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Prova da CHQAO 2021

61 questões da prova da CHQAO de 2021 resolvidas: leia o enunciado, tente responder e abra o gabarito comentado de cada uma.

Português — CHQAO 2021

Texto de referência — Texto I

O Carioquês e Paulistas

Quem quer ser imediatamente identificado no Rio como paulistano fala em semáforo. Ou farol, como vulgarmente se diz em São Paulo. Lá, a designação que prevalece é sinal luminoso.

E as diferenças estão longe de ficar nisso.

Aqui, um simples encanador é convocado quando se trata de reparar vazamento ou infiltração; já no Rio, o profissional chamado é nada menos que um grandiloquente bombeiro. Os zeladores de edifício, como cá os denominamos, lá são os porteiros. No Rio, não há manobristas de automóvel, pois no balneário os que exercem essas funções às portas dos restaurantes, teatros, hotéis e afins são chamados de manobreiros. Pivete é a tradução carioca dos nossos trombadinhas.

Já os nossos guardadores, lá são carinhosamente alcunhados de flanelinhas. E com relação ao próprio estacionamento na rua junto à calçada como se diz aqui, ou ao passeio, como se prefere no Rio – a manobra é feita da mesma maneira, mas lá se estaciona junto ao composto meio-fio, ao passo que aqui alinhamos o veículo a uma prosaica guia.

E em caso de trombada, com danos à lataria? Em São Paulo, o jeito é procurar um funileiro, ao passo que, no balneário, o procurado deve ser um lanterneiro, ainda que um e outro nada tenham a ver com a fabricação de funis ou de lanternas.

A paulistana carta de motorista no balneário vira carteira. Já a carteira de cigarros, lá vendida, aqui é um simples maço.

Também é inútil procurar no Rio presunto para o lanche – ou para a merenda, como lá se chama. Deve-se pedir fiambre. Presunto fica restrito no balneário aos que partem desta para melhor, abandonados na rua indevidamente.

BRANCO, Frederico. Carioquês e paulistas. Jornal da Tarde, Rio de Janeiro, p.4, 8 jan.1992.

Questão 21

A partir da leitura do texto I é possível inferir a seguinte afirmativa:
  1. A)
    o texto aborda aspectos de variações da forma de falar de uma determinada classe social.
  2. B)
    é possível perceber as semelhanças entre forma da falar no Rio de Janeiro e em São Paulo.
  3. C)
    há no texto comparações entre as formas de falar de cada região do país.
  4. D)
    o texto mostra que há uma língua comum, mas que cada local tem seu dialeto.
  5. E)
    apresenta o “carioquês” em detrimento da forma de falar do paulistano.
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Gabarito: alternativa D

A alternativa D está correta porque o texto todo é construído sobre a ideia de uma mesma língua portuguesa que se realiza de formas diferentes em cada região: farol/semáforo/sinal luminoso, encanador/bombeiro, zelador/porteiro, guia/meio-fio, funileiro/lanterneiro, carteira/carta, maço/carteira de cigarros, presunto/fiambre. Esses pares mostram exatamente isso: uma língua comum (o português) com dialetos ou falares regionais próprios de cada localidade. A) erra porque a variação mostrada é geográfica (Rio x São Paulo), não de classe social. B) erra porque o texto enfatiza diferenças de vocabulário, não semelhanças. C) erra por generalizar para 'cada região do país', quando o texto só compara duas cidades específicas. E) erra porque o texto apenas registra as diferenças, sem hierarquizar ou depreciar nenhum dos dois falares.

Questão 24

Nas alternativas abaixo, marque aquela em que a palavra destacada não pertence à mesma classe gramatical do termo em negrito no trecho a seguir: “Ou farol, como [[vulgarmente]] se diz em São Paulo.”
  1. A)
    “[[Aqui]], um simples encanador é convocado quando se trata de reparar vazamento ou infiltração [...]”
  2. B)
    “E as diferenças estão [[longe]] de ficar nisso.”
  3. C)
    “No Rio [[não]] há manobristas de automóvel [...]”
  4. D)
    “Os zeladores de edifício, como [[cá]] os denominamos [...]”
  5. E)
    “E [[em]] caso de trombada, com danos à lataria?”
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Gabarito: alternativa E

A palavra em destaque no enunciado é "vulgarmente", um advérbio (termina em -mente e modifica o verbo "diz", indicando o modo como se diz). Nas alternativas A, B, C e D, as palavras destacadas — "aqui", "longe", "não" e "cá" — também são advérbios (de lugar, de negação etc.), mantendo a mesma classe gramatical do modelo. Já em E, a palavra "em" é uma preposição: ela liga o termo "caso de trombada" ao restante da frase, sem indicar circunstância de modo, lugar, tempo ou negação como um advérbio faz. Por isso, "em" é a única palavra que não pertence à mesma classe gramatical de "vulgarmente", tornando a alternativa E a resposta correta.

Questão 25

“Presunto fica restrito no balneário [[aos que partem desta para melhor]], abandonados na rua indevidamente.” No trecho sublinhado acima, temos a seguinte figura de linguagem:
  1. A)
    metáfora.
  2. B)
    metonímia.
  3. C)
    eufemismo.
  4. D)
    hipérbole.
  5. E)
    prosopopeia.
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Gabarito: alternativa C

A expressão 'partem desta para melhor' é uma forma suavizada de dizer 'morrem'. Em vez de usar a palavra direta (morte), o texto substitui por uma expressão mais branda e menos impactante — isso é exatamente a definição de eufemismo: suavizar uma ideia desagradável, dolorosa ou tabu (como a morte). Não é metáfora (A), porque não há comparação por semelhança entre dois elementos distintos; não é metonímia (B), pois não há substituição por contiguidade (parte pelo todo, causa pelo efeito etc.); não é hipérbole (D), já que não há exagero, e sim atenuação — o oposto disso; e não é prosopopeia (E), pois não se atribuem características humanas a seres inanimados. Por isso, a resposta correta é a letra C.
Texto de referência — Texto II

Chico Bento em BOM PORTUGÊS

CHICO: Intão, fessora, quar são minhas nota?

PROFESSORA: Como?

CHICO: Quar são minhas nota?

PROFESSORA: Quais são as minhas notas, Chico?

CHICO: I eu qui vô sabê? Ocê também feiz prova?

PROFESSORA: Isso é lá Português que se fale? Já pro castigo!

CHICO: Mais...

PROFESSORA: E amanhã quero você fino no Português!

https: http://quazisertus.blogspot.com/2011/04/um-bom-exemplo-de-preconceito.html

Questão 26

No penúltimo quadrinho do Texto II, “Chico Bento em Bom Português”, o personagem de Maurício de Souza utiliza a palavra “mais” quando, na realidade, deveria utilizar a conjunção “mas”, que, no contexto do quadrinho, adquire valor semântico de: Figura da questão
  1. A)
    Adição.
  2. B)
    Conclusão.
  3. C)
    Explicação.
  4. D)
    Alternância.
  5. E)
    Adversidade.
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Gabarito: alternativa E

'Mas' e 'mais' são palavras diferentes: 'mais' indica quantidade ou intensidade (ex: comer mais), enquanto 'mas' é conjunção coordenativa que liga duas ideias opostas — equivale a 'porém', 'contudo', 'todavia'. No quadrinho, Chico começa a se justificar ('Mais...') logo depois de a professora repreendê-lo, ou seja, ele tenta contrapor uma ideia à fala anterior dela — há contraste entre o que foi dito e o que ele quer dizer. Esse valor de oposição é chamado pela banca de 'adversidade', por isso a letra E está correta. As demais alternativas não se encaixam: adição (A) seria papel de 'e'; conclusão (B) exigiria algo como 'logo' ou 'portanto'; explicação (C) pediria 'porque' ou 'pois'; e alternância (D) seria marcada por 'ou...ou'. Fica a dica: sempre que aparecer 'mas' com sentido de 'porém', é conjunção adversativa — não confundir com 'mais', que é advérbio de intensidade.

Questão 27

“Quais são as minhas notas, Chico?” O uso da vírgula, no texto II, na fala da professora é justificado pelo seguinte motivo:
  1. A)
    para isolar o aposto.
  2. B)
    para separar o vocativo.
  3. C)
    para separar o adjunto adverbial.
  4. D)
    para indicar supressão de verbo.
  5. E)
    para separar elementos de uma enumeração.
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Gabarito: alternativa B

A vírgula depois de 'notas' isola o termo 'Chico', que é um vocativo: a professora está chamando/se dirigindo diretamente a ele, não descrevendo nada nem ligando orações. Vocativo é sempre separado por vírgula, esteja no começo, no meio ou no fim da frase — por isso a alternativa B está correta. As demais erram porque não há aposto (não se explica nenhum termo anterior, eliminando A), não há adjunto adverbial isolado (eliminando C), nenhum verbo foi omitido (eliminando D) e não existe lista de itens separados por vírgula (eliminando E). O sinal prático é simples: se a vírgula isola o nome de quem está sendo chamado, é vocativo.
Texto de referência — Texto III

De domingo

— Outrossim?

— O quê?

— O que o quê?

— O que você disse.

— Outrossim?

— É.

— O que que tem?

— Nada. Só achei engraçado.

— Não vejo a graça.

— Você vai concordar que não é uma palavra de todos os dias.

— Ah, não é. Aliás, eu só uso domingo.

— Se bem que parece uma palavra de segunda-feira.

— Não. Palavra de segunda-feira é "óbice".

— “Ônus".

— “Ônus” também. “Desiderato”. “Resquício”.

— “Resquício” é de domingo.

— Não, não. Segunda. No máximo terça.

— Mas “outrossim”, francamente…

— Qual o problema?

— Retira o “outrossim”.

— Não retiro. É uma ótima palavra. Aliás, é uma palavra difícil de usar. Não é qualquer um que usa “outrossim”.

(VERÍSSIMO. L F. Comédias da vida privada. Porto Alegre: LP&M, 1996)

Questão 29

“— Outrossim? — O quê? — O que o quê? — O que você [[disse]].” O verbo dizer sublinhado no trecho acima é classificado como:
  1. A)
    irregular.
  2. B)
    defectivo.
  3. C)
    regular.
  4. D)
    anômalo.
  5. E)
    abundante.
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Gabarito: alternativa A

Um verbo é irregular quando sua conjugação foge do padrão do modelo regular (não segue exatamente o esquema de terminações do verbo modelo da sua conjugação). "Dizer" é um dos verbos mais irregulares do português: muda o radical (digo, dizes, disse, direi...), tem particípio irregular (dito) e sofre alterações que não se encaixam no padrão da 2ª conjugação (verbos em -er). Por isso, no trecho "O que você disse", o verbo está classificado como irregular, letra A. As demais opções erram porque: "defectivo" (B) seria um verbo que não se conjuga em todas as pessoas/tempos, o que não é o caso de dizer; "regular" (C) está descartado justamente pela mudança de radical e pela forma disse/dito, que fogem do padrão; "anômalo" (D) é uma categoria reservada a poucos verbos com irregularidades tão profundas que quase não seguem padrão nenhum (como ser e ir), o que não é o caso de dizer; "abundante" (E) se refere a verbos com mais de uma forma de particípio igualmente válida, o que não ocorre com dizer.
Texto de referência — Texto IV

Fonte: https://br.pinterest.com/pin/687713805572716552/. Acesso em: 18 de maio de 2021.

Questão 30

Ao analisar a estrutura da palavra “adoramos”, presente no texto IV, em qual das alternativas a seguir os elementos mórficos estão corretamente identificados. Figura da questão
  1. A)
    ado- radical/ o- vogal temática/ adoramo- tema/ s- desinência número-pessoal.
  2. B)
    ado- radical/ a- vogal temática/ adora- tema/ mos- desinência modo-temporal.
  3. C)
    ador- radical/ a- vogal temática/ adora- tema/ mos- desinência número- pessoal.
  4. D)
    ador- radical/ o- vogal temática/ adora- tema/ mos- desinência modo-temporal.
  5. E)
    ador- radical/ a- vogal temática/ adoramo- tema/ s- desinência modo-temporal.
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Gabarito: alternativa C

A palavra 'adoramos' se decompõe assim: o radical é a parte que carrega o significado do verbo e não muda — 'ador-' (de adorar). A vogal temática é a letra que liga o radical às terminações e indica a conjugação do verbo; para verbos terminados em -ar (1ª conjugação), a vogal temática é 'a'. Juntando radical + vogal temática, temos o tema: 'ador' + 'a' = 'adora'. O que sobra, 'mos', é a desinência número-pessoal, porque indica pessoa e número gramatical (1ª pessoa do plural, 'nós'), e não tempo ou modo verbal. Por isso a alternativa C está correta: ador- (radical) / a- (vogal temática) / adora- (tema) / mos- (desinência número-pessoal). As alternativas erradas trocam a vogal temática por 'o' (que não existe em verbos -ar), incluem o 's' ou o 'mos' dentro do tema (quando na verdade ficam fora dele), ou classificam 'mos' como desinência modo-temporal (que indicaria tempo/modo, não pessoa/número) — todos esses são deslizes na aplicação da regra de morfologia verbal.

Geografia do Brasil — CHQAO 2021

Questão 11

A despeito dos grandes investimentos em fontes de energia alternativas no Brasil e no mundo, o petróleo segue como um importante ativo econômico e fonte de energia. Analise as afirmativas a seguir sobre o assunto em tela. I – A concentração de refinarias no Centro-Sul tem relação direta com a proximidade dos principais centros industriais e grandes polos consumidores. II – A extração de petróleo no Brasil ocorre, sobretudo, na plataforma continental. III - A Petrobras detém o monopólio de todas as atividades ligadas ao setor de petróleo e gás, de modo a ter controle sobre a política de preços e assegurar a oferta no mercado nacional. IV – Na composição da matriz energética brasileira, o consumo de petróleo gira em torno de 15% do total, refletindo o uso de energias limpas, em larga escala, a exemplo da fonte hidráulica. Assinale a opção que contém somente as afirmativas CORRETAS.
  1. A)
    I e III
  2. B)
    I e II
  3. C)
    II e III
  4. D)
    II e IV
  5. E)
    III e IV
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Gabarito: alternativa B

A II está correta: no Brasil, a maior parte do petróleo extraído vem de campos marítimos, sobretudo na Bacia de Campos e no pré-sal, ou seja, de plataformas na plataforma continental, não de poços terrestres. A I também está correta: o Centro-Sul concentra as principais refinarias (como REPLAN e RECAP) justamente porque ali estão os maiores parques industriais e o maior mercado consumidor do país, o que reduz custos de distribuição do refino até o consumo. A III está errada porque o monopólio estatal da Petrobras sobre petróleo e gás acabou com a Lei do Petróleo de 1997 (Lei 9.478), que abriu o setor à livre concorrência, permitindo que outras empresas explorem, produzam e refinem no Brasil. A IV está errada porque o petróleo responde por cerca de um terço (não 15%) da matriz energética brasileira, sendo a principal fonte primária de energia do país, apesar da relevância da fonte hidráulica. Por isso a combinação correta é I e II, alternativa B.

Questão 12

“Proposta nas primeiras décadas do século XX, a teoria da transição demográfica foi formulada à luz da relação entre o crescimento populacional e o desenvolvimento socioeconômico. Segundo essa teoria, o desenvolvimento econômico e o processo de modernização das sociedades estariam na 5 origem das mudanças nas taxas de natalidade e de mortalidade verificadas em países europeus, com consequentes mudanças nos ritmos de crescimento populacional. A passagem de uma sociedade rural e tradicional com altas taxas de natalidade e mortalidade para uma sociedade urbana e moderna com baixas taxas de natalidade e mortalidade constituiria o esquema da transição.” Fonte: Transição demográfica: a experiência brasileira, Disponível em:http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742012000400003, acessado em 18 de maio de 2021. Considere as afirmativas a seguir sobre a temática em questão. I- Em termos percentuais, a taxa de mortalidade brasileira já atingiu um patamar equivalente ao de países desenvolvidos, próximo a 6 nascimentos por mil habitantes. II - Atualmente, a taxa média de fecundidade no Brasil está próxima a 1,7 filho por mulher, ou seja, a taxa média de fecundidade já está abaixo do nível de reposição. III - O Brasil vive, atualmente, um período conhecido como bônus demográfico, o qual se caracteriza pelo predomínio de adultos em relação às crianças (0 a 14) e aos idosos (65 anos ou mais). IV – Projeções oficiais indicam que a população brasileira deve parar de crescer e passará a sofrer retração a partir da década de 2040. Assinale a opção que contém todas as afirmativas CORRETAS.
  1. A)
    I, II e III
  2. B)
    I, III e IV
  3. C)
    II, III e IV
  4. D)
    I, II e IV
  5. E)
    Todas as afirmativas
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Gabarito: alternativa C

A afirmativa I erra a unidade: taxa de mortalidade se mede em óbitos por mil habitantes, e não em nascimentos por mil — por isso cai. As afirmativas II, III e IV estão corretas: a fecundidade brasileira está por volta de 1,7 filho por mulher, abaixo do nível de reposição (que é 2,1 filhos por mulher, o mínimo para a população se manter estável de geração em geração); o país vive o bônus demográfico, fase em que a proporção de adultos em idade ativa (15 a 64 anos) supera a de crianças e idosos, o que é positivo para a economia; e as projeções oficiais (IBGE) apontavam que a população brasileira atingiria seu pico e começaria a diminuir a partir da década de 2040, fechando o ciclo da transição demográfica descrito no texto. Como II, III e IV são as três corretas, a resposta é a alternativa C. Os distratores que incluem a afirmativa I (A, B e D) caem justamente nessa troca de unidade entre mortalidade e natalidade, e a alternativa E erra por incluir a I.

Questão 13

“Há três grandes “eldorados” naturais no mundo contemporâneo: a Antártida, que é um espaço dividido entre as grandes potências; os fundos marinhos, riquíssimos em minerais e vegetais, que são espaços não regulamentados juridicamente; e a Amazônia, região que está sob a soberania de estados nacionais, entre eles o Brasil.” Fonte: Geopolítica da Amazônia. Disponível em: scielo.br/pdf/ea/v19n53/24081.pdf, acessado em 18 de maio de 2021. Considere as afirmativas a seguir sobre a temática em questão. I – A área definida como Amazônia Legal foi definida pela Sudam com o objetivo de estruturar projetos de desenvolvimento que alcançaram, além da região Norte, os estados do Mato Grosso e o Oeste do Maranhão. II – A porção Ocidental da Amazônia é a mais devastada de toda a floresta, refletindo a expansão do agronegócio na região desde os anos 1970. III – A descoberta de gigantescas reservas de minerais metálicos na Serra dos Carajás ensejou a criação do Programa Grande Carajás pela antiga Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). IV – O esgotamento econômico da “década perdida” (1980) explica a inexistência de um sistema de vigilância apoiado em geotecnologias modernas, como o sensoriamento remoto. Assinale a opção que contém somente as alternativas CORRETAS.
  1. A)
    I e II
  2. B)
    I e III
  3. C)
    II e III
  4. D)
    II e IV
  5. E)
    III e IV 6
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Gabarito: alternativa B

As alternativas corretas são I e III. A Amazônia Legal não é um conceito só de floresta: é um recorte administrativo criado pela Sudam para planejar o desenvolvimento da região, e por isso ela vai além do Norte, incluindo Mato Grosso e o oeste do Maranhão. Já a descoberta de grandes jazidas de minério de ferro na Serra dos Carajás levou a antiga CVRD (hoje Vale) a criar o Programa Grande Carajás, um dos maiores projetos de exploração mineral da Amazônia. A II erra porque inverte a geografia: quem mais sofre desmatamento é a Amazônia Oriental/meridional (o 'arco do desmatamento'), não a Ocidental, que é a porção mais preservada. A IV também está errada, pois o Brasil tem sim sistemas modernos de monitoramento por satélite, como o SIVAM/SIPAM e o PRODES/DETER do INPE. Por isso a resposta certa é a B (I e III).

Questão 14

“O Brasil é extremamente rico em minérios metálicos, que se formaram somente sob condições de pressão e temperatura bastante elevadas. Por isso, estão associados a processos muito antigos que originaram as rochas magmáticas e metamórficas dos escudos cristalinos no Pré-Cambriano. Como os escudos cristalinos afloram em cerca de 36% do território nacional, o potencial de exploração mineral do país é enorme.” Terra, Lygia. Geografia: conexões: estudos de Geografia Geral e do Brasil. 3 ed. São Paulo: Moderna, 2015:322. I - As maiores jazidas de minérios metálicos do Brasil estão no Quadrilátero Ferrífero. II - A maior ocorrência de depósitos aluviais auríferos ocorre no Sudeste do Pará e nos vales dos rios Madeira e Tapajós. III – As maiores reservas de nióbio do mundo encontram-se no Brasil. IV – A concentração de recursos minerais na Amazônia concorreu para a implantação de grandes projetos de mineração estatais e privados, os quais têm se notabilizado pela sustentabilidade em suas ações. Assinale a alternativa que contém somente afirmativas CORRETAS.
  1. A)
    I e II
  2. B)
    I e IV
  3. C)
    II e III
  4. D)
    I e III
  5. E)
    II e IV
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Gabarito: alternativa C

A alternativa C está correta porque só as afirmativas II e III resistem a uma checagem factual. Os garimpos aluviais de ouro no Brasil realmente se concentram no sudeste do Pará e nos vales dos rios Madeira e Tapajós — áreas historicamente marcadas por garimpos como Serra Pelada e pela extração em leitos de rio na Amazônia. E o Brasil detém, de fato, as maiores reservas mundiais de nióbio, com destaque para o depósito de Araxá (MG), sendo praticamente hegemônico na produção global desse minério. A afirmativa I erra ao apontar o Quadrilátero Ferrífero como sede das maiores jazidas metálicas do país: ele é a província mineral mais antiga e tradicional, mas hoje as maiores reservas de minério de ferro estão em Carajás (PA). Já a IV erra no final, ao dizer que os grandes projetos minerais na Amazônia se notabilizaram pela sustentabilidade — na prática, esses projetos são conhecidos por gerar fortes impactos socioambientais, como desmatamento e conflitos com populações locais, não pela sustentabilidade. Por isso, apenas II e III estão corretas, confirmando a alternativa C.

Questão 15

Considere as informações a seguir: “Proposta do governo poderia extinguir 1.220 municípios, diz Conselho Nacional dos Municípios (CNM) Segundo o IBGE, municípios com menos de 5.000 habitantes equivalem a 22,5% do total.” https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/proposta-do-governo-poderia-extinguir-1220-municipios-diz-cnm.shtml A proposta feita recentemente pelo Ministério da Economia visa reduzir os gastos públicos federais com municípios que dependem de repasses financeiros da União para as mais variadas despesas. Tal assunto se inscreve na discussão sobre o conceito de cidade e de áreas urbanas adotados no Brasil. Considere as afirmativas abaixo no que concerne a esse assunto: I – No Brasil, todas as sedes de municípios são cidades e todas as sedes de distritos são vilas; sendo assim, automaticamente são áreas urbanas, não importando a quantidade de habitantes e/ou equipamentos coletivos. II – A critério do interesse da administração municipal, o perímetro urbano pode ser estendido de tal maneira que chácaras, fazendas e sítios são incorporados ao perímetro urbano, garantindo aos governos municipais maior arrecadação de impostos. III – Ficam de fora das áreas consideradas urbanas, regiões de floresta, de expansão agrícola ou reservas indígenas e ecológicas, muitas das quais localizam-se na região Norte do Brasil. IV – Sendo o custo de vida em pequenas cidades, de forma geral, muito baixo, a proposta do Governo Federal vem sendo contestada sob a alegação de que são raros os casos de municípios que dependem de auxílio federal e/ou estadual. Assinale a opção que contém somente as alternativas CORRETAS. 7
  1. A)
    I e II
  2. B)
    I e III
  3. C)
    II e III
  4. D)
    II e IV
  5. E)
    III e IV
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Gabarito: alternativa A

As afirmativas I e II estão corretas porque no Brasil o conceito de cidade é jurídico-administrativo, não demográfico. Pelo Decreto-Lei 311/1938, toda sede de município vira automaticamente 'cidade' e toda sede de distrito vira 'vila' — basta a lei declarar, não importa o tamanho da população nem se há infraestrutura urbana de fato (afirmativa I). Além disso, quem define o perímetro urbano é a prefeitura, por lei municipal, e ela pode ampliar esse perímetro para dentro incluir chácaras, sítios e fazendas, o que aumenta a base de cobrança de IPTU (afirmativa II). A III está errada porque não existe essa exclusão automática: como o critério é administrativo e não físico, há municípios na região Norte cujo perímetro urbano abrange áreas de floresta ou reserva. A IV está errada porque, na prática, a maioria dos pequenos municípios brasileiros depende fortemente de repasses federais (como o FPM) para se manter, o oposto do que a afirmativa diz.

Questão 18

“O ato de dividir o território em regiões constitui uma interpretação das formas de organização do espaço geográfico. Essa interpretação varia ao longo do tempo, sob a influência de novas teorias e métodos, bem como das próprias mudanças demográficas e econômicas que ocorrem no país.” Magnoli, D. Geografia para o Ensino Médio. São Paulo: Atual, 2012: 213. Considere as assertivas abaixo sobre a divisão regional oficial adotada no Brasil. I – A atual divisão regional do Brasil baseia-se no conceito de macrorregiões, as quais são definidas pela combinação de características econômicas, demográficas e naturais. II – O IBGE não propôs, até o presente momento, divisões regionais em escalas geográficas menores que aquela proposta na divisão macrorregional. III – A divisão regional oficial adotada pelo IBGE foi estabelecida em 1988 e considera a existência de três grandes macrorregiões, a saber: Amazônia, Centro-Sul e Nordeste. IV – A divisão regional do Brasil em macrorregiões respeita os limites estaduais. Assinale a opção que contém somente as afirmativas CORRETAS.
  1. A)
    I e II
  2. B)
    I e III
  3. C)
    II e III
  4. D)
    II e IV
  5. E)
    I e IV
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Gabarito: alternativa E

A alternativa E está certa porque a divisão regional oficial do Brasil, usada pelo IBGE, organiza o país em cinco macrorregiões (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) definidas pela combinação de critérios naturais, demográficos e econômicos — isso confirma a afirmativa I. Além disso, essa divisão respeita rigorosamente os limites estaduais: nenhum estado é cortado ou repartido entre duas regiões, o que confirma a IV. A II está errada porque o IBGE trabalha há tempos com escalas menores que a macrorregional, como mesorregiões, microrregiões e, desde 2017, as regiões geográficas intermediárias e imediatas. A III mistura dois conceitos diferentes: a divisão em três grandes conjuntos (Amazônia, Centro-Sul e Nordeste) é a das regiões geoeconômicas (ou complexos regionais), uma proposta acadêmica de Pedro Geiger que não segue limites estaduais e não é a divisão oficial do IBGE. Por isso, só I e IV estão corretas, tornando a alternativa E a resposta certa.

Questão 19

“Garantir o acesso à água de qualidade a todos os brasileiros é um dos principais desafios para os próximos gestores do país. Culturalmente tratado como um bem infinito, a água é um dos recursos naturais que mais tem dado sinais de que não subsistirá por muito tempo às intervenções humanas no meio ambiente e às mudanças do clima”. Fonte: Disponível em:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-10/agua-no-brasil-da-abundancia-escassez, acessado em 17 de maio de 2021. Analise as afirmativas a seguir no que concerne às superfícies líquidas brasileiras. I – A Bacia do rio Amazonas é a maior bacia hidrográfica do mundo. Tal bacia possui afluentes nos hemisférios Sul e Norte, o que permite a dupla captação das cheias de verão. II – A Bacia do Paraná tem o uso mais intensivo dentre todas as bacias para a produção de energia elétrica, a despeito de não ter o maior potencial hidrelétrico instalado do país. III – Dentre os grandes rios, somente são encontrados rios temporários no Sertão nordestino. IV – Todos os rios brasileiros são endorreicos, ou seja, correm do interior para o litoral do país. 9 Assinale a opção que contém somente as afirmativas CORRETAS.
  1. A)
    I e II
  2. B)
    I e III
  3. C)
    II e III
  4. D)
    III e IV
  5. E)
    Todas as afirmativas
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Gabarito: alternativa B

A afirmativa I está errada: a bacia amazônica tem afluentes só no hemisfério Sul e Norte, mas isso gera dupla captação de cheias em épocas diferentes (não simultâneas), então a ideia de 'dupla captação das cheias de verão' é equivocada — os afluentes do norte enchem no verão do hemisfério norte e os do sul no verão do hemisfério sul, mantendo o rio principal com vazão regularizada ao longo do ano, e não uma soma de cheias de verão. A II está correta: a Bacia do Paraná concentra o maior número de usinas e o uso mais intensivo para geração de energia (é onde ficam Itaipu e diversas outras hidrelétricas), mesmo sem deter o maior potencial hidráulico bruto do país, que está na Amazônia. A III está correta: os rios temporários (intermitentes), que secam em parte do ano por causa do clima semiárido, são característicos do Sertão nordestino, diferente das demais regiões brasileiras onde os grandes rios são perenes. A IV está errada porque nem todos os rios brasileiros são endorreicos (que corre e termina dentro do continente, sem chegar ao mar); a maioria é exorreica, desaguando no oceano. Por isso a combinação correta é II e III, alternativa B.

Questão 20

“Quem disse que no Brasil não tem terremoto? Na madrugada de 30 de novembro de 1986, um tremor de 5,3 graus na Escala Richter colocou em pânico os 23 000 habitantes de João Câmara, no Rio Grande do Norte. Das 4 500 casas da zona urbana, 3 000 ficaram inabitáveis. Só por milagre ninguém morreu. Os sismólogos explicaram o terremoto pela existência, na região, de fissuras geológicas que se agitam de vez em quando. Não foi o primeiro abalo nem o mais forte a se registrar no Brasil. Em 1955, houve um terremoto de 6,6 graus na Serra do Tombador, no Mato Grosso”. http://super.abril.com.br/comportamento/terremotos-sem-hora-marcada/ Dentre as explicações para a não ocorrência de registros de terremotos de grande poder de destruição no Brasil, tem-se o (a)
  1. A)
    localização em área de relativa estabilidade geológica.
  2. B)
    fato de o Brasil localizar-se entre limites de placas transformantes.
  3. C)
    baixa ocorrência de sismos em áreas de convergência de placas.
  4. D)
    existência de extensas e espessas camadas de rochas magmáticas.
  5. E)
    baixa atividade sísmica na dorsal Meso-Atlântica.
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Gabarito: alternativa A

A explicação correta é a estabilidade geológica porque o Brasil fica no meio da Placa Sul-Americana, longe das bordas onde as placas colidem, se afastam ou deslizam uma sobre a outra. É justamente nas bordas de placas (como a cordilheira dos Andes, no lado oeste da América do Sul) que a energia liberada pelo choque entre placas gera terremotos fortes e vulcões. Como o território brasileiro está numa zona intraplaca, os tremores que ocorrem por aqui (como o de João Câmara, RN) vêm apenas de pequenas fissuras e acomodações internas da crosta, por isso são fracos. As demais alternativas erram o mecanismo: o Brasil não está entre limites de placas transformantes (B) nem em zona de convergência (C), já que essas fronteiras ativas ficam no Pacífico; e nem a espessura das rochas magmáticas (D) nem a atividade da dorsal Mesoatlântica (E) explicam a baixa sismicidade — o fator decisivo é a posição central e estável dentro da placa tectônica.

História e Doutrina Militar — CHQAO 2021

Questão 2

Assim que os senadores tomaram posse da Regência Trina Provisória, um dos primeiros atos foi restituir em seus cargos os ministros demitidos por Pedro I, além de convocar a Assembleia Legislativa, anistiar os criminosos políticos e afastar das tropas os estrangeiros suspeitos. Nesta Assembleia Geral, houve a formação de grupos políticos com projetos nacionais diferentes. Dentro deste cenário político regencial, qual desses grupos defendiam o retorno de D. Pedro I ao poder e era contrário às reformas sociais:
  1. A)
    Chimangos ou liberais moderados
  2. B)
    Caramurus ou restauradores
  3. C)
    Farroupilhas ou liberais exaltados
  4. D)
    Republicanos
  5. E)
    Progressistas
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Gabarito: alternativa B

A questão pede o grupo que queria D. Pedro I de volta ao trono e era contra as reformas sociais — essa é a definição exata dos Caramurus (também chamados restauradores), formados por antigos cortesãos, comerciantes portugueses e setores conservadores que perderam poder com a abdicação de 1831. Eles defendiam a restauração da monarquia centralizada e nada de mudanças sociais, por isso a letra B está correta. A) Chimangos eram liberais moderados, favoráveis à Regência e a reformas graduais, não ao retorno de Pedro I. C) Farroupilhas/liberais exaltados queriam mais autonomia das províncias e reformas mais radicais, o oposto do restauracionismo. D) e E) Republicanos e Progressistas não correspondem aos grupos políticos organizados nesse período regencial (1831-1840), sendo anacrônicos ou irrelevantes ao contexto.

Questão 3

“Em 1847, com a criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros, teve início o parlamentarismo no segundo Reinado”. (COTRIM, 2016. p.467) Tendo em vista essa mudança estatal, muitos estudiosos do 2º Reinado passaram a denominar o regime político brasileiro, à época, de “parlamentarismo às avessas” devido:
  1. A)
    O país possuir o presidente do Conselho de Ministros e, mesmo assim, os deputados eram quem escolhiam o conselho.
  2. B)
    O Imperador D. Pedro II “ficar como um fantoche” nas mãos do presidente do Conselho de Ministros.
  3. C)
    O Imperador utilizar-se do Poder Moderador para nomear os ministros, por meio do presidente do conselho e, ao mesmo tempo, ter o poder de dissolver a Câmara dos Deputados.
  4. D)
    O presidente do Conselho de Ministros ser escolhido pelo voto popular.
  5. E)
    O presidente do Conselho de Ministros ser escolhido pelo voto censitário dos deputados da Câmara.
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Gabarito: alternativa C

O 'parlamentarismo às avessas' significa que o fluxo de poder era o contrário do modelo britânico normal. No parlamentarismo clássico, o povo elege os deputados, e é a maioria da Câmara que forma o governo (o gabinete de ministros). No Brasil do Segundo Reinado, era o Imperador quem mandava: usando o Poder Moderador, D. Pedro II escolhia o presidente do Conselho de Ministros, que por sua vez montava o ministério — e se a Câmara eleita não concordasse com esse governo, o próprio Imperador podia dissolvê-la e convocar novas eleições até obter uma maioria alinhada ao seu ministro. Ou seja, o poder nascia do trono e descia para o parlamento, em vez de nascer do parlamento e subir — daí a inversão que dá nome ao termo, exatamente o que a alternativa C descreve. A alternativa A erra ao dizer que os deputados escolhiam o conselho (era o contrário); a B erra ao tratar o Imperador como fantoche, quando na verdade ele concentrava o poder; e D e E inventam formas de escolha popular ou censitária para o cargo que não existiram nesse arranjo.

Questão 4

Ao assumir o trono, D. Pedro II enfrentou muitos problemas no campo político imperial. Para compor seu primeiro gabinete ministerial, escolheu políticos do Partido Liberal, que o apoiaram na questão da maioridade. Ato contínuo, o Imperador convocou eleições para a Câmara dos Deputados, que foi ganha com folga pelos Liberais. No entanto, os vencedores foram acusados pela oposição de fraudar as eleições. 3 Escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que denomina corretamente o nome dessas eleições:
  1. A)
    Eleições Praieiras.
  2. B)
    Eleições diretas.
  3. C)
    Eleições Indiretas.
  4. D)
    Eleições do Cacete.
  5. E)
    Eleições Liberais.
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Gabarito: alternativa D

A resposta certa é D porque essas eleições ficaram conhecidas na história como 'Eleições do Cacete'. Logo depois do Golpe da Maioridade, em 1840, D. Pedro II chamou os liberais para o primeiro ministério e convocou eleições para a Câmara dos Deputados. Os liberais, já no poder e controlando o processo eleitoral, usaram violência e fraude aberta para garantir a vitória: capangas armados com cacetes (porretes) intimidavam eleitores da oposição nas paróquias, daí o nome do episódio. O escândalo foi tão grande que o próprio Imperador dissolveu a Câmara antes mesmo dela se reunir e trocou os liberais pelos conservadores no poder. As demais alternativas erram porque: 'Eleições Praieiras' confunde com a Revolução Praieira, ocorrida em Pernambuco em 1848 e sem relação com esse pleito; 'diretas', 'indiretas' e 'liberais' são apenas classificações genéricas de tipo de eleição ou partido, não o nome histórico consagrado do episódio.

Questão 5

“A Revolta Praieira foi a última grande rebelião provincial. Ocorreu em Pernambuco, em 1848”. (COTRIM, 2016. p. 468) Os dois principais setores que dominavam a vida política e econômica pernambucana e rivalizavam com os integrantes do Partido da Praia, excluídos do jogo do poder na província, eram:
  1. A)
    Os profissionais liberais e os comerciantes brasileiros.
  2. B)
    Os comerciantes de grosso trato e os traficantes de escravos.
  3. C)
    A aristocracia rural açucareira e os comerciantes portugueses.
  4. D)
    A oligarquia rural de mandioca e os jangadeiros.
  5. E)
    Traficantes de escravos e comerciantes brasileiros.
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Gabarito: alternativa C

A Revolta Praieira (1848, PE) foi um movimento liberal-radical liderado pelo Partido da Praia, que reunia principalmente profissionais liberais, pequenos comerciantes e camadas médias urbanas excluídas do poder. Quem dominava a política e a economia da província e monopolizava os cargos públicos e o comércio eram justamente a aristocracia rural açucareira (os grandes senhores de engenho) e os comerciantes portugueses, que controlavam o comércio de importação/exportação e o crédito — por isso a alternativa C está correta. A revolta tinha, inclusive, um forte componente antilusitano, voltado contra esse domínio econômico português. As demais alternativas erram o alvo: comerciantes de grosso trato/traficantes de escravos (B, E) remetem mais ao contexto do Rio de Janeiro e ao tráfico negreiro, não à estrutura de poder pernambucana; profissionais liberais (A) e jangadeiros (D) estavam do lado da própria Praia ou eram irrelevantes para a elite dominante, não seus rivais no poder.

Questão 6

“Depois de tanta pressão, a Inglaterra finalmente conseguiu que o governo de D. Pedro II promulga-se, em 04 de setembro de 1850, a Lei Eusébio de Queirós”…: (COTRIM, 2016. p. 472). As consequências dessa nova lei foram:
  1. A)
    O barateamento da mão de obra escrava e um intenso tráfico interno.
  2. B)
    A libertação dos filhos de escravos nascidos a partir daquela data e o encarecimento da mão de obra escrava.
  3. C)
    A diminuição do tráfico negreiro com a África e o barateamento da mão de obra escrava.
  4. D)
    O crescimento do tráfico negreiro interno e a liberação de capitais para outras atividades econômicas.
  5. E)
    A vinda de imigrantes europeus e o barateamento da mão de obra escrava.
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Gabarito: alternativa D

A Lei Eusébio de Queirós (1850) acabou com o tráfico atlântico de escravos, cortando a entrada de novos cativos vindos da África. Com a oferta externa fechada, dois efeitos apareceram: primeiro, cresceu o tráfico interno, ou seja, escravos passaram a ser vendidos das províncias do Norte/Nordeste (que já usavam menos mão de obra escrava) para o Sudeste cafeeiro, que precisava de braços. Segundo, o capital que antes era investido no comércio negreiro ficou livre e migrou para bancos, ferrovias e outros negócios, impulsionando o que ficou conhecido como Era Mauá — por isso a alternativa D está correta. As alternativas A, C e E erram ao falar em 'barateamento' da mão de obra escrava: como a oferta caiu, o preço do escravo subiu, não caiu. A alternativa B descreve a Lei do Ventre Livre, que é de 1871, mais de 20 anos depois, e não tem relação direta com a Lei Eusébio de Queirós.

Questão 7

Em 1939, a Ditadura do Estado Novo criou um órgão estatal responsável pela censura e divulgação dos trabalhos do governo federal. O referido órgão era conhecido como:
  1. A)
    O Ministério de Planejamento e Gestão da Informação.
  2. B)
    O plano de Metas.
  3. C)
    O plano SALTE.
  4. D)
    O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP).
  5. E)
    O Ministério da Educação e Saúde.
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Gabarito: alternativa D

O DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), criado em 1939, foi o órgão do Estado Novo que centralizava a censura à imprensa, ao rádio, ao cinema e ao teatro, e também produzia a propaganda oficial do governo Vargas, incluindo programas como a Hora do Brasil. A própria sigla já entrega a função: Imprensa e Propaganda. As demais alternativas erram por serem planos econômicos ou ministérios sem relação com censura: o Plano SALTE é do governo Dutra e o Plano de Metas é do governo JK — nenhum dos dois tem a ver com propaganda ou censura; o Ministério da Educação e Saúde, apesar de também ter origem na Era Vargas, cuidava de educação e saúde pública, não de controle da informação. Por isso a resposta correta é a letra D.

Questão 8

“Para implementar as medidas econômicas e consolidar sua liderança, Campos Sales recorreu ao apoio recíproco entre o nível federal e estadual.” (FREITAS NETO e TASINAFO, 2016. p.487) A citação acima faz referência a uma “troca de favores” realizada no campo da política da República Velha, que ficou conhecida pelo nome de:
  1. A)
    Política dos governadores.
  2. B)
    Encilhamento.
  3. C)
    Convênio de Taubaté.
  4. D)
    Tratado de Petrópolis.
  5. E)
    A questão do Contestado. 4
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Gabarito: alternativa A

A alternativa correta é a Política dos Governadores. Durante a República Velha, Campos Sales (presidente de 1898 a 1902) criou esse esquema de 'toma lá dá cá' entre o governo federal e os governos estaduais: os presidentes de estado (governadores) garantiam o apoio das bancadas estaduais ao presidente da República no Congresso, e em troca o presidente reconhecia esses governadores como donos absolutos da política local, sem interferir nela — inclusive validando eleições fraudadas a favor deles através da 'comissão verificadora de poderes' (degola). Isso permitia a Campos Sales aprovar suas medidas econômicas de saneamento das finanças (como o Funding Loan) sem obstrução política. As demais alternativas tratam de outros temas: Encilhamento foi a bolha especulativa e crise financeira do início da República (governo Deodoro/Rui Barbosa); Convênio de Taubaté foi o acordo de valorização do café entre estados produtores; Tratado de Petrópolis definiu a anexação do Acre ao Brasil; e a Questão do Contestado foi um conflito social e religioso no sul do país. Nenhuma dessas envolve a troca de apoio político entre União e estados descrita na citação.

Questão 9

Vitorioso com o Golpe de 1930, Vargas tomou várias medidas centralizadoras: fechou o Congresso e os poderes legislativos estaduais e municipais e suspendeu a Constituição de 1891, o que desagradou vários setores da sociedade, principalmente as elites do Estado de São Paulo. Isto conduziu a uma verdadeira guerra civil que ficou conhecida como:
  1. A)
    A Guerra de Canudos.
  2. B)
    A Guerra do Contestado.
  3. C)
    O plano Cohen.
  4. D)
    O Manifesto dos mineiros.
  5. E)
    A Revolução Constitucionalista de 1932.
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Gabarito: alternativa E

A questão pede o nome da guerra civil provocada pela centralização de poder de Vargas após 1930, com foco na revolta paulista. Isso é a Revolução Constitucionalista de 1932: São Paulo pegou em armas contra o Governo Provisório porque queria a volta de uma Constituição e eleições, já que Vargas tinha fechado o Congresso e suspendido a Carta de 1891. O movimento foi derrotado militarmente, mas venceu politicamente, pois Vargas convocou a Constituinte que resultou na Constituição de 1934 — por isso a alternativa E está correta. As outras opções erram o período ou o contexto: Canudos e Contestado são revoltas sertanejas da República Velha (antes de 1930), o Plano Cohen é de 1937 e serviu de pretexto para o Estado Novo, e o Manifesto dos Mineiros é de 1943, um protesto liberal contra a ditadura, nada disso tem relação com a crise de 1932.

Questão 10

Pelo artigo 24 da Nova Constituição de 1891, o vice-presidente só poderia assumir o cargo se tivessem passados dois anos de governo. Com isso, Floriano Peixoto descumpriu a Carta Magna da Nação. Tal fato levou a um ambiente de grande disputa política e rebeliões que ameaçavam a República. Entre as rebeliões ocorridas nesta época do governo de Floriano, podemos destacar a:
  1. A)
    Federalista e a Guerra do Paraguai.
  2. B)
    Guerra de Canudos e Federalista
  3. C)
    Federalista e a 2ª Revolta da Armada.
  4. D)
    Guerra de Canudos e Manifesto dos 13 generais.
  5. E)
    A 1ª Revolta da Armada e a greve dos ferroviários da Central do Brasil.
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Gabarito: alternativa C

O governo de Floriano Peixoto (1891-1894) enfrentou duas grandes rebeliões ao mesmo tempo: a Revolução Federalista, no Sul do país, que colocou os federalistas (maragatos) contra os republicanos ligados ao governo (pica-paus); e a 2ª Revolta da Armada, em 1893, quando oficiais da Marinha na baía de Guanabara, liderados por Custódio de Melo e depois Saldanha da Gama, se voltaram contra Floriano por ele não convocar eleições. Por isso a resposta certa é a alternativa C. As demais alternativas erram por anacronismo ou troca de fatos: a Guerra do Paraguai é do período do Império, não da República; a Guerra de Canudos aconteceu depois, no governo de Prudente de Morais; a 1ª Revolta da Armada foi em 1891, contra Deodoro da Fonseca, não contra Floriano; e o Manifesto dos 13 Generais foi apenas um documento pedindo eleições, não uma rebelião armada.

Crimes Militares e Sindicância — CHQAO 2021

Questão 41

O 2º Ten Jeroboão foi designado pelo Cel Sedecias, para realizar uma sindicância, instaurada através de portaria da autoridade competente, publicada no Boletim Interno do 99º Batalhão de Infantaria de Selva. Para a correta formulação da presente sindicância, o referido oficial subalterno cumpriu de forma tempestiva todos os procedimentos dispostos nas Instruções Gerais para a elaboração de sindicância no âmbito do Exército Brasileiro, realizando a juntada de toda a documentação aos autos, numerando e rubricando as folhas da seguinte maneira:
  1. A)
    no canto superior direito, a partir da capa.
  2. B)
    no canto superior esquerdo, a partir do termo de abertura.
  3. C)
    no canto superior direito, a partir da Portaria de Instauração.
  4. D)
    no canto superior esquerdo, a partir da capa.
  5. E)
    no canto superior direito, a partir do termo de abertura.
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Gabarito: alternativa E

A regra da EB10-IG-09.001 (Instruções Gerais para elaboração de sindicância no Exército) determina que o sindicante numera e rubrica todas as folhas dos autos no canto superior direito, e essa numeração começa a partir do termo de abertura, que é a primeira peça formal do processo. É por isso que a letra E está correta. As letras A e D erram porque colocam a capa como ponto de partida da numeração — a capa não é numerada, pois não integra o corpo dos autos. As letras B e D erram o local: a norma exige canto superior direito, não esquerdo. Já a letra C tenta confundir usando a portaria de instauração como marco inicial, mas essa portaria é apenas um documento juntado aos autos depois do termo de abertura, que é quem efetivamente abre a numeração.

Questão 44

A Constituição Federal, em seu inciso LV, do Art. 5º, estabelece o princípio da ampla defesa e do contraditório, tendo aplicação relevante em todo processo administrativo, em especial o militar, sendo concedido este princípio ao sindicado, com previsão nos Artigos 15º ao 18º, das Instruções Gerais para a elaboração de sindicância no âmbito da Força Terrestre. Do exposto, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. A)
    O sindicado poderá realizar sua própria defesa, sendo-lhe facultado somente durante a inquirição das testemunhas da sindicância, constituir advogado para assisti-lo.
  2. B)
    Para o exercício do direito de defesa será aceita qualquer espécie de prova admitida em direito, desde que não atente contra a moral, a saúde, ou a segurança individual ou coletiva, ou contra a hierarquia, ou contra a disciplina.
  3. C)
    O sindicado tem o direito de acompanhar o processo, apresentar defesa prévia e alegações finais, arrolar testemunhas, assistir aos depoimentos, solicitar reinquirições, requerer perícias, juntar documentos, obter cópia de peças dos autos, formular quesitos em carta precatória e em prova pericial e requerer o que entender necessário ao exercício de seu direito de defesa.
  4. D)
    O advogado do sindicado poderá presenciar os atos de inquirição do seu cliente e das testemunhas, bem como acompanhar os demais atos da sindicância, sendo-lhe vedado durante as oitivas interferir nas perguntas e respostas.
  5. E)
    Será assegurado ao sindicado o prazo de cinco dias corridos, para a vista do processo em local designado pelo sindicante.
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Gabarito: alternativa A

A alternativa A está errada porque restringe demais o direito ao advogado: pela EB10-IG-09.001, o sindicado pode constituir advogado a qualquer momento da sindicância, para acompanhar todos os atos do processo — não só durante a inquirição das testemunhas. Como a questão pede a alternativa INCORRETA, essa restrição criada pela banca ('somente durante a inquirição') é o erro, já que a norma não limita assim o direito de defesa técnica. As demais alternativas reproduzem corretamente a lei: B trata das provas admitidas (qualquer prova lícita que não fira moral, saúde, segurança, hierarquia ou disciplina); C lista os direitos do sindicado no processo (acompanhar, defesa prévia, alegações finais, testemunhas, perícias etc.); D descreve a atuação do advogado nas oitivas sem interferir; e E confirma o prazo de 5 dias corridos para vista dos autos. Em questões de banca que pedem a 'incorreta', desconfie sempre de alternativas com palavras restritivas como 'somente', pois costumam inventar uma limitação que a lei não prevê.

Questão 45

Com fulcro no Título VII - “Dos Crimes contra a Administração Militar”, da parte especial do Código Penal Militar (CPM), marque a única opção correta sobre os crimes que são praticados contra a administração militar:
  1. A)
    Corrupção Passiva, Desacato a Superior, Condescendência Criminosa e Comunicação Falsa de Crime
  2. B)
    Peculato, Concussão, Falsificação de Documento e Corrupção Ativa
  3. C)
    Desacato a Militar, Peculato, Receptação e Prevaricação
  4. D)
    Desobediência, Abandono de Posto, Peculato e Furto Simples
  5. E)
    Embriaguez em Serviço, Desobediência, Prevaricação e Violação de Correspondência
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Gabarito: alternativa B

A questão pede um conjunto em que TODAS as quatro figuras estejam no Título VII da Parte Especial do CPM — 'Dos Crimes contra a Administração Militar'. A letra B acerta em cheio: peculato, concussão, falsificação de documento e corrupção ativa são todos crimes desse título, cometidos por (ou contra) militar no exercício da função administrativa, sem exceção. Nas outras alternativas sempre entra um 'intruso' de outro título: na A, comunicação falsa de crime pertence aos crimes contra a administração da Justiça Militar (Título VIII); na C, receptação é crime contra o patrimônio; na D, abandono de posto é crime contra o serviço e o dever militar, e furto simples é patrimonial; na E, embriaguez em serviço também é crime contra o serviço e o dever militar. A técnica pra resolver esse tipo de questão é simples: veja se cada item da lista pertence ao mesmo título do CPM: basta uma figura deslocada para eliminar a alternativa, e só a B passa nesse teste sem exceção.

Questão 46

O Ten Cel Chivunk, autoridade instauradora de uma sindicância, em função da complexidade do fato a ser apurado, determinou no dia 16 de junho de 20XX, que a Cap Rosa Maria, sindicante, realizasse diligências complementares para apresentar as devidas averiguações e conclusão, com a devida remessa dos autos para a autoridade instauradora. Do exposto, e com fulcro no calendário abaixo, responda: Qual o prazo limite, considerando que não houve prorrogação do prazo, do sindicante para remessa dos autos para a autoridade instauradora? JUNHO 20XX DOM SEG TER QUA QUI SEX SÁB 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 (FERIADO) 27 28 29 30 20 JULHO 20XX DOM SEG TER QUA QUI SEX SÁB 01 02 03 (FERIADO) 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
  1. A)
    21 de junho de 20XX
  2. B)
    05 de julho de 20XX
  3. C)
    06 de julho de 20XX
  4. D)
    15 de julho de 20XX
  5. E)
    16 de julho de 20XX
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Gabarito: alternativa C

A regra do EB10-IG-09.001 dá até 20 dias corridos para o sindicante cumprir a diligência complementar e devolver os autos. A contagem exclui o dia em que a diligência foi determinada: como ela saiu em 16/06, o primeiro dia do prazo é 17/06, e contando 20 dias corridos a partir daí chega-se a 06/07, que é dia de expediente. Por isso a resposta é a letra C. Quem marca 05/07 (B) errou porque contou o dia 16/06 como o primeiro dia do prazo, em vez de excluí-lo. Quem marca 21/06 (A) confundiu esse prazo com outro (bem mais curto) previsto na norma. O feriado de 25/06 não muda nada, porque o prazo é em dias corridos — só importa que o início e o fim caiam em dia útil, o que já acontece aqui.

Questão 47

O S Ten Tainha era encarregado de um dos depósitos do Almoxarifado de um Estabelecimento de Ensino da Força Terrestre, e obteve vantagem indevida, ao ter recebido do seu auxiliar, Cabo Corvina, uma quantia em espécie para favorecê-lo no desvio de insumos. O 2º Ten Robalo, encarregado do setor de material (Almoxarife), tomou conhecimento do ocorrido entre os militares supramencionados e, por clemência pelos erros, não responsabilizou seus subordinados, inexistindo qualquer interesse ou sentimento pessoal por parte do oficial, além do mesmo não ter levado o fato ao conhecimento do Fiscal Administrativo ou do seu Comandante. Diante disto, é CORRETO afirmar que:
  1. A)
    O S Ten Tainha cometeu o crime de corrupção passiva e o 2º Ten Robalo cometeu o crime de condescendência criminosa.
  2. B)
    O S Ten Tainha cometeu o crime de corrupção ativa e o 2º Ten Robalo cometeu o crime de prevaricação.
  3. C)
    O S Ten Tainha cometeu o crime de concussão e o 2º Ten Robalo cometeu o crime de prevaricação.
  4. D)
    O S Ten Tainha cometeu o crime de corrupção passiva e o 2º Ten Robalo cometeu o crime de prevaricação.
  5. E)
    O S Ten Tainha cometeu o crime de concussão e o 2º Ten Robalo cometeu o crime de condescendência criminosa.
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Gabarito: alternativa A

Quem RECEBE vantagem indevida em razão da função para facilitar algo que deveria fiscalizar comete corrupção passiva (não concussão, porque não houve exigência — o S Ten apenas aceitou o dinheiro do Cabo Corvina). Já o 2º Ten Robalo sabia do esquema e não puniu nem denunciou os subordinados, mas por pura tolerância/pena, sem qualquer interesse pessoal: essa omissão por indulgência é exatamente a condescendência criminosa. Nas alternativas C e E, o erro é chamar de concussão o que foi um recebimento passivo (concussão exige exigir, constranger a vítima). Em B e D, o erro é chamar de prevaricação a conduta do 2º Ten: prevaricação exige que o agente satisfaça interesse ou sentimento pessoal ao deixar de agir, e o enunciado exclui expressamente isso. Por eliminação e por encaixe perfeito das definições, a combinação correta é corrupção passiva (Tainha) + condescendência criminosa (Robalo), alternativa A.

Questão 48

O fato ocorreu em 02 de fevereiro de 2021, quando o 1º Sargento Aristóbulo, na função de Sargenteante do 1º Esquadrão, do 78º RCMec, exigiu, em razão da função exercida, vantagem indevida ao Soldado do Efetivo Variável Epêneto no valor R$300,00, objetivando favorecer o referido recruta no processo de engajamento. A prática indevida realizada pelo 1º Sargento Aristóbulo, caracteriza, em tese, como crime de:
  1. A)
    Corrupção passiva.
  2. B)
    Corrupção ativa.
  3. C)
    Concussão.
  4. D)
    Prevaricação.
  5. E)
    Peculato
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Gabarito: alternativa C

O verbo-chave é 'exigiu': o sargento exigiu vantagem indevida (R$300) em razão de sua função de sargenteante, para favorecer o recruta no engajamento. Exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, em razão da função é exatamente o crime de concussão (letra C) — há uma imposição, um constrangimento sobre a vítima, que se sente coagida a pagar por medo de represália. Não é corrupção passiva (A) porque essa pune apenas receber ou aceitar promessa de vantagem, sem exigência, ou seja, o agente público não impõe nada, apenas concorda com uma oferta. Corrupção ativa (B) seria o crime do soldado se ele tivesse oferecido a vantagem por iniciativa própria, o que não é o caso, pois quem tomou a iniciativa foi o sargento. Prevaricação (D) não se aplica porque não houve exigência de vantagem, apenas satisfação de interesse pessoal sem cobrança a terceiro, e peculato (E) exige apropriação de bem que o agente já tem sob sua guarda por causa do cargo, o que também não ocorre aqui. Dica de prova: sempre que o enunciado usar o verbo 'exigir' vantagem em razão da função, pense direto em concussão.

Questão 49

O 3º Sgt Tião, Auxiliar da Seção de Informática da 99ª Companhia de Fronteira, Organização Militar com autonomia administrativa, produziu e encaminhou um DIEx para seu Comandante, informando de forma inverídica e leviana, que o Ten Brasil, oficial médico daquela Subunidade, 21 expediu atestado falso com diagnóstico patológico em favor do 3º Sgt Tufão, integrante da Seção de Saúde, onde o médico era chefe. O Sgt Tião informou de forma descabida, através daquele DIEx, que o atestado produzido pelo Ten Brasil tinha a finalidade de isentar o 3º Sgt Tufão da apertada escala de serviço concorrida pelos 3º Sargentos daquela Subunidade, e que o mesmo atestado não condiz com a realidade, uma vez que o Auxiliar da Seção de Saúde tinha a saúde plena, sendo este sargento o “protegido” do seu Chefe. O Auxiliar da Seção de Informática disponibilizou o referido DIEx na página inicial da intranet da sua OM, onde todo o efetivo tomou conhecimento, e, apesar do altíssimo grau de profissionalismo e retidão do Ten Brasil, alguns militares acreditaram no teor do documento do Auxiliar da Seção de Informática, que atribuiu falsamente o fato praticado pelo Tenente como uma conduta criminosa. Cabe ressaltar, que o 3º Sgt Tufão realmente apresentava um quadro clínico considerado grave, o que inviabilizava sua permanência na escala de serviço. Deste modo, estamos diante da consumação por parte do 3º Sgt Tião do seguinte crime contra a honra:
  1. A)
    Difamação
  2. B)
    Injúria
  3. C)
    Calúnia
  4. D)
    Denunciação Caluniosa
  5. E)
    Injúria Real
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Gabarito: alternativa C

O crime de calúnia (art. 214 do CPM) exige que o agente impute a alguém, falsamente, um FATO ESPECÍFICO que seja definido como crime, sabendo que essa imputação é falsa. É exatamente o que o Sgt Tião fez: afirmou que o Ten Brasil expediu atestado médico falso — isso é crime de falsidade de atestado — e ele sabia que era mentira, já que o Sgt Tufão realmente estava doente. Por isso a resposta certa é a letra C. A difamação (A) não serve porque nela o fato imputado apenas ofende a reputação, sem ser necessariamente crime; a injúria (B) e a injúria real (E) também não se aplicam, pois nelas não há imputação de um fato concreto, e sim ofensa direta a atributos da pessoa (a real ainda envolve violência/vias de fato, que não ocorreram aqui). O distrator mais traiçoeiro é a denunciação caluniosa (D): ela só se configura quando a imputação falsa dá causa à abertura de um inquérito ou processo oficial contra o inocente. No caso, o Sargento apenas espalhou a informação mentirosa na intranet e comunicou ao comandante, sem que isso tenha gerado instauração de procedimento — por isso fica só na calúnia, e não na denunciação caluniosa.

Questão 50

Sobre os participantes da sindicância, em consonância com o Capítulo V (Das disposições Gerais) da Portaria Nr 107, de 13 de fevereiro de 2012, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso) as assertivas abaixo: ( ) a ausência do sindicado regularmente notificado à sessão de interrogatório, sem justo motivo, impede o prosseguimento dos trabalhos ( ) o não atendimento da notificação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia a direito pelo sindicado ( ) as testemunhas do denunciante ou ofendido serão ouvidas após as testemunhas do sindicado ( ) testemunha é toda pessoa que relata o que sabe a respeito do fato objeto da sindicância Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
  1. A)
    F – V – F – V
  2. B)
    F – F – V – V
  3. C)
    V – V – F – F
  4. D)
    F – F – F – V
  5. E)
    V– V – V – F
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Gabarito: alternativa A

A questão cobra as regras sobre participantes da sindicância previstas na Portaria 107/2012 (Capítulo V). Item 1 é falso: a falta do sindicado notificado, mesmo sem justificativa, não trava o processo — a sindicância continua normalmente e o fato é apenas registrado. Item 2 é verdadeiro: não comparecer não significa admitir os fatos nem abrir mão de nenhum direito de defesa — o sindicado continua podendo se manifestar depois. Item 3 é falso porque inverte a ordem real das oitivas: primeiro depõem as testemunhas do denunciante/ofendido, e só depois as do sindicado, para que a defesa fale por último. Item 4 é verdadeiro: testemunha é qualquer pessoa que relate o que sabe sobre o fato apurado, sem exigência de qualificação especial. Juntando tudo, a sequência F-V-F-V corresponde exatamente à alternativa A.

Estatuto dos Militares — CHQAO 2021

Questão 51

Segundo o §3° do Art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), pode, ainda, ser considerado dependente do militar, desde que não receba rendimento e seja declarado por ele na Organização Militar competente, por exemplo, o tutelado ou o curatelado inválido ou menor de 18 (dezoito) anos de idade que viva sob a sua guarda por decisão judicial, entre outras situações previstas. Já o Art. 1° do decreto nº 10.651, de 18 de março de 2021, que regulamenta o § 3º do Art. 50 da Lei nº 6.880/80, elenca as situações que são considerados rendimentos ou não para fins de enquadramento como dependente militar. 22 Para fins do disposto no decreto nº 10.651, de 18 de março de 2021, não são considerados rendimentos, em qualquer situação:
  1. A)
    A renda ou os proventos de qualquer natureza.
  2. B)
    Os valores recebidos de programas de assistência social custeados pela Fazenda Pública.
  3. C)
    Os ganhos de capital e os rendimentos, considerados tributáveis, recebidos de pessoa física ou jurídica.
  4. D)
    Salários, pensões, aluguéis e pensões especiais de ex-combatentes..
  5. E)
    Bolsas de estudos ou pesquisas que importem a contraprestação de serviços.
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Gabarito: alternativa B

O gabarito é B porque o Decreto 10.651/2021, no art. 1º, exclui expressamente do conceito de rendimento os valores recebidos de programas de assistência social custeados pela Fazenda Pública — ou seja, ajuda assistencial paga pelo Estado não conta como renda para tirar a condição de dependente. A lógica por trás disso é simples: a lei quer proteger quem depende financeiramente do militar, e um benefício assistencial (que existe justamente por causa de vulnerabilidade social) não descaracteriza essa dependência. Já as alternativas A, C e D descrevem exatamente o que o decreto define COMO rendimento (renda ou proventos de qualquer natureza, ganhos de capital tributáveis, salários, pensões e aluguéis), por isso estão erradas. A alternativa E é a mais traiçoeira: bolsa de estudo ou pesquisa só deixa de ser rendimento quando NÃO exige contraprestação de serviço; se a bolsa exige trabalho em troca, ela conta como rendimento normalmente — por isso o texto da alternativa, sem essa ressalva, está incompleto e incorreto. Guarde a regra prática: benefício assistencial do governo não conta como renda; trabalho prestado em troca de bolsa, conta.

Questão 52

A Pensão Militar “é a importância paga, mensalmente, aos beneficiários do militar falecido ou assim considerado, nos termos da Lei. É de origem bicentenária (1795 - período colonial, antes de surgir na Alemanha em 1883, o embrião da previdência social).” A Pensão Militar. Disponível em: http://www.eb.mil.br/amazonlog17/noticias//asset_publisher/BsJDxIc4XCbS/content/a-pensao-militar-1 A Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que trata da “Reestruturação da Carreira e do Sistema de Proteção Social dos Militares”, em seu Art 2º, altera dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), dentre eles o Art 71 que trata da Pensão Militar. Assim, de acordo com o Art. 71 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, as pensões militares são custeadas com recursos provenientes da:
  1. A)
    contribuição dos militares das Forças Armadas, de seus pensionistas e do Tesouro Nacional.
  2. B)
    por toda sociedade, de forma direta e indireta.
  3. C)
    receitas das contribuições sociais.
  4. D)
    contribuições de seus pensionistas e do Tesouro Nacional.
  5. E)
    contribuição dos militares das Forças Armadas e de seus pensionistas.
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Gabarito: alternativa A

O art. 71, § 2º-A, do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80), incluído pela Lei 13.954/2019, diz literalmente que as pensões militares são custeadas por três fontes: a contribuição dos militares da ativa, a contribuição dos próprios pensionistas e o Tesouro Nacional. É exatamente esse tripé que a alternativa A descreve, por isso ela está correta. A alternativa E erra por deixar de fora o Tesouro Nacional, e a D erra por deixar de fora a contribuição dos militares — cada uma corta uma perna do tripé. Já a B, que fala em 'toda a sociedade', descreve o financiamento geral da seguridade social (CF, art. 195), regra diferente da que se aplica especificamente à pensão militar. Para não confundir, memorize as três fontes juntas: militar + pensionista + Tesouro Nacional.

Questão 53

A passagem do militar à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua de duas formas: a pedido e ex-officio. A Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que trata da “Reestruturação da Carreira e do Sistema de Proteção Social dos Militares”, em seu Art 2º, altera dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), dentre eles o Art 98, que trata da transferência de ofício para a reserva remunerada. Assim, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 6.880,de 9 de dezembro de 1980, a transferência de ofício para a reserva remunerada ocorrerá sempre que o militar (praças), atingir as idades-limites expressas naquele dispositivo. Com base nas idades-limites daquele dispositivo, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. A)
    60 (sessenta) anos, na graduação de Subtenente.
  2. B)
    57 (cinquenta e sete) anos, na graduação de Primeiro-Sargento.
  3. C)
    56 (cinquenta e seis) anos, na graduação de Segundo-Sargento.
  4. D)
    55 (cinquenta e cinco) anos, na graduação de Terceiro-Sargento.
  5. E)
    54 (cinquenta e quatro) anos, na graduação de Cabo.
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Gabarito: alternativa A

O art. 98, I, 'c', da Lei 6.880/80 (com a redação da Lei 13.954/2019) fixa uma escada de idades-limite para a transferência de ofício das praças à reserva remunerada: Cabo aos 54 anos, Terceiro-Sargento aos 55, Segundo-Sargento aos 56 e Primeiro-Sargento aos 57 — sempre subindo 1 ano por graduação, o que confere com as alternativas E, D, C e B. Para Subtenente (e Suboficial), porém, a lei não segue essa progressão de 1 em 1: o limite salta diretamente para 63 anos, e não para 60 como afirma a alternativa A. Por isso A está errada e é essa a alternativa a ser assinalada, já que a questão pede a incorreta. O ponto-chave para memorizar é justamente essa quebra de padrão no topo da carreira das praças: a régua de +1 ano vale só até o Primeiro-Sargento; do Primeiro-Sargento para o Subtenente o salto é maior, indo a 63 anos.

Questão 54

Segundo o Art. 88 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o militar que: I) Aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após haver sido transferido de Corpo ou Quadro, estando os mesmos com seu efetivo completo. 23 II) Tendo cessado o motivo que determinou sua agregação, reverta ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, estando qualquer destes com seu efetivo incompleto. III) É promovido por bravura, sem haver vaga. IV) Sendo o mais antigo da respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, em virtude de promoção de outro militar em ressarcimento de preterição. V) Tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorne ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, estando qualquer destes com seu efetivo completo. Analise as assertivas acima e responda:
  1. A)
    Somente as opções I, II e V estão corretas.
  2. B)
    Somente as opções II e IV estão incorretas.
  3. C)
    Somente as opções III e V estão corretas.
  4. D)
    Somente as opções II e V estão incorretas.
  5. E)
    Todas as opções estão corretas.
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Gabarito: alternativa B

A alternativa B está certa porque só as assertivas II e IV estão erradas. Na II, o militar que reverte ao Corpo/Quadro/Arma/Serviço após cessar a agregação só fica excedente se o efetivo estiver COMPLETO; se estivesse incompleto, ele simplesmente ocuparia a vaga aberta, não sobraria ninguém. Na IV, quem ultrapassa o efetivo por causa da promoção de outro militar em ressarcimento de preterição é o mais MODERNO da escala, e não o mais antigo como a assertiva afirma — o mais antigo é justamente quem já tem prioridade de colocação, não quem sobra. Já I, III e V descrevem corretamente hipóteses do art. 88: transferido aguardando vaga com efetivo completo, promovido por bravura sem vaga, e retorno de reforma por incapacidade com efetivo completo. A lógica geral do dispositivo é simples: excedência só existe quando o efetivo está completo, pois é isso que gera a 'sobra' de militar; e essa sobra recai sempre sobre o mais moderno.

Questão 55

Leia o enunciado da questão, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as proposições e, em seguida, marque a alternativa correta. O Tenente João, chefe da equipe do exame de pagamento de sua Organização Militar (OM), estava com dúvidas de quem seriam considerados, segundo a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), dependentes do militar. Assim, foi até a Seção de Pessoal em busca de orientação. Lá, o Chefe da seção de pessoal (S1) da unidade disse que são considerados dependentes do militar, desde que assim declarados por ele na organização militar competente, de acordo com os §2° e §3° do Art. 50 do Estatuto dos Militares: ( ) o cônjuge ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo. ( ) o filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade. ( ) a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio. ( ) o enteado inválido. ( ) a filha solteira, desde que não receba remuneração. ( ) o pai e a mãe, desde que não recebam rendimentos e sejam declarados por ele na organização militar competente.
  1. A)
    F, V, F, V, F, F
  2. B)
    V, V, F, V, F, V
  3. C)
    V, F, V, F, V, V
  4. D)
    V, F, V, V, V, F
  5. E)
    V, V, F, F, F, V
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Gabarito: alternativa B

A resposta certa é V, V, F, V, F, V. Pelo art. 50, §§2º e 3º do Estatuto dos Militares (redação da Lei 13.954/2019), são dependentes: o cônjuge/companheiro em união estável enquanto durar o vínculo (V), o filho ou enteado menor de 21 anos (V), o enteado inválido — sem limite de idade, por ser inválido (V), e o pai e a mãe sem renda própria, desde que declarados na OM (V). Já a 'filha solteira sem remuneração' é falsa, porque a lei atual não faz mais essa distinção por sexo/estado civil — o que vale é ser filho(a) menor de 21, inválido, ou estudante até 24 anos. E a ex-esposa com pensão por sentença também é falsa: essa hipótese existia numa redação antiga da lei (revogada), e hoje a ex-cônjuge não consta mais como dependente nesses parágrafos. Por isso a sequência V,V,F,V,F,V corresponde exatamente à alternativa B.

Questão 56

O aluno José, recém-ingresso na Escola de Sargentos, durante suas primeiras instruções, aprendeu sobre os postos e graduações. Nessa instrução, foi ensinado a ele que, segundo o Art. 19 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada, exceto:
  1. A)
    os Guardas-Marinha e os Aspirantes-a-Oficial são hierarquicamente superiores às demais praças.
  2. B)
    os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força Aérea e os alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do Instituto Militar de Engenharia e das demais instituições de graduação de oficiais da Marinha e do Exército são hierarquicamente superiores aos Suboficiais e aos Subtenentes. 24
  3. C)
    os alunos de Escola Preparatória de Cadetes e do Colégio Naval têm precedência sobre os Terceiros-Sargentos, aos quais são equiparados.
  4. D)
    os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, quando fardados, têm precedência sobre os 3° Sargentos, aos quais são equiparados.
  5. E)
    os Cabos têm precedência sobre os alunos das escolas ou dos centros de formação de sargentos, que a eles são equiparados, respeitada, no caso de militares, a antigüidade relativa.
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Gabarito: alternativa D

A pegadinha está na equiparação: pelo art. 19, IV, da Lei 6.880/80, os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva (CPOR/NPOR), quando fardados, são equiparados aos CABOS, não aos Terceiros-Sargentos — a alternativa D troca essa equiparação, por isso é a exceção pedida. As demais alternativas seguem a lei ao pé da letra: Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial são superiores a todas as praças (inciso I); alunos da Escola Naval, AMAN, AFA, ITA e IME são superiores a Subtenentes e Suboficiais (inciso II); alunos de EsPCEx e Colégio Naval equiparam-se ao 3º Sargento (inciso III); e Cabos têm precedência sobre alunos de escolas de formação de sargentos (inciso V). Uma forma fácil de memorizar essa escada de equiparações: EsPCEx/Colégio Naval = 3º Sargento; CPOR/NPOR fardado = Cabo; aluno de escola de sargentos = abaixo do Cabo. Como a questão pede a alternativa ERRADA (exceção) e a D inverte essa equiparação, ela é a resposta correta.

Questão 57

Segundo o Art. 73 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), as prerrogativas dos militares são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos. Dessa forma, são prerrogativas dos militares, exceto:
  1. A)
    uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares das Forças Armadas, correspondentes ao posto ou graduação, Corpo, Quadro, Arma, Serviço ou Cargo.
  2. B)
    honras, tratamento e sinais de respeito que lhes sejam assegurados em leis e regulamentos.
  3. C)
    cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em organização militar da respectiva Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso ou, na impossibilidade de cumprir esta disposição, em organização militar de outra Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha a necessária precedência.
  4. D)
    julgamento em foro especial, nos crimes militares.
  5. E)
    ser preso em caso de flagrante delito somente por autoridade militar.
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Gabarito: alternativa E

O art. 73 da Lei 6.880/80 traz uma lista fechada (numerus clausus) de apenas quatro prerrogativas dos militares, no parágrafo único, alíneas 'a' a 'd': (a) uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas correspondentes ao posto/graduação; (b) honras, tratamento e sinais de respeito previstos em lei; (c) cumprimento de pena de prisão ou detenção em organização militar cujo comandante tenha precedência hierárquica sobre o preso; e (d) julgamento em foro especial nos crimes militares. Como a questão pede a alternativa que NÃO é prerrogativa listada nesse artigo, e as opções A, B, C e D reproduzem exatamente as quatro alíneas, sobra a alternativa E. 'Ser preso em caso de flagrante delito somente por autoridade militar' soa como uma garantia processual do militar, mas simplesmente não está nesse rol do art. 73 — é uma pegadinha por semelhança temática, não por estar errada em si. Por isso E é a exceção pedida e a resposta correta.

Questão 58

A remuneração dos militares é composta pelo soldo (parcela relativa ao posto e graduação) e por adicionais e gratificações, que variam de acordo com a habilitação obtida ao longo da carreira, o exercício de atividades especiais e outras situações. Nova tabela de soldos dos militares. Disponível em https:///cpex.eb.mil.br/index.php?option=com_content&view=article&id=119:nova-tabela-de-soldos-dos-militares&catid=14&ltemid=121 Acerca da remuneração dos militares e do que prescrevem os Art. 53-A (incluído pela lei 13.954, de 16 de dezembro 2019), Art 54 e 58 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), julgue as proposições a seguir, colocando (V) para as sentenças consideradas verdadeiras e (F) para as consideradas falsas: ( ) Por ocasião de sua passagem para a inatividade, o militar terá direito a tantas quotas de soldo quantos forem os anos de serviço, computáveis para a inatividade, até o máximo de 30 (trinta) anos. ( ) O soldo é irredutível e não está sujeito à penhora, sequestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei. ( ) Os proventos de inatividade serão revistos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos militares em serviço ativo. ( ) Ressalvados os casos previstos em lei, os proventos da inatividade poderão exceder à remuneração percebida pelo militar da ativa no posto ou graduação correspondente aos dos seus proventos.
  1. A)
    V, F, V, F
  2. B)
    F, V, F, V
  3. C)
    V, V, F, V
  4. D)
    F, V, V, F
  5. E)
    F, F, F, V
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Gabarito: alternativa D

A sequência correta é F, V, V, F. A primeira é falsa porque, após a Lei 13.954/2019 alterar o art. 56, o teto de quotas de soldo na passagem para a inatividade passou a ser 35 anos, não 30 — esse número é a pegadinha clássica pós-reforma. A segunda é verdadeira e literal do art. 54: o soldo é irredutível e não pode ser penhorado, sequestrado ou arrestado, salvo exceções previstas em lei. A terceira também é verdadeira, reproduzindo o art. 58, caput: os proventos da inatividade são revistos sempre que mudar o poder aquisitivo da moeda e, junto com isso, os vencimentos da ativa. A quarta é falsa porque inverte a regra do parágrafo único do art. 58: os proventos da inatividade NÃO podem exceder a remuneração do militar da ativa no posto ou graduação correspondente, salvo os casos previstos em lei — a questão afirma o oposto. Por isso a alternativa D (F, V, V, F) é a correta.

Questão 59

De acordo com o que está previsto no art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), que trata da Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro, responda 25 os questionamentos abaixo e, em seguida, marque a opção que contempla a seqüência CORRETA das respostas. I - É a autorização para o afastamento parcial do serviço? II - Durante seu gozo, o militar continuará recebendo normalmente sua remuneração? III - Ela pode extrapolar o prazo de 24 meses contínuos ou fracionados? IV - Será sempre concedida com prejuízo de contagem de tempo de efetivo serviço, exceto para fins de indicação para a quota compulsória?
  1. A)
    NÃO / SIM / NÃO / NÃO.
  2. B)
    SIM / SIM / NÃO / NÃO.
  3. C)
    NÃO / SIM / SIM / NÃO.
  4. D)
    SIM / NÃO / SIM / NÃO.
  5. E)
    NÃO / NÃO / SIM / SIM.
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Gabarito: alternativa E

A licença do art. 69-A é para o militar acompanhar cônjuge ou companheiro transferido, e ela é sempre integral: o militar se afasta TOTALMENTE do serviço, não parcialmente — por isso o item I é NÃO. Durante o afastamento, o § 1º manda que não haja remuneração nem contagem de tempo de efetivo serviço, com uma única exceção (indicação para a quota compulsória) — por isso o item II é NÃO e o item IV é SIM. Já o § 2º fixa o teto em 36 meses, contínuos ou fracionados, então ela pode sim passar de 24 meses — item III é SIM. Juntando tudo: NÃO/NÃO/SIM/SIM, que é exatamente a alternativa E. Os erros mais comuns são achar que sobra algum soldo (não sobra) ou confundir o prazo com 24 meses em vez de 36.

Questão 60

Segundo o Art. 51 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), o militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo regulamentação específica de cada Força Armada. O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá:
  1. A)
    em 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.
  2. B)
    em 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.
  3. C)
    em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.
  4. D)
    em 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.
  5. E)
    em 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso.
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Gabarito: alternativa A

O Art. 51 do Estatuto dos Militares fixa prazos de prescrição diferentes conforme o tipo de ato administrativo. Para atos decorrentes de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso, a lei estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, contados em dias corridos (e não em dias úteis) a partir do recebimento da comunicação oficial — por isso a alternativa A está correta. As alternativas B e D erram ao trocar 'dias corridos' por 'dias úteis', o que não corresponde à contagem prevista em lei. C e E erram no prazo: 45 dias e 120 dias correspondem a outras hipóteses do mesmo artigo (como recursos em geral ou situações que envolvem instância superior), não ao caso específico de quota compulsória ou Quadro de Acesso, que é o prazo mais curto justamente por exigir rapidez na regularização da situação funcional do militar.

Licitações e Contratos — CHQAO 2021

Questão 61

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no seu Art. 22, dispõe sobre as modalidades de licitação. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:
  1. A)
    Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.
  2. B)
    Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
  3. C)
    São modalidades de licitação prevista na Lei nº 8.666/93: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
  4. D)
    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de produtos legalmente apreendidos.
  5. E)
    É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das mesmas.
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Gabarito: alternativa C

O Art. 22 da Lei 8.666/93 lista taxativamente cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão (a lei ainda traz o pregão em legislação separada, mas dentro do art. 22 são essas cinco). A alternativa C reproduz exatamente essa lista, por isso está correta. As demais alternativas trocam as definições: venda de bens móveis inservíveis é leilão, não concorrência (A); trabalho técnico/científico/artístico é concurso, não tomada de preços (B); venda de produtos apreendidos também é leilão, não concurso (D). A alternativa E está errada porque a lei é taxativa: não é permitido criar novas modalidades nem combinar as existentes (o §8º do art. 22 veda expressamente isso).

Questão 62

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para licitações e contratos da Administração pública. Com base nas definições específicas da lei citada, analise os itens a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. 26 ( ) Serviço é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. ( ) Alienação é a transferência de domínio de bens a terceiros. ( ) Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. ( ) Execução direta é a forma de execução de uma obra, feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios. Assinale a alternativa que apresenta a sequencia CORRETA de cima para baixo:
  1. A)
    V, V, V, F
  2. B)
    F, F, V, V
  3. C)
    V, F, F, F
  4. D)
    F, V, F, V
  5. E)
    F, V, V, V
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Gabarito: alternativa E

A pegadinha está no item 1: aquela definição (construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação) é a definição legal de OBRA, não de serviço. Serviço, pela Lei 8.666/93, é a atividade destinada a obter uma utilidade de interesse da Administração, como demolição, conserto, instalação, montagem, transporte, manutenção etc. Por isso o item 1 é falso. Os itens 2, 3 e 4 reproduzem corretamente as definições legais: alienação é a transferência de domínio de bens a terceiros; compra é a aquisição remunerada de bens (de uma vez ou parcelada); e execução direta é quando a própria Administração executa a obra ou serviço com seus próprios meios (sem terceirizar). Logo a sequência é F, V, V, V, que corresponde à alternativa E. As demais alternativas erram justamente por marcar o item 1 como verdadeiro ou por trocar o valor de algum dos outros itens.

Questão 63

Sobre as hipóteses de dispensa de licitação e sua respectiva formalização prevista nos Art 24 e 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considere as seguintes afirmações: I. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. II. Deverão constar no processo de dispensa, os elementos que motivaram a escolha do fornecedor, sem a necessidade de justificar o preço. III. É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição. IV. É dispensável a licitação na contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionária, permissionário ou autorizado. Assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
  2. B)
    Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
  3. C)
    Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
  4. D)
    Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
  5. E)
    Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
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Gabarito: alternativa D

A alternativa D está certa porque só I e IV são hipóteses de dispensa previstas no art. 24 da Lei 8.666/93: o inciso III trata de guerra ou grave perturbação da ordem, e o inciso XXII trata da contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionária, permissionária ou autorizada. A afirmativa II está errada porque o art. 26, parágrafo único, exige que o processo de dispensa traga tanto a razão da escolha do fornecedor quanto a justificativa do preço — não dá pra dispensar essa justificativa. A III também está errada porque troca os institutos: inviabilidade de competição é hipótese de inexigibilidade (art. 25), não de dispensa. Vale fixar essa diferença: dispensa (art. 24) é uma lista fechada de situações em que a licitação seria possível mas a lei permite não fazer; inexigibilidade (art. 25) ocorre quando simplesmente não há como competir.

Questão 64

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Baseado na referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. A)
    No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
  2. B)
    Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
  3. C)
    Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas de Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
  4. D)
    As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade pregão.
  5. E)
    A fase externa do pregão será iniciada com abertura da sessão pública para recebimento das propostas. 27
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Gabarito: alternativa E

A letra E está errada porque inverte a ordem dos atos do pregão. Pela Lei 10.520/2002, art. 4º, I, a fase externa começa com a publicação de um aviso convocando os interessados (com prazo mínimo de 8 dias úteis), e só depois, na data marcada, acontece a sessão pública de recebimento das propostas — ou seja, a sessão pública não é o ato inicial, é uma etapa posterior à convocação. As demais alternativas reproduzem a lei corretamente: militares podem ser pregoeiro/equipe de apoio no Ministério da Defesa (art. 3º, § 2º); bens e serviços comuns são os que admitem especificação objetiva por padrões usuais de mercado (art. 1º, parágrafo único); a Lei 8.666/93 se aplica subsidiariamente (art. 9º); e o sistema de registro de preços pode usar o pregão (art. 11). Como a questão pede a INCORRETA, a resposta é E.

Questão 65

O Art 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, traz os elementos que devem ser considerados pela administração por ocasião da fase preparatória do pregão. A respeito dos referidos elementos, analise as afirmativas abaixo: I – A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame. II – A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, com especificações que, limitem a competição. III – Dos autos do procedimento constarão o orçamento dos bens ou serviços a serem licitados. IV – A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio. Assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    Apenas as afirmativas I e II estão erradas.
  2. B)
    Apenas a afirmativa I está errada.
  3. C)
    Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
  4. D)
    Apenas a afirmativa II está errada.
  5. E)
    Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
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Gabarito: alternativa D

A alternativa D está certa porque só a afirmativa II inverteu o sentido da lei. O art. 3º da Lei 10.520/2002 diz que a definição do objeto do pregão deve ser precisa, suficiente e clara, mas VEDANDO especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que limitem a competição — ou seja, a regra existe justamente para impedir que o edital restrinja concorrentes. A afirmativa II removeu essa vedação e afirmou o contrário: que as especificações devem 'limitar a competição', transformando uma proibição em regra. Já as afirmativas I, III e IV reproduzem corretamente a lei: a autoridade justifica a necessidade e define o objeto (I), o orçamento consta dos autos do processo (III), e a autoridade designa o pregoeiro e a equipe de apoio entre os servidores do órgão (IV). Como apenas II está errada, a resposta é a alternativa D.

Questão 66

De acordo com o Art 38, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual será juntado oportunamente o ato de designação da comissão de licitação. Acerca da comissão de licitação, assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    A habilitação preliminar e as propostas serão processadas e julgadas pela comissão de licitação.
  2. B)
    A comissão será composta por 02 (dois) membros, sendo pelo menos 01 (um) deles servidor qualificado pertencente ao quadro permanente do órgão da Administração responsável pela licitação.
  3. C)
    Em qualquer situação, os membros das comissões de licitação responderão individualmente por todos os atos praticados.
  4. D)
    A investidura dos membros das comissões permanentes não excederá a 06 (seis) meses.
  5. E)
    A Lei nº 8.666/93 classifica as comissões em 02 (dois) tipos: comissão permanente e comissão singular.
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Gabarito: alternativa A

A alternativa A está correta porque reproduz a regra do art. 51 da Lei 8.666/93: a habilitação preliminar e o julgamento das propostas são feitos por uma comissão (permanente ou especial), e não por um único servidor. As demais alternativas erram números e regras do mesmo artigo. A comissão tem no mínimo 3 membros (não 2), sendo pelo menos 2 deles servidores qualificados do quadro permanente (não apenas 1). A responsabilidade dos membros é solidária, e não individual em qualquer situação — só responde sozinho quem registrar em ata posição divergente. A investidura na comissão permanente dura no máximo 1 ano, não 6 meses. E a lei só prevê comissão permanente ou especial; 'comissão singular' não existe na Lei 8.666/93. Vale decorar o trio: 3 membros, 2 do quadro, 1 ano de mandato.

Questão 67

O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica. Sobre o referido decreto é CORRETO afirma que ele:
  1. A)
    Não permite o uso do pregão eletrônico para contratações de obras.
  2. B)
    Determina que o pregão eletrônico pode ser aplicado para alienações.
  3. C)
    Determina que a utilização do pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços comuns não é obrigatória para os órgãos da administração pública federal direta.
  4. D)
    Não permite o uso do pregão eletrônico para contratação de serviços comuns de engenharia.
  5. E)
    Não admite a utilização da forma de pregão presencial nas licitações para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, mesmo que fique comprovada a inviabilidade técnica na realização da forma eletrônica.
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Gabarito: alternativa A

O Decreto 10.024/2019, no art. 4º, deixa de fora do pregão eletrônico exatamente três coisas: obras, locações imobiliárias e alienações (venda de bens). Pregão, seja presencial ou eletrônico, só serve para bens e serviços comuns — algo padronizado, que dá pra comparar por especificação objetiva. Obra de engenharia normalmente exige projeto técnico específico e não se enquadra nesse padrão, por isso fica fora e a alternativa A está certa. A B erra porque alienação também está bloqueada, não liberada. A C erra porque o decreto tornou a forma eletrônica obrigatória (não facultativa) para a administração pública federal direta, autarquias e fundações. A D erra porque serviços comuns de engenharia (diferente de obras) são sim permitidos no pregão eletrônico. A E erra porque o próprio decreto abre exceção para pregão presencial quando há justificativa de inviabilidade técnica da forma eletrônica.

Questão 68

O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, é instruído por diversos documentos, dentre eles o Termo de Referência, que de acordo com o inciso XI, Art 3º do Decreto nº 10.024, de 20 de 28 setembro de 2019, é um documento elaborado com base em estudos técnicos preliminares. Considerando o referido documento, analise os seguintes elementos: I – Valor estimado do objeto da licitação, de acordo com o preço de mercado. II – Indicação do local, data e horários em que poderá ser lido ou obtido o edital. III – Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato. IV – Sanções previstas de forma objetiva, suficiente e clara. V – O endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública com a data e o horário de sua realização. Baseado no inciso XI, Art 3° do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, assinale a opção que indica os elementos que deverão constar no Termo de Referência:
  1. A)
    I, II e V
  2. B)
    I, III e V
  3. C)
    I, III e IV
  4. D)
    II, III e IV
  5. E)
    I, II e III
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Gabarito: alternativa C

O item de referência aqui é o inciso XI do art. 3º do Decreto 10.024/2019, que define o conteúdo obrigatório do Termo de Referência (TR). Esse dispositivo exige, entre outros pontos, o valor estimado do objeto conforme preço de mercado (I), os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato ou da ata de registro de preços (III) e as sanções previstas de forma objetiva, suficiente e clara (IV) — por isso a alternativa C (I, III e IV) é a correta. Os itens II e V pertencem a outro documento: local/data/horário para obter o edital e o endereço eletrônico da sessão pública são informações de divulgação do certame, que constam do edital/aviso, não do TR. Regra prática para não cair na pegadinha: o TR trata do objeto e da execução do futuro contrato; quem informa dia, hora e onde a disputa acontece é sempre o edital.

Questão 69

Considerando a formalização e a execução dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a afirmação CORRETA:
  1. A)
    O instrumento de contrato é facultativo nos casos de concorrência e de tomada de preços.
  2. B)
    A Lei nº 8.666/93 não apresenta dispositivo legal que permite a realização de contrato verbal com a administração pública.
  3. C)
    A minuta do futuro contrato não integra o edital da licitação.
  4. D)
    É dispensável o termo de contrato, a critério da Administração e independente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras.
  5. E)
    Em qualquer situação, as contratações oriundas de dispensa de licitação e inexigibilidade, não exigem formalização de contrato.
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Gabarito: alternativa D

A regra está no art. 62, §4º da Lei 8.666/93: quando a compra tem entrega imediata e integral do bem, e disso não decorre nenhuma obrigação futura (tipo garantia, assistência técnica, parcelas), a Administração pode dispensar o termo de contrato formal — não importa o valor da compra, o critério é só esse (entrega já-e-já, sem pendência depois). É basicamente uma compra 'simples', que se resolve na hora, então não faz sentido exigir todo o formalismo de um contrato. A alternativa A erra porque inverte a regra: nas modalidades concorrência e tomada de preços, o contrato é obrigatório, não facultativo (art. 62, caput). A B erra porque a lei sim permite contrato verbal, para pequenas compras de pronto pagamento (art. 60, parágrafo único). A C erra porque a minuta do contrato futuro é anexo obrigatório do edital. E a E erra por generalizar demais: dispensa e inexigibilidade cujo valor se enquadre nos limites de concorrência/tomada de preços também exigem termo de contrato.

Questão 70

O Art 6° do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta as etapas da realização do pregão, na forma eletrônica. Considerando que o pregoeiro já conduziu a fase competitiva do pregão, assinale a alternativa que apresenta a sequencia CORRETA das próximas etapas:
  1. A)
    Julgamento, habilitação, recursal, adjudicação e homologação.
  2. B)
    Julgamento, recursal, habilitação, adjudicação e homologação.
  3. C)
    Habilitação, homologação, adjudicação, recursal e julgamento.
  4. D)
    Homologação, recursal, julgamento, adjudicação e habilitação.
  5. E)
    Recursal, Julgamento, adjudicação, habilitação e homologação. ESPAÇO DESTINADO PARA ANOTAÇÕES DO GABARITO 29
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Gabarito: alternativa A

O Decreto 10.024/2019, no art. 6º, fixa a ordem das etapas do pregão eletrônico após a fase competitiva (disputa de lances): primeiro vem o julgamento das propostas, depois a habilitação (só do licitante mais bem classificado), em seguida a fase recursal, depois a adjudicação e por fim a homologação. Essa é a lógica invertida do pregão em relação à concorrência da Lei 8.666/93: julga-se a proposta antes de checar a documentação, pra não perder tempo habilitando quem nem venceu. A alternativa A segue exatamente essa sequência: julgamento, habilitação, recursal, adjudicação e homologação. As outras erram principalmente ao colocar o recurso antes da habilitação (B) ou antes até do julgamento (E), ou ao inverter homologação e adjudicação (C e D) — mas o recurso só pode ser aberto depois que se sabe quem é o vencedor habilitado, e a homologação sempre fecha o processo, depois da adjudicação.

Regulamento de Administração do Exército — CHQAO 2021

Questão 31

As atividades administrativas do Comando do Exército obedecerão aos mesmos princípios previstos no ordenamento jurídico para a Administração Federal e, ainda, a outros princípios particulares necessários ao atendimento de suas peculiaridades. Assinale a alternativa INCORRETA quanto às definições abaixo especificadas. 14
  1. A)
    Administração Direta é a exercida pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
  2. B)
    Administração Indireta é a exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, tais como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  3. C)
    Agente da Administração é todo militar ou servidor civil que planeja, executa, participa ou controla atividades de gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial ou de recursos humanos.
  4. D)
    Fato Administrativo são eventos materiais que repercutem na esfera jurídico-administrativa e, no âmbito da contabilidade, do qual decorre alteração do patrimônio.
  5. E)
    responsabilidade subsidiária ocorre quando há multiplicidade de devedores, os quais estão obrigados pela totalidade da dívida, e cada titular, isoladamente, responde pela totalidade do valor devido, embora assista o direito de regresso aos demais.
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Gabarito: alternativa E

A definição do enunciado (E) descreve, na verdade, a responsabilidade SOLIDÁRIA, não a subsidiária — por isso é a alternativa INCORRETA. Solidariedade é quando há vários devedores e cada um pode ser cobrado pelo valor total da dívida, sem ordem de preferência entre eles (quem paga tem direito de regresso contra os demais). Já a responsabilidade subsidiária funciona de forma diferente: existe uma ordem — primeiro se cobra o devedor principal, e só se ele não conseguir pagar é que o responsável subsidiário entra, cobrindo o que faltar (é como um 'reforço' que só aparece depois de esgotada a cobrança do principal). As demais alternativas (A, B, C, D) reproduzem corretamente as definições do regulamento: Administração Direta é a estrutura da Presidência e Ministérios; Administração Indireta são as entidades com personalidade jurídica própria (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista); Agente da Administração é o militar ou servidor que atua na gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial ou de pessoal; e Fato Administrativo é o evento material que altera o patrimônio na contabilidade. Um jeito fácil de fixar: solidária = todos respondem igualmente pelo todo; subsidiária = só entra em ação depois que o principal falhou.

Questão 32

Analise as assertivas abaixo e marque “V” para as sentenças verdadeiras e “F” para as sentenças falsas. ( ) A criação, localização de sede, subordinação, transformação e extinção de Organização Militar (OM) de valor superior a Unidade são processadas pelo do Estado-Maior do Exército. ( ) O ato de concessão de autonomia administrativa indicará se a OM terá autonomia administrativa plena ou parcial, citando, neste último caso, as atividades administrativas nas quais poderá agir de forma autônoma e a OM à qual estará vinculada para execução das demais atividades. ( ) Os atos de concessão ou cassação de autonomia administrativa e de vinculação ou desvinculação administrativa de uma OM serão transcritos em seu Boletim Interno e divulgados, por meio de documento oficial, a todos os órgãos diretamente ligados às suas atividades. ( ) A OM com autonomia administrativa parcial é a que, estando cadastrada no SIAFI com CODUG, encontra-se vinculada a uma OM com autonomia administrativa plena, para fins específicos, conforme determinado em portaria de concessão ou cassação de autonomia administrativa. ( ) Ato Administrativo consiste na manifestação de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por objetivo a produção de efeitos jurídicos para implementação do interesse público e, no âmbito da contabilidade, não decorre alteração do patrimônio. Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A)
    V-F-F-F-V
  2. B)
    F-V-V-V-V
  3. C)
    F-V-V-F-V
  4. D)
    V-V-V-F-F
  5. E)
    F-F-F-F-V
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Gabarito: alternativa B

O erro está só na primeira frase: a regra de processamento pelo Estado-Maior do Exército vale para criação, localização, subordinação, transformação e extinção de OM de valor IGUAL OU INFERIOR a Unidade — não superior, que segue rito de escalão mais alto. Por isso é F. As outras quatro estão certas: o ato de concessão de autonomia diz se ela é plena ou parcial (e na parcial lista as atividades autônomas e a OM à qual fica vinculada); concessão, cassação, vinculação e desvinculação são registradas no Boletim Interno e divulgadas por documento oficial aos órgãos envolvidos; OM com autonomia parcial é a que tem CODUG no SIAFI e está vinculada a uma OM de autonomia plena para fins específicos; e Ato Administrativo é a manifestação de vontade voltada a produzir efeitos jurídicos de interesse público, sem alterar contabilmente o patrimônio (quem altera o patrimônio é o Fato Administrativo). Sequência F-V-V-V-V corresponde à alternativa B, que é a correta.

Questão 33

A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações decisórias. Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A)
    A delegação de competência, no âmbito do Comando do Exército, será realizada para qualquer militar de menor precedência hierárquica que o delegante.
  2. B)
    O ato de delegação indicará, com precisão, a autoridade delegante, a autoridade delegada, as atribuições objeto da delegação e, se for o caso, o seu prazo de vigência.
  3. C)
    O prazo de vigência será indeterminado, quando não for indicado no ato da delegação.
  4. D)
    O ato de delegação poderá ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.
  5. E)
    Para obtenção de maior efeito descentralizador, o ato de delegação poderá autorizar a subdelegação. 15
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Gabarito: alternativa A

A alternativa A está errada porque generaliza demais: dizer que a delegação pode recair sobre 'qualquer militar de menor precedência hierárquica' ignora que o instituto exige uma autoridade delegada específica, com atribuições compatíveis com o que está sendo delegado — tanto que o próprio ato de delegação precisa indicar com precisão quem é o delegado. Não é qualquer militar subordinado que pode receber a competência, e sim aquele determinado no ato, dentro da estrutura e das atribuições pertinentes. As demais alternativas descrevem corretamente o regime da delegação: o ato deve indicar delegante, delegado, atribuições e prazo (B); na ausência de prazo, a vigência é indeterminada (C); a revogação pode ocorrer a qualquer tempo pelo delegante (D); e a subdelegação é permitida quando autorizada, justamente para reforçar a descentralização (E). Dica de prova: termos absolutos como 'qualquer' costumam sinalizar o erro em questões desse tipo.

Questão 34

Analise as assertivas abaixo e marque “V” para as sentenças verdadeiras e “F” para as sentenças falsas. ( ) O Ordenador de Despesas (OD) realiza atos que resultam em alterações do patrimônio, emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento de fundos ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais responda. ( ) O Fiscal Administrativo é responsável pelo assessoramento ao Ordenador de Despesas (OD), nos assuntos de gestão patrimonial e, no que couber, orçamentária e financeira. ( ) O Encarregado da Conformidade dos registros de gestão é o responsável pela certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial realizados pela Organização Militar (OM) e da existência de documentos hábeis que suportem as operações registradas. ( ) O Encarregado do Setor de Material é o responsável pela condução dos processos e procedimentos das contratações públicas e alienações realizadas pela OM, bem como pela elaboração dos termos de contrato. ( ) O agente de contratação é o responsável por acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, exceto a tomada de decisões. Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A)
    F-V-F-F-V
  2. B)
    F-F-F-V-V
  3. C)
    V-V-V-V-V
  4. D)
    V-V-V-V-F
  5. E)
    V-V-V-F-F
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Gabarito: alternativa E

A alternativa E está certa porque as três primeiras afirmações descrevem corretamente as competências previstas para OD, Fiscal Administrativo e Encarregado da Conformidade dos Registros de Gestão: o OD pratica os atos de gestão (empenho, pagamento, suprimento de fundos etc.), o Fiscal Administrativo assessora o OD em gestão patrimonial (e, no que couber, orçamentária/financeira), e o Encarregado da Conformidade certifica os registros dos atos de execução e a existência de documentos hábeis. As duas últimas são falsas: quem conduz processos de contratação e elabora termos de contrato é o Encarregado de Licitações/Setor de Compras, não o Encarregado do Setor de Material (que cuida da gestão de bens/material); e o Agente de Contratação, diferente do que diz o item, TEM competência para tomar decisões durante o certame — ele não apenas 'dá impulso' sem decidir. Por isso o gabarito é V-V-V-F-F.

Questão 35

A inclusão em carga de material e/ou conjuntos será realizada com o valor contábil unitário, conforme o documento de origem, e com todas as especificações que permitam a sua fácil identificação, obedecida a nomenclatura regulamentar existente. As inclusões no patrimônio de uma Organização Militar (OM) decorrem de: I- aquisições diretas de bens móveis e imóveis. II- recebimento de material fornecido pelos Órgãos Provedores. III- transferência de material de outra OM. IV- doações. V- materiais fabricados, transformados, recuperados ou encontrados em excesso nas conferências de carga. Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A)
    Somente a IV está errada
  2. B)
    Todas estão corretas
  3. C)
    Somente a I, II e III estão corretas
  4. D)
    Somente a II e III estão corretas
  5. E)
    Somente a V está errada
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Gabarito: alternativa B

A alternativa B está certa porque as cinco situações listadas realmente são hipóteses de inclusão de material em carga patrimonial de uma OM. Pense assim: toda vez que um bem físico passa a existir sob a responsabilidade da organização, ele precisa entrar no controle contábil — seja porque foi comprado (I), porque um Órgão Provedor forneceu (II), porque veio transferido de outra OM (III), porque foi doado (IV) ou porque foi fabricado, transformado, recuperado ou apareceu sobrando numa conferência de carga (V). O item V costuma gerar dúvida, mas é justamente o caso clássico: se o material existe fisicamente e está na OM, ele tem que ser incluído no patrimônio, mesmo que a origem seja um 'achado' na conferência — não faria sentido deixar um bem real fora do controle. Todas as demais alternativas (A, C, D, E) erram justamente por excluir algum desses itens, quando na verdade o rol é completo: tudo que faz o material entrar vira inclusão em carga; o que sai é que gera descarga.

Questão 36

No tocante ao Recebimento e Exame de Material, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A)
    O material que der entrada na Organização Militar (OM) será recebido e examinado, individualmente, pelo encarregado do setor de material, encarregado de depósito, encarregado do 16 setor de aprovisionamento ou qualquer agente executor designado pelo Ordenador de Despesas (OD), com a supervisão do fiscal administrativo.
  2. B)
    A Comissão de Recebimento e Exame de Material será constituída por três oficiais. O Encarregado do Setor de Material e o provável detentor direto do material não poderão integrar a comissão.
  3. C)
    A comissão de recebimento e exame de material ou o agente executor encarregado do recebimento e exame terá o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentar ao Fiscal Administrativo o Termo de Recebimento e Exame de Material (TREM) ou o recibo passado no documento de recebimento, podendo este prazo ser prorrogado.
  4. D)
    Todo e qualquer material destinado à OM será entregue nos almoxarifados ou depósitos, acompanhados, conforme o caso, da nota fiscal, guia de remessa, de transferência, de recolhimento, de fornecimento ou documento equivalente.
  5. E)
    Quando houver alteração no recebimento de material oriundo de outra OM, caberá à OM de origem realizar o respectivo processo apuratório, cuja solução deverá ser encaminhada ao escalão imediatamente superior para fins de ratificação ou retificação, e outras providências cabíveis.
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Gabarito: alternativa B

O erro está no início da alternativa B: o RAE (EB10-R-01.003) define que a Comissão de Recebimento e Exame de Material é composta por três MILITARES, não necessariamente três oficiais — praças também podem compor a comissão, desde que respeitada a segunda parte da regra, que essa está correta: o Encarregado do Setor de Material e o provável detentor direto do material não podem integrar a comissão, justamente para evitar que quem vai controlar ou usar o bem participe da própria conferência (conflito de interesse). Como a questão pede a INCORRETA, e essa troca de 'militares' por 'oficiais' contraria o regulamento, B é o gabarito. As demais alternativas reproduzem fielmente a norma: recebimento individual por encarregado de material/depósito ou agente designado pelo OD, sob supervisão do Fiscal Administrativo (A); prazo de 8 dias úteis prorrogável para o TREM (C); entrega nos almoxarifados com nota fiscal ou documento equivalente (D); e apuração pela OM de origem em caso de alteração, com envio ao escalão superior (E) — todas corretas, portanto não são a resposta.

Questão 38

A descarga do material é ordenada pelo Ordenado de Despesas (OD), em face dos termos das comissões, pareceres do fiscal administrativo, relatórios de sindicâncias, termos circunstanciados administrativos, inquéritos ou tomadas de contas. São motivos para descarga de material: I- inservibilidade II- perda ou extravio III- material excedente 17 IV- furto ou roubo V- peculato ou apropriação indébita Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A)
    Apenas a I,II e IV estão corretas
  2. B)
    Apenas a III está incorreta
  3. C)
    Apenas a V está incorreta
  4. D)
    Apenas a II e IV estão corretas
  5. E)
    Todas alternativas estão corretas
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Gabarito: alternativa E

A regra é simples: a descarga de material é sempre um ato do Ordenador de Despesas, baseado em documentos como termos de comissão, pareceres do fiscal administrativo, sindicâncias, termos circunstanciados, inquéritos ou tomadas de contas — exatamente como diz o enunciado. E o regulamento (RAE) lista cinco motivos que autorizam essa descarga: inservibilidade (o material não presta mais para uso), perda ou extravio, material excedente (sobra em relação à necessidade da OM, então sai da carga para ser redistribuído), furto ou roubo, e peculato ou apropriação indébita. Como os itens I a V correspondem exatamente a esses cinco motivos previstos, todos estão corretos, o que torna a alternativa E a resposta certa. As alternativas B e C tentam te derrubar sugerindo que material excedente ou peculato não seriam motivos válidos — engano comum de quem decorou uma versão desatualizada da norma, que não trazia esses dois casos expressamente. Já A e D restringem o rol a apenas parte dos itens, ignorando que a lista completa é válida.

Questão 39

A responsabilidade dos agentes da administração decorre do princípio da prevalência total do interesse público ou coletivo sobre o particular. A sanção administrativa, contra o agente ou auxiliar responsável, poderá se processar mediante as seguintes providências, exceto:
  1. A)
    imediato afastamento do cargo, quando, com base em provas documentais incontestáveis tornar- se incompatível com a função, por ter cometido ações prejudiciais aos interesses da União, por desídia, condescendência ou má-fé.
  2. B)
    a manutenção do cargo ou encargo, pelo prazo que se fizer necessário à apuração da irregularidade e normalização do serviço, quando deixar de cumprir, dentro de oito dias úteis, as exigências para corrigir faltas verificadas nas suas prestações de contas de recursos, valores e outros bens.
  3. C)
    desconto das importâncias desviadas para constituírem caixas ilegais, revertendo, ainda, o saldo destas ao Estado, como receita da União.
  4. D)
    desconto das importâncias que se refiram a quaisquer erros que deram origem a prejuízos ao Estado ou a terceiros.
  5. E)
    desconto das importâncias pagas indevidamente.
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Gabarito: alternativa B

A regra correta prevê o AFASTAMENTO do cargo ou encargo — não a manutenção nele — pelo prazo necessário para apurar a irregularidade e normalizar o serviço, quando o agente não corrige em 8 dias úteis as falhas apontadas em suas prestações de contas. A alternativa B inverte esse ponto central: diz 'manutenção do cargo', o que contraria a própria lógica de uma sanção — não faz sentido deixar no posto justamente quem está sob apuração por irregularidade nas contas. Por isso B é a exceção pedida (a única que NÃO corresponde a uma providência real do regulamento). As demais alternativas descrevem sanções previstas de fato: afastamento imediato por provas incontestáveis de desídia, condescendência ou má-fé (A); desconto de valores desviados para caixas ilegais, com saldo revertido à União (C); desconto de valores referentes a erros que causaram prejuízo (D); e desconto de importâncias pagas indevidamente (E). Fique atento a esse padrão de banca: manter a frase quase idêntica e trocar só uma palavra-chave pelo seu antônimo.

Questão 40

Analise as assertivas abaixo. I- Os agentes da administração deverão observar, ao executar atos e fatos de gestão no âmbito do Comando do Exército, os princípios constitucionais da administração pública, os licitatórios e a segregação de funções. II- O valor do material, para efeito de indenização, será aquele que permita sua reposição por outro idêntico ou semelhante, observados os critérios estabelecidos em legislação específica ou, quando adquirido pela Organização Militar, o fixado pela administração. III- A responsabilidade civil dos agentes da administração que participarem de determinado evento sempre será solidária. IV- Em casos de furto ou incêndio a isenção de responsabilidade do agente da administração perante o material fica dependente da ausência de culpa. V- As indenizações a imputar ou imputadas aos militares serão dimensionadas, sempre que possível, de modo a permitir que o saldo devedor seja quitado antes da sua exclusão do serviço ativo. Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A)
    F-V-V-F-F
  2. B)
    V-V-V-F-F
  3. C)
    F-F-V-F-V
  4. D)
    V-F-V-V-F
  5. E)
    V-V-F-V-V 18 CRIMES MILITARES E SINDICÂNCIAS
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Gabarito: alternativa E

O item III é o único falso, por causa do 'sempre'. Quando vários agentes participam de um evento que gera dano ao material, a responsabilidade não é automaticamente solidária para todos: ela é apurada e graduada conforme a conduta e o grau de culpa de cada um, e só se torna solidária em situações específicas (como negligência de quem deveria apurar e cobrar o ressarcimento). Os outros itens seguem o regulamento à risca: I) a administração de material observa mesmo os princípios constitucionais, licitatórios e a segregação de funções; II) o valor da indenização é o de reposição por item idêntico ou semelhante (ou o fixado pela OM, quando for o caso); IV) furto ou incêndio só isentam o agente se ele não tiver agido com culpa — não é automático; V) as indenizações devem, sempre que possível, ser dimensionadas para quitação antes da exclusão do militar do serviço ativo. Como I, II, IV e V são verdadeiros e só o III é falso, a sequência é V-V-F-V-V, que é a alternativa E.

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