Termos de Uso

1. O serviço

O Simulado Militar (simuladomilitar.com.br) oferece simulados online preparatórios para concursos militares — hoje ESA, EEAR e CHQAO, e outros que entrarem na plataforma — com cronômetro, correção automática, nota pela fórmula do edital de cada escola quando publicada, relatório de desempenho por matéria e gabarito comentado, organizados no método que chamamos de Método Linha de Corte.

O Simulado Militar é operado por SIGNN APPLICATIONS INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 67.888.542/0001-13 (doravante "nós" ou "plataforma").

Material de estudo independente: a plataforma não possui qualquer vínculo com o Exército Brasileiro, com a Aeronáutica, com a Marinha, com as escolas ou com as bancas organizadoras dos concursos. Não realizamos inscrições e não garantimos aprovação ou classificação — o resultado depende exclusivamente do seu desempenho na prova oficial. O indicador "pronto" e a distância até o corte são calculados sobre a parte objetiva simulada; mediana por parte, redação, teste físico e exames de saúde não são simuláveis.

Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

2. Conta de usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta;
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas;
• A conta é pessoal e intransferível;
• Menores de 18 anos só podem usar a plataforma e realizar compras com autorização de um responsável legal, que responde pela aceitação destes Termos;
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou façam uso abusivo da plataforma.

3. Tratamento e conteúdo gratuito

• Diagnóstico gratuito: ao confirmar o e-mail, você pode fazer o nivelamento (1 simulado em formato reduzido) e 1 diagnóstico por matéria (1 simulado reduzido de uma matéria só, um por matéria), sem qualquer pagamento. O gabarito comentado dos seus próprios simulados é sempre liberado. O conteúdo gratuito é uma cortesia e não gera direito a reembolso ou conversão;
• Tratamento ("Até a prova"): o pagamento libera as etapas 3, 4 e 5 do método — simulados e treinos sem limite, em qualquer prova da plataforma, inclusive as que entrarem depois. Vale por 365 dias contados da confirmação do pagamento ou até 30 dias depois da data da próxima prova da escola do seu último simulado, o que for mais longe (a data considerada é a publicada na plataforma no momento da compra; sem data futura publicada, valem os 365 dias). Se você já tiver um período vigente, o novo começa a contar do fim do atual;
• Término: ao fim do período as etapas pagas são encerradas automaticamente, sem cobrança. Seu histórico, seus resultados e o gabarito comentado dos seus simulados continuam disponíveis;
• Intransferível: o tratamento é vinculado à sua conta e não pode ser transferido, cedido ou convertido em dinheiro;
• A data de término do seu acesso fica sempre visível na sua conta.

4. Pagamentos

• O tratamento é vendido por pagamento único — Pix à vista (Asaas) ou cartão em até 3 parcelas (Mercado Pago). Quando houver juros de parcelamento, eles são do processador e aparecem antes da confirmação;
• Sem renovação automática: não há fidelidade nem cobrança recorrente de qualquer natureza. Perto do fim do período avisamos por e-mail, e a renovação é uma nova compra, feita por você;
• Os preços vigentes são os exibidos na plataforma no momento da compra e podem ser alterados a qualquer tempo, sem efeito sobre compras já realizadas.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, com reembolso integral do valor pago.

• Para solicitar, envie e-mail para contato@simuladomilitar.com.br com o e-mail da conta e os dados da compra;
• O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, nos prazos praticados pelo processador de pagamento e pelas instituições financeiras.

6. Propriedade intelectual

As questões autorais, comentários de gabarito, textos, marca e identidade visual da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo sem autorização prévia e expressa. O acesso é licenciado para uso pessoal e individual de estudo.

7. Disponibilidade e responsabilidade

• Empregamos os melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros;
• O conteúdo dos simulados é baseado nos editais e provas anteriores da ESA, mas o edital oficial vigente prevalece sempre — é sua responsabilidade acompanhá-lo nos canais oficiais;
• Nossa responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago pelo tratamento, nos termos da legislação aplicável.

8. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; alterações relevantes serão comunicadas nesta página, com a data de atualização revisada. O uso continuado da plataforma após as alterações representa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@simuladomilitar.com.br.