Termos de Uso

1. O serviço

O Simulado Militar (simuladomilitar.com.br) oferece simulados online preparatórios para o concurso da Escola de Sargentos das Armas (ESA), com cronômetro, correção automática, relatório de desempenho por matéria e gabarito comentado.

Material de estudo independente: a plataforma não possui qualquer vínculo com o Exército Brasileiro, com a ESA ou com a banca organizadora do concurso. Não realizamos inscrições no concurso e não garantimos aprovação — o resultado depende exclusivamente do seu desempenho na prova oficial.

Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

2. Conta de usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta;
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas;
• A conta é pessoal e intransferível;
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou façam uso abusivo da plataforma.

3. Créditos e simulados

• 1 crédito = 1 simulado iniciado. O crédito é consumido no momento em que você inicia o simulado. Abandonar um simulado em andamento não devolve o crédito;
• Validade: os créditos expiram na validade indicada no momento da compra (número de dias do pacote) ou na data da prova da ESA, o que ocorrer primeiro. Créditos expirados não podem ser utilizados nem reativados;
• Intransferíveis: os créditos são vinculados à sua conta e não podem ser transferidos, cedidos ou convertidos em dinheiro;
• Simulado grátis: no cadastro, você recebe 1 crédito de cortesia com validade curta, indicada na própria plataforma. O crédito gratuito é uma cortesia e não gera direito a reembolso ou conversão;
• A validade de cada pacote e o saldo de créditos ficam sempre visíveis na sua conta.

4. Pagamentos

• Os pacotes de crédito são vendidos por pagamento único (Pix ou cartão), processado pelo Mercado Pago;
• Não é assinatura: não há renovação automática, fidelidade ou cobrança recorrente de qualquer natureza;
• Os preços vigentes são os exibidos na plataforma no momento da compra e podem ser alterados a qualquer tempo, sem efeito sobre compras já realizadas.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, com reembolso integral do valor correspondente aos créditos ainda não utilizados.

• Créditos já consumidos (simulados iniciados) caracterizam serviço prestado e são deduzidos proporcionalmente do reembolso, pelo valor unitário do pacote;
• Para solicitar, envie e-mail para contato@simuladomilitar.com.br com o e-mail da conta e os dados da compra;
• O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, nos prazos praticados pelo Mercado Pago e pelas instituições financeiras.

6. Propriedade intelectual

As questões autorais, comentários de gabarito, textos, marca e identidade visual da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo sem autorização prévia e expressa. O acesso é licenciado para uso pessoal e individual de estudo.

7. Disponibilidade e responsabilidade

• Empregamos os melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros;
• O conteúdo dos simulados é baseado nos editais e provas anteriores da ESA, mas o edital oficial vigente prevalece sempre — é sua responsabilidade acompanhá-lo nos canais oficiais;
• Nossa responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago pelos pacotes de crédito, nos termos da legislação aplicável.

8. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; alterações relevantes serão comunicadas nesta página, com a data de atualização revisada. O uso continuado da plataforma após as alterações representa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@simuladomilitar.com.br.