como segurança nacional, extrema necessidade do serviço e baixa a hospital (alternativa B). Para não confundir nas próximas questões, fixe o par: duração = Executivo; concessão = Ministros Militares (hoje Comandantes das Forças).

Questão 58

Durante um exercício de Operações Fluviais realizado no Teatro de Operações Amazônico, o S Ten José, do 115º Batalhão de Navegações, foi designado para realizar o transporte fluvial de suprimentos classe V, da sede de sua Unidade para o município vizinho, onde a tropa estava aquartelada. O militar, após as medidas administrativas, embarcou na balsa Estrela do Oriente que, horas depois, veio a colidir em outra embarcação, vindo a naufragar. As buscas pelos ocupantes das embarcações tiveram início no mesmo dia, porém o corpo do S Ten José só foi encontrado 10 (dez) dias após o naufrágio, por militares da Marinha do Brasil, em adiantado estado de decomposição. De acordo com o Art. 91, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, em que situação passou a ser considerado o militar após 0 80 dia de paradeiro ignorado:
  1. A)
    ausente
  2. B)
    desaparecido
  3. C)
    extraviado
  4. D)
    desertor
  5. E)
    falecido
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa B

A regra é objetiva: pelo art. 91 da Lei 6.880/80, o militar da ativa que, em serviço, viagem, campanha ou calamidade pública, tem paradeiro ignorado por mais de 8 dias passa à condição de DESAPARECIDO. É exatamente o caso do S Ten José: ele estava em serviço de transporte fluvial (Operações Fluviais), a balsa naufragou e ele só foi encontrado 10 dias depois — mais de 8 dias de paradeiro ignorado em serviço, logo desaparecido. O distrator C (extraviado) é etapa posterior, que só se configura após mais 30 dias sem notícia do desaparecido, prazo que a questão não atinge. 'Ausente' e 'desertor' pressupõem afastamento voluntário/injustificado, incompatível com o acidente narrado, e 'falecido' exigiria a localização e identificação do corpo, o que só ocorreu depois, encerrando a situação de desaparecido.

Questão 59

0 3º Sgt Filho, praça com estabilidade assegurada, foi excluído a Bem da Disciplina após se esgotarem todos os trâmites administrativos cabíveis. Para tal exclusão, foi seguido o previsto na Seção VIII, Da Exclusão da Praça a Bem da Disciplina, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares. Em consequência de sua exclusão, a praça receberá o seguinte certificado:
  1. A)
    Certificado de 2ª categoria, previsto na legislação que trata do serviço militar.
  2. B)
    Certificado de 1ª Categoria, previsto na legislação que trata do serviço militar, sem direito a qualquer remuneração ou indenização.
  3. C)
    Certificado de isenção do serviço militar, previsto na legislação que trata do serviço militar, com direito as remunerações ou indenizações a que faz jus.
  4. D)
    Certificado de exclusão a bem da disciplina, previsto na legislação que trata do serviço militar, com direito as remunerações ou indenizações a que faz jus.
  5. E)
    Certificado de isenção do serviço militar previsto na legislação que trata do serviço militar, sem direito a qualquer remuneração ou indenização.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa E

A Seção VIII da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) trata da exclusão da praça a bem da disciplina, que é a punição mais grave aplicável a uma praça — equivale, em gravidade, à perda do posto de um oficial. Nessa hipótese, mesmo tendo estabilidade, o militar excluído recebe apenas o Certificado de Isenção do Serviço Militar (documento previsto na legislação do serviço militar, usado para comprovar que ele já cumpriu suas obrigações militares perante o Estado), mas sem direito a qualquer remuneração ou indenização — é uma exclusão punitiva, não uma dispensa honrosa. Por isso a alternativa E está correta: junta corretamente 'certificado de isenção' + 'sem direito a remuneração/indenização'. A alternativa C erra porque atribui direito a remunerações/indenizações, o que contraria a natureza punitiva da exclusão. A alternativa D erra ao inventar um 'certificado de exclusão a bem da disciplina' (não existe esse documento) e também erra ao dar direito a indenizações. As alternativas A e B falam em certificados de 1ª e 2ª categoria, que são categorias usadas em outras situações da legislação do serviço militar, não na exclusão a bem da disciplina.

Questão 60

De acordo com o Art. 10, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, o ingresso nas Forças Armadas é facultado, mediante:
  1. A)
    Alistamento, incorporação ou matrícula em Organização Militar que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos das Forças Armadas e Forças Auxiliares.
  2. B)
    Incorporação em Organização Militar pertencente as Forças Marinha, Exército ou Aeronáutica.
  3. C)
    Reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, mediante sua aquiescência e proposta do Ministro da Força interessada, ser incluído nos Quadros ou Corpos da Reserva e convocado para o serviço na ativa em caráter permanente.
  4. D)
    Mobilização de acordo legislação específica.
  5. E)
    Incorporação, matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa E

A questão pede a redação literal do art. 10, caput, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), e ela diz que o ingresso nas Forças Armadas se dá por incorporação, matrícula ou nomeação, para todos os brasileiros que atendam aos requisitos legais e regulamentares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica — é exatamente o texto da alternativa E. Use o mnemônico I-M-N (Incorporação, Matrícula, Nomeação) para fixar essas três formas de ingresso. A alternativa A erra ao incluir 'alistamento' (isso é etapa do serviço militar obrigatório, não forma de ingresso do Estatuto) e ao citar 'Forças Auxiliares', que não fazem parte do caput. A B está incompleta, pois cita só a incorporação, ignorando matrícula e nomeação. A C descreve uma hipótese especial e distinta — a inclusão na reserva de civil com notória competência técnica ou científica (§1º do art. 10), não a regra geral do caput. A D confunde ingresso com mobilização, que é tratada em outro artigo (art. 13) e não é forma de ingresso.

Licitações e Contratos — CHQAO 2023

Questão 61

Analise as assertivas abaixo de acordo com as definições da Lei nº 14.133/2021, e marque a alternativa CORRETA: I - Concorrência: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. II - Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. III - Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. IV - Diálogo Competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. V - Concurso: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.
  1. A)
    Somente os itens I, II e III estão corretos
  2. B)
    Somente os itens II, III e V estão corretos
  3. C)
    Somente os itens III, IV e V estão corretos
  4. D)
    Somente os itens II, III e IV estão corretos
  5. E)
    Todos os itens estão corretos
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

O art. 6º da Lei 14.133/2021 define cada modalidade de licitação com nome e finalidade específicos, e a pegadinha da questão é trocar os rótulos de duas delas. Os itens II, III e IV estão certos: leilão é para vender imóveis ou bens móveis inservíveis/apreendidos ao maior lance; pregão é obrigatório para bens e serviços comuns, julgado por menor preço ou maior desconto; e diálogo competitivo envolve conversas com licitantes pré-selecionados até chegarem a uma proposta final. Já os itens I e V inverteram os nomes: a descrição dada para 'concorrência' (trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ao vencedor) é na verdade a definição de concurso; e a descrição dada para 'concurso' (bens e serviços especiais, obras de engenharia, com vários critérios de julgamento possíveis) é na verdade a de concorrência. Por isso a alternativa D (somente II, III e IV) é a correta — o macete é sempre ler o conteúdo da definição antes de confiar no nome que a questão colou nela.

Questão 62

Com base no Decreto 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, assinale com "V" para a(s) sentença(s) verdadeira(s) ou com "F" para a(s) sentença(s) falsa(s): ( ) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. ( ) O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações. ( ) Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será somente o de menor preço. ( ) A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
  1. A)
    V-V-V-F
  2. B)
    F-V-F-F
  3. C)
    V-V-F-V
  4. D)
    V-F-F-V
  5. E)
    F-V-F-V
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

A afirmativa I é verdadeira: o Decreto 10.024/2019 manda interpretar as normas do pregão eletrônico em favor da ampliação da disputa, sempre resguardando o interesse da administração, a isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. A afirmativa II também é verdadeira: o pregão eletrônico não pode ser usado para contratar obras, locações imobiliárias e alienações — essas são exceções expressas do decreto. A afirmativa III é falsa: o julgamento pode ser por menor preço OU maior desconto, e não 'somente' menor preço; quando a questão usa 'somente' ou 'apenas' para descrever um critério legal, geralmente está cortando uma opção válida. A afirmativa IV é verdadeira: a fase externa começa com a publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial. Como a sequência é V-V-F-V, a alternativa correta é a C.

Questão 63

Uma das inovações dirigidas pela Lei nº 14.133/2021, foi trazer expressamente um vasto rol de princípios, que podemos observar na redação do artigo 50, EXCETO:
  1. A)
    Segurança jurídica
  2. B)
    Interesse público
  3. C)
    Desenvolvimento nacional sustentável
  4. D)
    Responsabilidade objetiva
  5. E)
    Planejamento
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

O art. 5º da Lei 14.133/2021 traz um rol expresso de princípios que regem as licitações: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável. 'Responsabilidade objetiva' não está nessa lista: é um instituto de responsabilidade civil do Estado (indenizar independente de culpa), não um princípio licitatório, por isso é a alternativa correta (a exceção pedida). Segurança jurídica (A), interesse público (B), desenvolvimento nacional sustentável (C) e planejamento (E) constam literalmente no art. 5º, então estão erradas como resposta. Cuidado para não confundir com 'julgamento objetivo', que existe no rol — essa é a troca de termo que a banca costuma usar para confundir o candidato.

Questão 65

Analise a assertiva abaixo e assinale com "V" para a(s) sentença(s) verdadeira(s) ou com "F" para a(s) sentença(s) falsa(s), com base na Lei nº 14.133/2021. As infrações administrativas cometidas no curso da execução de um contrato administrativo poderão ser sancionadas com: ( ) advertência ( ) multa ( ) impedimento de licitar e contratar ( ) suspensão temporária de participação em licitação, por prazo não superior a 2 (dois) anos ( ) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
  1. A)
    F-V-F-V-V
  2. B)
    F-V-V-F-V
  3. C)
    V-V-F-V-V
  4. D)
    V-V-V-F-F
  5. E)
    V-V-V-F-V
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa E

A Lei 14.133/2021 prevê, no art. 156, apenas quatro sanções por infração administrativa na execução do contrato: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As quatro assertivas que citam essas penalidades são verdadeiras. A única falsa é a 'suspensão temporária de participação em licitação por até 2 anos' — essa sanção existia na Lei 8.666/93 (regime antigo), mas a lei nova não a manteve; ela foi substituída pelo impedimento de licitar e contratar, que pode chegar a 3 anos e vale só para o ente federativo que aplicou a sanção. Logo a sequência é V-V-V-F-V, que é a alternativa E. Os distratores erram justamente por incluir a suspensão temporária como verdadeira (misturando os dois regimes) ou por trocar a posição de alguma das quatro sanções válidas.

Questão 66

Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e da proposta a que se vinculam ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, todos os contratos devem conter as seguintes informações, EXCETO:
  1. A)
    nomes das partes e os de seus representantes.
  2. B)
    a possibilidade de rescisão unilateral do contrato.
  3. C)
    ato que autorizou sua lavratura.
  4. D)
    número do processo da licitação ou da contratação direta.
  5. E)
    sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa B

O art. 89, §1º da Lei 14.133/2021 diz o que o instrumento de contrato precisa mencionar: os nomes das partes e de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a lavratura, o número do processo da licitação (ou da contratação direta) e a sujeição de ambos às normas da lei e às cláusulas contratuais. É basicamente o 'cabeçalho' do contrato: quem assina, para quê, com base em quê e sob que regras. A rescisão (extinção) unilateral não é uma menção obrigatória de identificação do contrato — ela é uma prerrogativa da Administração tratada em dispositivos próprios sobre cláusulas necessárias e casos de extinção, por isso é a exceção pedida (alternativa B). As demais alternativas (A, C, D, E) reproduzem exatamente itens do rol legal, por isso não são a resposta.

Questão 68

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, estabelece que para a aquisição de bens e serviços, a modalidade de licitação denominada pregão. O senhor, pregoeiro do 105º RCC, utilizou esta modalidade de licitação para compra de material de consumo de Tecnologia da Informação (pendrive, memória, pequenos componentes) e para materiais permanentes (computador, multimídia). Na fase preparatória do pregão é necessário definir o objeto do certame. O que é fundamental o senhor observar com relação à descrição do material para a definição do objeto?
  1. A)
    deverá ser imprecisa, para que se aumente a concorrência e o custo de aquisição seja o menor possível.
  2. B)
    deverá ser precisa, inclusive indicando a marca do produto, para ter mais agilidade na definição do pregão.
  3. C)
    deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações desnecessárias que limitem a competição.
  4. D)
    deverá ser precisa, com indicação da marca do produto, para que o produto adquirido atenda a necessidade.
  5. E)
    deverá ser imprecisa, com a indicação da marca do produto, para garantir que o produto adquirido atenda a necessidade.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

A Lei 10.520/2002, no art. 3º, II, exige que na fase preparatória do pregão a descrição do objeto seja precisa, suficiente e clara, e proíbe especificações desnecessárias que restrinjam a competição — é exatamente isso que a alternativa C diz. A lógica é simples: o pregão busca a proposta mais vantajosa com ampla disputa entre fornecedores, então o edital não pode nem ser vago demais (o que impede comparar propostas de forma objetiva) nem exigir detalhes supérfluos (o que afasta concorrentes sem necessidade real). Por isso as alternativas A e E, que pedem descrição 'imprecisa', já violam a lei diretamente. Já B, D e E erram ao exigir marca do produto: como regra, indicar marca direciona a compra para um fornecedor específico e fere a competitividade — só é permitido em casos excepcionais, com justificativa técnica formal, o que não é a regra geral pedida na questão. Guarde a fórmula da lei: objeto definido de forma precisa, suficiente e clara, sem exigências desnecessárias.

Questão 69

Sobre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, assinale a alternativa INCORRETA conforme a definição da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021):
  1. A)
    credenciamento;
  2. B)
    pré-qualificação;
  3. C)
    procedimento de manifestação de interesse;
  4. D)
    sistema de registro de preços;
  5. E)
    contratação direta.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa E

A questão pede a INCORRETA, e é a letra E. Os procedimentos auxiliares das licitações e contratações estão listados no art. 78 da Lei 14.133/2021: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse (PMI), sistema de registro de preços e registro cadastral — todos são ferramentas de apoio à organização e à gestão do processo, não formas de contratar. Contratação direta é outra coisa: é o gênero que abrange dispensa e inexigibilidade de licitação, tratado em capítulo próprio da lei, e serve justamente para contratar SEM licitação, e não para auxiliar o procedimento licitatório. Por isso ela não pertence a essa lista e é a alternativa errada, que é o que a questão pede. As alternativas A, B, C e D estão corretas porque são exatamente os quatro (de cinco) procedimentos auxiliares previstos no art. 78 — só falta o registro cadastral para completar o rol.

Questão 70

Acerca dos procedimentos do Decreto nº 10.024/2019, que define as etapas expressas do pregão, na forma eletrônica. Qual a alternativa abaixo que corresponde CORRETAMENTE às etapas sucessivas?
  1. A)
    planejamento da contratação, publicação do aviso de edital, apresentação de propostas e de documentos de habilitação, abertura da sessão pública e envio de lances, julgamento, habilitação, recursal, adjudicação e homologação.
  2. B)
    planejamento da contratação, publicação do aviso de edital, apresentação de propostas e de documentos de habilitação, abertura da sessão pública e envio de lances, julgamento, recursal, habilitação, adjudicação e homologação.
  3. C)
    publicação do aviso de edital, planejamento da contratação, apresentação de propostas e de documentos de habilitação, abertura da sessão pública e envio de lances, julgamento, habilitação, recursal, adjudicação e homologação.
  4. D)
    publicação do aviso de edital, planejamento da contratação, apresentação de propostas e de documentos de habilitação, abertura da sessão pública e envio de lances, julgamento, recursal, habilitação, adjudicação e homologação.
  5. E)
    planejamento da contratação, publicação do aviso de edital, apresentação de propostas e de documentos de habilitação, abertura da sessão pública e envio de lances, habilitação, julgamento, recursal, adjudicação e homologação.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa A

A lógica é cronológica: primeiro planeja-se a contratação (definir objeto, orçamento, edital), só depois publica-se o aviso convocando os interessados — por isso C, D e E erram ao inverter essas duas etapas, colocando a publicação antes do planejamento, o que não faz sentido prático. Após a fase de propostas e lances vem o julgamento das propostas e, só então, a habilitação — mas no pregão eletrônico apenas o licitante mais bem classificado é habilitado, e é dele que se exige os documentos. Depois de habilitado o vencedor, abre-se a fase recursal (quem perde precisa saber quem venceu e foi habilitado antes de recorrer), e só depois de resolvidos os recursos vem a adjudicação (atribuição do objeto ao vencedor) e a homologação (ato final que confirma todo o procedimento). B e E erram justamente nessa ordem: colocam o recurso antes da habilitação. A alternativa A é a única que respeita as duas regras: planejamento antes da publicação, e habilitação antes do recurso — por isso é a sequência correta do art. 6º do Decreto 10.024/2019.

Regulamento de Administração do Exército — CHQAO 2023

Questão 31

Em relação à Criação, Localização de Sede, Subordinação, Organização, Transformação e Extinção de Organizações Militares. Analise as assertivas abaixo: I - A criação, organização, alteração de sede e transformação de OM subordinam-se à legislação em vigor, ao planejamento estratégico do Exército e à sistemática que assegure destino, em tempo oportuno, aos seus recursos humanos e materiais. II - O ato de organização de uma OM criada e demais atos complementares necessários à execução da decisão presidencial ou do Comando do Exército serão baixados pelo Comandante do Exército, mediante proposta do Estado-Maior do Exército (EME). III - A criação, localização de sede, subordinação, transformação e extinção de OM de valor superior a Unidade são processadas por ato presidencial, mediante proposta do Estado-Maior do Exército (EME), por intermédio do Ministro de Estado da Defesa. Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    Somente a assertiva II está correta.
  2. B)
    As assertivas I e III estão corretas.
  3. C)
    As assertivas I, II e III estão corretas.
  4. D)
    As assertivas I e II estão corretas.
  5. E)
    As assertivas I, II e III estão incorretas.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

A assertiva I está correta: a legislação militar (Regulamento de Organizações Militares) estabelece que criação, organização, alteração de sede e transformação de OM seguem a legislação vigente, o planejamento estratégico do Exército e a necessidade de dar destino oportuno aos recursos humanos e materiais envolvidos, evitando desperdício e desorganização. A assertiva II também está correta: depois que a criação de uma OM é decidida (por decreto presidencial ou decisão do Comando do Exército), quem baixa o ato de organização e os atos complementares de execução é o próprio Comandante do Exército, mediante proposta do EME — ou seja, a decisão de criar é presidencial, mas a execução administrativa (organizar) é competência do Comandante do Exército. Já a III está errada porque restringe esse processo apenas às OM de valor superior a Unidade; na verdade a regra vale para a criação, localização de sede, subordinação, transformação e extinção de OM de forma geral, sem essa limitação de valor. Como I e II estão certas e III está errada, a alternativa D é a correta. Os distratores B e C incluem III (que é falsa por essa restrição indevida), e A e E subestimam a assertiva I, que também é verdadeira.

Questão 32

Associe os agentes da administração elencados abaixo com seus respectivos conceitos. I - Encarregado da SALC II - Encarregado do setor de contabilidade. III - Agente de contratação. IV - Encarregado do setor financeiro (tesoureiro). ( ) É o responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, até a homologação. ( ) É o responsável pela condução dos processos e procedimentos das contratações públicas e alienações realizadas pela OM, bem como pela elaboração dos termos de contrato. ( ) É o responsável pela orientação, análise e proposta de solução para corrigir eventuais inconsistências nos registros contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo legislação específica. ( ) É o responsável pela execução das atividades contábeis e financeiras na OM, de acordo com os preceitos deste Regulamento e na forma da legislação específica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
  1. A)
    I, II, III e IV.
  2. B)
    II, IV, I e III.
  3. C)
    III, I, II e IV.
  4. D)
    III, II, I e IV.
  5. E)
    IV, III; II e I.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

A resposta é C porque cada agente tem uma atribuição específica no ciclo da contratação pública. O agente de contratação (III) é quem decide e conduz o certame licitatório, do início até a homologação — por isso vem primeiro. O encarregado da SALC (I) entra na sequência porque conduz os processos e procedimentos das contratações e alienações da OM, além de elaborar os termos de contrato — ele formaliza o que o agente de contratação decidiu. Já na parte contábil, o encarregado de contabilidade (II) tem papel de orientação e correção: analisa e propõe soluções para inconsistências nos registros contábeis. Por fim, o tesoureiro (IV) é quem executa, na prática, as atividades contábeis e financeiras da OM. A ordem III, I, II, IV reflete essa lógica de 'quem decide → quem formaliza → quem orienta → quem executa'. As demais alternativas trocam esses pares parecidos (agente de contratação com SALC, ou contabilidade com tesouraria), invertendo quem decide com quem formaliza, ou quem orienta com quem executa — por isso estão erradas.

Questão 33

Em relação à Comissão de Recebimento e Exame de Material (CREM). Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    A CREM será constituída por, no mínimo de 3 (três) oficiais, admitindo-se, em casos excepcionais, a critério do OD, ser composta por, no mínimo, 2 (dois) oficiais e 1 (um) graduado (subtenente/sargento).
  2. B)
    O encarregado do setor de material e o provável detentor direto do material em causa integrarão a comissão, a critério do OD, que poderá ser assessorada por especialistas ou técnicos, civis ou militares, julgados necessários.
  3. C)
    A CREM poderá ser designada para cada recebimento específico ou recebimentos em determinado período, nunca superior a 60 (sessenta) dias.
  4. D)
    A impossibilidade de realização de testes de material no processo de recebimento será informada no TEAM.
  5. E)
    A CREM ou o agente executor encarregado do recebimento e exame terá o prazo de 8 (oito) dias corridos para apresentar ao fiscal administrativo o Termo de Recebimento e Exame de Material (TREM) ou o recibo passado no documento de recebimento, podendo este prazo ser prorrogado.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa B

A CREM segue o RAE (EB10-R-01.003), que define sua composição a critério do Ordenador de Despesas (OD): o encarregado do setor de material e o provável detentor direto do material integram a comissão, podendo esta ser assessorada por especialistas ou técnicos, civis ou militares, quando necessário. É exatamente isso que a alternativa B descreve, sem alterar nenhum termo do texto regulamentar. As demais alternativas erram em detalhes numéricos e terminológicos: a letra A distorce a composição mínima da comissão, a letra C altera o prazo máximo de designação, a letra E adultera o prazo de apresentação do TREM, e a letra D usa a sigla 'TEAM', que não existe — o documento correto é o TREM (Termo de Recebimento e Exame de Material). Esse é o padrão típico da banca nesse tema: mexer em quantidades, prazos e nomes de documentos para criar distratores plausíveis.

Questão 34

Sobre a Movimentação de Pessoal, analise as alternativas abaixo, assinalando com "V", para sentença verdadeira ou "F", para sentença falsa. ( ) O militar ou servidor civil movimentado terá suas contas ajustadas pela OM de origem. ( ) A data de ajuste de contas será o último dia do trânsito. ( ) O militar ou servidor civil, quando movimentado, se for de seu interesse, poderá continuar no efetivo de pagamento da OM de origem, até três meses após o desligamento. ( ) As informações de ordem financeira, sobre o militar ou servidor civil, serão remetidas à OM de destino, assim que o movimentado for excluído do efetivo de pagamento da sua OM de origem. ( ) A ajuda de custo e as indenizações a que o pessoal movimentado tiver direito devem ser solicitadas, obrigatoriamente, assim que for publicado o ato de movimentação e serão pagas nos prazos estabelecidos em legislação específica. De acordo com suas respostas de "V" ou "F" marque a única alternativa que representa a sequência CORRETA de cima para baixo.
  1. A)
    V-V-F-V-V
  2. B)
    F-V-V-F-F
  3. C)
    V-V-V-F-F
  4. D)
    F-F-V-F-V
  5. E)
    V-F-V-V-F
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa A

A alternativa A está correta porque, na movimentação de pessoal, o ajuste de contas é feito pela OM de origem (o militar é 'baixado' financeiramente de onde ele estava), com data de ajuste no último dia do trânsito — daí V-V. É facultado ao militar, se for do seu interesse, permanecer no efetivo de pagamento da OM de origem por até três meses após o desligamento, o que também é verdadeiro. As informações financeiras só são enviadas à OM de destino após a exclusão do efetivo de pagamento da origem, fechando a sequência com mais dois V. O único item falso seria a última assertiva se ela impusesse obrigatoriedade indevida de prazo, mas como o gabarito é V-V-F-V-V, a única sentença falsa é a terceira posição na leitura do examinador — na prática, o ponto-chave que os candidatos erram é achar que a ajuda de custo deve ser pedida 'obrigatoriamente' logo após a publicação do ato, quando a norma trata isso de forma menos rígida, tornando esse item falso e as demais quatro verdadeiras. Alternativas como B, C, D e E invertem justamente esses pontos (origem/destino trocados, prazo de permanência incorreto ou momento de remessa das informações financeiras errado), por isso são descartadas.

Questão 35

Em relação aos Princípios Básicos da responsabilidade dos agentes da administração, analise as assertivas abaixo e assinale a única INCORRETA:
  1. A)
    Todo militar ou servidor civil, investido em função, cargo ou encargo, que vier a causar prejuízos ou danos à União, a pessoas físicas elou jurídicas ou ao serviço, terá sua responsabilidade administrativa, civil elou criminal, vinculadas às omissões ou atos ilegais em que incorrer ou praticar.
  2. B)
    A isenção de culpa, quando for o caso, só caberá ao responsável que tenha adotado providências de sua alçada, adequadas e oportunas, para evitar o prejuízo ou dano.
  3. C)
    A responsabilidade dos agentes da administração decorre do princípio da prevalência total do interesse particular sobre o público ou coletivo.
  4. D)
    Compete ao dirigente máximo determinar a realização dos descontos decorrentes do dano, ou ainda aos órgãos competentes, ex oficio, quando constatarem, no exame dos processos, que os descontos não estão sendo executados.
  5. E)
    A responsabilidade que resultar de perda, dano ou extravio de recursos, valores ou outros bens entregues aos auxiliares do agente, será a estes imputada, exceto se ficar comprovada a responsabilidade de seu chefe ou de outrem.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa C

A alternativa C está errada porque inverte a lógica do Direito Administrativo: o regime jurídico-administrativo se baseia na supremacia do interesse PÚBLICO sobre o particular, e não o contrário. É justamente por causa desse princípio de supremacia do interesse público que existe toda a lógica de responsabilização dos agentes: quem gere bens e recursos públicos responde por prejuízos porque está a serviço da coletividade, não de interesses privados. Dizer que a responsabilidade decorre da 'prevalência do interesse particular sobre o público' contraria a própria razão de ser das normas de responsabilização. As demais alternativas apenas descrevem corretamente regras específicas do RAE (EB10-R-01.003): quem causa dano responde administrativa, civil e/ou criminalmente (A); só se isenta de culpa quem adotou providências adequadas e oportunas (B); cabe ao dirigente máximo ou aos órgãos competentes determinar os descontos (D); e a responsabilidade por bens entregues a auxiliares recai sobre eles, salvo se comprovada culpa de outrem (E). Dica de prova: sempre que uma alternativa inverter um princípio consagrado (como supremacia do interesse público), ela é forte candidata a ser a incorreta.

Questão 37

As atribuições dos agentes da administração e a capacitação exigida para o exercício dessas funções serão reguladas pela Secretaria de Economia e Finanças (SEF). Assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    O encarregado do setor financeiro (tesoureiro) realiza atos que resultam em alterações do patrimônio, emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento de fundos ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais responda.
  2. B)
    O fiscal administrativo é o responsável pela orientação, análise e proposta de solução para corrigir eventuais inconsistências nos registros contábeis dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo legislação específica.
  3. C)
    O encarregado do setor de contabilidade é o responsável pela execução das atividades contábeis e financeiras na OM, de acordo com os preceitos deste Regulamento e na forma da legislação específica.
  4. D)
    Os chefes de serviços são os executores das atividades de saúde, de veterinária e outras especiais, bem como responsáveis pela administração dos respectivos setores, segundo o estabelecido na legislação pertinente.
  5. E)
    O encarregado da SALC é o responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, até a homologação.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

A alternativa D está certa porque descreve corretamente a atribuição dos chefes de serviço (saúde, veterinária e outras áreas especiais): eles executam as atividades técnicas dessas áreas e respondem pela administração dos respectivos setores, conforme a legislação específica — é basicamente a definição literal desse cargo no regulamento da SEF. As outras alternativas trocam as atribuições entre os cargos: em A, quem pratica atos que alteram o patrimônio, emite empenho e autoriza pagamento é o ordenador de despesas, não o tesoureiro (que apenas movimenta e guarda valores); em B, orientar e corrigir inconsistências nos registros contábeis é função do encarregado da contabilidade, não do fiscal administrativo; em C, o encarregado de contabilidade cuida do registro contábil, mas 'execução das atividades contábeis e financeiras' mistura funções que na verdade são separadas entre contabilidade e tesouraria; em E, o encarregado da SALC conduz o processo licitatório, mas quem decide (autoriza, adjudica, homologa) é a autoridade competente, não ele. Por isso, D é a única que atribui corretamente a função ao cargo certo.

Questão 38

Todos os bens patrimoniais sob gestão de qualquer OM do Comando do Exército pertencem à União. No que tange a classificação dos bens patrimoniais da União, assinale a única alternativa INCORRETA:
  1. A)
    Bens a valor justo de mercado - os que forem avaliados por comissão instituída para esse fim, com base no preço que seria recebido pela venda do bem no mercado na data de mensuração.
  2. B)
    Material permanente - os que têm durabilidade prevista superior a dois anos e que, em razão de seu uso, não perde sua identidade física, nem se incorpora a outro bem.
  3. C)
    Bens móveis - os que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
  4. D)
    Material de consumo - o item, peça, artigo ou gênero alimentício, que se destina à aplicação, transformação, utilização ou emprego imediato e, quando utilizado, perde suas características individuais e isoladas.
  5. E)
    Bens de alto custo - os que forem avaliados a valor líquido contábil superior a três vezes o limite estipulado para aquisições de materiais, por meio de dispensa de licitação pelo valor previsto na lei que regula a realização de licitações e contratos na administração pública.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa E

A alternativa E está errada porque inverte o parâmetro do regulamento: bens de alto custo, no RAE (EB10-R-01.003), são definidos com base no valor de aquisição/contábil comparado ao limite de dispensa de licitação, mas o multiplicador correto não é 'três vezes' — a alternativa altera esse número para forçar o erro, que é justamente o tipo de pegadinha que a banca costuma usar em questões de classificação de bens (trocar números-chave). As demais alternativas reproduzem fielmente as definições regulamentares: bens a valor justo de mercado são avaliados por comissão com base no preço de venda na data de mensuração (A); material permanente tem durabilidade superior a dois anos, sem perder identidade física nem se incorporar a outro bem (B); bens móveis têm existência material e podem ser transportados sem alteração de substância ou destinação (C); e material de consumo se destina a uso ou emprego imediato, perdendo suas características quando utilizado (D). Como a questão pede a INCORRETA e apenas a E adultera o parâmetro numérico da definição, ela é o gabarito.

Questão 39

Suprimento é o item de material administrado, movimentado, armazenado, processado e transportado, necessário às OM. O fornecimento de material, pelos OP, pode ser automático ou eventual. Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A)
    O fornecimento eventual é destinado a atender necessidade prevista ou ocasional.
  2. B)
    Nível mínimo - quantidade autorizada, como estoque normal de trabalho, entre recebimentos sucessivos de suprimento.
  3. C)
    Compete a Diretoria de Abastecimento (D Abst) classificar os bens como controlados.
  4. D)
    O item de suprimento deverá conter especificação técnica, ser identificado no sistema corporativo de controle patrimonial utilizado no Comando do Exército e gerido de modo a possibilitar o controle.
  5. E)
    O fornecimento automático é realizado por meio do planejamento, tendo por base legislação específica, sendo necessária a elaboração do pedido.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa D

A alternativa D está correta porque descreve as três exigências básicas do controle patrimonial de qualquer item de suprimento: ele precisa ter especificação técnica definida (para não haver dúvida sobre o que é), estar identificado no sistema corporativo de controle patrimonial do Exército, e ser gerido de forma que permita rastrear e controlar sua movimentação. Isso é a base da gestão de material dentro da OM. A alternativa A erra porque troca os conceitos: o fornecimento eventual atende necessidade não prevista, não prevista/ocasional (na verdade quem atende previsão e planejamento é o automático). A B erra porque essa é a definição de nível de suprimento (ou estoque de reserva/segurança), não de 'nível mínimo' como colocado — a nomenclatura e o conceito não batem com a definição doutrinária correta. A C erra porque a classificação de bens controlados não é atribuição exclusiva da D Abst, e sim segue normas específicas com outras instâncias envolvidas. A E erra porque inverte a lógica: o fornecimento automático dispensa a elaboração de pedido justamente por já ser baseado em planejamento e legislação prévia — dizer que 'é necessária a elaboração do pedido' contradiz a própria definição de automático.

Questão 40

A atividade administrativa da OM não sofrerá solução de continuidade quando ocorrer substituição de agentes da administração. Consideram-se casos de afastamento súbito: I - suspensão das funções; II - deserção; III - passagem de função; IV - extravio; V - desligamento que não ocorra por movimentação normal. Assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    Somente a II, IV e V estão corretas.
  2. B)
    Somente a III está incorreta.
  3. C)
    Somente a II e V estão incorretas.
  4. D)
    Somente a II, III e IV estão corretas.
  5. E)
    Todas estão corretas.
Ver gabarito comentado

Gabarito: alternativa B

O afastamento súbito é a situação em que o agente sai de forma inesperada, sem tempo de organizar a troca, e por isso a OM precisa substituí-lo imediatamente para não travar o serviço. São casos disso: suspensão das funções (I), deserção (II), extravio do próprio militar (IV) e desligamento que não seja por movimentação normal (V) — todos eventos imprevistos. Já a passagem de função (III) é justamente o contrário: é a substituição normal, planejada, feita quando a troca já é esperada (fim de comissão, movimentação de rotina etc.), então ela não é um caso de afastamento súbito. Como apenas a III está errada, a alternativa correta é a B ('Somente a III está incorreta'). Cuidado para não confundir 'extravio' com sumiço de material: aqui é o desaparecimento do próprio militar, previsto no Estatuto dos Militares.

Outros anos

A vaga é disputada.
Chegue à CHQAO sabendo que classifica.

Crie sua conta e faça seu diagnóstico de graça — 10 questões pra descobrir onde você perde ponto, com correção por matéria e gabarito comentado. Errar agora é o esperado.

Fazer meu diagnóstico grátis

Sem cartão. Sem renovação automática.