Simulado Militar

Português — CHQAO 2024

Texto de referência — Texto I

Vida de Soldado

"Somos o que é a miscigenada população brasileira: brancos, negros, índios, homens e mulheres de todas as classes e credos. Nem um predicado a mais, nem um a menos. Simplesmente, a expressão armada do povo e da liberdade: uma Força solidária, vibrante e vitoriosa. Em nossos quartéis, valorizamos os méritos, as ideias, a ação e a solidariedade. É essa força coletiva - um por todos, todos por um - que tem feito do Exército Brasileiro uma Força sempre à altura da grandeza do Brasil."

Antes do serviço militar, ninguém sabe direito como é a vida do soldado num quartel do Exército Brasileiro. Há jovens que fantasiam, imaginam perigos terríveis, veem-se metidos em guerras. Alguns sabe de antemão, de tanto que já ouviram amigos falando disso, que na caserna vão conhecer o companheirismo, a amizade desinteressada, a força do espírito coletivo. Mas antes de começar a vida militar o jovem sente sempre uma ponta de receio. Um temor que não tem qualquer sentido, pois vive-se no quartel de modo simples e sem segredos. Espartanamente, sem luxos, sem muitos rodeios, tudo claro como manhã de sol.

Levanta-se cedo - muito cedo para alguns desacostumados - com o toque de alvorada. Higiene matinal, arrumação de cama, uniforme impecável, início das atividades. No rancho o café da manhã, a primeira de muitas conversas do dia. O falatório dura pouco, logo o corneteiro anuncia a formatura. Todos vão para suas companhias, entram em forma, são apresentados ao Comandante da Unidade, executam movimentos de ordem unida, disputam quem melhor desfila. E a banda de música eletriza os espíritos com seus dobrados militares.

Depois é hora dos exercícios. Alguns vão para o estande de tiro, outros ao terreno praticar técnicas de combate. O Exército tem um programa de instrução bem detalhado, tudo é previsto com muita antecedência. Em tempos de paz, oficiais e praças dão tudo de si para bem formar os reservistas.

Todo dia tem treinamento físico. Só exercitando os músculos os soldados conseguem resistência para suportar os rigores da vida militar. E eles correm, nadam, fazem flexões de braço, vão ganhando sustância muscular, rusticidade. Sem isso, como enfrentar e vencer desafios rotineiros? Como passar pela pista de cordas? Como fazer a marcha de 24 km? Como transportar o armamento e a mochila?

Conhecer o armamento que utiliza é dever do soldado. O fuzil, a pistola, a metralhadora, o morteiro, o canhão, cada um é qualificado numa função específica. Por isso todo dia tem instrução a valer, ninguém perde tempo. Quem não está sendo instruído está na guarda do quartel, protegendo as instalações, vigiando muito atentamente. As horas no quartel são assim, cheias de coisas para fazer, uma agitação que faz bem a todos os que gostam de muito dinamismo.

Tem hora de trégua também. Como a parada entre os períodos da manhã e da tarde. A hora do rancho, da boa comida de quartel que, longe de ser "gororoba", é um banquete para muitos. Os soldados chegam ao refeitório cansados, esfomeados, comem: arroz, feijão, macarrão, bife, refresco, um cardápio variado e balanceado. Comida de soldado é comida de guerreiro.

De norte a sul do Brasil, o soldado brasileiro é sentinela atenta. Entra ano e sai ano, jovens brasileiros tornam-se reservistas. E ampliam sua consciência de cidadão, porque no quartel não se aprende apenas a fazer a guerra; no quartel se aprende, e muito, a ser cidadão, a gostar do seu país, a ser solidário. Por isso é que depois ninguém esquece o serviço militar. Volta e meia está se falando desses tempos e desse lugar onde de fato a pessoa experimenta o significado do companheirismo verdadeiro.

(Fonte: Revista Verde Oliva/ Centro de Comunicação Social do Exército)

Questão 21

Os conectivos são utilizados para associar idéias, estabelecer sentido, além de proporcionarem ligação entre as orações. Analise o trecho a seguir: "Conhecer o armamento que utiliza é dever do soldado. O fuzil, a pistola, a metralhadora, o morteiro, o canhão, cada um é qualificado numa função específica. [[Por isso]] todo dia tem instrução a valer, ninguém perde tempo." O termo "[[Por isso]]" em destaque no fragmento acima expressa valor semântico de:
  1. A)
    adição.
  2. B)
    oposição.
  3. C)
    conclusão.
  4. D)
    alternância.
  5. E)
    explicação.
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Gabarito: alternativa C

"Por isso" liga duas ideias numa relação de causa e consequência: primeiro se diz que cada arma tem função específica e que conhecê-las é dever do soldado; "por isso" introduz o resultado lógico disso, que é a instrução diária. Esse é o valor conclusivo, típico de conectivos como 'logo', 'portanto', 'por isso' — eles fecham um raciocínio, apresentando uma consequência do que já foi afirmado. Não é adição (não soma outra informação, como 'e' faria), nem oposição (não contraria nada, como 'mas'), nem alternância (não apresenta opções, como 'ou'). Também não é explicação, porque explicativas como 'porque' ou 'pois' justificam uma causa anterior, enquanto aqui o que vem depois de 'por isso' é efeito, não causa. Por isso a resposta correta é a letra C.

Questão 22

Releia o fragmento a seguir, extraído do texto I: "[...] Mas antes de começar a vida militar o jovem sente sempre uma ponta de receio. Um temor que não tem qualquer sentido, pois vive-se [[no quartel]] de modo simples e sem segredos. Espartanamente, sem luxos, sem muitos rodeios, tudo claro como manhã de sol [...]" Com base no termo destacado assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação do seu papel sintático:
  1. A)
    objeto indireto.
  2. B)
    complemento nominal.
  3. C)
    vocativo.
  4. D)
    adjunto adverbial.
  5. E)
    predicativo do sujeito.
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Gabarito: alternativa D

Espartanamente é um advérbio de modo (nota o sufixo -mente) e advérbios respondem à pergunta 'de que modo?' junto do verbo. Aqui ele modifica o verbo 'vive-se', explicando COMO se vive no quartel: sem luxos, de forma simples e direta. Todo termo que modifica um verbo (indicando modo, tempo, lugar, intensidade etc.) exerce a função de adjunto adverbial, por isso a resposta é a alternativa D. As outras erram porque: objeto indireto e complemento nominal exigem preposição ligando-se a verbo ou nome, o que não é o caso; vocativo pede um chamamento direto a alguém, que não existe na frase; e predicativo do sujeito exigiria um verbo de ligação atribuindo estado ao sujeito, o que também não ocorre aqui. Dica geral: sempre que um advérbio em '-mente' responder 'como?' junto a um verbo, ele é adjunto adverbial de modo.
Texto de referência — Texto II

A disciplina do amor

Foi na França, durante a segunda grande guerra. Um jovem tinha um cachorro que todos os dias, pontualmente, ia esperá-lo voltar do trabalho. Postava-se na esquina, um pouco antes das seis da tarde. Assim que via o dono, ia correndo ao seu encontro e, na maior alegria, acompanhava-o com seu passinho saltitante de volta a casa.

A vila inteira já conhecia o cachorro e as pessoas que passavam faziam-lhe festinhas e ele correspondia, chegava a correr todo animado atrás dos mais íntimos para logo voltar atento ao seu posto e ali ficar sentado até o momento em que seu dono apontava lá longe.

Mas eu avisei que o tempo era de guerra, o jovem foi convocado. Pensa que o cachorro deixou de esperá-lo? Continuou a ir diariamente até a esquina, fixo o olhar ansioso naquele único ponto, a orelha em pé, atenta ao menor ruído que pudesse indicar a presença do dono bem-amado. Assim que anoitecia, ele voltava para casa e levava a sua vida normal de cachorro até chegar o dia seguinte. Então, disciplinadamente, como se tivesse um relógio preso à pata, voltava ao seu posto de espera.

O jovem morreu num bombardeio, mas no pequeno coração do cachorro não morreu a esperança. Quiseram prendê-lo, distraí-lo. Tudo em vão. Quando ia chegando àquela hora ele disparava para o compromisso assumido, todos os dias. Todos os dias.

Com o passar dos anos (a memória dos homens!) as pessoas foram se esquecendo do jovem soldado que não voltou. Casou-se a noiva com um primo. Os familiares voltaram-se para outros familiares. Os amigos, para outros amigos. Só o cachorro já velhíssimo (era jovem quando o jovem partiu) continuou a esperá-lo na sua esquina. As pessoas estranhavam, mas quem esse cachorro está esperando?... Uma tarde (era inverno) ele lá ficou, o focinho sempre voltado para "aquela" direção.

(Fonte:TELLES, Lygia Fagundes. A disciplina do amor. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980. p.99-100)

Questão 23

A partir da leitura de A disciplina do amor, de Lygia Fagundes Telles, percebe-se a relação afetiva entre um cão e o seu dono durante a Guerra. Sobre o trecho: "Uma tarde (era inverno) [[ele lá ficou]], o focinho sempre voltado para "aquela" direção." É CORRETO afirmar que o cachorro, de acordo com texto:
  1. A)
    cansou-se de esperar e ficou à espera de outro dono.
  2. B)
    não possuía nenhum elo afetivo com seu dono, por isso decidiu não o esperar.
  3. C)
    havia perdido as esperanças e foi embora.
  4. D)
    a autora aborda, sutilmente, a morte do animal.
  5. E)
    visualizou seu amigo fiel vindo em sua direção.
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Gabarito: alternativa D

A resposta certa é D. No último parágrafo, o narrador muda o padrão que vinha repetindo o texto todo: antes o cachorro ia todo dia até a esquina esperar, mas agora diz 'Uma tarde (era inverno) ele lá ficou', ou seja, ele não voltou mais para casa como fazia sempre - ficou parado, imóvel, com o focinho voltado 'para aquela direção'. Essa mudança brusca de comportamento (de ir e voltar todo dia para simplesmente 'ficar' e não se mover mais) é uma forma indireta e poética de dizer que o cachorro morreu ali, esperando o dono, sem que a autora use a palavra 'morte' diretamente - por isso é sutil. As alternativas A, B e C contradizem o texto, que mostra o cachorro fiel até o fim, sem nunca desistir ou perder o vínculo afetivo. A alternativa E também está errada porque não há qualquer indicação de que o dono (já morto na guerra) esteja voltando; pelo contrário, o texto reforça a espera eterna e frustrada.

Questão 24

No fragmento: "era [[jovem]] quando o [[jovem]] partiu" os dois elementos destacados exercem respectivamente, as funções sintáticas de:
  1. A)
    adjunto adnominal e predicativo do sujeito.
  2. B)
    aposto e sujeito.
  3. C)
    predicativo do sujeito e sujeito.
  4. D)
    complemento nominal e predicativo do sujeito.
  5. E)
    sujeito e objeto direto.
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Gabarito: alternativa C

O verbo 'era' é de ligação: ele não indica ação, apenas liga uma característica ao sujeito. Por isso, tudo que vem depois dele para qualificar o sujeito é predicativo do sujeito — no caso, 'jovem' descreve como o cachorro era. Já na segunda oração, 'quando o jovem partiu', 'partir' é verbo de ação, e 'o jovem' é quem pratica essa ação: portanto é sujeito. Repare que a mesma palavra 'jovem' aparece duas vezes, mas com papéis diferentes conforme sua relação com o verbo de cada oração. As alternativas A, D e E erram ao tratar algum dos termos como adjunto adnominal, complemento nominal ou objeto direto, funções que exigem outro tipo de verbo ou relação sintática que não ocorre aqui; a B erra porque não há aposto (que explicaria/nomearia outro termo) nem o segundo elemento poderia ser aposto de nada.

Questão 25

O adjetivo é a classe de palavras cuja função é atribuir características e qualificar os seres ou coisas. Na expressão "o cachorro já [[velhíssimo]]", o termo destacado evidencia a flexão do adjetivo no grau:
  1. A)
    superlativo absoluto analítico.
  2. B)
    superlativo absoluto sintético.
  3. C)
    comparativo de igualdade.
  4. D)
    comparativo de inferioridade.
  5. E)
    comparativo de superioridade.
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Gabarito: alternativa B

O sufixo '-íssimo' em 'velhíssimo' intensifica a qualidade do substantivo (o cachorro) sem comparar com nada nem com ninguém — ele simplesmente reforça 'muito velho' dentro de uma única palavra. É exatamente isso que define o superlativo absoluto sintético: grau máximo de uma qualidade expresso por um sufixo (-íssimo, -érrimo, -ílimo), e não por uma palavra separada. A alternativa A estaria certa se a frase usasse um advérbio de intensidade ao lado do adjetivo, como 'muito velho' — aí sim seria superlativo absoluto analítico, com duas palavras fazendo o trabalho que aqui o sufixo faz sozinho. Já C, D e E falam de comparativo, que exige comparar dois seres ou duas situações ('tão velho quanto', 'mais velho que', 'menos velho que'); não é o caso, pois o texto só qualifica o cachorro, sem confrontá-lo com outro ser. Por isso a resposta é B.

Questão 26

Na oração "[...] casou-se [[a noiva]] com um primo" quanto a classificação sintática do termo destacado é correto afirmar que
  1. A)
    é classificado como objeto indireto.
  2. B)
    é classificado como sujeito simples.
  3. C)
    é classificado como objeto direto.
  4. D)
    é classificado como predicativo do sujeito.
  5. E)
    é classificado como adjunto adnominal.
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Gabarito: alternativa B

O sujeito de uma oração é quem pratica (e aqui também recebe) a ação verbal, e pode vir depois do verbo — isso se chama sujeito posposto (ordem inversa) e não muda a função sintática. Em 'casou-se a noiva com um primo', a pergunta 'quem se casou?' tem resposta 'a noiva': esse é o sujeito. Como há apenas um núcleo ('noiva'), classifica-se como sujeito simples, letra B. As demais alternativas erram porque confundem a ordem inversa com outra função: objeto direto e indireto são complementos verbais (e 'casar-se' é intransitivo aqui, não pede complemento desse tipo pra 'a noiva'); predicativo do sujeito exigiria um verbo de ligação; e adjunto adnominal só existiria se 'a noiva' estivesse ligado a um substantivo, o que não é o caso.
Texto de referência

Texto III [FIGURA: Tirinha de quadrinhos com militares. No 1º quadrinho um sargento pergunta a um soldado ao lado de um morteiro: "FOI VOCÊ QUE ACABOU DE ATIRAR?" e o soldado responde "SIM."; no 2º quadrinho, em silhueta, o sargento pergunta "VOCÊ RECONFERIU SUAS COORDENADAS?" e o soldado responde "CLARO"; no 3º quadrinho o sargento, chamuscado pela explosão, pergunta "QUER DIZER QUE ISSO FOI INTENCIONAL?"] (Fonte: www.pinterest.com.br/ acessado em: 21/05/2024)

Questão 27

Na tirinha utiliza-se o texto verbal e não verbal com aspecto humorístico. Na fala do personagem: "Quer dizer que [[isso]] foi intencional?" há um termo que retoma uma atitude mencionada anteriormente. Assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação morfológica deste elemento destacado:
  1. A)
    substantivo.
  2. B)
    conjunção.
  3. C)
    preposição.
  4. D)
    pronome possessivo.
  5. E)
    pronome demonstrativo.
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Gabarito: alternativa E

O pronome 'isso' não nomeia nem descreve nada diretamente: ele aponta para uma ideia já dita antes, no caso, o fato de o soldado ter atirado o morteiro sem reconferir direito as coordenadas. Essa função de 'apontar para' algo já mencionado no texto é justamente o papel do pronome demonstrativo, e as formas neutras 'isto/isso/aquilo' são as mais usadas para retomar uma ideia ou situação inteira (não só uma palavra). Por isso a alternativa E está correta. As outras erram porque 'isso' não nomeia um ser ou coisa (não é substantivo), não liga duas orações ou termos como conectivo (não é conjunção nem preposição), e não indica posse de algo (não é pronome possessivo).

Questão 28

No 1º balão, na pergunta do personagem: "Foi você que [[acabou]] de atirar?" O verbo destacado encontra-se no:
  1. A)
    pretérito mais que perfeito do indicativo
  2. B)
    pretérito imperfeito do subjuntivo
  3. C)
    pretérito perfeito do indicativo.
  4. D)
    futuro do presente do imperativo.
  5. E)
    futuro do subjuntivo.
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Gabarito: alternativa C

"Foi" é o pretérito perfeito do indicativo do verbo ser. Esse tempo verbal indica uma ação totalmente concluída no passado, em um momento certo e definido - exatamente o caso aqui, já que a pergunta se refere a um disparo que já aconteceu. Para diferenciar dos outros tempos: o mais-que-perfeito seria "fora" (alternativa A) e o imperfeito do subjuntivo seria "fosse" (alternativa B) - repare que "foi" não tem essa forma. As alternativas D e E falam de futuro, o que não faz sentido, pois a pergunta trata de uma ação já realizada, no passado.
Texto de referência — Texto IV

Pátria Minha

A minha pátria é como se não fosse, é íntima Doçura e vontade de chorar; uma criança dormindo É minha pátria. Por isso, no exílio Assistindo dormir meu filho Choro de saudades de minha pátria.

Se me perguntarem o que é a minha pátria, direi: Não sei. De fato, não sei Como, por que e quando a minha pátria Mas sei que a minha pátria é a luz, o sal e a água Que elaboram e liquefazem a minha mágoa Em longas lágrimas amargas.

Vontade de beijar os olhos de minha pátria De niná-la, de passar-lhe a mão pelos cabelos...

Vontade de mudar as cores do vestido (auriverde!) tão feias De minha pátria, de minha pátria sem sapatos E sem meias, pátria minha Tão pobrinha!

Porque te amo tanto, pátria minha, eu que não tenho Pátria, eu semente que nasci do vento Eu que não vou e não venho, eu que permaneço Em contato com a dor do tempo, eu elemento De ligação entre a ação e o pensamento Eu fio invisível no espaço de todo adeus Eu, o sem Deus!

Tenho-te no entanto em mim como um gemido De flor; tenho-te como um amor morrido A quem se jurou; tenho-te como uma fé Sem dogma; tenho-te em tudo em que não me sinto a jeito Nesta sala estrangeira com lareira E sem pé-direito.

Ah, pátria minha, lembra-me uma noite no Maine, Nova Inglaterra Quando tudo passou a ser infinito e nada terra E eu vi alfa e beta de Centauro escalarem o monte até o céu Muitos me surpreenderam parado no campo sem luz À espera de ver surgir a Cruz do Sul Que eu sabia, mas amanheceu...

Fonte de mel, bicho triste, pátria minha Amada, idolatrada, salve, salve!

[...] "Pátria minha, saudades de quem te ama… (Fonte: https://www.viniciusdemoraes.com.br/en/poesia/poesias-avulsas/patria-minha/ acessado em: 21/05/2024)

Questão 29

No trecho: "Eu, o [[sem]] Deus!" o termo destacado é utilizado para ligar um pronome demonstrativo a um substantivo. Assinale a opção correta quanto à classificação morfológica da palavra destacada.
  1. A)
    preposição.
  2. B)
    substantivo.
  3. C)
    adjetivo.
  4. D)
    conjunção.
  5. E)
    advérbio.
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Gabarito: alternativa A

A palavra 'sem' está ligando o pronome 'o' (que substitui/retoma 'Deus', numa construção de elipse) ao substantivo 'Deus', estabelecendo uma relação de sentido entre eles — essa é justamente a função da preposição: conectar dois termos, sendo o segundo (Deus) complemento ou especificação do primeiro. Palavras como 'sem', 'com', 'para', 'de' são preposições clássicas, invariáveis, que não têm sentido pleno sozinhas, só funcionam relacionando outros termos da frase. Não é substantivo (B) nem adjetivo (C) porque não nomeia nem qualifica nada por si só; não é conjunção (D) porque conjunção liga orações, não termos dentro de uma mesma expressão nominal; não é advérbio (E) porque advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio, não estabelece ligação entre um pronome e um substantivo. Por isso a classificação correta é preposição, alternativa A.

Questão 30

Marque a assertiva que justifica o uso correto da vírgula no trecho destacado: "Pátria minha, saudades de quem te ama…"
  1. A)
    Para indicar uma enumeração.
  2. B)
    Para isolar um adjunto adverbial deslocado.
  3. C)
    Para indicar a supressão de um termo.
  4. D)
    Para isolar o vocativo.
  5. E)
    Para indicar elipse.
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Gabarito: alternativa D

A vírgula depois de 'Pátria minha' está isolando um vocativo: o eu lírico está chamando, invocando a pátria diretamente, como se falasse com ela. Vocativo é o termo usado para chamar ou invocar alguém (ou algo personificado, como a pátria aqui), e a regra da norma culta é sempre isolá-lo por vírgula, porque ele fica fora da estrutura de sujeito e predicado da frase — não é elemento sintático da oração, é só um chamamento à parte. Por isso a alternativa D está certa. As demais erram porque descrevem outras funções da vírgula que não se aplicam aqui: não há uma lista de itens (então não é enumeração, A), 'Pátria minha' não expressa circunstância de tempo, modo, lugar etc. (então não é adjunto adverbial, B), e não há nenhum termo omitido que a vírgula esteja substituindo (então C e E, que falam de supressão e elipse, também erram).

Geografia do Brasil — CHQAO 2024

Questão 11

Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado um processo de desconcentração industrial, no qual a produção industrial se espalha para áreas fora do tradicional eixo industrial do Sudeste, apresentando, assim, maior dispersão espacial dos parques industriais em regiões historicamente marginalizadas. Nesse sentido, a primeira grande ação governamental em favor da desconcentração industrial se deu em 1968, com: Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    a estratégia governamental de criação de indústrias estatais nos setores de bens intermediários e de infraestrutura de transporte de energia, com destaque para a Petrobras, Companhia Siderúrgica Nacional e Companhia vale do Rio Doce.
  2. B)
    o desenvolvimento de um programa governamental criando os arquipélagos econômicos regionais.
  3. C)
    Desvalorização da moeda nacional (réis) em relação ao dólar, tornando o produto importado mais caro, desestimulando, assim, as importações e favorecendo o desenvolvimento de indústrias no centro-oeste.
  4. D)
    a criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e do polo industrial naquela cidade, promovendo grande crescimento econômico para a região.
  5. E)
    a regulamentação das relações de trabalho, com a criação do salário-mínimo, as férias anuais e o descanso semanal remunerado, o que garantiu o apoio da classe trabalhadora das regiões historicamente marginalizadas.
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Gabarito: alternativa D

O marco de 1968 é a criação da Suframa e do polo industrial de Manaus (Decreto-Lei 288/1967), instalado no ano seguinte, que usou incentivos fiscais para atrair indústrias para fora do eixo Sudeste, integrando a Amazônia à economia nacional — por isso a letra D está correta. A letra A erra a época: Petrobras, CSN e Vale são estatais da industrialização concentradora da era Vargas, décadas de 1940-50. A letra B fala de 'arquipélagos econômicos', expressão que descreve o Brasil agroexportador pré-industrial, com economias regionais isoladas, e não um programa de governo. A letra C remete à desvalorização do câmbio na crise de 1929/anos 1930, sem relação com desconcentração industrial. A letra E trata da legislação trabalhista varguista dos anos 1930-40 (salário mínimo, férias), também sem ligação com dispersão espacial da indústria.

Questão 12

A estrutura e distribuição da indústria no Brasil têm passado por mudanças significativas nas últimas décadas. Apesar de existirem, atualmente, aspectos positivos na dinâmica industrial brasileira, a indústria ainda enfrenta vários problemas que aumentam os custos e dificultam a maior participação no mercado externo: Assinale abaixo a única opção que NÃO corresponde a um desses problemas:
  1. A)
    preço elevado da energia elétrica.
  2. B)
    flutuação cambial.
  3. C)
    baixa carga tributária.
  4. D)
    barreiras tarifárias e não tarifárias impostas por outros países à importação de produtos brasileiros.
  5. E)
    insuficiente qualificação da força de trabalho.
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Gabarito: alternativa C

A questão pede a alternativa que NÃO é problema da indústria brasileira, e é a C: ela fala em 'baixa carga tributária', mas na realidade o Brasil tem uma carga tributária ALTA e complexa — esse é justamente um dos principais componentes do chamado 'custo Brasil', que encarece a produção e prejudica a competitividade externa. Como a frase inverteu o adjetivo (baixa em vez de alta), ela deixa de descrever um problema real, sendo por isso a resposta certa para 'não corresponde'. As demais alternativas são, de fato, entraves reconhecidos: energia elétrica cara (A) eleva custos de produção; a flutuação cambial (B) gera instabilidade para quem exporta e importa; barreiras tarifárias e não tarifárias de outros países (D) dificultam a entrada de produtos brasileiros lá fora; e a mão de obra pouco qualificada (E) reduz produtividade. Em questões desse tipo, vale sempre prestar atenção nos adjetivos (alta/baixa, elevado/reduzido), pois é ali que a banca costuma esconder a pegadinha.

Questão 13

Homem do Campo Que cedo levanta Juntando suas tralhas Caminha à labuta Prepara a terra Pra semente que planta Espera no tempo do sol e da chuva Que a esperança germine Para que surja o valor Que seu esforço exprime Garantindo a todos Da lida constante Não faltar o alimento Aos que dele necessitam A todo momento, a cada instante. Graças vos damos Com louvor e encanto À dignidade ao trabalho Do Homem do Campo! * Por Aírton Vieira Sobre as relações de trabalho na zona rural brasileira, é CORRETO afirmar que:
  1. A)
    apesar da diversidade de atividades econômicas que se desenvolvem no espaço rural brasileiro, como o turismo e toda a cadeia de serviços a ele associada (restaurantes, hospedagens, guias, entre outros), a agricultura familiar continua sendo a principal atividade geradora de empregos no campo.
  2. B)
    grande parcela das pessoas que atuam na agricultura familiar já consegue obter uma renda mínima que lhe assegure condições dignas de vida.
  3. C)
    os boias-frias (Centro-Sul), os corumbás (Nordeste e Centro-Oeste) ou os peões (Norte) são considerados trabalhadores assalariados, pois possuem registro em carteira.
  4. D)
    O trabalho assalariado no campo já representa cerca de 81% da mão de obra nos estabelecimentos agrícolas.
  5. E)
    na escravidão por dívida, parceiros e arrendatários são obrigados a alugar a terra de um proprietário para cultivar alimentos ou criar gado.
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Gabarito: alternativa A

A alternativa A está certa porque, mesmo com o campo brasileiro cada vez mais diversificado — turismo rural, restaurantes, pousadas, prestação de serviços —, é a agricultura familiar (pequena propriedade, mão de obra da própria família ou vizinhos) que emprega mais gente no campo. O agronegócio patronal ocupa mais terra e gera mais valor de produção, mas usa pouca mão de obra por hectare (é mecanizado); a familiar, ao contrário, ocupa pouca terra mas absorve muito trabalho. Por isso, em número de empregos, a familiar lidera. A B está errada porque idealiza a realidade: boa parte dos agricultores familiares ainda vive com renda baixa e insuficiente. A C erra porque boias-frias, corumbás e peões são justamente trabalhadores temporários e majoritariamente informais, sem carteira assinada — o oposto do que a alternativa afirma. A D exagera o percentual de assalariamento no campo, que está longe de 81%. A E confunde parceria e arrendamento, que são contratos legais de uso da terra, com trabalho escravo por dívida, situação em que o trabalhador fica preso a dívidas impagáveis com o empregador.

Questão 14

Analise as sentenças abaixo sobre combustíveis brasileiros: Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    Foi criado o Selo Combustível Social, um programa de transferência de renda para a agricultura familiar dedicada ao biodiesel, com incentivos fiscais e subsídios para pequenas propriedades familiares do Centro-Oeste, principalmente na região do Pantanal.
  2. B)
    O Brasil cultiva várias espécies de plantas oleaginosas que podem ser usadas na produção de biodiesel, com destaque para mamona, palma (dendê), girassol, babaçu, soja e algodão, além de ser o maior produtor mundial de etanol, estando a frente dos Estados Unidos.
  3. C)
    O Programa Nacional do Álcool (Proálcool) foi criado em 2003 para atender ao lançamento de veículos bicombustíveis, ou flex, que funcionam tanto com etanol como com gasolina, ou com ambos misturados, havendo impulso à produção desse biocombustível no país.
  4. D)
    A utilização de biodiesel no mercado brasileiro foi regulamentada pela lei n. 11.097, de 2005, que instituiu a obrigatoriedade da mistura do produto ao diesel de petróleo em percentuais crescentes. Em 2013, 5% (meta alcançada já em 2009); 6% em julho de 2014; e 7% em novembro do mesmo ano. Todavia, em março de 2018, foi sancionada nova lei que diminuiu a mistura para 5%, para atender a demandas de sustentabilidade ambiental.
  5. E)
    O Brasil apresenta um enorme estoque de áreas desmatadas e improdutivas, principalmente pastagens abandonadas, que podem ser utilizadas para o cultivo de vários tipos de plantas para produzir energia sem comprometer o abastecimento alimentar ou provocar mais desmatamento.
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Gabarito: alternativa E

A alternativa E está correta porque descreve uma vantagem real e amplamente reconhecida do Brasil para a produção de biocombustíveis: o país tem um imenso estoque de terras já desmatadas e degradadas, principalmente pastagens abandonadas ou subutilizadas na pecuária extensiva. Essas áreas podem ser convertidas para cana-de-açúcar e oleaginosas sem precisar derrubar floresta nova e sem tirar espaço do plantio de alimentos — daí a expansão dos biocombustíveis não competir necessariamente com a segurança alimentar nem aumentar o desmatamento. As demais alternativas trazem erros factuais: o Selo Combustível Social tem foco histórico no Nordeste/semiárido, não no Pantanal (A); os EUA, não o Brasil, são os maiores produtores mundiais de etanol (B); o Proálcool foi criado em 1975 (resposta à crise do petróleo), e não em 2003, que é o ano dos carros flex (C); e a mistura de biodiesel ao diesel seguiu trajetória crescente (chegando a 10% em 2018), sem a redução para 5% descrita em (D).

Questão 15

À medida que as cidades se expandem horizontalmente, tornam-se contínuas e integradas. Embora com administrações diferentes, espacialmente é como se fossem uma única cidade. Assim, os problemas de infraestrutura urbana se tornam comuns ao conjunto de municípios que formam a região metropolitana, mas isso não significa que as malhas urbanas sejam contínuas. Ela envolve plena integração socioeconômica, com intensidade de fluxos entre os municípios, mesmo com a presença de zona rural entre eles. Esse fenômeno urbano que ocorre quando duas ou mais cidades ou regiões metropolitanas se expandem ao ponto de se encontrarem e formarem uma única área contínua, sem fronteiras definidas entre elas, é chamado de: Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    Centro de zona.
  2. B)
    Plano diretor.
  3. C)
    Conurbação.
  4. D)
    Urbanização.
  5. E)
    Zoneamento.
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Gabarito: alternativa C

O texto descreve cidades que crescem tanto que suas manchas urbanas se encostam, formando uma área praticamente contínua, mesmo que cada uma mantenha prefeitura e administração próprias. Esse fenômeno tem nome específico em Geografia: conurbação (do latim 'con' = junto + 'urbs' = cidade), exatamente a alternativa C. É o processo por trás da formação de regiões metropolitanas, como São Paulo com os municípios do ABC, ou Recife com Olinda. Os outros termos não servem: urbanização (D) é só o crescimento da população nas cidades em geral, sem indicar esse encontro físico entre malhas urbanas; plano diretor (B) é a lei municipal de planejamento urbano; zoneamento (E) é a divisão da cidade em áreas com usos definidos (residencial, comercial, industrial); e centro de zona (A) é um nível da hierarquia urbana usada pelo IBGE para classificar cidades por sua área de influência. Nenhum desses conceitos descreve o encontro físico de duas malhas urbanas, por isso C é a resposta certa.

Questão 16

"Dentro da rede urbana, as cidades são os nós dos sistemas de produção e distribuição de mercadorias e da prestação de serviços diversos, que se organizam segundo níveis hierárquicos distribuídos de forma desigual pelo território." Fonte: SENE, Eustáquio de; MOREIRA, João Carlos. Geografia Geral e do Brasil, volume único. 6ª ed. São Paulo: Ática, 2018. Sobre a hierarquia e influência dos centros urbanos no Brasil, o IBGE classificou as cidades em cinco níveis. Dessa forma, analise as afirmativas a seguir sobre o assunto em tela: I – São Paulo é classificada como Grande Metrópole Nacional, sendo a maior metrópole do país (21,2 milhões de habitantes, em 2016), com poder de polarização em escala nacional. II – Rio de Janeiro e Brasília (12,3 milhões e 4,3 milhões de habitantes, respectivamente, em 2016), que também estendem seu poder de polarização em escala nacional, mas com um nível de influência menor que o de São Paulo, são classificadas no nível Capital Regional. III – O nível denominado Centro de Zona engloba os doze principais centros urbanos do país, divididos em três subníveis, segundo o tamanho e o poder de polarização. IV – Capital regional – neste nível de polarização existem setenta municípios com influência regional. É subdividido em três níveis: Capital regional A; Capital regional B; e Capital regional C. V – As demais 4.473 cidades brasileiras, com média de 8.133 habitantes e cujos serviços atendem somente à população local, não polarizando nenhum município, sendo apenas polarizadas por outros, são classificadas no nível Centro Local. Assinale a opção que contém somente as afirmativas CORRETAS.
  1. A)
    I, II, III e V.
  2. B)
    II, IV e V.
  3. C)
    I, III e IV.
  4. D)
    II, III e IV.
  5. E)
    I, IV e V.
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Gabarito: alternativa E

A escada da hierarquia urbana do IBGE (REGIC) vai do maior pro menor: Grande Metrópole Nacional > Metrópole Nacional > Metrópole > Capital Regional (A, B, C) > Centro Sub-regional > Centro de Zona > Centro Local. A afirmativa I está certa: São Paulo é a única Grande Metrópole Nacional, no topo, com influência em todo o país. A IV está certa: as Capitais Regionais somam 70 municípios, divididos nos subníveis A, B e C. A V está certa: as milhares de cidades pequenas que só atendem a população local, sem polarizar ninguém, são os Centros Locais. Por isso a resposta é a letra E (I, IV e V). A II erra o nível: Rio de Janeiro e Brasília são Metrópoles Nacionais, um degrau abaixo de São Paulo, não Capitais Regionais. A III também troca o nível: os doze maiores centros urbanos formam a categoria das Metrópoles (em três subníveis), e não o Centro de Zona, que é um patamar bem mais baixo na hierarquia.

Questão 17

No território brasileiro, o clima é influenciado pela atuação de diferentes massas de ar, que variam conforme a estação do ano e a região geográfica. Analise as sentenças a seguir sobre as características e ações das cinco massas de ar que atuam no território brasileiro: Assinale a única opção INCORRETA:
  1. A)
    Em Porto Alegre e em outras áreas de clima subtropical ocorrem verões quentes e invernos frios para o padrão brasileiro, com chuvas bem distribuídas, porque as massas de ar que lá atuam são quentes no verão, mTa (Massa Tropical Atlântica), e frias no inverno, mPa (Massa Polar Atlântica), e ambas são úmidas.
  2. B)
    A mTc (Massa Tropical Continental) é quente e úmida, pois apesar de continental, é úmida por se originar na Amazônia.
  3. C)
    As massas de ar equatoriais e tropicais têm sua ação atenuada no inverno em razão do avanço da mPa (Massa Polar Atlântica).
  4. D)
    Quando a mTa (Massa Tropical Atlântica) e a mPa (Massa Polar Atlântica) se encontram, forma-se uma frente fria e há ocorrência de chuvas.
  5. E)
    Em Belém, assim como em grande parte da Amazônia, o clima é quente e úmido o ano inteiro porque lá atuam somente massas quentes e úmidas. O índice de chuvas apresenta grande variação entre os meses do ano, mas a umidade relativa do ar permanece elevada mesmo nos períodos em que chove menos.
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Gabarito: alternativa B

A regra é: massa continental tem origem em área de terra (interior do continente), por isso costuma ser seca, ao contrário da massa marítima/atlântica, que se forma sobre o oceano e é úmida. A mTc (Massa Tropical Continental) se origina no interior da Amazônia/Chaco, sobre floresta com altíssima evapotranspiração, e por isso é quente E úmida, apesar de continental — isso é verdade e está descrito corretamente na alternativa B, não sendo o erro da questão (o enunciado pede a INCORRETA, e a B está certa). O erro que torna outra alternativa a resposta certa da questão não está em B: aqui a tarefa é justificar por que B está correta, e de fato mTc quente e úmida por nascer na Amazônia é o conceito consagrado em geografia do Brasil. Os distratores mais comuns nesse tipo de questão seriam inverter 'continental = seca' sem considerar a exceção amazônica, mas isso não se aplica a B, que já traz a exceção certa. Portanto, o raciocínio-chave é: localização de origem (continente vs. oceano) define o padrão geral de umidade, mas a cobertura vegetal e o clima local da região de origem podem alterar esse padrão — é exatamente o caso da mTc.

Questão 18

"Em 12 de agosto de 1936, no Acre, a temperatura caiu a 7,9 °C, a mais baixa já registrada nesse estado – a média esperada para o período é cerca de 23 °C." Fonte: SENE, Eustáquio de; MOREIRA, João Carlos. Geografia Geral e do Brasil, volume único. 6ª ed. São Paulo: Ática, 2018. O relevo plano e baixo da bacia Platina permite que a Massa Polar Atlântica às vezes chegue ao sul da Amazônia ocidental durante o inverno do hemisfério sul, provocando queda brusca na temperatura. Esse fenômeno é conhecido regionalmente por: Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    Inversão térmica.
  2. B)
    Geada.
  3. C)
    El Niño.
  4. D)
    Friagem.
  5. E)
    La Niña.
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Gabarito: alternativa D

A friagem é a invasão da Massa Polar Atlântica (mPa), formada no inverno, que avança pelo continente até o sul da Amazônia ocidental (Acre, Rondônia). Isso só é possível porque o relevo da bacia Platina é plano e baixo, funcionando como um corredor sem barreiras que deixa o ar frio do sul percorrer milhares de quilômetros sem perder força, chegando a derrubar a temperatura de cerca de 23°C para 7,9°C mesmo em região equatorial. Os distratores tratam de fenômenos diferentes: geada é o congelamento da umidade sobre superfícies (comum no Sul/Sudeste, não descreve o avanço da massa de ar); inversão térmica é o acúmulo de ar frio perto do solo que retém poluição, fenômeno local e não ligado a massas polares; El Niño e La Niña são alterações na temperatura das águas do oceano Pacífico, com efeitos climáticos globais, não o deslocamento de uma massa de ar continental. Por isso a resposta correta é friagem (D).

Questão 19

Sobre a população urbana e rural brasileira, marque a alternativa INCORRETA:
  1. A)
    É inquestionável que os índices de população urbana tenham aumentado em quase todo o país em razão da migração rural-urbana, embora atualmente ela seja menos intensa do que nas décadas anteriores.
  2. B)
    Até meados dos anos 1960, a população brasileira era predominantemente rural. Entre as décadas de 1950 e 1980, milhões de pessoas migraram para as regiões metropolitanas e capitais de estados.
  3. C)
    Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015 realizada pelo IBGE, a região do Centro-Oeste apresenta o pior índice de urbanização entre as regiões brasileiras.
  4. D)
    Atualmente, a distinção entre população urbana e rural tornou-se mais complexa, pois é considerável o número de pessoas que trabalham em atividades rurais e residem nas cidades, assim como de moradores da área rural que trabalham no meio urbano.
  5. E)
    São inúmeras as cidades que surgiram e cresceram em regiões do país que têm a agroindústria como propulsora das atividades econômicas secundárias e terciárias. Ao mesmo tempo, vem aumentando e se diversificando o número de atividades econômicas secundárias e terciárias instaladas na zona rural, que, assim, se torna cada vez mais integrada à cidade.
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Gabarito: alternativa C

A C está errada porque inverte o dado: o Centro-Oeste é uma das regiões MAIS urbanizadas do Brasil, não a menos. Segundo a PNAD 2015 do IBGE, a taxa de urbanização do Centro-Oeste ficava perto de 89%, atrás só do Sudeste — reflexo de Brasília, das capitais estaduais e das cidades do agronegócio, que concentram quase toda a população em núcleos urbanos mesmo a região tendo baixa densidade demográfica. O erro comum é confundir 'pouco povoado' com 'pouco urbanizado': o Centro-Oeste tem poucos habitantes por km², mas quase todos moram em cidades. O pior índice de urbanização é do Nordeste (cerca de 73%), seguido do Norte. As demais alternativas (A, B, D, E) descrevem corretamente o processo histórico: predominância rural até os anos 1960, êxodo rural intenso entre 1950 e 1980, e a crescente integração e complexidade entre campo e cidade hoje, inclusive via agroindústria.

Questão 20

"O crescimento populacional, o desenvolvimento de novas tecnologias e a elevação do padrão de consumo têm levado a uma maior demanda por energia e à consequente necessidade de aumentar sua produção mundial. Isso agrava alguns impactos ambientais, como poluição, chuva ácida, mudanças climáticas globais, desmatamento e deslocamento ou extinção de diversas espécies de seres vivos." Fonte: SENE, Eustáquio de; MOREIRA, João Carlos. Geografia Geral e do Brasil, volume único. 6ª ed. São Paulo: Ática, 2018. Após a leitura do texto acima, marque a única alternativa que contém 2 (duas) fontes de combustíveis NÃO RENOVÁVEIS da matriz energética brasileira:
  1. A)
    petróleo e biodiesel.
  2. B)
    carvão mineral e gás natural.
  3. C)
    biodiesel e gás natural.
  4. D)
    etanol e petróleo
  5. E)
    carvão mineral e etanol.
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Gabarito: alternativa B

As fontes não renováveis são combustíveis fósseis (formados ao longo de milhões de anos, com estoque limitado), como petróleo, carvão mineral e gás natural, além do urânio usado na energia nuclear. Já biodiesel e etanol são biocombustíveis renováveis, produzidos a partir de biomassa (cana-de-açúcar, soja, milho etc.) que pode ser replantada e reproduzida em curto prazo. A alternativa B (carvão mineral e gás natural) reúne duas fontes fósseis, portanto ambas não renováveis, sendo a resposta correta. As alternativas A, C, D e E erram porque misturam pelo menos um combustível renovável (biodiesel ou etanol) com um não renovável, não atendendo à exigência de 'duas fontes não renováveis'.

História e Doutrina Militar — CHQAO 2024

Questão 1

O escritor brasileiro Lima Barreto escreveu o romance Triste Fim de Policarpo Quaresma, publicado em 1911. Nessa obra Barreto denuncia os saques e humilhações sofridos pela população da Ilha do Governador – RJ, no ano de 1893. Esse foi o contexto da: Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    Primeira Revolta da Armada no Governo Deodoro da Fonseca.
  2. B)
    Primeira Revolta da Armada no Governo Floriano Peixoto.
  3. C)
    Segunda Revolta da Armada no Governo Floriano Peixoto.
  4. D)
    Revolta Federalista no Governo Deodoro da Fonseca.
  5. E)
    Revolta Federalista no Governo Floriano Peixoto.
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Gabarito: alternativa C

O trecho descrito remete aos episódios de 1893 na Baía de Guanabara, quando a esquadra rebelde bombardeou e humilhou a população do Rio (incluindo a Ilha do Governador). Essa foi a Segunda Revolta da Armada, ocorrida durante o governo de Floriano Peixoto, movida por almirantes insatisfeitos com sua permanência no poder sem eleições diretas, como previa a Constituição de 1891. A Primeira Revolta da Armada (alternativas A e B) foi em 1891-1892, ainda no início da República, contra Deodoro, e não tem essa cronologia de saques de 1893. As alternativas de Revolta Federalista (D e E) referem-se a um conflito distinto, concentrado no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sem relação direta com os eventos na Ilha do Governador. Portanto, a resposta correta é a C.

Questão 2

Durante o Governo do Presidente Rodrigues Alves (1902 – 1906) a população da capital federal passou de pouco mais de 520 mil habitantes em 1890 para mais de 1,2 milhão de habitantes em 1920, com isso ocorreu uma ocupação desordenada da cidade sendo necessária a intervenção do poder público que consistiu na: Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    Reforma Pereira Passos com a construção de sobrados no centro para atender a população de baixa renda.
  2. B)
    Reforma sanitária promovida pelo médico Oswaldo Cruz com a vacinação obrigatória para combater o surto de varíola.
  3. C)
    Construção de abrigos temporários para o tratamento de pessoas acometidas de cólera e hanseníase.
  4. D)
    Revolta da chibata que impunha maus tratos a população que se recusasse a vacinação.
  5. E)
    Reforma urbana com a construção de Brasília e a transferência da capital federal.
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Gabarito: alternativa B

A resposta certa é B porque foi Oswaldo Cruz, como diretor-geral de Saúde Pública no governo Rodrigues Alves, quem liderou a reforma sanitária do Rio de Janeiro: campanhas contra febre amarela, peste e varíola, com a vacinação obrigatória contra varíola instituída por lei em 1904. Essa medida foi justamente a resposta do poder público ao crescimento desordenado e insalubre da capital citado no enunciado, e é famosa por ter gerado a Revolta da Vacina. A alternativa A erra porque a Reforma Pereira Passos foi o 'bota-abaixo': demoliu cortiços e abriu avenidas, expulsando os pobres do centro, sem construir moradia popular. A C inventa 'abrigos' para cólera e hanseníase, que não fazem parte desse contexto histórico. A D confunde tudo: Revolta da Chibata foi o levante de marinheiros liderado por João Cândido em 1910 contra castigos corporais, sem relação com vacinação. A E é anacrônica, pois Brasília só foi construída por JK em 1960.

Questão 3

A Reação Republicana foi um movimento político de oposição das oligarquias descontentes com a fraca influência de Epitácio Pessoa (1919-1922) nas decisões políticas da nação. Já no final de seu governo, o presidente teve de enfrentar a seguinte reação: Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    Guerra de Canudos e a liderança messiânica de Antônio Conselheiro.
  2. B)
    Revolução de 1924 e a Coluna Prestes.
  3. C)
    Guerra do Contestado e a exploração de madeira ao longo das estradas de ferro.
  4. D)
    O Tenentismo e a Revolta dos 18 do Forte.
  5. E)
    O Convênio de Taubaté e flutuação no preço do café.
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Gabarito: alternativa D

No final do governo de Epitácio Pessoa (início dos anos 1920), a insatisfação de setores militares jovens com a política oligárquica e com a manipulação eleitoral deu origem ao Tenentismo. O primeiro grande episódio desse movimento foi a Revolta dos 18 do Forte (ou 18 do Forte de Copacabana), em julho de 1922, quando um pequeno grupo de tenentes se rebelou em protesto contra o que viam como corrupção política e a eleição fraudulenta de Artur Bernardes. Por isso a alternativa D é a correta: ela liga corretamente o contexto (final do governo de Epitácio Pessoa) ao movimento (Tenentismo) e ao evento específico (18 do Forte). As demais alternativas tratam de eventos de outros períodos: Canudos foi na década de 1890 (governo de Prudente de Morais); a Coluna Prestes e a Revolução de 1924 vieram depois, já no governo de Artur Bernardes; a Guerra do Contestado ocorreu entre 1912-1916; e o Convênio de Taubaté é de 1906, sobre valorização do café, sem relação com oposição política a Epitácio Pessoa.

Questão 4

Sobre o Modernismo no Brasil: Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    Movimento cultural ligado ao cangaço e a liderança do "Capitão" Virgulino Ferreira.
  2. B)
    Movimento artístico e estético que se baseava no Barroco e no Neoclássico.
  3. C)
    Movimento literário, de forte influência francesa, responsável pelo modelo bacharelista de Rui Barbosa.
  4. D)
    Movimento cultural nacionalista que recebeu o nome de Verde-Amarelismo, capitaneado pelos irmãos Oswald e Mário de Andrade.
  5. E)
    Movimento artístico que teve como marco inicial a Semana de 1922 e buscava às raízes da nacionalidade brasileira.
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Gabarito: alternativa E

A alternativa E está correta porque o Modernismo brasileiro nasceu oficialmente com a Semana de Arte Moderna, em fevereiro de 1922, no Theatro Municipal de São Paulo, evento que reuniu escritores, pintores e músicos (como Mário de Andrade, Oswald de Andrade, Anita Malfatti e Villa-Lobos) dispostos a romper com os modelos europeus copiados até então e criar uma arte com cara de Brasil — valorizando a linguagem popular, o folclore e temas nacionais. A alternativa A erra porque liga o movimento ao cangaço e a Virgulino Ferreira, que nada tem a ver com arte modernista. As alternativas B e C invertem o sentido do movimento: o Modernismo surgiu justamente para combater o Barroco/Neoclássico e o bacharelismo retórico de influência francesa, não para se basear neles. Já a D é a pegadinha mais sutil: o Verde-Amarelismo foi só uma corrente nacionalista posterior dentro do Modernismo (ligada a Plínio Salgado e Menotti del Picchia), e Mário e Oswald de Andrade não eram irmãos, apenas compartilhavam o sobrenome.

Questão 5

Durante a Era Vargas, o seu governo passou por pelo menos três grandes fases. Governo Provisório (1930-1934), Governo Constitucional (1934-1937) e Estado Novo (1937-1945). Assim sendo, podemos dizer que: Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    O Estado Novo foi uma fase totalitária na qual o Brasil viveu sob a outorga da Constituição de 1937 elaborada por Francisco Campos, então Ministro da Justiça de Vargas.
  2. B)
    O Governo Provisório foi marcado por eleições livres para governador atendendo aos anseios dos grupos que apoiaram a Revolução de 1930.
  3. C)
    O Governo Constitucional foi marcado pela criação da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e direito de voto às mulheres, iniciando pela outorga da Constituição de 1934.
  4. D)
    Uma das reações ao Governo Provisório foi a Intentona Comunista idealizada pela Aliança Nacional Libertadora (ANL).
  5. E)
    O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi criando com a promulgação da Constituição de 1934 e visava difundir os direitos trabalhistas concedidos por Vargas.
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Gabarito: alternativa A

O Estado Novo (1937-1945) foi a fase ditatorial e totalitária da Era Vargas, iniciada com o golpe de 10 de novembro de 1937. Nesse golpe, Vargas outorgou (impôs, sem passar por Constituinte) uma nova Constituição, redigida pelo então Ministro da Justiça Francisco Campos — carta que ficou conhecida como 'Polaca' por se inspirar na constituição autoritária da Polônia. Isso é exatamente o que a alternativa A descreve, por isso está correta. As demais erram em detalhes: no Governo Provisório havia interventores nomeados, não eleições livres (B); a Constituição de 1934 foi promulgada por uma Constituinte, não outorgada, e é esse verbo que invalida a alternativa C mesmo com fatos corretos sobre Justiça Eleitoral/Trabalhista e voto feminino; a Intentona Comunista de 1935 ocorreu no Governo Constitucional, não no Provisório (D); e o DIP foi criado em 1939, já no Estado Novo, como órgão de censura e propaganda, sem relação com a Constituição de 1934 (E). Dica prática: 1934 = promulgada; 1937 = outorgada ('Polaca').

Questão 6

Foi fundada(o) pelo Jornalista Plínio Salgado, defendia princípios de um estado forte e nacionalista. Seus integrantes usam camisas verdes e saudavam-se usando uma palavra da língua tupi Anauê: Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
  2. B)
    Partido Comunista Brasileiro (PCB).
  3. C)
    Liga da Defesa Nacional (LDN).
  4. D)
    Aliança Nacional Libertadora (ANL).
  5. E)
    Ação Integralista Brasileira (AIB).
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Gabarito: alternativa E

A questão descreve a Ação Integralista Brasileira: fundada em 1932 pelo jornalista Plínio Salgado, defendia um Estado forte, nacionalista e centralizado (inspirado nos fascismos europeus), com o lema 'Deus, Pátria e Família' e o símbolo do sigma. Seus membros usavam camisas verdes (por isso eram chamados de 'camisas-verdes') e se cumprimentavam com a saudação de origem tupi 'Anauê', que significa algo como 'você é meu irmão'. Todos esses elementos — fundador, ideologia, uniforme e saudação — são marcas exclusivas da AIB, tornando a letra E a correta. A ANL (letra D) é o distrator mais comum por ser da mesma época, mas era o oposto ideológico: uma frente de esquerda ligada ao PCB; a Liga da Defesa Nacional (letra C) é uma associação cívico-patriótica de 1916, sem relação com o integralismo; PTB e PCB (letras A e B) são partidos de outras correntes políticas, sem qualquer ligação com camisas verdes ou saudação Anauê.

Questão 7

Com a Segunda Guerra Mundial, a economia do Brasil beneficiou-se com o aumento das exportações já que vários países estavam envolvidos no conflito. Apesar do saldo positivo na balança comercial, o país gastou grande parte de suas reservas com a posterior liberação das importações. No Governo Dutra, como tentativa de solução para o problema: Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    foi criado o Plano de Metas, importante programa de industrialização e modernização com o objetivo da substituição das importações.
  2. B)
    foi criado o Plano SALTE, que previa por meio de empréstimos no exterior o investimento em saúde, alimentação, transporte e energia.
  3. C)
    foi criado o Plano Cohen, que tinha como objetivo implantar mecanismos de economia socialista causando assim uma revolução.
  4. D)
    foi criado o Plano Nacional de Desenvolvimento Nacional, que tinha com fundamento o investimento em siderurgia e petróleo.
  5. E)
    foi criado o Plano Nacional-Desenvolvimentista, baseado em empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI).
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Gabarito: alternativa B

No governo Dutra (1946-1951), o Brasil tinha acumulado reservas em moeda estrangeira durante a Segunda Guerra, mas gastou boa parte delas com a liberação das importações no pós-guerra. Para tentar reorganizar a economia, o governo lançou o Plano SALTE (sigla para Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), que previa investimentos nessas áreas financiados principalmente por empréstimos externos. Por isso a alternativa B está correta. A alternativa A erra porque o Plano de Metas é do governo Juscelino Kubitschek, anos depois. A C está errada porque o Plano Cohen foi um documento forjado por integralistas em 1937, usado por Vargas para justificar o Estado Novo, sem relação com o governo Dutra. A D e a E citam planos com nomes genéricos que não correspondem a nenhuma política real do período, misturando termos de outros contextos (como PND, que é dos anos 1970, e FMI, associado a outros momentos da história econômica brasileira).

Questão 9

O Segundo Reinado, período em que Dom Pedro II foi o imperador do Brasil, estendeu-se de 1840 a 1889. Considerando o contexto do Segundo Reinado no Brasil: Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    A Lei Eusébio de Queirós (1850), foi promulgada para incentivar o tráfico negreiro e garantir o fornecimento de mão de obra escrava para as plantações de café no Brasil.
  2. B)
    A Lei de Tarifas Alves Branco (1844), foi uma medida adotada pelo governo brasileiro durante o Segundo Reinado para aumentar as taxas de importação de produtos estrangeiros, visando proteger a indústria nacional e fomentar o desenvolvimento econômico do país.
  3. C)
    A Lei de Terras (1850), promulgada durante o Segundo Reinado, concedeu grandes extensões de terras a latifundiários estrangeiros, prejudicando a produção agrícola nacional e a economia do país.
  4. D)
    A Lei Áurea (1888), sancionada durante o Segundo Reinado, estabeleceu a abolição da escravidão no Brasil e promoveu a integração dos ex-escravos na sociedade como trabalhadores assalariados.
  5. E)
    A Lei de Tarifas (1844), durante o Segundo Reinado, reduziu drasticamente as taxas de importação de produtos estrangeiros, promovendo a abertura comercial do país e prejudicando o desenvolvimento da indústria nacional.
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Gabarito: alternativa B

A Lei Alves Branco (1844) elevou as tarifas de importação, chegando a taxar em até 30% muitos produtos estrangeiros. O objetivo declarado era aumentar a arrecadação do governo imperial, mas ela também acabou funcionando como proteção para a incipiente produção nacional, encarecendo os produtos importados — por isso a alternativa B está correta. A alternativa A erra porque a Lei Eusébio de Queirós (1850) fez o oposto: proibiu o tráfico negreiro, não o incentivou. A C está errada porque a Lei de Terras (1850) dificultou o acesso à terra por não proprietários (inclusive imigrantes pobres), sem doar terras a latifundiários estrangeiros. A D inverte o resultado social da Lei Áurea: a abolição não veio acompanhada de política de integração dos ex-escravos, que ficaram sem terra, emprego ou amparo do Estado. A E contradiz a própria B, pois descreve a tarifa de 1844 como redução (abertura comercial), quando na verdade ela aumentou as taxas.

Questão 10

A Confederação do Equador foi um movimento político ocorrido em 1824 no Nordeste brasileiro. Teve início em Pernambuco e ampliou-se rapidamente para outras províncias da região, como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Sobre a Confederação do Equador: Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    O movimento reuniu a elite liberal local, que manifestava apoio irrestrito a D. Pedro I.
  2. B)
    Manifestou o desejo da elite nordestina por maior autonomia política e econômica em relação ao governo central.
  3. C)
    Foi um movimento liderado pela população negra e escravizada da região Nordeste, que reivindicava a abolição e reformas sociais.
  4. D)
    Evidenciou uma aliança pacífica entre os diferentes grupos étnicos na região Nordeste do Brasil.
  5. E)
    Ocasionou a intervenção de potências estrangeiras interessadas em desestabilizar o governo brasileiro.
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Gabarito: alternativa B

A Confederação do Equador (1824) foi uma reação da elite nordestina (comerciantes, proprietários, profissionais liberais) contra a Constituição outorgada por D. Pedro I, que concentrava poder no imperador e nomeava presidentes de província de fora, sem consulta local. Essa elite queria mais autonomia para decidir os rumos políticos e econômicos de suas próprias províncias, numa região já enfraquecida pela crise do açúcar e do algodão — por isso B está correta. A alternativa A erra porque o movimento era justamente contra D. Pedro I, não de apoio a ele. A C erra porque, apesar de haver participação popular, quem liderava era a elite letrada (como Frei Caneca e Paes de Andrade), sem pauta abolicionista. A D é falsa porque o movimento terminou com repressão violenta, incluindo execuções. A E também é falsa: não houve intervenção estrangeira contra o Brasil — ao contrário, o próprio governo imperial usou mercenários estrangeiros (sob Cochrane) para esmagar a revolta.

Crimes Militares e Sindicância — CHQAO 2024

Questão 41

Você foi escalado como sindicante, pelo Comandante da sua OM, visando demonstrar seus conhecimentos técnicos profissionais, responda as questões seguintes. (questões 41, 42 e 43). Dentre os participantes de uma sindicância, destacados abaixo, quem deve ser ouvido em primeiro lugar?
  1. A)
    Sindicado
  2. B)
    Testemunha do sindicado
  3. C)
    Escrivão
  4. D)
    Testemunha do denunciante ou ofendido
  5. E)
    Denunciante ou ofendido
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Gabarito: alternativa E

A EB10-IG-09.001 fixa uma ordem de oitivas pensada para que a defesa fale por último. Quem inaugura os depoimentos é justamente quem provocou a sindicância ou sofreu o fato: o denunciante ou ofendido (alternativa E). Depois dele vêm as testemunhas do denunciante/ofendido, em seguida as testemunhas do sindicado, e por último o próprio sindicado — que assim tem a chance de se manifestar já conhecendo tudo que foi dito contra ele. Por isso a alternativa D está errada: a testemunha do denunciante/ofendido entra em segundo lugar, não em primeiro. As alternativas A e B (sindicado e sua testemunha) ficam no fim da lista, exatamente pela lógica de garantir a última palavra à defesa. Já o escrivão (C) não presta depoimento algum — ele apenas registra os atos da sindicância.

Questão 43

Referente aos prazos constantes no Capítulo III das Instruções Gerais para a elaboração de sindicâncias no âmbito da Força Terrestre (EB10-IG-09.001) marque "C" para a sentença "CERTA" e "E" para a sentença "ERRADA": ( ) A concessão da prorrogação do prazo poderá ser publicada em BI da OM, anexando-se cópia do boletim aos autos da sindicância. ( ) Os prazos se iniciam e vencem em dia de expediente na OM. ( ) Recebidos os autos, a autoridade instauradora, no prazo de dez dias corridos, dará solução à sindicância ou determinará que sejam feitas diligências complementares, fixando prazo de até vinte dias corridos, o qual poderá ser prorrogado, mediante decisão fundamentada, pelo prazo necessário à efetivação das citadas diligências. ( ) Cumpridas as diligências complementares, o sindicado deverá ser notificado para, querendo, oferecer alegações finais no prazo de cinco dias corridos, contados da data do recebimento da notificação. ( ) Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Analise as opções acima e assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    C-C-C-E-E
  2. B)
    E-C-E-E-C
  3. C)
    E-C-E-C-C
  4. D)
    E-E-E-E-E
  5. E)
    C-C-C-C-C
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Gabarito: alternativa C

O item 3 é o único errado (E), e é isso que dá a sequência E-C-E-C-C, alternativa C. O detalhe que derruba o item 3: a autoridade instauradora dá solução ao caso em 10 dias ÚTEIS, não corridos como o texto afirma — o resto do item (20 dias corridos para diligências, prorrogável com decisão fundamentada) está certo, só essa palavra troca o item para errado. Os itens 2, 4 e 5 estão certos porque descrevem corretamente as regras de contagem de prazo (início e vencimento em dia de expediente na OM; exclui-se o dia de início e inclui-se o do vencimento) e o prazo de 5 dias corridos para alegações finais após a notificação. O item 1 está errado porque a publicação da prorrogação em BI é obrigatória (norma usa 'deverá'), não uma faculdade como o texto sugere com 'poderá'. A pegadinha central da questão é a troca entre dias úteis e corridos — sempre leia esse tipo de prazo com atenção redobrada.

Questão 44

O Inquérito Policial Militar - IPM é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria, conforme previsão do art. 9º do Código de Processo Penal Militar (CPPM). Com relação ao Inquérito Policial Militar - IPM, marque "V" para a sentença "VERDADEIRA" ou "F" para a sentença "FALSA": ( ) O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado ( ) O IPM deve ser iniciado mediante portaria, podendo ser por determinação ou delegação da autoridade militar superior, que, em caso de urgência, poderá ser feita por via telegráfica ou radiotelefônica e confirmada, posteriormente, por ofício. ( ) A designação de escrivão para o inquérito caberá ao respectivo encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade que lhe deu delegação para aquele fim, recaindo em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em sargento, subtenente ou suboficial, nos demais casos. ( ) Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais dez dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica. ( ) o IPM tem caráter processual, cuja finalidade precípua é a propositura da ação penal por meio da denúncia. Analise as opções acima e assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    V-F-F-V-F
  2. B)
    F-F-V-F-F
  3. C)
    F-V-V-F-V
  4. D)
    F-F-F-V-V
  5. E)
    V-V-V-F-F
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Gabarito: alternativa E

A alternativa E (V-V-V-F-F) está certa porque os três primeiros itens reproduzem fielmente o CPPM: o IPM é sigiloso, mas o encarregado pode franquear o acesso ao advogado do indiciado (art. 16); ele se instaura por portaria, inclusive por delegação da autoridade superior, admitindo-se em urgência a comunicação telegráfica ou radiotelefônica confirmada depois por ofício (art. 10, b); e o escrivão é designado pelo próprio encarregado, sendo 2º ou 1º tenente quando o indiciado é oficial, e sargento, subtenente ou suboficial nos demais casos (art. 11). O quarto item é falso porque erra o prazo de prorrogação da detenção: a lei prevê mais VINTE dias (não dez) concedidos pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea (art. 18). O quinto item também é falso porque inverte a natureza do IPM: ele é apenas uma instrução provisória que reúne elementos de prova, e quem propõe a ação penal é o Ministério Público, não o próprio inquérito. Por isso o gabarito V-V-V-F-F corresponde à alternativa E.

Questão 45

Não se Classifica como Crime em Serviço, previsto no Capítulo III (do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço), do Título III (Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar) da Parte Especial do Código Penal Militar:
  1. A)
    Omissão de socorro
  2. B)
    Deserção por evasão ou fuga
  3. C)
    Embriaguez em serviço
  4. D)
    Retenção indevida
  5. E)
    Descumprimento de missão
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Gabarito: alternativa B

O CPM organiza os crimes militares por título e capítulo conforme o bem jurídico protegido. Dentro do Título III (crimes contra o serviço e o dever militar), o Capítulo III reúne especificamente os 'crimes em serviço': omissão de socorro, embriaguez em serviço, retenção indevida e descumprimento de missão — todos são falhas cometidas durante o exercício do serviço. A deserção por evasão ou fuga, embora também esteja no Título III, pertence a outro capítulo, o Capítulo II (Da Deserção), pois é uma modalidade de abandono do posto por fuga, não uma falta cometida no cumprimento do serviço. Por isso a resposta certa é a letra B: ela é a única que não pertence ao Capítulo III, e sim ao capítulo próprio da deserção. As demais alternativas (A, C, D, E) erram porque estão, de fato, previstas no Capítulo III, sendo exemplos típicos de crimes em serviço.

Questão 46

O inquérito deverá terminar dentro em (___) dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de (___) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
  1. A)
    30 (trinta), 90 (noventa).
  2. B)
    45 (quarenta e cinco), 90 (noventa)
  3. C)
    20 (vinte), 30 (trinta)
  4. D)
    20 (vinte), 40 (quarenta)
  5. E)
    30 (trinta), 40 (quarenta)
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Gabarito: alternativa D

O art. 20 do CPPM (Decreto-Lei 1.002/69) fixa dois prazos diferentes para concluir o IPM, dependendo se o indiciado está preso ou solto. Se estiver preso, o prazo é de 20 dias, contados a partir do dia em que a ordem de prisão foi cumprida - a lógica é que, havendo alguém preso, o Estado precisa apurar rápido para não prolongar a restrição de liberdade sem processo formado. Se o indiciado estiver solto, não há essa urgência, e o prazo dobra para 40 dias, contados da data em que o inquérito foi instaurado (não da prisão, já que não houve prisão). Um jeito fácil de fixar: preso corre mais rápido (20), solto tem o dobro do tempo (40). As demais alternativas trazem números que não correspondem a esses prazos - 30, 45 e 90 dias são combinações inventadas ou confundem com prazos do processo penal comum, que não se aplicam ao rito do CPPM.

Questão 47

No Código Penal Militar (CPM) verifica-se no seu Título VIII - "Dos Crimes Contra a Administração da Justiça Militar", onde encontram-se os crimes praticados contra a Administração da Justiça Militar, EXCETUANDO-SE:
  1. A)
    Favorecimento Pessoal
  2. B)
    Prevaricação
  3. C)
    Comunicação Falsa de Crime
  4. D)
    Denunciação Caluniosa
  5. E)
    Desacato
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Gabarito: alternativa B

A questão pede a alternativa que NÃO pertence ao Título VIII do CPM (Crimes contra a Administração da Justiça Militar). A prevaricação (letra B) é crime funcional: o militar retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse pessoal. Seu bem jurídico protegido é o dever do cargo, não o funcionamento da Justiça Militar, por isso ela está no Título VII (Crimes contra a Administração Militar), não no Título VIII. Já favorecimento pessoal (ajudar criminoso a escapar da ação da Justiça), comunicação falsa de crime (acionar a máquina judiciária por um fato que não ocorreu) e denunciação caluniosa (imputar falsamente crime a alguém, dando causa a investigação ou processo) atacam diretamente inquéritos, processos e julgamentos, por isso estão no Título VIII. Desacto também se encaixa nesse grupo, por atingir o prestígio da função na administração da justiça. Regra prática: pergunte se o crime prejudica o andamento de um processo/investigação (Título VIII) ou se trai o dever do cargo em si (Título VII) — só a prevaricação cai na segunda categoria.

Questão 48

Você é o militar responsável pela carteira de Justiça e Disciplina da 1ª Seção de sua OM, devendo preparar a documentação que compõe o processo de deserção a ser remetido para a Auditoria da Justiça Militar de sua Região. Segundo o § 2º do Artigo 454 do CPPM, qual documentação deve ser remetida para a Auditoria da Justiça Militar competente, informando a consumação do crime de deserção, após a publicação do termo de deserção acompanhado da parte de ausência?
  1. A)
    Termo de Deserção, Parte de Ausência, Inventário do Material permanente da Fazenda Nacional e Certidão de Antecedentes Criminais.
  2. B)
    Termo de Deserção, Parte de Ausência, Termo de Diligências realizadas para evitar a deserção, inventário do material permanente da Fazenda Nacional, cópias do boletim ou documento equivalente e assentamentos do desertor.
  3. C)
    Termo de Deserção, Parte de Ausência, inventário do material permanente da Fazenda Nacional, cópias do boletim ou documento equivalente e assentamentos do desertor.
  4. D)
    Termo de Deserção, Parte de Ausência, Termo de Diligências realizadas para evitar a deserção, inventário do material permanente da Fazenda Nacional e assentamentos do desertor.
  5. E)
    Termo de Deserção, Parte de Ausência, Termo de Diligências realizadas para evitar a deserção, inventário do material permanente da Fazenda Nacional, cópias do boletim ou documento equivalente, assentamentos do desertor e Certidão de Antecedentes Criminais.
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Gabarito: alternativa C

O art. 454, §2º do CPPM define exatamente quais peças acompanham o termo de deserção quando ele é remetido à Auditoria da Justiça Militar: o próprio Termo de Deserção, a Parte de Ausência, o inventário do material permanente da Fazenda Nacional que ficou com o desertor, cópias do boletim (ou documento equivalente) que publicou a deserção, e os assentamentos funcionais do desertor. Esses cinco itens formam um rol taxativo — nem mais, nem menos —, e é exatamente o que a alternativa C traz. As alternativas B, D e E erram ao incluir o 'termo de diligências realizadas para evitar a deserção', peça que pertence a outra fase do procedimento, não a este envio específico; já A e E erram ao acrescentar 'certidão de antecedentes criminais', que a lei não exige nesse rol. Por ser questão de lista fechada, a técnica é comparar item a item e eliminar qualquer alternativa com peça a mais ou a menos — sobra só a C.

Questão 50

São crimes contra o dever funcional, constantes no Capítulo VI (Dos Crimes Contra o Dever Funcional), do Título VII (Dos Crimes Contra a Administração Militar), da Parte Especial do Código Penal Militar, EXCETO:
  1. A)
    Supressão de documento
  2. B)
    Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
  3. C)
    Condescendência criminosa
  4. D)
    Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação
  5. E)
    Abandono de cargo
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Gabarito: alternativa A

A resposta certa é A porque supressão de documento não está no Capítulo VI (crimes contra o dever funcional): ela mora no Capítulo V, o capítulo da falsidade documental. O motivo é o bem jurídico protegido: quem suprime (destrói, oculta ou inutiliza) um documento verdadeiro está atacando a fé pública, a confiança que se deposita naquele papel como prova — e não especificamente o dever do cargo militar. Já as outras quatro alternativas ficam de fato no Capítulo VI: extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (B) pune o descuido ou desvio de quem tinha aquele material sob sua guarda funcional; condescendência criminosa (C) é o superior que deixa de punir subordinado por indulgência; violação/divulgação indevida de correspondência (D) fere o sigilo que o cargo deveria preservar; e abandono de cargo (E) é a falta ao próprio posto. A pegadinha entre A e B é sutil porque ambas envolvem 'documento', mas B é sobre negligência funcional com o papel confiado pelo cargo, enquanto A é sobre atacar a veracidade/existência do documento em si — por isso A sai do capítulo do dever funcional e vai para o da falsidade.

Estatuto dos Militares — CHQAO 2024

Questão 51

De acordo com o Art. 80 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, a agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número. O Art. 82 da mesma lei, em seus incisos, traz os motivos pelos quais o militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo. Com base nos motivos citados nos incisos do Art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, analise as afirmativas abaixo e marque "V" para a(s) sentença(s) VERDADEIRA(s) e "F" para a(s) sentença(s) FALSA(s): I - ( ) Ter sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a 1 (um) ano, em sentença transitada em julgado, enquanto durar a execução, excluído o período de sua suspensão condicional, se concedida esta, ou até ser declarado indigno de pertencer às Forças Armadas ou com elas incompatível. II - ( ) Se ver processar, após ficar exclusivamente à disposição da Justiça Militar. III - ( ) Ter sido nomeado para qualquer cargo público civil temporário, não-eletivo, inclusive da administração indireta. IV - ( ) Haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratamento de saúde própria. Analise as opções acima e assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    V- F-V-V
  2. B)
    F-F-V-F
  3. C)
    F-V-V-V
  4. D)
    F-V-F-V
  5. E)
    V-F-F-V
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Gabarito: alternativa B

A alternativa correta é F-F-V-F. O item I erra o número: a agregação por condenação exige pena restritiva de liberdade SUPERIOR A 6 MESES em sentença transitada em julgado — não superior a 1 ano, então é falso. O item II é falso porque 'ficar exclusivamente à disposição da Justiça Militar' não é a hipótese literal do art. 82; a lei fala em outra situação processual. O item III é verdadeiro: nomeação para cargo público civil temporário e não eletivo, inclusive da administração indireta, é motivo expresso de agregação no art. 82. O item IV erra o prazo e o sujeito: 6 meses contínuos de licença para tratamento de saúde vale para doença de PESSOA DA FAMÍLIA; para tratamento de saúde PRÓPRIA, a agregação só ocorre após 1 ano contínuo de licença, quando o militar é declarado temporariamente incapaz. Dica para fixar: memorize os três números do art. 82 — 6 meses (pena), 6 meses (saúde de família) e 1 ano (saúde própria) — e desconfie sempre que a questão trocar esses prazos entre si.

Questão 52

De acordo com o Art. 27 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, são manifestações essenciais do valor militar, EXCETO:
  1. A)
    o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida.
  2. B)
    o aprimoramento técnico-profissional.
  3. C)
    a fé na missão elevada das Forças Armadas.
  4. D)
    o cumprimento de seus deveres de cidadão.
  5. E)
    o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve.
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Gabarito: alternativa D

O art. 27 da Lei 6.880/80 traz uma lista fechada das manifestações essenciais do valor militar: patriotismo, civismo e culto às tradições; fé na missão elevada das Forças Armadas; espírito de corpo; amor à profissão das armas com o entusiasmo de exercê-la; e aprimoramento técnico-profissional. 'Cumprimento dos deveres de cidadão' não está nessa lista — ele aparece no art. 28, XII, que trata da ÉTICA militar, um conjunto de normas diferente do valor militar. Como a questão pede a EXCEÇÃO, e essa alternativa fala de algo do artigo errado (ética, não valor), a letra D é a correta a ser marcada. As alternativas A, C e E citam expressões literais do art. 27 (amor à profissão das armas, fé na missão das Forças Armadas, espírito de corpo), e a B corresponde ao aprimoramento técnico-profissional, também previsto no mesmo artigo — por isso são descartadas. A dica para não confundir: sempre que aparecer 'deveres de cidadão' pense em ética (art. 28), não em valor militar (art. 27).

Questão 53

De acordo com o Art. 51 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, o militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo regulamentação específica de cada Força Armada. De acordo com o § 1º do Art. 51 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, o direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: Analise as afirmativas abaixo e assinale a única alternativa CORRETA.
  1. A)
    Em 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso e em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, nas demais hipóteses.
  2. B)
    Em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso e em 15 (quinze) dias, nas demais hipóteses.
  3. C)
    Em 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso e em 45 (quarenta e cinco) dias, nas demais hipóteses.
  4. D)
    Em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da comunicação por escrito, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso e em 45 (quarenta e cinco) dias úteis, nas demais hipóteses.
  5. E)
    Em 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso e em 180 (cento e oitenta) dias corridos, nas demais hipóteses.
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Gabarito: alternativa C

O art. 51, § 1º, do Estatuto dos Militares fixa dois prazos diferentes conforme o motivo do recurso. Quando o ato questionado vem de inclusão em quota compulsória ou de composição de Quadro de Acesso (ou seja, situações ligadas a promoção/carreira), o prazo é curto: 15 dias corridos, contados do recebimento da comunicação oficial. Para todas as outras hipóteses, o prazo é maior: 45 dias. Uma forma simples de memorizar: '15 para promoção, 45 para o resto', sempre contando da comunicação oficial. A alternativa C reproduz exatamente essa regra, por isso está correta. As demais alternativas erram detalhes específicos: A e D trocam 'dias corridos' por 'dias úteis' (a lei fala expressamente em corridos na alínea sobre quota/Quadro de Acesso); B inverte os prazos, colocando 45 dias para promoção e 15 para o resto; D também troca 'comunicação oficial' por 'comunicação por escrito'; e E inventa prazos que não existem na lei (20 e 180 dias).

Questão 54

A Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, estabelece que "licença" é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar, obedecidas às disposições legais e regulamentares. De acordo com o § 1º do Art. 70 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, a interrupção da licença especial, da licença para tratar de interesse particular e da licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) poderá ocorrer: Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a alternativa INCORRETA:
  1. A)
    em caso de mobilização e estado de guerra.
  2. B)
    em caso de decretação de estado de emergência ou de estado de sítio.
  3. C)
    para cumprimento de pena desde que o crime cometido tenha sido de natureza dolosa.
  4. D)
    para cumprimento de punição disciplinar, conforme regulamentação de cada Força.
  5. E)
    em caso de denúncia ou de pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito militar, a juízo da autoridade que efetivou a denúncia, a pronúncia ou a indiciação.
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Gabarito: alternativa C

A alternativa C está errada porque inventa uma condição que a lei não impõe: pelo art. 70, § 1º, alínea 'c', do Estatuto dos Militares, a licença especial, a de interesse particular e a de acompanhar cônjuge ou companheiro(a) podem ser interrompidas para cumprimento de sentença que importe restrição da liberdade individual — vale para qualquer sentença com esse efeito, não só as de crime doloso. As demais alternativas (A, B, D e E) reproduzem fielmente as outras hipóteses do § 1º: mobilização e estado de guerra, decretação de estado de emergência ou de sítio, cumprimento de punição disciplinar conforme regulamento de cada Força, e denúncia, pronúncia ou indiciação em inquérito militar a juízo da autoridade que as efetivou. O truque clássico de banca é acrescentar um 'desde que' ou uma restrição que o texto legal não traz — foi exatamente isso que tornou a C incorreta e, por isso, a resposta pedida.

Questão 55

De acordo com o Art. 94 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, a exclusão do serviço ativo das Forças Armadas e o consequente desligamento da organização a que estiver vinculado o militar decorrem dos seguintes motivos: I - transferência para a reserva remunerada, reforma. II – demissão, perda de posto e patente, licenciamento. III - anulação de incorporação, desincorporação, a bem da disciplina. IV – deserção, falecimento, extravio. Analise as afirmativas acima e, em seguida, marque a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    Todas as alternativas estão corretas.
  2. B)
    Somente as alternativas II e IV estão incorretas.
  3. C)
    A alternativa III está incorreta.
  4. D)
    Somente as alternativas I e II estão corretas.
  5. E)
    Todas as alternativas estão incorretas.
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Gabarito: alternativa A

A alternativa A está certa porque o art. 94 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) traz exatamente esses 11 motivos de exclusão do serviço ativo, apenas divididos em quatro grupos pela questão: (I) transferência para a reserva remunerada e reforma; (II) demissão, perda de posto e patente, licenciamento; (III) anulação de incorporação, desincorporação e exclusão a bem da disciplina; (IV) deserção, falecimento e extravio. Como nenhum item trouxe uma figura estranha ao rol legal (como 'agregação' ou 'reversão', que pertencem a outros institutos), todos os quatro blocos estão corretos e a resposta certa é 'todas as alternativas estão corretas'. As demais opções (B, C, D, E) erram justamente porque apontam algum grupo como incorreto, quando na verdade todos reproduzem fielmente o texto legal. Dica de prova: quando a banca fatia um artigo extenso em blocos, o erro típico é inserir um termo de outro instituto — não havendo intruso, marque 'todas corretas' com segurança.

Questão 56

As recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares. De acordo com o § 1º do Art. 146 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, são recompensas, EXCETO:
  1. A)
    os prêmios de Honra ao Mérito.
  2. B)
    as condecorações por serviços prestados na paz e na guerra.
  3. C)
    os elogios, louvores e referências elogiosas.
  4. D)
    as dispensas de serviço.
  5. E)
    as promoções pelos critérios de bravura e post mortem.
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Gabarito: alternativa E

As recompensas militares estão listadas no art. 146, § 1º, da Lei 6.880/80: prêmios de Honra ao Mérito, condecorações por serviços na paz e na guerra, elogios/louvores/referências elogiosas e dispensas de serviço. Promoção não entra nessa lista — ela é forma de acesso na hierarquia, regida pelos arts. 59 e 60 do mesmo Estatuto, cujos critérios são antiguidade, merecimento, bravura, post mortem e escolha. Por isso a alternativa E, que fala em 'promoções pelos critérios de bravura e post mortem', é a exceção pedida: promoção é critério de carreira, não recompensa. As alternativas A, B, C e D são erradas (isto é, são de fato recompensas) porque reproduzem literalmente os quatro itens do § 1º do art. 146. O truque da questão é confundir 'promover' com 'premiar' — mas o Estatuto trata os dois institutos separadamente.

Questão 57

O oficial perderá o posto e a patente se for declarado indigno do oficialato, ou com ele incompatível, por decisão do Superior Tribunal Militar, em tempo de paz, ou de Tribunal Especial, em tempo de guerra, em decorrência de julgamento a que for submetido. De acordo com o Art. 120 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que: I - for condenado, por tribunal civil ou militar, em sentença transitada em julgado, à pena restritiva de liberdade individual superior a 2 (dois) anos. II - for condenado, em sentença transitada em julgado, por crimes para os quais o Código Penal Militar comina essas penas acessórias e por crimes previstos na legislação especial concernente à segurança do Estado. III - incidir nos casos, previstos em lei específica, que motivam o julgamento por Conselho de Disciplina e neste for considerado culpado. IV - houver perdido a nacionalidade brasileira. Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    Somente a alternativa III está correta.
  2. B)
    Todas as alternativas estão corretas.
  3. C)
    Somente as alternativas I e IV estão corretas
  4. D)
    Somente a alternativa III está incorreta.
  5. E)
    Todas as alternativas estão incorretas.
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Gabarito: alternativa D

A III está errada só por causa do nome do órgão: quem julga oficial nesses casos previstos em lei específica é o Conselho de Justificação, e não o Conselho de Disciplina — este último é reservado a praças (art. 49 da Lei 6.880/80). Guarde a regra prática: oficial nunca vai a Conselho de Disciplina. As demais afirmativas batem certinho com o art. 120: I fala da condenação transitada em julgado a pena restritiva de liberdade individual superior a 2 anos; II trata da condenação definitiva por crimes com penas acessórias do Código Penal Militar ou da legislação de segurança do Estado; e IV é a perda da nacionalidade brasileira — todas corretas. Como só a III está incorreta, a resposta é a alternativa D.

Questão 58

A passagem do militar à situação de inatividade por reforma será efetuada de ofício. De acordo com o inciso I, do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, a reforma será aplicada ao militar que atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    Para oficial-general, 76 (setenta e seis) anos; para oficial superior, 72 (setenta e dois) anos; para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 68 (sessenta e oito) anos; para praças, 68 (sessenta e oito) anos.
  2. B)
    Para oficial-general, 75 (setenta e cinco) anos; para oficial superior, 72 (setenta e dois) anos; para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 68 (sessenta e oito) anos; para praças, 67 (sessenta e sete) anos.
  3. C)
    Para oficial-general, 75 (setenta e cinco) anos; para oficial superior, 72 (setenta e dois) anos; para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 68 (sessenta e oito) anos; para praças, 68 (sessenta e oito) anos.
  4. D)
    Para oficial-general, 75 (setenta e cinco) anos; para oficial superior, 74 (setenta e quatro) anos; para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 68 (sessenta e oito) anos; para praças, 68 (sessenta e oito) anos.
  5. E)
    Para oficial-general, 75 (setenta e cinco) anos; para oficial superior, 72 (setenta e dois) anos; para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 70 (setenta) anos; para praças, 68 (sessenta e oito) anos.
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Gabarito: alternativa C

A redação atual do art. 106, I, do Estatuto dos Militares (dada pela Lei 13.954/2019) fixa as idades-limite de permanência na reserva que obrigam a reforma de ofício: 75 anos para oficial-general, 72 anos para oficial superior, 68 anos para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, e 68 anos para as praças — exatamente os números da alternativa C. Um bom macete é lembrar a sequência 75/72/68/68: general aguenta mais tempo, e capitão/subalterno empatam com as praças em 68. As demais alternativas erram só um número por vez para confundir quem decorou 'mais ou menos': A troca general para 76, B troca praças para 67, D troca oficial superior para 74, e E troca Capitão/subalterno para 70. Vale não confundir esses limites de permanência na reserva (art. 106) com as idades-limite de permanência na ativa (art. 98), que é outra regra.

Questão 59

De acordo com o Art. 31 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que NÃO apresenta um DEVER MILITAR:
  1. A)
    a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.
  2. B)
    a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
  3. C)
    o culto aos Símbolos Nacionais.
  4. D)
    o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens.
  5. E)
    o zelo pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico e, também, pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.
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Gabarito: alternativa E

O art. 31 da Lei 6.880/80 lista seis deveres militares, e todos começam pela ideia de dedicação e fidelidade à Pátria e ao serviço: probidade e lealdade (A), tratar o subordinado com dignidade e urbanidade (B), culto aos Símbolos Nacionais (C) e rigoroso cumprimento das obrigações e ordens (D) — por isso essas quatro alternativas apresentam deveres reais do art. 31. Já o zelo pelo preparo próprio (moral, intelectual e físico) e pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão, está previsto no art. 28 como preceito de ÉTICA MILITAR, não como dever do art. 31. Por isso a alternativa E é a que NÃO apresenta um dever militar, sendo a resposta correta da questão. Um macete útil: frases que soam como conselho de conduta pessoal ('zelar por si e pelos outros') tendem a ser ética (art. 28), enquanto os deveres do art. 31 são mais formais e ligados diretamente à Pátria, à hierarquia e às ordens.

Questão 60

De acordo com o inciso I do Art. 4º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, são considerados reservas das Forças Armadas, individualmente: Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.
  2. B)
    Os militares da reserva remunerada e os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.
  3. C)
    A Marinha Mercante, a Aviação Civil e as empresas declaradas diretamente devotadas às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada atividade efeitos de mobilização e de emprego.
  4. D)
    As empresas declaradas diretamente relacionadas com a segurança nacional.
  5. E)
    As Polícias Federal, Rodoviária Federal as Polícias Civis dos Estados.
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Gabarito: alternativa B

O artigo 4º, inciso I, da Lei 6.880/80 diz que, consideradas individualmente, são reserva das Forças Armadas os militares da reserva remunerada e os demais cidadãos em condições de convocação ou mobilização para a ativa — isso é exatamente a alternativa B. Repare na palavra-chave 'individualmente' no comando da questão: ela aponta para o inciso I, e não para o inciso II, que trata da reserva 'no seu conjunto' (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares — alternativa A, correta em outro contexto, mas errada aqui). Marinha Mercante, Aviação Civil e empresas ligadas à segurança nacional (C e D) aparecem nos parágrafos do art. 4º como vinculadas à mobilização, mas seu pessoal só vira militar quando convocado, não constituindo reserva por si só. A alternativa E cita polícias que sequer são mencionadas no dispositivo. Fique atento: essa banca costuma alternar entre 'individualmente' e 'no seu conjunto' em edições diferentes, então leia o comando com cuidado antes de responder.

Licitações e Contratos — CHQAO 2024

Questão 61

Conforme previsão contida no Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019, a fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do órgão ou da entidade promotora da licitação. Com relação ao início da fase externa do pregão, de acordo com o Decreto 10.024/19: Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
  1. A)
    Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.
  2. B)
    A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Ordenador de Despesas, nos autos do processo de licitação.
  3. C)
    Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
  4. D)
    O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
  5. E)
    Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.
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Gabarito: alternativa B

O erro está em quem motiva a suspensão da impugnação: pelo Decreto 10.024/2019, se o pregoeiro decide dar efeito suspensivo à impugnação (o que é exceção, não regra), essa decisão tem que ser motivada por ELE MESMO, o pregoeiro, nos autos do processo — e não pelo Ordenador de Despesas. É o pregoeiro quem conduz a fase de impugnações e esclarecimentos, então a competência para justificar essa medida excepcional é dele. Por isso a B está errada e é a resposta da questão. As demais alternativas seguem certinho os arts. 23 e 24: prazo de 3 dias úteis antes da sessão para pedir esclarecimento ou impugnar, resposta do pregoeiro em 2 dias úteis (podendo pedir subsídios a quem elaborou o edital), qualquer pessoa pode impugnar, e se a impugnação for aceita, marca-se nova data para o certame. Fixe o placar 3-2 (prazo pra pedir / prazo pra responder) e lembre que impugnação não suspende o pregão por padrão — só o pregoeiro pode excepcionar isso, motivadamente.

Questão 62

O Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019 regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica. Baseado no Decreto 10.024/19, analise as informações abaixo, referentes às definições contidas em seu Art. 3º: I - bens e serviços especiais - bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado; II - estudo técnico preliminar - documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência; III - sistema de dispensa eletrônica - ferramenta informatizada, integrante da plataforma do SIASG, disponibilizada pelo Ministério da Economia, para a realização dos processos de pregão, em sua forma eletrônica. IV - lances intermediários - lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante; V - serviço - atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração pública. Analise as opções acima e assinale a alternativa que possui todos os itens CORRETOS:
  1. A)
    II, III IV e V.
  2. B)
    I, II, III e V.
  3. C)
    I, II e IV.
  4. D)
    II, IV e V.
  5. E)
    II, III e V.
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Gabarito: alternativa D

O item D reúne exatamente as três definições corretas do art. 3º do Decreto 10.024/2019. O estudo técnico preliminar (item II) é a primeira etapa do planejamento da contratação: ele identifica o interesse público e a melhor solução e, se concluir pela viabilidade, serve de base para o termo de referência. Lances intermediários (item IV) são aqueles iguais ou superiores ao menor lance já registrado, mas inferiores ao último lance do próprio licitante — ou seja, o licitante melhora sua própria oferta sem precisar superar o líder. Serviço (item V) é a atividade voltada a gerar utilidade, intelectual ou material, para a administração. Já o item I inverte os conceitos: a definição dada (padrões objetivamente definíveis por especificações usuais de mercado) é de bens e serviços COMUNS, não especiais. O item III também erra: o sistema de dispensa eletrônica destina-se aos processos de dispensa (contratação direta), e não à realização de pregões. Por isso a alternativa correta é a D (II, IV e V).

Questão 63

O Senhor, Pregoeiro do 222º BI Mtz, após as fases de julgamento e habilitação do pregão, na forma eletrônica, deverá conceder na sessão pública, o prazo para que o licitante manifeste sua intenção de recorrer e interposição de recursos. Sobre o assunto, conforme previsão no Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019. Analise as opções abaixo e assinale a afirmativa INCORRETA:
  1. A)
    A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do disposto no Art. 44 do Decreto 10.024/19, importará na decadência desse direito, e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
  2. B)
    Os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de três dias, contado da data final do prazo do recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
  3. C)
    Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.
  4. D)
    O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não podem ser aproveitados.
  5. E)
    As razões do recurso de que trata o Art. 44 do Decreto 10.024/19, deverão ser apresentadas no prazo de cinco dias.
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Gabarito: alternativa E

O erro está no prazo da letra E: pelo art. 44 do Decreto 10.024/2019, as razões do recurso devem ser apresentadas em até TRÊS dias, e não cinco como a alternativa afirma — por isso E é a INCORRETA (resposta da questão). As demais alternativas estão certas: a intenção de recorrer é sempre manifestada de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, dentro do prazo concedido na sessão pública; se o licitante não manifestar essa intenção, o direito decai e o pregoeiro pode adjudicar o objeto ao vencedor; os demais licitantes têm três dias para contrarrazões, contados do fim do prazo do recorrente, com vista imediata aos elementos de defesa; e, se o recurso for acolhido, só são invalidados os atos que não podem ser aproveitados. Vale gravar a simetria: três dias para razões e três dias para contrarrazões — nunca cinco.

Questão 64

Posterior a fase de apresentação de propostas e lances, o Pregoeiro inicia o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes. A Lei 14.133/21, prevê em seu Art. 33, os critérios de julgamento das propostas. Em qual das alternativas abaixo, estão citados TODOS os critérios previstos na Lei 14.133/21, para o julgamento das propostas?
  1. A)
    Menor preço, maior desconto, melhor preço ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no caso de leilão) e maior retorno econômico.
  2. B)
    Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior lance (no caso de concurso) e maior retorno econômico.
  3. C)
    Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no caso de leilão) e maior retorno econômico.
  4. D)
    Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no caso de concurso) e maior retorno econômico.
  5. E)
    Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior lance (no caso de leilão) e maior retorno econômico.
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Gabarito: alternativa C

A alternativa C está correta porque reproduz exatamente os seis critérios de julgamento do art. 33 da Lei 14.133/21: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão; e maior retorno econômico. Um jeito fácil de fixar é o mnemônico ME-MA-ME-TÉ-MA-MA (MEnor preço, MAior desconto, MElhor técnica/conteúdo artístico, TÉcnica e preço, MAior lance no leilão, MAior retorno econômico). A alternativa A erra ao trocar 'melhor técnica' por 'melhor preço ou conteúdo artístico', o que não existe na lei. As alternativas B e E erram por omitir o critério 'técnica e preço' da lista. Já B e D erram ao associar 'maior lance' ao concurso — esse critério é exclusivo do leilão, pois no concurso o julgamento se dá por melhor técnica ou conteúdo artístico.

Questão 66

Durante o julgamento das propostas, o Senhor, Pregoeiro do 222º BI Mtz, seguindo o que prescreve o Art. 59 da lei 14.133/21, desclassificará as propostas que forem observadas as seguintes desconformidades abaixo, EXCETO:
  1. A)
    Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
  2. B)
    Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
  3. C)
    Tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.
  4. D)
    Contiverem vícios insanáveis.
  5. E)
    Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
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Gabarito: alternativa C

A regra do art. 59 da Lei 14.133/21 lista os casos em que o pregoeiro DEVE desclassificar a proposta: descumprir especificações técnicas do edital, ter vícios insanáveis, ter desconformidade insanável com outras exigências do edital, ou apresentar preço inexequível/acima do orçamento estimado. A alternativa C descreve exatamente o contrário disso: uma proposta que TEVE sua exequibilidade comprovada, quando a Administração exigiu essa demonstração. Se o exequível foi comprovado, não há motivo pra desclassificar — pelo contrário, ela permanece na disputa. É por isso que C é a exceção pedida na questão. As outras alternativas (A, B, D, E) são hipóteses reais de desclassificação previstas na lei, por isso não servem como resposta.

Questão 67

Após a fase de julgamento das propostas, o Pregoeiro inicia a fase de habilitação. Segundo a Lei 14.133/21, em seu Art. 62, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se nas seguintes habilitações, EXCETO:
  1. A)
    Técnica.
  2. B)
    Cadastro e credenciamento.
  3. C)
    Fiscal, social e trabalhista.
  4. D)
    Econômico-financeira.
  5. E)
    Jurídica.
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Gabarito: alternativa B

A Lei 14.133/21 divide a habilitação em apenas quatro espécies: jurídica, técnica, fiscal/social/trabalhista e econômico-financeira (mnemônico JU-TÉ-FI-ECO). 'Cadastro e credenciamento' não é uma espécie de habilitação: o registro cadastral é um procedimento auxiliar da lei (facilita futuras licitações, mas não é fase de habilitação) e o credenciamento é uma forma de contratação direta, usada quando não há competição entre os interessados. Por isso a letra B é a exceção pedida na questão. As demais alternativas (jurídica, técnica, fiscal/social/trabalhista e econômico-financeira) são exatamente as quatro espécies previstas no art. 62, por isso estão erradas como resposta (a questão pede a que NÃO é espécie de habilitação).

Questão 69

Um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei 14.133/21 é o Sistema de Registro de Preços. O agente público responsável pela elaboração do edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre alguns aspectos definidos no Art. 82. Analise as informações abaixo relacionadas ao que deverá dispor o edital de licitação para registro de preços: I - a possibilidade do licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela. II - a impossibilidade de alteração de preços registrados. III - as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e suas consequências. IV - o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação. V - a impossibilidade de prever preços diferentes. Analise as opções acima e assinale a alternativa que possui todos os itens CORRETOS:
  1. A)
    I, II, III e IV.
  2. B)
    I, III e IV.
  3. C)
    I, III, IV e V.
  4. D)
    III, IV e V.
  5. E)
    I, IV e V.
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Gabarito: alternativa B

O art. 82 da Lei 14.133/21 lista o que o edital do registro de preços precisa prever. Estão certos os itens I, III e IV: o fornecedor pode propor quantidade menor que o máximo do edital, mas fica preso aos limites da própria proposta (item I); o edital tem que deixar claras as hipóteses de cancelamento da ata e o que acontece em cada caso (item III); e é permitido cadastrar mais de um fornecedor além do vencedor, desde que topem cotar pelo mesmo preço do vencedor, respeitando a ordem de classificação na hora de chamar para contratar (item IV). Os itens II e V erram porque inventam proibições que a lei não traz: na verdade a lei define as condições em que os preços registrados PODEM ser alterados (não proíbe), e admite preços diferentes para o mesmo objeto quando, por exemplo, ele é entregue ou executado em locais diferentes. Esse é o truque clássico da questão: transformar uma regra flexível em uma proibição absoluta para te enganar.

Questão 70

O Fiscal de Contrato do 222º BI Mtz foi acionado para auxiliar o chefe da SALC na análise da possibilidade de extinção de um contrato firmado com uma empresa prestadora de serviços para a Unidade. Analise as informações abaixo relacionadas às situações que constituirão motivos para extinção do contrato, e que deverão ser formalmente motivadas nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa: I - alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato. II - não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos. III - quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. IV - quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários. V - caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato. Com base no enunciado, marque a alternativa que possui todos os itens CORRETOS:
  1. A)
    I, II, III e IV.
  2. B)
    I, III e V.
  3. C)
    I, IV, e IV.
  4. D)
    I, II, e V.
  5. E)
    I, II, IV e V.
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Gabarito: alternativa D

A Lei 14.133/2021 separa dois grupos de situações: as que fazem o contrato MORRER (extinção) e as que apenas AJUSTAM o contrato mantendo ele vivo (alteração). O art. 137 lista como motivos de extinção justamente os itens I (mudança na empresa que a impede de concluir o serviço), II (descumprimento de cláusulas, prazos ou especificações) e V (caso fortuito ou força maior comprovados) — sempre exigindo motivação formal nos autos e garantia de contraditório e ampla defesa antes de encerrar o vínculo. Por isso a alternativa D (I, II e V) é a correta. Os itens III (mudar o valor por acréscimo ou diminuição de quantidade) e IV (mudar o regime de execução por inadequação técnica dos termos originais) são pegadinha clássica: são hipóteses de ALTERAÇÃO contratual, não de extinção, pois o contrato continua existindo, só se ajusta. Use a regra prática: se o contrato sobrevive ajustado, é alteração; se ele termina, é extinção — isso já elimina as alternativas A, C e E, que misturam III e/ou IV com os itens corretos.

Regulamento de Administração do Exército — CHQAO 2024

Questão 31

O Regulamento de Administração do Exército (RAE), EB10-R-01.003, tem por finalidade estabelecer os preceitos gerais para as atividades administrativas do Comando do Exército. Analise as assertivas abaixo referente aos conceitos básicos adotados: I - Encargos - obrigações cometidas a um agente que, pela sua generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza, não são catalogadas nas estruturas organizacionais das OM ou em outros diplomas legais. II - Administração direta - exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, tais como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. III - Ato administrativo - manifestação de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por objetivo a produção de efeitos jurídicos para implementação do interesse público e, no âmbito da contabilidade, decorre alteração do patrimônio. IV - Comissão - atribuição temporária de serviço a um ou mais agentes, não existente na estrutura organizacional de uma OM. V - Pedido provisório - é a solicitação não realizada por intermédio das ferramentas disponíveis no sistema corporativo de controle patrimonial utilizado no Comando do Exército. Assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    Somente a I está incorreta.
  2. B)
    Somente a II e III estão incorretas.
  3. C)
    Somente a II,IVe V estão corretas.
  4. D)
    Somente a I, II e V estão incorretas.
  5. E)
    Todas estão corretas.
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Gabarito: alternativa B

A B está certa porque só a II e a III erram o conceito. A II troca administração direta por indireta: autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista têm personalidade jurídica própria, então são administração INDIRETA; a direta é a estrutura estatal em si (ministérios, comandos, órgãos sem personalidade jurídica própria). A III troca ato por fato administrativo: no RAE, o ATO é a manifestação de vontade da Administração que produz efeitos jurídicos, mas quem altera o patrimônio contabilmente é o FATO administrativo — o ato não gera essa alteração direta. As demais assertivas batem com o regulamento: I define encargos corretamente (obrigações não catalogadas na estrutura da OM), IV define comissão certo (atribuição temporária inexistente na estrutura) e V define pedido provisório certo (solicitação feita fora do sistema corporativo de controle patrimonial). Guarde a dica: ato registra, fato altera o patrimônio — isso resolve a III e distingue de administração direta x indireta na II.

Questão 32

A Organização Militar (OM) é toda estrutura do Comando do Exército que possua denominação oficial, quadro de organização (QO) e quadro de cargos previstos (QCP) próprios. Assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    OM valor unidade é aquela cujo comando, chefia ou direção é privativo de Oficial General, exceto as subunidades independentes.
  2. B)
    OM com autonomia administrativa plena é a que, estando cadastrada no SIAFI com um Código de Unidade Gestora (CODUG), não tem competência para realizar atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, próprios ou sob descentralização, bem como emitir parecer e julgar direitos.
  3. C)
    A OM é denominada Unidade de Administração dos Serviços Gerais (UASG) quando cadastrada no Sistema Integrado de Administração dos Serviços Gerais (SIASG).
  4. D)
    OM sem autonomia administrativa é a que, estando cadastrada no SIAFI com CODUG, encontra-se vinculada a uma OM com autonomia administrativa plena, para fins específicos, conforme determinado em portaria de concessão ou cassação de autonomia administrativa.
  5. E)
    A OM com autonomia administrativa é denominada UASG no SIAFI.
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Gabarito: alternativa C

A alternativa C está correta porque descreve exatamente a regra de correspondência entre sistemas e siglas: quando a OM se cadastra no SIASG (Sistema Integrado de Administração dos Serviços Gerais), ela passa a ser chamada de UASG (Unidade de Administração dos Serviços Gerais). Guarde essa associação: SIASG gera UASG, enquanto SIAFI gera UG (Unidade Gestora, com CODUG) — são pares diferentes, e é aí que as demais alternativas erram ao trocar os rótulos. A alternativa A erra o posto: OM valor unidade é privativa de oficial superior, não de oficial-general. A B inverte o sentido: OM com autonomia plena TEM competência para os atos de gestão, não o contrário. A D descreve a OM COM autonomia administrativa (vinculada a uma OM plena para fins específicos), não a OM sem autonomia. A E mistura os sistemas, chamando de UASG o que no SIAFI é UG.

Questão 33

O Comando do Exército tem sua estrutura definida por legislação específica, compreendendo órgãos próprios e entidades vinculadas. Analise as assertivas abaixo a respeito da estrutura administrativa das Organizações Militares e delegação de competência: I - A criação, localização de sede, subordinação, transformação e extinção de OM de valor unidade ou inferior, são processados por ato presidencial, mediante proposta do Comandante do Exército, por intermédio do Ministro de Estado da Defesa. II - Compete ao Comandante do Exército, ou ao chefe do órgão que receber delegação de competência, conceder ou cassar a autonomia administrativa de OM. III - A delegação de competência, no âmbito do Comando do Exército, sempre será realizada para militar de maior precedência hierárquica que o delegante, respeitando-se a segregação de funções. IV –Em relação a delegação de competência, o prazo de vigência será de doze meses, quando não for indicado no ato da delegação. V - O ato de delegação poderá ser revogado pela autoridade delegante somente após o término do prazo de vigência da delegação. Assinale a ÚNICA alternativa CORRETA:
  1. A)
    Apenas a II está correta.
  2. B)
    Apenas a I, II e IV estão corretas.
  3. C)
    Apenas a IV e V estão incorretas.
  4. D)
    Apenas a IV está correta.
  5. E)
    Todas estão incorretas.
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Gabarito: alternativa A

A assertiva II é a única correta: pela estrutura normativa do Comando do Exército, conceder ou cassar a autonomia administrativa de uma OM é competência do Comandante do Exército ou do chefe do órgão que tenha recebido delegação para isso, exatamente como afirma o item. A assertiva I erra porque criação, subordinação, transformação e extinção de OM de valor unidade ou inferior são tratadas por ato do Comandante do Exército (ato interno, dentro de sua competência), não por decreto presidencial via Ministro da Defesa - isso vale para OM de valor maior/estrutura mais alta. A III erra porque a delegação não exige que o delegado tenha precedência hierárquica maior que o delegante; delegação é sobre competência funcional, não sobre hierarquia de antiguidade. A IV erra porque, quando não especificado, o prazo padrão de vigência da delegação é de doze meses apenas em alguns regramentos específicos - no caso da norma cobrada, não há esse prazo automático de doze meses, tornando o item incorreto. A V erra porque o ato de delegação pode ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante, não apenas ao término do prazo de vigência. Como só a II está certa, a alternativa A é a resposta.

Questão 34

O senhor foi designado para a função de auxiliar da Fiscalização Administrativa da sua OM e ficou responsável pela carteira de movimentação de pessoal e operador do SIPEO. Ao assumir a função, o senhor analisou toda a legislação vigente. Com base nos preceitos previstos no RAE sobre movimentação de pessoal, analise as assertivas abaixo e marque "V" para as sentenças verdadeiras e "F" para as sentenças falsas. ( ) O militar ou servidor civil movimentado terá suas contas ajustadas pela OM de destino. ( ) A ajuda de custo e outras indenizações, referentes à movimentação, serão pagas pelos valores previstos na legislação específica vigente na data de publicação do ato de movimentação. ( ) A data de ajuste de contas será o dia da apresentação na OM de destino. ( ) Nas movimentações, os militares que possuírem condições de solicitar a passagem para reserva remunerada a pedido, e que afirmarem mediante termo próprio, regulado pelo Departamento-Geral do Pessoal (DGP), quanto à voluntariedade em permanecer no serviço ativo do Exército Brasileiro, durante o período nele previsto, deverão, no caso de seu descumprimento, ressarcir os recursos recebidos pela movimentação, conforme legislação específica. ( ) No caso de não existirem recursos para o pagamento da ajuda de custo e para realização do transporte sob responsabilidade da União, o movimentado permanecerá adido à OM como se efetivo fosse, até que os recursos sejam disponibilizados. Assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    V-V-V-F-F
  2. B)
    F-F-F-V-V
  3. C)
    F-V-F-V-F
  4. D)
    F-F-V-V-F
  5. E)
    F-F-F-F-F
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Gabarito: alternativa B

A alternativa B (F-F-F-V-V) está correta porque as três primeiras assertivas invertem regras do RAE sobre movimentação. O ajuste de contas é feito pela OM de ORIGEM (não pela de destino, como diz o item 1), e a data desse ajuste é o ÚLTIMO DIA DO TRÂNSITO (não a data de apresentação na OM de destino, como diz o item 3) — decore o par 'origem ajusta, último dia do trânsito', pois ele resolve boa parte das questões desse tema. O item 2 também erra o marco temporal dos valores de ajuda de custo e indenizações, que não é a data de publicação do ato. Já os itens 4 e 5 são verdadeiros: quem firma termo de voluntariedade regulado pelo DGP para permanecer no serviço ativo, se descumprir, deve ressarcir os recursos da movimentação; e, se faltarem recursos para pagar a ajuda de custo e o transporte, o militar fica adido à OM (como se efetivo fosse) até a liberação da verba. Juntando F-F-F-V-V, chega-se exatamente à alternativa B.

Questão 35

É natural que ao assumir a função de agente da administração, os militares e servidores civis tenham dúvidas a respeito das atividades que devem executar e as responsabilidades envolvidas. A fim de facilitar a compreensão, foi ministrada uma palestra sobre as dúvidas corriqueiras e os pontos mais importantes da legislação vigente. Segundo o RAE, a responsabilidade dos agentes da administração decorre do princípio da prevalência total do interesse público ou coletivo sobre o particular: Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. A)
    Compete ao dirigente máximo determinar a realização dos descontos decorrentes do dano, ou ainda aos órgãos competentes, ex officio, quando constatarem, no exame dos processos, que os descontos não estão sendo executados.
  2. B)
    A isenção de culpa, quando for o caso, só caberá ao responsável que tenha adotado providências de sua alçada, adequadas e oportunas, para evitar o prejuízo ou dano.
  3. C)
    A apuração das irregularidades administrativas será regulada por legislação específica expedida pelo Comandante do Exército ou autoridade delegada.
  4. D)
    Nos casos de roubo, furto, extorsão, incêndio ou dano material, a isenção de responsabilidade independe da ausência de culpa do agente da administração.
  5. E)
    A imputação da responsabilidade decorrente dos efeitos da responsabilidade civil ou administrativa será aplicada aos agentes da administração por autoridade do escalão superior, pelo dirigente máximo da OM ou pelo Comandante do Exército, conforme o caso.
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Gabarito: alternativa D

A alternativa D é a INCORRETA porque inverte a lógica do RAE: nos casos de roubo, furto, extorsão, incêndio ou dano material, a isenção de responsabilidade NÃO independe da culpa — pelo contrário, ela DEPENDE de o agente provar que não agiu com negligência e que tomou as providências cabíveis para evitar o prejuízo. Ou seja, sofrer um roubo ou incêndio não livra automaticamente ninguém de responder; é preciso demonstrar que fez tudo que estava ao seu alcance para prevenir o dano. As demais alternativas descrevem corretamente o regime do RAE: cabe ao dirigente máximo (ou aos órgãos competentes, de ofício) determinar os descontos pelo dano (A); a isenção de culpa exige providências adequadas e oportunas da alçada do responsável (B); a apuração de irregularidades segue legislação específica do Comandante do Exército ou autoridade delegada (C); e a imputação de responsabilidade cabe à autoridade do escalão superior, ao dirigente da OM ou ao Comandante do Exército, conforme o caso (E). Por isso D é a única frase que contraria a regra e é a resposta pedida.

Questão 37

A atividade administrativa da OM não sofrerá solução de continuidade quando ocorrer substituição de agentes da administração. Analise as assertivas abaixo em relação a passagem de função: Assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    A atribuição conferida pelo detentor direto a agente ou auxiliar o exime da responsabilidade, caso não exerça o devido controle e nem determine que sejam sanadas as alterações que venham a ser constatadas.
  2. B)
    Nas substituições decorrentes de cargo vago ou de afastamento do detentor efetivo ou interino, por prazo igual ou superior a 20 (vinte) dias, haverá transmissão de encargos, documentos controlados, bens e valores, que estiverem sob a responsabilidade do agente substituído.
  3. C)
    O extravio não é considerado caso de afastamento súbito.
  4. D)
    Os prazos para a passagem de material, transmissão de encargos e de valores são de até 4 (quatro) dias úteis para os Comandantes de SU.
  5. E)
    Nas substituições temporárias do detentor direto, por prazo igual ou inferior a 30 (trinta) dias ou por férias, não haverá transmissão de encargos e de documentos controlados.
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Gabarito: alternativa E

A regra CHQAO diferencia dois tipos de substituição. Quando é temporária e curta (até 30 dias, ou por motivo de férias), a rotina considera que o titular vai voltar logo, então não se exige o processo formal de transmissão de encargos, documentos controlados, bens e valores — o substituto apenas assume a rotina sem essa formalidade pesada. Isso é exatamente o que a alternativa E descreve, por isso está correta. A alternativa A erra porque delegar uma atribuição não isenta o detentor da responsabilidade de fiscalizar e corrigir falhas. A C erra porque extravio é sim considerado afastamento súbito, exigindo apuração imediata. A B e a D trocam os prazos e condições: a transmissão formal de encargos ocorre nas substituições mais longas (prazo igual ou superior a 20 dias no caso de cargo vago/afastamento do titular), e os prazos de passagem de material variam conforme o nível de responsabilidade, não sendo genericamente 4 dias úteis para Comandantes de SU.

Questão 38

Todos os bens patrimoniais sob gestão de qualquer OM do Comando do Exército pertencem à União. Analise as assertivas abaixo em relação aos Bens Patrimoniais. ( ) O Encarregado de material da SU determinará, pelo menos semestralmente, a conferência quantitativa e qualitativa do material carga sob sua responsabilidade. ( ) Material permanente - os que têm durabilidade prevista superior a um ano e que, em razão de seu uso, não perde sua identidade física, nem se incorpora a outro bem. ( ) Os procedimentos para inclusão em carga, descarga e atribuição de valores contábeis para os bens históricos serão regulados em norma específica. ( ) Bens tangíveis - também chamados corpóreos ou materiais, são aqueles que existem fisicamente, mas não são passíveis de serem tocados. ( ) Bens de baixo custo - os que forem avaliados a valor líquido contábil igual ou inferior quatro vezes o limite estipulado para aquisições de materiais, por meio de dispensa de licitação pelo valor previsto na lei que regula a realização de licitações e contratos na administração pública. Assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    F-F-V-F-V
  2. B)
    F-F-F-F-V
  3. C)
    V-F-V-F-V
  4. D)
    V-F-F-V-F
  5. E)
    F-F-V-F-F
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Gabarito: alternativa E

A alternativa E (F-F-V-F-F) está correta. A 1ª é falsa porque a conferência do material carga deve ser feita pelo menos anualmente, não semestralmente. A 2ª é falsa porque a definição dada é de material permanente só em parte: falta dizer que ele é empregado no serviço, não sendo consumido pelo uso normal — a formulação está incompleta/trocada com a de material de consumo. A 3ª é verdadeira: bens históricos realmente têm inclusão em carga, descarga e valoração regulados por norma específica, dada sua natureza especial. A 4ª é falsa porque bens tangíveis (corpóreos/materiais) são justamente os que PODEM ser tocados, existindo fisicamente — o oposto do que a assertiva afirma (isso descreveria um bem intangível, o que já é contraditório em si). A 5ª é falsa porque o limite correto para bens de baixo custo é duas vezes (não quatro vezes) o valor de dispensa de licitação. Assim, o gabarito fica F-F-V-F-F.

Questão 39

Analise as alternativas abaixo e marque a única INCORRETA, em relação a responsabilidade funcional, onde o militar ou servidor civil, no desempenho de qualquer função administrativa, será responsabilizado, essencialmente:
  1. A)
    Pelos compromissos que assumir em nome da OM, sem estar autorizado.
  2. B)
    Pelo cumprimento de ordem de natureza administrativa, que julgar ilegal ou prejudicial ao Estado, sem providências para resguardar sua responsabilidade.
  3. C)
    Pelas despesas ordenadas sem o respectivo crédito ou em desacordo com a especificação orçamentária vigente.
  4. D)
    Pela não efetivação de descontos obrigatórios ou autorizados.
  5. E)
    Pelos atos que executar no exercício de suas funções, em conformidade com leis, regulamentos e disposições vigentes.
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Gabarito: alternativa E

A regra é simples: quando o militar age em conformidade com as leis, regulamentos e disposições vigentes, ele está apenas cumprindo corretamente sua função — e por isso NÃO gera responsabilidade funcional. A responsabilidade funcional só nasce quando há uma conduta irregular: agir sem autorização, sem crédito orçamentário, sem resguardar-se de ordem que julga ilegal, ou deixar de fazer algo obrigatório. A alternativa E inverte essa lógica ao dizer que ele 'será responsabilizado' justamente pelos atos praticados 'em conformidade' com as normas — o certo seria responsabilizá-lo pelos atos praticados EM DESACORDO com elas. Por isso E é a incorreta pedida. As demais (A, B, C, D) descrevem corretamente hipóteses clássicas de responsabilidade: compromisso assumido sem autorização, cumprimento de ordem ilegal sem se resguardar, despesa sem crédito ou fora da especificação orçamentária, e omissão de desconto obrigatório.

Questão 40

A descarga do material é ordenada pelo OD, em face dos termos das comissões, pareceres do fiscal administrativo, relatórios de sindicâncias, termos circunstanciados administrativos, inquéritos ou tomadas de contas. Analise as assertivas abaixo e marque "V" para as sentenças verdadeiras e "F" para as sentenças falsas: ( ) Furto, roubo, peculato, apropriação indébita ou demais delitos contra o patrimônio estão entre os motivos gerais para descarga de material. ( ) A homologação da descarga de material controlado será procedida pelo órgão gestor responsável, mediante solicitação do OD, de acordo com legislação específica. ( ) O chefe da Comissão de exame e averiguação de material (CEAM) encaminhará a solicitação de descarga ao OD, com seu parecer. ( ) Os bens móveis inservíveis, os ociosos e os recuperáveis poderão ser reaproveitados, mediante transferência interna ou externa. ( ) O termo de exame e averiguação de material (TEAM) será enviado para a Fiscalização Administrativa e órgãos competentes, de acordo com o previsto em legislação específica. Assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    V-F-V-F-F
  2. B)
    F-F-F-V-F
  3. C)
    F-V-F-V-F
  4. D)
    V-F-F-V-F
  5. E)
    F-V-F-V-V
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Gabarito: alternativa D

A questão exige memorizar a cadeia da descarga de material: a CEAM examina e lavra o TEAM (termo de exame e averiguação), o fiscal administrativo emite parecer, e é o OD quem ordena a descarga com base nesses documentos — o chefe da CEAM não encaminha pedido ao OD com parecer próprio, por isso o item 3 é falso. O item 1 é verdadeiro: furto, roubo, peculato, apropriação indébita e outros crimes contra o patrimônio realmente estão entre os motivos gerais de descarga. O item 4 também é verdadeiro: bens ociosos e recuperáveis podem ser reaproveitados via transferência interna ou externa, antes de se pensar em descarga definitiva. O item 2 erra o sujeito: quem solicita a homologação ao órgão gestor é o escalão de vinculação da OM (RM, Gpt E ou Gpt Log), não o OD diretamente. O item 5 erra o destino do TEAM, que não segue esse trâmite para a Fiscalização Administrativa como descrito. Juntando V-F-F-V-F, a resposta é a alternativa D.

Outros anos

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