Termos de Uso

1. O serviço

O Simulado Militar (simuladomilitar.com.br) oferece simulados online preparatórios para o concurso da Escola de Sargentos das Armas (ESA), com cronômetro, correção automática, relatório de desempenho por matéria e gabarito comentado.

O Simulado Militar é operado por SIGNN APPLICATIONS INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 67.888.542/0001-13 (doravante "nós" ou "plataforma").

Material de estudo independente: a plataforma não possui qualquer vínculo com o Exército Brasileiro, com a ESA ou com a banca organizadora do concurso. Não realizamos inscrições no concurso e não garantimos aprovação — o resultado depende exclusivamente do seu desempenho na prova oficial.

Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

2. Conta de usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta;
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas;
• A conta é pessoal e intransferível;
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou façam uso abusivo da plataforma.

3. Plano de acesso e conteúdo gratuito

• Diagnóstico gratuito: ao confirmar o e-mail, você pode fazer o nivelamento (1 simulado em formato reduzido) e 1 diagnóstico por matéria (1 simulado reduzido de uma matéria só, um por matéria), sem qualquer pagamento. O gabarito comentado dos seus próprios simulados é sempre liberado. O conteúdo gratuito é uma cortesia e não gera direito a reembolso ou conversão;
• Plano de acesso: o plano libera simulados e treinos sem limite, em qualquer prova da plataforma, pelo período contratado (número de dias indicado antes do pagamento). O período começa a contar na confirmação do pagamento; se você já tiver um plano vigente, o novo período começa a contar do fim do atual;
• Término: ao fim do período o acesso ilimitado é encerrado automaticamente, sem cobrança. Seu histórico e seus resultados continuam disponíveis;
• Intransferível: o plano é vinculado à sua conta e não pode ser transferido, cedido ou convertido em dinheiro;
• A data de término do seu acesso fica sempre visível na sua conta.

4. Pagamentos

• O plano de acesso é vendido por pagamento único (Pix ou cartão), processado pelo Asaas ou pelo Mercado Pago;
• Sem renovação automática: não há fidelidade nem cobrança recorrente de qualquer natureza. Perto do fim do período avisamos por e-mail, e a renovação é uma nova compra, feita por você;
• Os preços vigentes são os exibidos na plataforma no momento da compra e podem ser alterados a qualquer tempo, sem efeito sobre compras já realizadas.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, com reembolso integral do valor pago.

• Para solicitar, envie e-mail para contato@simuladomilitar.com.br com o e-mail da conta e os dados da compra;
• O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, nos prazos praticados pelo processador de pagamento e pelas instituições financeiras.

6. Propriedade intelectual

As questões autorais, comentários de gabarito, textos, marca e identidade visual da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo sem autorização prévia e expressa. O acesso é licenciado para uso pessoal e individual de estudo.

7. Disponibilidade e responsabilidade

• Empregamos os melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros;
• O conteúdo dos simulados é baseado nos editais e provas anteriores da ESA, mas o edital oficial vigente prevalece sempre — é sua responsabilidade acompanhá-lo nos canais oficiais;
• Nossa responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago pelo plano de acesso, nos termos da legislação aplicável.

8. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; alterações relevantes serão comunicadas nesta página, com a data de atualização revisada. O uso continuado da plataforma após as alterações representa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@simuladomilitar.com.br.