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Prova da CHQAO 2022

67 questões da prova da CHQAO de 2022 resolvidas: leia o enunciado, tente responder e abra o gabarito comentado de cada uma.

Português — CHQAO 2022

Texto de referência — Texto I

Lembranças de um soldado

O dia 25 de agosto foi a data em que comemoramos o Dia do Soldado!

Com 55 anos de idade, pai de 3 filhos homens, e avô de 3 netas, tenho em minha lembrança que há exatamente 36 anos eu, o soldado Morais, filho do então tenente Torres, comandante do contingente da 6ª CSM (Circunscrição do Serviço Militar), unidade comandada na época pelo Ten Cel Alvimar Doglia de Brito, sediada em Bauru, passava naquele dia por uma experiência única, e também vivida pelo meu pai em 1947, num Quartel do Exército na Cidade de Natal/RN, onde iniciava ali uma brilhante carreira militar, levando-o ao posto máximo que um iniciante soldado pode alcançar, no caso dele capitão artilheiro, pertencente ao Quadro de Oficiais de Administração. Com muito orgulho, alistei-me às fileiras do Exército Brasileiro, sabendo que poderia ter algo mais em minha vida como cidadão.

No primeiro ano em que vesti a farda verde-oliva, meus olhos brilharam e o orgulho de estar servindo à Pátria era de tamanho imensurável. Nosso contingente era pequeno, mas as condutas cívica, moral, ética, de amizade e o companheirismo eram muito grandes. A Turma de 1976 foi formada por grandes laços de amizades que hoje se misturam às lembranças vividas por nós, soldados da Reserva do Exército Brasileiro.

[...] Hoje, passados 36 anos e de cabelos grisalhos, ainda me lembro desse período, de quando vesti essa admirável farda e que, anos após ter vivido todo esse momento único, voltei a relembrar e experimentar o mesmo sentimento que meu querido e velho pai teve comigo, pois, em 2001, o meu primogênito, e neto do então tenente Torres, esteve nas mesmas circunstâncias na qual eu estive e servindo na mesma 6ª CSM, como Sd Sallas, vindo então a fechar o ciclo das gerações: pai, filho e neto.

Agradeço a Deus por ter me proporcionado um pai cristão e que, acima de tudo, soube conduzir sua família nos melhores caminhos pelos quais um homem deve andar. E, embora não estando mais presente, ainda o tenho como espelho, procurando andar focado em seus ensinamentos, passando-os sempre aos meus filhos e a partir de agora às minhas netas...

Soldado Morais - Manoel Torres de Morais Junior (Adaptado de: www.jcnet.com.br/ acessado em: 23.03.2022)

Questão 21

O texto I aborda as memórias de um soldado da reserva do Exército brasileiro. Sobre suas lembranças, é correto afirmar que:
  1. A)
    o primeiro ano com a farda verde-oliva foi fundamental para que o narrador passasse para a reserva remunerada no último posto da carreira das praças: o de subtenente.
  2. B)
    sua experiência como soldado foi fundamental para que o personagem principal alcançasse o posto máximo de capitão artilheiro do Quadro de Oficiais de Administração.
  3. C)
    pai, filho e neto cumpriram os 30 (trinta) anos necessários para que um militar da ativa passe à reserva remunerada. 11
  4. D)
    elas pertencem a um personagem que cumpriu o serviço militar e que se recorda delas com ternura após 36 anos.
  5. E)
    sua participação nas forças armadas foi permeada por desencanto e frustração.
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Gabarito: alternativa D

A alternativa D está correta porque resume exatamente o que o texto faz: é o relato de um ex-soldado (Soldado Morais) que serviu no Exército em 1976, e que, 36 anos depois, revive essas lembranças com carinho — ele fala em 'olhos brilharam', 'orgulho imensurável', 'grandes laços de amizade', ou seja, tom afetuoso e saudosista, não neutro nem negativo. Isso bate com 'personagem que cumpriu o serviço militar e que se recorda delas com ternura após 36 anos'. As demais alternativas erram por inventar informações que o texto não traz: A fala em promoção a subtenente e reserva remunerada, dado inexistente; B atribui ao próprio narrador o posto de capitão artilheiro, quando esse posto foi alcançado pelo pai dele, não por ele; C inventa a exigência de 30 anos de serviço para pai, filho e neto, informação que não consta no texto; E contraria o tom do relato, que é de orgulho e saudade, não de desencanto ou frustração. Uma dica prática: em questões de interpretação sobre memórias, observe o sentimento predominante do texto e descarte alternativas que invertam esse tom ou acrescentem dados não mencionados.

Questão 22

Releia o fragmento a seguir – extraído do texto I: “Em meu primeiro ano que vesti a farda verde-oliva, meus olhos brilharam e o orgulho de estar servindo à Pátria era de tamanho imensurável. Nosso contingente era pequeno, mas as condutas cívica, moral, ética, de amizade e o companheirismo eram muito grandes." Com base nesse trecho, é possível INFERIR que:
  1. A)
    se houve um “primeiro ano” de uso da farda verde-oliva, pode-se deduzir que outros anos se serviço militar também ocorreram.
  2. B)
    a palavra “imensurável” demonstra que o “orgulho de estar servindo à Pátria” pode ser medido e delimitado.
  3. C)
    os comportamentos cívico, moral e ético foram o diferencial da turma de 1976 em relação as demais.
  4. D)
    a palavra “contingente” é empregada com o valor semântico de “acontecimento especial”.
  5. E)
    os olhos do personagem “brilharam” por ter finalmente alcançado a estabilidade na carreira militar.
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Gabarito: alternativa A

A alternativa A está correta porque a expressão 'primeiro ano' pressupõe uma sequência: se algo é 'o primeiro', logicamente existem um segundo, um terceiro etc. Ou seja, ao dizer 'meu primeiro ano na farda', o autor deixa implícito que o serviço militar continuou por mais tempo além desse ano inicial — essa é a inferência válida, baseada apenas na lógica da própria palavra 'primeiro'. As demais alternativas erram porque distorcem o sentido do texto: em B, 'imensurável' significa justamente o contrário de 'que pode ser medido' (é algo enorme, sem medida); em C, o texto não compara a turma de 1976 com outras turmas, apenas descreve suas próprias qualidades; em D, 'contingente' no texto tem sentido de 'grupo de recrutas/soldados', não de 'acontecimento'; em E, o brilho nos olhos é associado ao orgulho de servir a Pátria logo no início da carreira, não a uma 'estabilidade' alcançada depois.

Questão 23

A oração sem sujeito é aquela que apresenta em sua estrutura verbos impessoais, que devem ser reconhecidos para a escrita de documentos formais e adequados à norma culta da língua portuguesa. Assinale a alternativa abaixo que apresenta 01 (um) fragmento extraído do texto I que contenha 01 (uma) oração sem sujeito:
  1. A)
    “O dia 25 de agosto foi a data [...]”.
  2. B)
    “[...] há exatamente 36 anos [...]”.
  3. C)
    “[...] ainda me lembro desse período”.
  4. D)
    “[...] embora não estando mais presente [...]”.
  5. E)
    “Com muito orgulho alistei-me nas fileiras do Exército Brasileiro”.
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Gabarito: alternativa B

A oração é 'sem sujeito' quando o verbo não se refere a nenhum ser que pratique ou sofra a ação — são os chamados verbos impessoais. O verbo 'haver', quando indica tempo passado (equivalente a 'faz'), é impessoal e fica sempre na 3ª pessoa do singular, sem sujeito: em '[...] há exatamente 36 anos [...]' ninguém 'há' os 36 anos, o verbo só marca a passagem do tempo. Por isso a alternativa B é a correta. Nas demais há sujeito identificável: em A, 'o dia 25 de agosto' é sujeito de 'foi'; em C, o sujeito é 'eu' (lembro-me); em D, há um sujeito oculto/subentendido (ele, referente a quem 'não está presente'); em E, o sujeito também é 'eu' (alistei-me). Cuidado para não confundir com o verbo 'ter', que na norma culta não assume esse papel de impessoalidade.

Questão 24

No fragmento – “E, embora não estando mais presente, ainda o tenho como espelho, procurando andar focado em seus ensinamentos [...]” (texto I) – a palavra que melhor substitui o termo “ainda”, sem prejuízo sintático-semântico, é:
  1. A)
    hoje.
  2. B)
    amanhã.
  3. C)
    nunca.
  4. D)
    geralmente.
  5. E)
    quando.
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Gabarito: alternativa A

'Ainda' aqui indica que uma situação começou no passado e continua válida no momento em que se fala — ou seja, tem valor de continuidade até o presente. É exatamente esse o sentido de 'hoje': o autor diz que, mesmo com o pai já falecido, continua até agora (hoje) tomando-o como espelho. Por isso dá para trocar 'ainda' por 'hoje' sem mudar o sentido da frase. As demais opções erram o tempo ou o sentido: 'amanhã' joga a ideia para o futuro; 'nunca' inverte o sentido para negação total; 'geralmente' passa noção de hábito/frequência, não de continuidade até agora; e 'quando' transformaria a frase numa oração temporal/condicional, quebrando a estrutura original. O truque para resolver esse tipo de questão é substituir cada opção na frase e ver se o sentido geral se mantém intacto.

Questão 25

O personagem afirma ter vestido a “[[farda verde-oliva]]” – texto I – demonstrando seu apreço por esta lembrança de sua vida. Contudo, não foi apenas 01 (uma) farda verde-oliva que o militar necessitou ter para cumprimento de seu serviço militar. Assinale a alternativa abaixo que apresenta o plural correto para o termo em destaque:
  1. A)
    fardas verde-oliva.
  2. B)
    farda verdes-oliva.
  3. C)
    fardas verdes-olivas.
  4. D)
    fardas verde-olivas. 12
  5. E)
    farda verde-olivas.
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Gabarito: alternativa A

'Verde-oliva' é um adjetivo composto de cor formado por substantivo + substantivo (verde + oliva, que dá nome à cor). Quando o segundo elemento de uma cor composta é um substantivo (indicando o objeto/fruto de onde vem a cor), a regra da norma culta manda deixar o adjetivo composto INVARIÁVEL: só o substantivo principal (farda) vai para o plural. Por isso o certo é 'fardas verde-oliva' (letra A) — o adjetivo de cor não flexiona. As outras alternativas erram justamente por flexionar 'verde' e/ou 'oliva' (verdes-oliva, verde-olivas, verdes-olivas), o que a regra não permite. Vale lembrar casos parecidos: 'blusas amarelo-ouro', 'camisas verde-abacate', 'sapatos cor-de-rosa' — todos invariáveis pelo mesmo motivo.

Questão 26

Os conectivos, além de proporcionarem a ligação entre termos ou orações, conferem significados importantes às estruturas a que se referem. Analise o trecho a seguir (texto I) e o conector em destaque: E, [[embora]] não estando mais presente, ainda o tenho como espelho, procurando andar focado em seus ensinamentos, passando-os sempre aos meus filhos e a partir de agora às minhas netas... Por qual outro conector concessivo a conjunção “embora” pode ser substituída?
  1. A)
    “quando”.
  2. B)
    “já que”.
  3. C)
    “porém”.
  4. D)
    “contudo”.
  5. E)
    “mesmo que”.
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Gabarito: alternativa E

"Embora" é uma conjunção subordinativa concessiva: ela introduz uma ideia que se contrapõe à oração principal, mas sem impedir que ela se realize ("mesmo não estando mais presente, ainda o tenho como espelho"). Para substituir "embora" mantendo o mesmo sentido e a mesma função gramatical, é preciso outro conector concessivo — e, entre as opções, só "mesmo que" tem esse valor, por isso a alternativa E está correta. As alternativas C ("porém") e D ("contudo") erram porque são conjunções adversativas: ligam orações independentes por contraste, não subordinam uma oração à outra como a concessiva exige. A alternativa B ("já que") é causal, indicando motivo, e a A ("quando") é temporal, indicando tempo — nenhuma das duas expressa a ideia de oposição sem impedimento que "embora" carrega. Por isso, apenas "mesmo que" preserva o sentido concessivo original da frase.

Questão 27

O narrador do texto I emociona-se ao comparar sua experiência à do pai e à de seu filho. Para isso, afirma que o filho “[...] esteve nas mesmas circunstâncias na qual eu estive e servindo na mesma 6ª CSM, como Sd Sallas, vindo então [[a]] fechar o ciclo das gerações [...]” O termo “a” – em destaque no fragmento acima – deve ser classificado morfologicamente como um (a):
  1. A)
    preposição e que, por isso, deveria receber obrigatoriamente o acento indicativo de crase.
  2. B)
    artigo definido feminino, por acompanhar o termo subsequente, definindo-o.
  3. C)
    pronome pessoal do caso oblíquo, pois inicia o objeto direto do verbo “vindo”.
  4. D)
    preposição que, por anteceder o verbo “fechar”, deve permanecer sem a contração com o artigo feminino necessário para a formação da crase.
  5. E)
    pronome pessoal do caso reto, porque cumpre a função sintática de sujeito do verbo “fechar”.
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Gabarito: alternativa D

O 'a' está ligado ao verbo 'fechar' (formando a locução 'vir a fechar', equivalente a 'vir para fechar'). Toda vez que uma preposição vem antes de um verbo no infinitivo, ela não pode se fundir com artigo, porque verbo não é palavra feminina e não admite artigo — logo, não existe crase possível nessa posição, e o 'a' fica sem acento grave. Por isso a alternativa D está correta: é preposição, mas permanece sem o acento indicativo de crase. A está errada porque, apesar de identificar corretamente a preposição, afirma o oposto da regra (diz que deveria ter crase). B erra porque artigo acompanha substantivo, e aqui o 'a' está antes de verbo. C e E erram porque 'a' não é pronome (nem oblíquo nem reto); o sujeito de 'fechar' está implícito (o próprio filho), não é exercido por esse 'a'.
Texto de referência — Texto II

(Fonte: www.pinterest.com.br/ acessado em: 23/03/2022)

Questão 28

No 2º balão do texto II, o sargento questiona o fato de o soldado recruta passar o dia inteiro “na cama”. A preposição “em” empregada nesse balão possui o significado predominante de: Figura da questão
  1. A)
    causa, já que inicia o motivo de o soldado necessitar de tanto descanso.
  2. B)
    lugar, por indicar o local onde o soldado realiza o seu repouso.
  3. C)
    tempo, pois o sargento fica incomodado com a quantidade de tempo usada pelo recruta para o seu sono. 13
  4. D)
    contrariedade, visto que o militar mais antigo fica incomodado pelo fato de o mais moderno estar descansando e ele não.
  5. E)
    oposição, porque sargento e recruta têm comportamentos opostos em relação ao ato de descansar.
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Gabarito: alternativa B

Em 'passar o dia inteiro na cama', a preposição 'em' (contraída com o artigo, virando 'na') liga o verbo 'passar' (no sentido de 'ficar, permanecer') ao lugar onde essa permanência acontece. O teste é simples: pergunte 'onde o recruta passa o dia?' - a resposta é 'na cama', que é exatamente o que a preposição introduz. Por isso o valor semântico é de lugar, e não de causa, tempo, contrariedade ou oposição. As alternativas A, C, D e E até podem descrever o clima da cena - o sargento incomodado com o recruta dormindo demais - mas isso é uma leitura do contexto, não o que a preposição 'em' gramaticalmente expressa; ela não liga a ideia a um motivo, a uma duração ou a um confronto entre os personagens, apenas ao local do repouso.

Questão 29

No último balão do texto II, o recruta responde ao sargento o porquê de ele passar tanto tempo na cama e afirma que tem “grandes poderes de concentração”. A estrutura “de concentração” exerce em relação ao substantivo “poderes” o papel sintático de: Figura da questão
  1. A)
    objeto indireto.
  2. B)
    objeto direto.
  3. C)
    complemento nominal.
  4. D)
    predicativo do sujeito.
  5. E)
    adjunto adverbial.
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Gabarito: alternativa C

Complemento nominal é o termo que completa o sentido de um substantivo abstrato, adjetivo ou advérbio, sempre preso por preposição — a regra prática é perguntar 'poderes de quê?' e a resposta ('de concentração') é o complemento exigido pelo substantivo 'poderes'. Como 'poderes' é substantivo abstrato (não indica ação verbal, é o próprio nome), quem recebe o complemento é o nome, não um verbo, por isso a resposta é complemento nominal, e não objeto. As alternativas A e B (objeto indireto/direto) erram porque objeto é termo que completa verbo, e aqui não há verbo transitivo pedindo esse complemento. A alternativa D erra porque predicativo do sujeito atribuiria uma característica ao sujeito através de um verbo de ligação, o que não é o caso. A alternativa E erra porque adjunto adverbial indica circunstância (tempo, modo, lugar etc.) ligada a um verbo, e 'de concentração' não modifica nenhum verbo, mas sim o substantivo 'poderes'.

Questão 30

No 1º balão do texto II, o sargento apresenta 02 (dois) fatos: o recruta está em sua folga e passa o dia inteiro descansando em sua cama. Para relacionar esses fatos, ele emprega a conjunção “mas”, que possui o valor predominante de: Figura da questão
  1. A)
    adição de ideias, pois existiam 02 (dois) fatos a serem apresentados.
  2. B)
    contraste, já que em um dia de folga se esperava que o recruta o utilizasse para lazer.
  3. C)
    concessão, porque ter um dia de folga é um desafio a ser conquistado na caserna.
  4. D)
    tempo, visto que indica que o descanso ocorre no dia de folga.
  5. E)
    explicação, tendo em vista que a justificativa para se estar na cama é o fato de estar na folga.
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Gabarito: alternativa B

A conjunção 'mas' é adversativa: ela liga duas ideias que contrastam, opondo uma expectativa a um fato que a contraria. No caso, a informação de que o recruta está de folga cria a expectativa de que ele vá se divertir ou aproveitar o tempo livre — mas o segundo fato (ele passa o dia inteiro deitado na cama, descansando) contraria essa expectativa. Esse choque entre o que se esperava e o que realmente acontece é justamente o valor de contraste (oposição), por isso a alternativa B está correta. A) está errada porque 'mas' não soma ideias neutras como 'e' faria, ele as opõe. C) erra porque concessão (ex.: 'embora') indica que um fato não impede o outro, o que não é o caso aqui. D) erra porque 'mas' não tem valor temporal — quem indica tempo seriam conjunções como 'quando' ou 'enquanto'. E) erra porque não há relação de causa/justificativa entre os fatos, e sim de oposição.

Geografia do Brasil — CHQAO 2022

Questão 11

“Rio de Janeiro: cidade de contrastes”. Essa frase sintetiza alguns dos problemas gerados pela urbanização acelerada e sem planejamento que ocorrem na maioria dos grandes centros urbanos, como a segregação socioespacial a que grande parte dos habitantes das cidades está submetida. Dessa forma, analise as afirmativas a seguir sobre o assunto em tela: I - A necessidade de percorrer grandes distâncias diariamente no percurso casa-trabalho-casa, em função da distribuição desigual de empregos pela cidade, e a falta de um transporte público eficiente geram um número elevado de automóveis particulares nas vias públicas. II - As várzeas dos rios são áreas de risco porque estão sujeitas ao regime fluvial. O problema das enchentes é agravado pela impermeabilização cada vez maior do solo e pelo descarte inadequado do lixo, que dificultam a vazão da água nos períodos de chuva. III - A especulação imobiliária tem tornado o solo urbano cada vez mais barato, incluindo a população de baixa renda nas áreas com melhor infraestrutura, porque são as menos valorizadas. Assim, grande parte da população se instala em assentamentos regulares, como encostas de morros e várzeas de rios, não sendo áreas de risco para estabelecimento de moradias. IV - A violência em geral é maior nos grandes centros urbanos, onde a desigualdade social é mais acentuada. Na tentativa de diminuir a sensação de insegurança, proliferam os condomínios residenciais fechados e o setor privado de segurança. V - O aumento na concentração de poluentes na atmosfera nos centros urbanos é causado pelo lançamento de partículas geradas, sobretudo, pela queima dos combustíveis dos veículos. Entretanto, segundo a Organização Mundial da Saúde, doenças cardíacas e respiratórias não têm sido associadas à presença de partículas poluentes nos pulmões e na corrente sanguínea dos habitantes dos grandes centros urbanos. Assinale a opção que contém somente as afirmativas CORRETAS:
  1. A)
    I, II, IV e V.
  2. B)
    II, III e V.
  3. C)
    I, II, III e IV.
  4. D)
    I, II e IV.
  5. E)
    I, II, III, IV e V.
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Gabarito: alternativa D

As três afirmativas certas (I, II e IV) descrevem consequências clássicas da urbanização desordenada. Na I, a distância entre casa e trabalho, somada a um transporte público ruim, joga mais gente pro carro particular. Na II, várzeas são naturalmente áreas de inundação sazonal dos rios, e isso piora quando o solo é impermeabilizado (asfalto, concreto) e o lixo entope os canais de escoamento da água da chuva. Na IV, mais desigualdade social gera mais violência, e a resposta das classes média e alta é se fechar em condomínios com segurança privada. A III está errada porque inverte a lógica da especulação imobiliária: ela encarece (não barateia) o solo bem localizado, empurrando os pobres para fora dessas áreas valorizadas e para assentamentos irregulares em encostas e várzeas — que são, sim, áreas de risco, e não regulares como a afirmativa diz. A V também erra no final: a poluição por queima de combustíveis é real, mas a OMS comprova sim a ligação entre material particulado e doenças cardíacas e respiratórias, o oposto do que a afirmativa afirma.

Questão 12

“O potencial energético no Brasil é privilegiado se comparado ao de muitos outros países. A utilização de fontes renováveis, como o aproveitamento hidrelétrico, e a obtenção de energia a partir da biomassa são expressivas. Além disso, a produção de petróleo e gás natural, fontes não renováveis, tem aumentado gradualmente”. Fonte: SENE, Eustáquio de; MOREIRA, João Carlos. Geografia Geral e do Brasil, volume único. 6ª ed. São Paulo: Ática, 2018. Após a leitura do texto acima sobre o panorama do setor energético do Brasil, marque a alternativa CORRETA: 6
  1. A)
    O Brasil, por possuir expressivo potencial energético, já é autossuficiente no tocante a energia desde o final do século XX, sendo o maior exportador de energia elétrica da América do Sul.
  2. B)
    Apesar do privilegiado potencial energético, o Brasil ainda importa energia. Para que o Brasil atinja a autossuficiência energética, são necessários investimentos na produção, na transmissão e na distribuição de energia, além da modernização industrial e dos sistemas de transporte, urbano e de cargas, visando à diminuição de consumo de energia nesses setores.
  3. C)
    O Brasil não precisa mais importar energia, pois a crise econômica mundial de 2009, juntamente com a recessão econômica ocorrida entre os anos de 2014 e 2016, fez com que o país diminuísse o consumo, não dependendo mais da energia externa.
  4. D)
    Mesmo tendo elevado potencial energético, a produção brasileira de energia eólica vem caindo drasticamente, haja vista não haver mais interesse do país em investir nesse tipo de fonte de energia não renovável.
  5. E)
    Atualmente, o Brasil está investindo na instalação de usinas termelétricas, visando substituir gradativamente as usinas hidrelétricas, haja vista que a energia termelétrica é mais barata e menos poluente. Com essa atitude, o Brasil pretende evitar novas crises no setor energético, como as que ocorreram em 2001, 2009, 2011 e 2013, que provocaram diversos “apagões” em várias regiões do país.
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Gabarito: alternativa B

A B está certa porque descreve a situação real do Brasil: mesmo com potencial energético enorme (rios para hidrelétricas, biomassa, petróleo e gás em expansão), o país ainda importa energia — o exemplo clássico é a energia elétrica da parte paraguaia de Itaipu e o gás natural que vem da Bolívia. Ter potencial não é o mesmo que ter autossuficiência: para isso faltam investimentos em geração, transmissão e distribuição, além de tornar indústria e transporte mais eficientes no uso de energia, o que reduz o consumo e facilita fechar essa conta. A A erra porque inventa uma autossuficiência alcançada no século XX e chama o Brasil de maior exportador de eletricidade da América do Sul, quando na prática o país é historicamente importador. A C e a E também usam superlativos e generalizações que não correspondem à realidade: o Brasil continua dependente de importação de energia, e as termelétricas são usadas de forma complementar nas crises hídricas, não como substitutas das hidrelétricas. A D erra duplamente ao afirmar queda na energia eólica (que na verdade cresce bastante, principalmente no Nordeste) e ao classificá-la como fonte não renovável, quando é renovável.

Questão 13

A massa Polar atlântica (mPa) exerce influência em todas as regiões brasileiras. Por ser natural das áreas de altas latitudes, é fria e úmida. Analise as afirmativas a seguir sobre a mPa: I – atua fortemente no verão, provocando chuvas frontais (frentes frias) em todo o litoral, até a Região Nordeste. II – é responsável pela queda acentuada de temperatura. III – pode ocasionar geadas no Sudeste e neve na Região Sul. IV – pode ocasionar o fenômeno da friagem na Região Norte e na Planície do Pantanal. Assinale a opção que contém somente as afirmativas CORRETAS:
  1. A)
    I e II.
  2. B)
    II e III.
  3. C)
    I, II e III.
  4. D)
    II, III e IV
  5. E)
    I, II, III e IV
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Gabarito: alternativa D

A massa Polar atlântica (mPa) é fria e úmida, então onde ela chega a temperatura cai bastante — isso confirma II. Como ela é muito fria, ao invadir o Sudeste causa geadas e, nos pontos mais altos e frios do Sul, pode até nevar — isso confirma III. Além disso, essa massa avança pelo interior do continente, entra pela depressão do Chaco e pela Planície do Pantanal e consegue chegar até a Amazônia, provocando uma queda brusca de temperatura conhecida como friagem — isso confirma IV. A afirmativa I está errada porque troca a estação: a mPa atua com força no INVERNO (não no verão), trazendo frentes frias até o Nordeste; no verão ela enfraquece e dificilmente passa do Sul. Como apenas II, III e IV estão corretas, a resposta é a letra D.

Questão 15

“Segundo o Ministério dos Transportes, em 2017, o Brasil apresentava 1,4 milhão de quilômetros de rodovias, dos quais somente 196,6 mil quilômetros eram pavimentados, contra 47,8 mil quilômetros de ferrovias, 21 mil quilômetros de hidrovias e 8,5 mil quilômetros de costas navegáveis”. Fonte: SENE, Eustáquio de; MOREIRA, João Carlos. Geografia Geral e do Brasil, volume único. 6ª ed. São Paulo: Ática, 2018. Abaixo temos algumas informações sobre o transporte de cargas no Brasil. Marque a alternativa INCORRETA:
  1. A)
    Na matriz brasileira de transportes de cargas predomina o modal rodoviário. Quando comparado com os modais ferroviário e hidroviário, o rodoviário é o que menos consome energia para transportar a mesma quantidade de carga por determinada distância, sendo a melhor opção econômica para a logística do Brasil como um todo.
  2. B)
    As rodovias apresentam a vantagem da mobilidade, principalmente em trajetos de curta distância, uma vez que as ferrovias dependem de estações, e as hidrovias, de portos, onde há limite no número de trens e embarcações.
  3. C)
    Como o país tem dimensões continentais, o modelo de transporte de cargas seria mais eficiente nas esferas econômica e ambiental se tivesse priorizado os sistemas ferroviário e hidroviário- marítimo, que consomem menos energia.
  4. D)
    O maior consumo de energia do modal rodoviário se reflete em maiores custos para o frete, prejudicando a atividade econômica e a sociedade em geral, maior emissão de poluentes, maior risco de acidentes e maiores congestionamentos nas estradas, zonas portuárias e nos centros urbanos.
  5. E)
    A estruturação de uma malha de transportes eficiente envolve a associação entre os modais de transporte utilizados para deslocar as cargas a longas distâncias, conhecida como sistema intermodal ou multimodal. Nesse sistema, a carga é transportada por caminhões em viagens de curta distância até a estação ferroviária ou o porto, e passa a ser transportada por trens ou navios em viagens de grandes distâncias.
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Gabarito: alternativa A

A alternativa A erra ao dizer que o modal rodoviário é o que MENOS consome energia e a melhor opção econômica: na verdade, entre rodovia, ferrovia e hidrovia, é o rodoviário que MAIS gasta energia (e emite mais poluentes) para transportar a mesma carga pela mesma distância — ferrovias e hidrovias são bem mais eficientes energeticamente por unidade de carga transportada. O Brasil usa tanto o modal rodoviário por razões históricas (o rodoviarismo consolidado desde o governo JK, com investimento pesado em estradas em detrimento de trilhos e vias navegáveis), não porque seja a opção mais econômica para o país como um todo. As demais alternativas estão corretas e por isso não devem ser marcadas: B acerta ao apontar a vantagem de mobilidade porta a porta da rodovia em curtas distâncias, já que trens dependem de estações e embarcações de portos; C está certa ao dizer que, num país de dimensões continentais, priorizar ferrovias e hidrovias seria mais eficiente econômica e ambientalmente; D está correta ao ligar o maior consumo energético do caminhão a fretes mais caros, mais poluição, mais acidentes e mais congestionamento; e E descreve corretamente o conceito de sistema intermodal/multimodal, que combina caminhão em trechos curtos com trem ou navio em trechos longos. Por isso a única afirmação falsa — e portanto a resposta da questão, que pede a INCORRETA — é a A.

Questão 16

ITABIRA Carlos Drummond de Andrade Cada um de nós tem seu pedaço no pico do Cauê. Na cidade toda de ferro as ferraduras batem como sinos. Os meninos seguem para a escola. Os homens olham para o chão. Os ingleses compram a mina. Só, na porta da venda, Tutu Caramujo cisma na derrota incomparável. Agentes externos, também denominados exógenos, atuam na modelagem da crosta terrestre, transformando as rochas, erodindo os solos e dando ao relevo o aspecto que apresenta atualmente. 8 Entre os agentes externos, destaca-se a ação crescente do ser humano, como sugere o verso de Drummond ao tratar do pico do Cauê, localizado em Itabira (MG), cidade natal do poeta. Marque abaixo a alternativa que CONTÉM somente exemplos de ações humanas que alteram diretamente as formas do relevo:
  1. A)
    mineração, desmatamento, vento e chuvas.
  2. B)
    aterramento, terraplanagem, temperatura e chuvas.
  3. C)
    temperatura, vento, chuvas, rios e oceanos.
  4. D)
    desmatamento, microrganismos, aterramento e cobertura vegetal.
  5. E)
    mineração, aterramento, desmatamento e terraplenagem.
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Gabarito: alternativa E

A questão pede APENAS ações humanas (antrópicas) que mudam diretamente as formas do relevo. A letra E traz mineração, aterramento, desmatamento e terraplenagem — as quatro são intervenções feitas pelo ser humano, com máquinas ou trabalho manual, que escavam, removem ou depositam material e mudam a paisagem na hora, sem depender de processos naturais. É exatamente o caso do pico do Cauê, citado por Drummond: a montanha foi literalmente consumida pela mineração de ferro em Itabira. As outras alternativas erram por misturar um agente natural na lista: A tem vento e chuvas, B tem temperatura e chuvas, C tem temperatura, vento, chuvas, rios e oceanos, e D tem microrganismos e cobertura vegetal — todos esses são agentes do intemperismo e da erosão natural, que agem sem intervenção humana. Basta um item natural 'escondido' na alternativa para eliminá-la, já que o enunciado exige que TODOS os exemplos sejam humanos.

Questão 17

Analise o gráfico abaixo e marque a alternativa CORRETA: Figura da questão
  1. A)
    O Brasil está se tornando um país cada vez mais jovem.
  2. B)
    Analisando a linha da população entre 0 e 14 anos, conclui-se que houve um aumento da taxa de natalidade entre 1980 até 2020.
  3. C)
    A participação relativa dos idosos na população total vem aumentando significativamente, devido ao aumento da expectativa de vida.
  4. D)
    A diminuição das taxas de natalidade e o aumento da expectativa de vida no Brasil estão levando a um progressivo envelhecimento da população e a um aumento da população economicamente ativa (PEA).
  5. E)
    As mudanças na estrutura etária da população brasileira não têm reflexos na economia do Brasil.
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Gabarito: alternativa C

Repare que o gráfico compara duas faixas etárias entre 1980 e 2020: a de 0 a 14 anos caindo bastante e a de 60 anos ou mais subindo de forma constante. Esse padrão é o clássico envelhecimento populacional: a expectativa de vida aumenta (as pessoas vivem mais, então a fatia de idosos cresce) e ao mesmo tempo a taxa de natalidade cai (menos crianças nascendo, então a fatia de jovens diminui). Como o gráfico mostra justamente essa curva ascendente na linha dos idosos ao longo de 40 anos, a alternativa C descreve corretamente o fenômeno. A é o oposto do que o gráfico mostra (o Brasil está envelhecendo, não rejuvenescendo). B erra porque a linha de 0-14 anos caiu, não subiu — isso indica queda da natalidade, não aumento. D erra na segunda parte: o gráfico não traz dados sobre população economicamente ativa (PEA), então essa relação é uma extrapolação que não está no gráfico. E está errada porque mudanças na estrutura etária têm sim reflexos econômicos (previdência, mercado de trabalho, saúde), mesmo que o gráfico não detalhe isso — é um erro conceitual da alternativa, independente da figura.

Questão 18

“As atividades agropecuárias e a cadeia produtiva que as envolve foram responsáveis por 23% do PIB nacional. O Brasil é líder mundial na produção e exportação de café, açúcar, álcool e suco de frutas (sobretudo da laranja, responsável por mais da metade da produção, mas com destaque também para sucos de maçã, frutas vermelhas, tomate e uva), e o maior exportador mundial de soja, carne bovina, carne de frango, tabaco, couro e calçados de couro”. Fonte: SENE, Eustáquio de; MOREIRA, João Carlos. Geografia Geral e do Brasil, volume único. 6ª ed. São Paulo: Ática, 2018. Sobre a produção agropecuária brasileira, marque a alternativa CORRETA:
  1. A)
    Atualmente, as fronteiras agrícolas se expandem principalmente pelo Centro-Oeste e pela periferia da Amazônia, em regiões de relevo relativamente plano, viabilizando a mecanização, e de solos e climas favoráveis, utilizando-se de corretivos e, em alguns momentos, de irrigação.
  2. B)
    Apesar da relevância do Centro-Oeste para a produção agrícola, a estrutura produtiva do setor está migrando para a macrorregião nordeste, haja vista os incentivos governamentais que visam 9 fomentar o desenvolvimento da região, além do clima favorável e da disponibilidade de terras do interior do nordeste para fomento da agricultura.
  3. C)
    A macrorregião sul, com o passar dos anos, perdeu sua relevância no tocante à participação no valor da produção agrícola. Isso se deve pelo fato da mudança dos conglomerados agroindustriais para a região sudeste, que atualmente possui a agropecuária mais moderna do país.
  4. D)
    Nos dias atuais, as fronteiras agrícolas estão indo em direção ao Sudeste, devido a fatores logísticos, como proximidade dos portos e diminuição das distâncias percorridas por estradas, e a fatores tecnológicos, haja vista que as máquinas estão fortemente concentradas nessa região.
  5. E)
    A região Norte apresenta a menor participação no valor da produção agrícola. Tal decréscimo de receitas está atrelado ao retraimento das fronteiras agrícolas, deixando de ocupar as áreas periféricas da Amazônia, e esgotamento da região Norte para as culturas de grande escala, como soja, milho, algodão, café, cana e cacau.
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Gabarito: alternativa A

A alternativa A está correta porque descreve o processo real de expansão da fronteira agrícola brasileira nas últimas décadas: ela avança sobre o Centro-Oeste (especialmente o Cerrado) e a periferia da Amazônia (o chamado 'arco do desmatamento' ou MATOPIBA), áreas que reúnem relevo plano (favorecendo mecanização em larga escala), clima quente e chuvoso adequado a culturas como soja e milho, e solos que, embora naturalmente ácidos e pobres, se tornaram produtivos graças à correção com calcário e outros insumos, além de irrigação em regiões e épocas mais secas. É esse pacote técnico (mecanização + correção de solo + irrigação) que permitiu ao Brasil se tornar potência do agronegócio nessas fronteiras novas, e não nas regiões agrícolas tradicionais. As demais alternativas erram o sentido do processo: o Nordeste (B) não é o destino da expansão da fronteira agrícola moderna, o Sul (C) continua extremamente relevante e não perdeu espaço para o Sudeste, a fronteira agrícola não se dirige ao Sudeste (D), que já é uma região consolidada e não uma nova fronteira, e a região Norte (E) não está tendo suas fronteiras retraídas — ao contrário, o avanço sobre sua periferia é justamente o fenômeno descrito na alternativa correta.

Questão 19

“A Região Metropolitana de Campinas (RMC) registrou, no primeiro trimestre, o maior número de beneficiários de planos privados de saúde em sete anos. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de janeiro a março, foram 1.407.632 usuários ativos, número mais alto desde o período entre julho e setembro de 2015, quando 1.409.985 pessoas mantinham contratos em operadoras. Além disso, foi a sexta alta seguida desde setembro de 2020, já durante o período da pandemia da Covid-19. O índice registrado neste ano ainda é o melhor para o 1º trimestre também desde 2015, quando 1.484.117 moradores das 20 cidades da RMC estavam cadastrados em convênios particulares de saúde”. Fonte: CARVALHO, Marcello. Região Metropolitana de Campinas fecha trimestre com maior nº de beneficiários de planos de saúde em 7 anos. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2022/05/17/regiao-metropolitana-de-campinas-fecha-trimestre-com-maior-no-de-beneficiarios-de-planos-de-saude-em-7-anos.ghtml. Acesso em 16 de maio de 2022. Sobre as regiões metropolitanas brasileiras, assinale a opção FALSA:
  1. A)
    As regiões metropolitanas brasileiras foram criadas por lei aprovada no Congresso Nacional em 1973, que as definiu como “um conjunto de municípios contíguos e integrados socioeconomicamente a uma cidade central, com serviços públicos e infraestrutura comum.
  2. B)
    Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
  3. C)
    À medida que as cidades vão se expandindo horizontalmente, ocorre a conurbação, ou seja, elas se tornam descontínuas e separadas. Por terem administrações diferentes, torna-se impossível a união espacial, isto é, não aparentam ser uma única cidade.
  4. D)
    São Paulo e Rio de Janeiro são consideradas metrópoles nacionais, pelo fato de polarizarem o país inteiro. Como vimos, ambas também são consideradas cidades globais por estarem mais fortemente integradas aos fluxos mundiais.
  5. E)
    As Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides) também são regiões metropolitanas, mas os municípios que as integram situam-se em mais de uma Unidade da Federação e, por causa disso, são criadas por lei federal.
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Gabarito: alternativa C

A alternativa C está errada porque inverte o conceito de conurbação. Conurbar significa exatamente o contrário do que a alternativa diz: quando as cidades crescem horizontalmente, suas manchas urbanas se ENCONTRAM e se FUNDEM fisicamente, formando um tecido urbano contínuo, mesmo que cada município mantenha sua própria administração — é o caso clássico de São Paulo com as cidades do ABC paulista. A alternativa fala em 'descontinuidade' e 'impossibilidade de união espacial', o oposto do que ocorre. As demais estão corretas: a A descreve certo a criação das regiões metropolitanas por lei federal em 1973; a B reflete o art. 25, §3º da Constituição de 1988, que passou aos estados a competência de criar RMs por lei complementar; a D está certa ao classificar São Paulo e Rio como metrópoles nacionais e cidades globais; e a E acerta ao dizer que as RIDEs, por envolverem municípios de mais de um estado, dependem de lei federal. Dica para gravar: conurbação é 'costura' urbana, não separação — se a alternativa disser 'descontínuo' ou 'separado', está errada.

Questão 20

Sobre os combustíveis fósseis brasileiros, assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    o Brasil apresenta grande dependência do petróleo importado, em razão do consumo ser sempre maior do que a produção, atingindo seu menor nível produtivo em 2006, por causa da inatividade da plataforma continental de Campos - RJ.
  2. B)
    Para economizar em gastos com o transporte, o petróleo é refinado preferencialmente próximo dos centros industriais e grandes polos consumidores. Isso explica a concentração de refinarias no Centro-Sul. 10
  3. C)
    No Brasil, predomina a produção na plataforma continental, sob as águas do Oceano Pacífico, possuindo baixo custo de extração.
  4. D)
    não se tem conhecimento de reservas de gás natural em nenhuma parte do estado ao Amazonas.
  5. E)
    Em 2008, dirigentes da Petrobras anunciaram a descoberta de enormes reservas de petróleo e gás natural a mais de 5 quilômetros de profundidade e a 300 quilômetros da costa, na camada pré-sal da bacia de Pernambuco (PE). A partir de tal descoberta, foi construída a refinaria de Belo Monte.
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Gabarito: alternativa B

A lógica é simples: refinaria fica perto de quem consome, não perto do poço. Transportar petróleo cru é mais barato e prático do que transportar os vários derivados já prontos (gasolina, diesel, GLP etc.), então as empresas constroem as refinarias próximas aos grandes centros industriais e polos consumidores. Como o Centro-Sul concentra a maior parte da indústria e da população do Brasil, é lá que se concentram as refinarias — por isso a B está correta. As outras erram em fatos básicos: a A inverte a história, pois o Brasil atingiu autossuficiência em petróleo em 2006 com a Bacia de Campos em plena produção, não inatividade; a C erra o oceano, pois a plataforma continental brasileira fica no Atlântico, não no Pacífico, e a extração offshore é cara, não barata; a D ignora as reservas de gás natural de Urucu, no Amazonas; e a E mistura tudo, já que o pré-sal de 2008 é nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo (não Pernambuco) e Belo Monte é hidrelétrica no Xingu, não refinaria.

História e Doutrina Militar — CHQAO 2022

Questão 1

Em 2022 completar-se-ão 200 anos da Independência do Brasil. Nossa emancipação política ocorreu dentro de um processo no qual a transmigração da Corte portuguesa teve papel fundamental, inaugurando o chamado Período Joanino, que findou com a, também indispensável para o processo, Revolução Liberal do Porto (1821). Sobre a referida Revolução, assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    Refletiu a insatisfação dos portugueses com o enfraquecimento do Absolutismo metropolitano a partir da entrada das ideias iluministas vindas da colônia.
  2. B)
    Foi fruto dos interesses da classe de comerciantes estabelecidos na colônia, os quais, desde o Marques de Pombal, redirecionaram seus lucros da Europa para o Brasil.
  3. C)
    Ocorreu por pressão dos grandes proprietários exportadores brasileiros, em especial produtores de açúcar e de algodão que ganharam autonomia com a decretação da abertura dos portos às nações amigas.
  4. D)
    Foi ao encontro do desejo das Cortes portuguesas, que objetivavam, com o movimento, a manutenção da elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves ocorrida em 1815.
  5. E)
    Resultou do descontentamento de grupos sociais e econômicos portugueses, que enxergavam uma subordinação do Reino à Colônia, ansiando pelo fim da autonomia administrativa conferida à Colônia durante a permanência de D. João no Brasil.
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Gabarito: alternativa E

A questão pede a causa da Revolução Liberal do Porto (1820), e o erro está em lembrar quem estava insatisfeito: os portugueses, não os brasileiros. Desde 1808 a Corte estava no Rio, os portos foram abertos ao comércio estrangeiro e em 1815 o Brasil virou Reino Unido a Portugal e Algarves — isso deslocou o centro político e econômico do império para cá, empobrecendo Portugal (ainda sob ocupação/influência inglesa pós-guerras napoleônicas). Os portugueses passaram a se sentir 'colônia da própria colônia' e exigiam o retorno de D. João VI, uma constituição liberal e principalmente a recolonização do Brasil, isto é, acabar com a autonomia administrativa que a colônia ganhara no Período Joanino — exatamente o que diz a alternativa E. A alternativa A erra o sentido do fluxo de ideias (o Iluminismo não veio da colônia para Portugal); a C erra o sujeito, pois os exportadores brasileiros eram beneficiados pela abertura dos portos e não tinham motivo para revoltar-se; a D inverte o objetivo das Cortes, que queriam rebaixar o Brasil, não manter o status de Reino Unido.

Questão 2

O ano de 2022 marca o Bicentenário da Independência do Brasil, que será comemorado em 7 de setembro. No entanto, a historiografia nos aponta que a organização do Brasil como nação independente está vinculada a um longo processo, permeado por fatos anteriores e posteriores a esse período. Sobre a fundação do Estado brasileiro independente, assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    A abolição da escravidão foi uma decorrência imediata da independência, assim como ocorreu nos Estados Unidos.
  2. B)
    Representou uma mudança estrutural na organização política, econômica e social do país, com uma sensível diminuição das desigualdades sociais e dos conflitos internos.
  3. C)
    A emancipação política ocorreu por meio de um pacto social firmado entre os grandes proprietários de terra e a elite urbana, visando a formação de um Estado independente.
  4. D)
    Contou com uma intensa participação popular, com movimentos organizados a favor de D. Pedro I e da construção do Estado independente.
  5. E)
    As Cortes portuguesas uniram-se aos proprietários de terra e a elite brasileira em um projeto comum de restauração monárquica e em defesa do retorno imediato de D. Pedro I a Portugal.
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Gabarito: alternativa C

A independência de 1822 foi, acima de tudo, um acordo entre elites: os grandes proprietários rurais (que sustentavam a economia agroexportadora e escravista) e a elite urbana (burocracia, comerciantes, profissionais liberais) se uniram em torno da figura de D. Pedro para garantir a emancipação política de Portugal sem mexer na ordem social existente — daí ser chamada de 'revolução pelo alto'. Isso é exatamente o que a alternativa C descreve: um pacto social entre essas camadas visando formar o Estado independente, mantendo intactas as estruturas de poder. A alternativa A erra porque a escravidão só terminou em 1888, muito depois da independência, e nem nos EUA a independência aboliu a escravidão. A B erra porque não houve mudança estrutural nem redução de desigualdades: latifúndio, escravismo e modelo exportador permaneceram os mesmos. A D erra porque o processo foi conduzido pelas elites, sem participação popular organizada de peso. A E erra porque as Cortes portuguesas queriam recolonizar o Brasil e chamar D. Pedro de volta, o oposto de um projeto comum com a elite brasileira pela independência.

Questão 3

O Primeiro Reinado ficou marcado por tensões e disputas pelo controle político, que se espalharam em diversas regiões do país. Sobre os conflitos que eclodiram no Brasil logo após a emancipação política, podemos considerar:
  1. A)
    A Revolução Pernambucana, que instaurou uma República em Recife, fundada nos princípios iluministas da igualdade de direitos.
  2. B)
    O movimento que pretendia conquistar a independência da região da Cisplatina, que embora tenha contado com o apoio da Argentina, permaneceu anexada ao Brasil.
  3. C)
    A Noite das Garrafadas, liderada pelo jornalista liberal Líbero Badaró, que contou com um confronto direto entre os aliados do imperador e seus opositores nas ruas de Minas Gerais. 3
  4. D)
    A Confederação do Equador, movimento de oposição ao governo de D. Pedro I, que teve como núcleo Pernambuco e que manifestou o seu descontentamento com a política central e com a crise econômica, devido ao declínio das exportações.
  5. E)
    A Revolução do Porto, que culminou na abdicação de D. Pedro I em 7 de abril de 1831 em favor do seu filho, D. Pedro de Alcântara, de apenas cinco anos de idade.
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Gabarito: alternativa D

A Confederação do Equador (1824) é o único conflito descrito corretamente e no período certo: uma revolta republicana e separatista com centro em Pernambuco, liderada por nomes como Manuel de Carvalho Paes de Andrade e Frei Caneca, motivada pela dissolução da Assembleia Constituinte, pela outorga da Constituição de 1824 (concentradora de poder nas mãos de D. Pedro I) e pela crise econômica ligada à queda das exportações de açúcar e algodão. Os outros itens erram fatos e datas: a Revolução Pernambucana é de 1817, antes da Independência, então não se encaixa em 'logo após a emancipação política'; a Guerra da Cisplatina terminou com a região virando o Uruguai independente, e não permanecendo com o Brasil; a Noite das Garrafadas ocorreu no Rio de Janeiro em 1831, não em Minas Gerais, e Líbero Badaró já havia sido morto em São Paulo antes disso; e quem culminou na abdicação de D. Pedro I foi a pressão política de 1831, não a Revolução do Porto, que foi um movimento português de 1820. Por isso a alternativa D é a correta.

Questão 4

As rebeliões do período regencial, embora reunissem características regionais específicas, também apresentavam pontos em comum, dentre eles o descontentamento com a centralização política e com questões relacionadas à autonomia das províncias. No entanto, uma revolta se caracterizou por questões específicas que não envolviam diretamente os principais grupos políticos desse contexto de disputas. Identifique corretamente esse levante dentre as opções abaixo:
  1. A)
    Balaiada
  2. B)
    Guerra dos Farrapos
  3. C)
    Cabanagem
  4. D)
    Sabinada
  5. E)
    Revolta dos Malês
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Gabarito: alternativa E

A Revolta dos Malês (1835, Bahia) foi uma rebelião de escravos e libertos africanos muçulmanos, motivada por questões religiosas e étnicas ligadas à experiência da escravidão — não por disputas entre grupos políticos regionais (elites, autoridades imperiais, liberais x conservadores) como as outras revoltas do período regencial. Por isso ela se destaca como a exceção que não envolvia diretamente os principais grupos políticos em disputa. A Balaiada (Maranhão), a Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul), a Cabanagem (Pará) e a Sabinada (Bahia) tiveram forte componente de disputa política entre elites locais, autoridades centrais e grupos populares, ligadas à centralização do poder e à autonomia provincial — daí estarem erradas como resposta.

Questão 5

“Brasileiros! A assembleia geral legislativa do Brasil, reconhecendo o feliz desenvolvimento intelectual de Sua Majestade o Imperador (S.M.I.), o senhor D. Pedro II [...] houve por bem, por tão ponderosos motivos, declará-lo em maioridade, para efeito de entrar imediatamente no pleno exercício desses poderes, como imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil.” A declaração da maioridade de S.M.I. o Senhor Dom Pedro II (Discursos e documentos por Salles Torres-Homem). 1 vol. in-8º. Rio, 1840. A citação acima atesta o fato reconhecido na historiografia como o Golpe da Maioridade, datado de 23 de julho de 1840, que antecipou a maioridade de D. Pedro II e o elevou à condição de Imperador do Brasil. Sobre esse evento, assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    Foi considerado como alternativa única para que o país alcançasse novo patamar de igualdade e justiça social.
  2. B)
    Possibilitou a realização da Proclamação da República e da abolição da escravidão, logo após o início do Segundo Reinado.
  3. C)
    Representou um período de eclosão de novas rebeliões provinciais, o que impossibilitou a manutenção da unidade nacional.
  4. D)
    Representou o triunfo do Partido Conservador e da política empreendida pelo até então regente Araújo Lima.
  5. E)
    Materializou os interesses liberais, cuja estratégia baseava-se na derrubada do regente Araújo Lima e na apropriação do comando do governo.
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Gabarito: alternativa E

A resposta correta é E porque o Golpe da Maioridade foi uma articulação do Partido Liberal: derrotados nas eleições e afastados do poder desde a regência de Araújo Lima (conservador), os liberais formaram o Clube da Maioridade e defenderam antecipar os 18 anos de D. Pedro II (então com 14) para encerrar a regência e assumir o governo — o que de fato aconteceu em 23 de julho de 1840, com o primeiro gabinete do reinado formado por liberais. Ou seja, o golpe materializou os interesses liberais de derrubar Araújo Lima e tomar o comando do Estado, exatamente o que a alternativa E descreve. A D está errada porque inverte o resultado: o episódio foi a derrota dos conservadores, não seu triunfo. A B é anacrônica, pois abolição (1888) e República (1889) ocorreram quase 50 anos depois, no fim do reinado, não logo no início. A C também é falsa, pois o Segundo Reinado seguiu na direção oposta, pacificando as revoltas regenciais e consolidando a unidade nacional. A A é apenas um discurso vago e não corresponde ao caráter político-partidário do episódio.

Questão 6

O Segundo Reinado teve início em 23 de julho de 1840, com o Golpe da Maioridade e teve fim em 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República. A queda do Império envolveu vários fatores, dentre os quais podemos destacar:
  1. A)
    A Questão Militar, que representou a perda do apoio do Exército ao Segundo Reinado, visto que após a Guerra do Paraguai os militares adquiriram prestígio e se fortaleceram no cenário social.
  2. B)
    A derrota na Guerra do Paraguai, que além de representar consideráveis perdas territoriais, também prejudicou economicamente o Brasil.
  3. C)
    A Questão Religiosa, na qual a Igreja deixava de estar subordinada ao Estado e recuperava a autonomia de suas decisões. 4
  4. D)
    A fundação do Partido Republicano Paulista (PRP) que reunia a elite agrária paulista e do Vale do Paraíba, em clara oposição às classes médias urbanas, que mantiveram seu apoio irrestrito a D. Pedro II.
  5. E)
    A elite agrária deixou de apoiar D. Pedro II devido a sua política federalista, de concessão de autonomia de decisões às províncias brasileiras.
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Gabarito: alternativa A

A alternativa A está certa porque descreve a Questão Militar: depois da Guerra do Paraguai (1864-1870), o Exército brasileiro voltou vitorioso, mais profissionalizado e com forte senso de corporação, ganhando prestígio que não tinha antes. Nas décadas seguintes, esse Exército passou a ser mal tratado pela cúpula política do Império: baixos soldos, pouco espaço político e, principalmente, punições a oficiais que se manifestavam pela imprensa sobre problemas do país (como a escravidão). Isso afastou os militares da Coroa e os aproximou de ideias republicanas, tornando-os um apoio importante à Proclamação da República em 1889. A B erra porque o Brasil venceu a Guerra do Paraguai, sem perda de território. A C inverte o sentido da Questão Religiosa: o conflito foi entre a Coroa e bispos que obedeciam a Roma em vez do padroado imperial, e não uma disputa em que a Igreja 'recuperava autonomia' de forma harmoniosa. D e E descrevem mal o PRP e inventam uma política federalista de D. Pedro II que não existiu, sendo o Império marcado justamente pelo centralismo.

Questão 7

Em 2022 vivenciamos o adiamento do Carnaval por conta das consequências da pandemia de Covid-19 iniciada no ano de 2020. Já no ano de 1912, tivemos, também, o adiamento do Carnaval; todavia, motivado por motivo distinto: guardar luto ao falecimento do, àquela altura considerado herói nacional, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o famoso Barão de Rio Branco. Dentre as inúmeras “questões de limites” territoriais resolvidas pela habilidade do Barão, temos a Questão do Acre, que foi solucionada com a assinatura do:
  1. A)
    Tratado de Petrópolis (1903).
  2. B)
    Convênio Taubaté (1906).
  3. C)
    Tratado de La Paz de Ayacucho (1867).
  4. D)
    Tratado de Arbitramento (1909).
  5. E)
    Tratado de Limites e Navegação (1909).
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Gabarito: alternativa A

A Questão do Acre foi resolvida pelo Tratado de Petrópolis, assinado em 1903 entre Brasil e Bolívia, sob condução diplomática do Barão do Rio Branco. Por esse acordo, o Brasil incorporou o território do Acre (então disputado, palco inclusive de conflitos armados envolvendo seringueiros e o autoproclamado 'Estado Independente do Acre') mediante compensação financeira à Bolívia e a cessão de outras áreas de fronteira, encerrando pacificamente a disputa territorial. As demais alternativas erram no acordo ou no contexto: o Convênio de Taubaté (1906) trata da valorização do café, não de limites; o Tratado de Ayacucho (1867) é anterior e trata de fronteiras Brasil-Bolívia antes da questão acreana se agravar; e 'Tratado de Arbitramento' e 'Tratado de Limites e Navegação' (ambos de 1909) referem-se a outros acordos de fronteira do período (como os tratados com o Peru), não à solução específica do Acre.

Questão 8

Vencedor das eleições presidenciais de 1945 com 55% dos votos, o general Eurico Gaspar Dutra governou o Brasil entre 1946 e 1951, marcando seu governo pela adoção de uma série de medidas com EXCEÇÃO da alternativa:
  1. A)
    Rompimento das relações diplomáticas com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).
  2. B)
    Adoção, de início, de uma economia liberalizante com abertura comercial e diminuição da intervenção estatal.
  3. C)
    Alinhamento, dentro do contexto de bipolaridade da Guerra Fria, aos Estados Unidos da América (EUA).
  4. D)
    Investimento significativo na indústria de base por meio de parcerias com a iniciativa privada que deram origem ao Plano SALTE e ao decreto de criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
  5. E)
    Intervenções em alguns setores da sociedade, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) que teve seu registro cassado em 1947, bem como o mandato de seus parlamentares eleitos.
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Gabarito: alternativa D

O erro está na alternativa D: ela junta duas coisas que não pertencem ao governo Dutra. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi criada por decreto de Getúlio Vargas em 1941, ainda no Estado Novo, não durante o governo Dutra (1946-1951) — é uma pegadinha clássica de trocar o personagem histórico. Além disso, o Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), esse sim do governo Dutra, era um plano de organização de gastos públicos em áreas básicas, e não um programa de industrialização de base via parcerias com a iniciativa privada. As demais alternativas descrevem fielmente o período: rompimento com a URSS em 1947 (A), abertura econômica liberal no início do mandato que logo consumiu as reservas cambiais da guerra (B), alinhamento automático aos EUA na lógica bipolar da Guerra Fria (C), e a cassação do registro do PCB e dos mandatos de seus parlamentares em 1947-1948 (E). Por isso, D é a exceção pedida pela questão.

Questão 9

O governo de [[Juscelino Kubitschek]] (1956 – 1961) é lembrado como um período de relativa tranquilidade política e destacado desenvolvimento econômico, com a instalação no país das montadoras de automóveis. O que é um fato extremamente relevante e pouco conhecido é que a posse de JK, após sua vitória eleitoral em 1955, só ocorreu devido a ação decisiva em respeito à legalidade constitucional de [[uma importante liderança da época]]. Essa liderança foi o:
  1. A)
    General Teixeira Lott.
  2. B)
    Deputado Carlos Luz.
  3. C)
    Presidente Café Filho.
  4. D)
    Governador Carlos Lacerda.
  5. E)
    Senador Nereu Ramos.
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Gabarito: alternativa A

A resposta certa é A, General Teixeira Lott. Em novembro de 1955, havia o risco real de um golpe para impedir a posse dos eleitos JK e João Goulart, sob o pretexto de que eles seriam ligados a ideias esquerdistas. Diante disso, o general Henrique Teixeira Lott, então ministro da Guerra, agiu em nome da legalidade constitucional: deflagrou o chamado Movimento (ou 'contragolpe') de 11 de Novembro de 1955, depondo o presidente em exercício e garantindo que o resultado das urnas fosse respeitado até a posse de JK em 31 de janeiro de 1956. Por isso ele é lembrado como o militar que defendeu a Constituição, e não a rasgou — a 'liderança que agiu em respeito à legalidade' da questão é ele. Os distratores são outros personagens da crise, mas em papéis diferentes: Carlos Luz (B) foi o presidente em exercício deposto por Lott, justamente por representar o obstáculo à posse; Café Filho (C) estava afastado por motivo de saúde e depois foi impedido de reassumir; Carlos Lacerda (D) era o governador que articulava politicamente contra a posse de JK, do lado oposto ao de Lott; e Nereu Ramos (E) apenas assumiu a presidência interinamente depois da deposição de Luz, sem ser o autor da ação decisiva. Assim, só Lott corresponde à liderança que agiu para garantir a legalidade.

Questão 10

A renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961 mergulhou o Brasil em uma grave crise política. Após muitas negociações e divergências em quase todos os setores da sociedade, chegou-se a uma 5 proposta conciliatória para que o vice-presidente, João Goulart, assumisse o governo (1961 – 1963). Essa “solução” conciliatória foi a adoção de um regime em que a chefia do governo seria de:
  1. A)
    uma Junta Militar.
  2. B)
    um representante sindical “pelego”.
  3. C)
    um interventor nomeado.
  4. D)
    um primeiro-ministro.
  5. E)
    uma indicação patronal classista.
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Gabarito: alternativa D

A crise se resolveu com a instalação do parlamentarismo pela Emenda Constitucional nº 4, de setembro de 1961. Nesse arranjo, João Goulart tomava posse como presidente (chefe de Estado), mas o governo do dia a dia passava para um primeiro-ministro escolhido pelo Congresso — o primeiro foi Tancredo Neves. Foi um meio-termo: os militares que se opunham à posse de Jango aceitavam essa solução, enquanto a Campanha da Legalidade, liderada por Brizola, garantia que a Constituição fosse minimamente respeitada. Esse regime parlamentarista foi curto: um plebiscito em janeiro de 1963 devolveu os plenos poderes ao presidente. As demais alternativas erram porque nenhuma junta militar, interventor, sindicalista pelego ou indicação patronal assumiu formalmente o governo — foi sempre um primeiro-ministro nomeado dentro do novo sistema parlamentarista.

Crimes Militares e Sindicância — CHQAO 2022

Questão 41

O 1º Sgt Braddock desempenhava a função de sargenteante de uma Companhia do 88º Batalhão de Caçadores, sendo o mesmo responsável pela elaboração e controle da escala de serviço dos cabos e soldados daquela Subunidade. Valendo-se das suas atribuições previstas no Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R-1), o sargenteante burlou a escala de serviço dos cabos, com o intuito de favorecer o cabo Rambo em relação aos demais pares, para satisfazer seu interesse pessoal em namorar a irmã de John Rambo. A conduta reprovável do sargento, caracteriza a prática do crime contra o dever funcional de:
  1. A)
    Estelionato
  2. B)
    Prevaricação
  3. C)
    Condescendência criminosa
  4. D)
    Peculato
  5. E)
    Violação de sigilo funcional
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Gabarito: alternativa B

O sargenteante tinha, por atribuição regulamentar (R-1), o dever de montar a escala de serviço de forma isenta. Ele burlou essa escala — praticou um ato de ofício contra disposição expressa — para beneficiar o cabo Rambo, movido por interesse pessoal (namorar a irmã dele). Essa combinação de 'ato de ofício irregular' + 'interesse ou sentimento pessoal como motivo' é exatamente a definição de prevaricação, por isso a resposta é a letra B. Não é condescendência criminosa (C) porque essa figura exige deixar de punir subordinado por indulgência, e aqui não há punição envolvida, apenas favorecimento na escala. Não é peculato (D) porque não houve apropriação ou desvio de bem ou valor. Não é estelionato (A) porque não há fraude visando vantagem patrimonial ilícita em prejuízo de terceiro. E não é violação de sigilo funcional (E) porque nenhum segredo foi revelado — o problema foi manipular a escala, não expor informação sigilosa.

Questão 42

No Código Penal Militar (CPM) verifica-se no seu Título VII - “Dos Crimes Contra a Administração Militar”, onde encontram-se no Capítulo VI, os crimes praticados contra o dever funcional, EXCETUANDO-SE:
  1. A)
    Peculato
  2. B)
    Abandono de cargo
  3. C)
    Condescendência criminosa
  4. D)
    Violação de sigilo funcional
  5. E)
    Abuso de confiança ou boa-fé
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Gabarito: alternativa A

A alternativa A está correta porque o Peculato NÃO está no Capítulo VI ('Dos Crimes Contra o Dever Funcional') do Título VII do CPM — ele é classificado no Capítulo V, 'Do Peculato', que trata especificamente da apropriação, desvio ou uso indevido de dinheiro, valor ou bem público confiado ao militar por causa do cargo. O Capítulo VI, por sua vez, reúne condutas em que o militar falha no cumprimento de deveres inerentes à função, sem necessariamente envolver bens ou valores. Por isso as demais alternativas são exceções erradas: Abandono de cargo (art. 195), Condescendência criminosa (art. 198), Violação de sigilo funcional (art. 199) e Abuso de confiança ou boa-fé (art. 196) estão todos previstos dentro do Capítulo VI, sendo justamente os crimes que a questão pede para identificar. O Peculato, por estar em capítulo distinto (com natureza patrimonial e não meramente funcional), é a exceção pedida.

Questão 43

O Cmt do 100º Batalhão de Infantaria de Selva, na condição de autoridade competente, instaurou mediante portaria, uma sindicância para apuração de fatos de interesse da administração militar, tendo designado o S Ten MacGyver como sindicante do referido procedimento formal, com a devida publicação no Boletim da Organização Militar supramencionada. Após o início dos procedimentos atinentes à presente sindicância, o S Ten MacGyver verificou que, 01 (um) dos sindicados se tratava de Tubalcaim, que possuía 17 anos de idade. Com fulcro no exposto acima e, em consonância com a Portaria Nr 107, de 13 de fevereiro de 2012, assinale a opção CORRETA, atinente aos procedimentos com o sindicado menor de dezoito anos:
  1. A)
    se o sindicado for menor de 18 anos, só poderá prestar algum esclarecimento com a presença de 01 (um) representante do Ministério Público, ou 01 (um) advogado constituído, na forma da legislação civil e processual.
  2. B)
    se o sindicado for menor de 18 anos, poderá, conforme o caso, ser acompanhado ou assistido somente por seus pais, na forma da legislação civil e processual.
  3. C)
    se o sindicado for menor de 18 anos, poderá, conforme o caso, prestar declarações sem estar acompanhado ou assistido por seus pais ou responsáveis, na forma da legislação civil e processual. 18
  4. D)
    se o sindicado for menor de 18 anos, deverá, conforme o caso, ser acompanhado ou assistido somente por seus pais, na forma da legislação civil e processual.
  5. E)
    se o sindicado for menor de 18 anos, deverá, conforme o caso, ser acompanhado ou assistido por seus pais ou responsáveis, na forma da legislação civil e processual.
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Gabarito: alternativa E

A resposta está na Portaria Nr 107/2012 (EB10-IG-09.001): quando o sindicado é menor de 18 anos, ele DEVERÁ ser acompanhado ou assistido por seus pais OU RESPONSÁVEIS, conforme o caso, seguindo a legislação civil e processual. Repare que é uma obrigação (deverá), não uma faculdade — isso já elimina a alternativa C, que fala em prestar declarações sozinho, e a B, que usa 'poderá'. A alternativa D erra ao restringir a proteção só aos pais ('somente por seus pais'), ignorando que a norma também admite responsáveis (tutor, guardião etc.) quando os pais não estão presentes. A alternativa A inventa uma exigência que não existe na norma, de presença obrigatória de membro do Ministério Público ou advogado constituído. A lógica por trás da regra é a mesma do Código Civil: o menor relativamente incapaz precisa de assistência ou representação para atos formais, daí a expressão 'acompanhado ou assistido'. Assim, a única alternativa que reúne corretamente 'deverá' + 'pais ou responsáveis' é a E.

Questão 44

De acordo com o que está descrito o Código Penal Militar (CPM), no seu artigo 123, está INCORRETA a seguinte afirmação:
  1. A)
    extingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
  2. B)
    extingue-se a punibilidade pela morte do agente.
  3. C)
    extingue-se a punibilidade pela prescrição.
  4. D)
    extingue-se a punibilidade pela reabilitação.
  5. E)
    extingue-se a punibilidade somente pela morte do agente, pela prescrição e pelo indulto.
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Gabarito: alternativa E

O art. 123 do CPM lista várias causas que extinguem a punibilidade: morte do agente, anistia/indulto, retroatividade de lei que deixa de considerar o fato crime, prescrição e reabilitação. A alternativa E está incorreta porque usa a palavra 'somente' e cita apenas três dessas causas (morte, prescrição e indulto), quando na verdade o artigo traz mais hipóteses além dessas — inclusive omite a anistia (que anda junto com o indulto) e a reabilitação. Sempre que uma alternativa disser 'somente' ao resumir um rol legal, desconfie: se ela deixa de fora qualquer item do rol verdadeiro, está errada. As alternativas A, B, C e D apenas repetem, isoladamente, causas que de fato constam do art. 123 (retroatividade benéfica, morte, prescrição, reabilitação), por isso estão corretas. Vale notar que no CPM, diferente do Código Penal comum, a reabilitação também extingue a punibilidade — detalhe que costuma ser cobrado.

Questão 45

O civil Darth Vader, brasileiro, 44 anos, adquiriu no dia 06 de março de 2022, em proveito próprio e de forma consciente, um cunhete de munição contendo 2.000 (dois mil) cartuchos de calibre 7,62 mm, que foi subtraído em 02 de janeiro de 2022, pelo 2º Sgt Hagar, Auxiliar de Munições, Explosivos, e Manutenção de Armamento do 88º BI Pqdt, valendo-se da facilidade proporcionada pela função exercida naquela Organização Militar. Cabe ressaltar que, o delito praticado por Darth Vader, foi proveniente de um crime militar praticado pelo Sgt Aux Mun Expl. Diante do cenário apresentado pelo civil, está configurado o crime militar de:
  1. A)
    Usurpação
  2. B)
    Receptação
  3. C)
    Apropriação Indébita
  4. D)
    Corrupção Passiva
  5. E)
    Corrupção Ativa
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Gabarito: alternativa B

O verbo-chave é 'adquiriu': Darth Vader comprou munição sabendo que ela veio de um crime militar (o furto/peculato cometido pelo 2º Sgt Hagar, que usou a função de Auxiliar de Munições para subtrair o cunhete do paiol). Adquirir, receber ou ocultar coisa que se sabe ser produto de crime é exatamente o núcleo da receptação, prevista no CPM como crime contra o patrimônio — por isso a alternativa correta é a B. O caso também mostra que um civil pode responder por crime militar em tempo de paz quando atinge patrimônio sob administração militar, ficando sujeito à Justiça Militar da União. A apropriação indébita (C) não cabe porque exigiria que Vader tivesse recebido a coisa de forma lícita e depois se apropriado dela, o que não ocorreu — ele já a adquiriu sabendo da origem ilícita. A usurpação (A) trata de invasão ou esbulho de imóveis, terrenos ou águas, tema estranho ao caso. Já a corrupção passiva (D) e ativa (E) pressupõem negociação de vantagem indevida com agente público em razão da função, dinâmica de suborno que não aparece na compra da munição furtada.

Questão 46

O 2º Ten QAO Antônio João, encarregado de uma sindicância, concluiu de forma tempestiva todos os trabalhos atinentes à presente sindicância, remetendo aos autos à autoridade instauradora. Recebidos os autos, a autoridade instauradora, no prazo de _________ dias úteis, dará solução à sindicância ou determinará que sejam feitas diligências complementares, fixando prazo de até _______ dias corridos, o qual poderá ser prorrogado, mediante decisão fundamentada, pelo prazo necessário à efetivação das citadas diligências. Assinale a opção que completa CORRETAMENTE as lacunas:
  1. A)
    dez - vinte
  2. B)
    vinte - dez
  3. C)
    oito - vinte
  4. D)
    vinte - oito
  5. E)
    oito – dez
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Gabarito: alternativa A

A questão testa dois prazos previstos na IG 10-09.001 para o momento pós-sindicância. Depois que o encarregado conclui a sindicância e remete os autos, a autoridade instauradora tem 10 dias úteis para julgar o caso: ou já dá a solução final, ou decide que faltam diligências complementares. Se optar por diligências, ela fixa um prazo de até 20 dias corridos para que sejam feitas, podendo prorrogar esse prazo com justificativa. Repare na diferença de contagem: o prazo para a autoridade decidir é em dias úteis (10), enquanto o prazo para executar as diligências é em dias corridos (20) — por isso a resposta é 'dez - vinte', alternativa A. As alternativas B e D só invertem essa ordem (vinte-dez e vinte-oito), e C e E trocam os números certos por 'oito', que não corresponde a nenhum prazo dessa fase da norma.

Questão 48

O Soldado Vai-Na-Onda estando escalado de serviço em sua Unidade Militar, como sentinela da hora em um posto fixo de observação avançada às margens do Rio Camaquã, em noite fria e chuvosa, após o início do seu quarto de hora, foi surpreendido pelo Sargento Pincel, rondante, dentro do PC do Pelotão de Manutenção, afastado do seu posto, sem ordem de superior, deitado e enrolado em um macio e espesso cobertor. À luz do que predispõe o Código Penal Militar (CPM), o supracitado militar praticou:
  1. A)
    O crime de descumprimento de missão.
  2. B)
    O crime de dormir em serviço.
  3. C)
    O crime de recusa de obediência
  4. D)
    O crime de abandono de posto.
  5. E)
    O crime de insubmissão.
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Gabarito: alternativa D

O crime é abandono de posto porque o Código Penal Militar pune justamente o ato de o sentinela se afastar do lugar de serviço sem ordem de superior, e isso já consuma o crime — não importa o motivo do afastamento (frio, cansaço, o que for). No caso, o Soldado Vai-Na-Onda estava dentro do PC do Pelotão de Manutenção, ou seja, fora do posto avançado onde deveria estar, sem autorização de ninguém: isso é abandono de posto, letra D. A pegadinha da questão é o cobertor e a posição deitada, que sugerem 'dormir em serviço' (B), mas o texto não afirma que ele dormia, e mesmo que estivesse dormindo, o fato mais grave e específico narrado é ele ter deixado o posto — quem não está lá não pode nem estar 'dormindo em serviço', porque o tipo B pressupõe permanecer no posto e cochilar nele. As demais alternativas não se encaixam: recusa de obediência (C) exige que uma ordem específica tenha sido desobedecida, descumprimento de missão (A) exige uma missão determinada não cumprida, e insubmissão (E) é crime cometido por civil convocado que não se apresenta, nada disso está no enunciado.

Questão 50

O Sargento Samuel Trawtman, militar da ativa do Exército Brasileiro, possuidor das Medalhas Marechal Hermes, Max Wolf Filho, Pacificador, Ordem do Mérito Militar, Osório e Corpo de Tropa, e dos Cursos e Ações de Comandos, Guerra na Selva, Básico Paraquedista, Guia de Montanha, e Curso Expedito de Mergulhador Autônomo, fruto de sua capacidade profissional passou a integrar em março de 2019, o 13º Contingente da Força de Pacificação na Maré, no Rio de Janeiro/RJ. Em 15/04/2019, sem qualquer autorização, o referido militar ausentou-se do seu local de trabalho. Vinte dias depois de desaparecido, sem qualquer tipo de notícia, o referido militar apresentou-se voluntariamente ao destacamento da Força de Pacificação, alegando, mediante receituário médico, que, por sua enteada encontrar-se doente em casa, não conseguiu se comunicar. Na situação hipotética supramencionada, pode-se afirmar que o supracitado militar:
  1. A)
    Cometeu o crime de deserção especial, em razão da justificativa apresentada.
  2. B)
    Cometeu o crime de deserção, porém terá uma atenuante especial, em razão da apresentação voluntária.
  3. C)
    Não cometeu o crime de deserção, em razão da justificativa apresentada.
  4. D)
    Não cometeu o crime de deserção, em razão da apresentação voluntária.
  5. E)
    Cometeu crime de deserção, porém com agravante especial, em razão da justificativa apresentada.
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Gabarito: alternativa B

O prazo de graça para deserção é de 8 dias: se o militar some sem autorização e passa mais de 8 dias sem se apresentar nem justificar, o crime já está consumado. Aqui o sargento ficou ausente por 20 dias, então a deserção se consumou em 15/04 mais os primeiros 8 dias — nada do que ele fez depois desfaz esse fato. A apresentação voluntária ao destacamento, porém, não apaga o crime: ela é prevista no Código Penal Militar como atenuante especial, reduzindo a pena justamente por reconhecer que o desertor voltou por conta própria, sem precisar ser capturado. É exatamente isso que a alternativa B descreve. A alternativa C e a D erram porque tanto a justificativa médica quanto a apresentação espontânea não têm o poder de descaracterizar a deserção, apenas de atenuar a pena. A A está errada porque deserção especial é outra figura, ligada a militar embarcado que não se apresenta na partida de navio/aeronave, situação que não ocorre aqui. A E inverte o efeito: apresentação voluntária gera atenuante, não agravante.

Estatuto dos Militares — CHQAO 2022

Questão 51

O aluno José, recém ingresso na Escola de Sargentos das Armas, durante suas primeiras instruções sobre o Estatuto dos Militares, estava com dúvidas sobre as formas de ingresso nas Forças Armadas. O Ten João, instrutor da matéria, esclareceu ao aluno José que de acordo com o caput do Art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), o ingresso nas Forças Armadas é facultado, mediante __________, __________, ou __________, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da frase:
  1. A)
    Incorporação, Matrícula ou Nomeação.
  2. B)
    Incorporação, Processo Seletivo Simplificado ou Nomeação.
  3. C)
    Incorporação, Matrícula ou Prova de Títulos.
  4. D)
    Requisição, Matrícula ou Prova de Títulos.
  5. E)
    Requisição, Processo Seletivo Simplificado ou Nomeação.
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Gabarito: alternativa A

O art. 10, caput, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) lista literalmente três formas de ingresso nas Forças Armadas: incorporação, matrícula ou nomeação. Um jeito fácil de fixar é o mnemônico I-M-N: incorpora-se a praça convocada ou engajada, matricula-se o aluno em escola de formação, e nomeia-se o oficial. Por isso a alternativa A está correta. As demais alternativas erram porque misturam termos de concursos públicos civis — 'processo seletivo simplificado' e 'prova de títulos' — que não constam do dispositivo, e usam 'requisição', que não é forma de ingresso nas Forças Armadas segundo a lei. É uma questão de literalidade da norma: basta saber de cor o texto do art. 10, caput.

Questão 52

O Ten João, chefe da equipe de exame de pagamento do mês, reuniu sua equipe para orientações iniciais dos trabalhos. Na reunião esclareceu algumas dúvidas dos integrantes, no que se refere a remuneração dos militares. Quanto a essa questão, e com base nos Art. 53, Art. 53-A e Art. 54 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), o Ten José deu várias explicações aos membros da sua comissão. Dentre as alternativas abaixo, escolha a opção INCORRETA, a luz da legislação supracitada.
  1. A)
    A remuneração dos militares da ativa é composta pelo soldo, gratificações e indenizações regulares.
  2. B)
    Na inatividade, a remuneração é composta pelos proventos, constituídos de soldo, quotas de soldo e gratificações incorporáveis e por adicionais. 21
  3. C)
    A remuneração dos militares ativos é encargo financeiro do Tesouro Nacional.
  4. D)
    A remuneração dos militares inativos é encargo financeiro da Previdência Social.
  5. E)
    O soldo é irredutível e não está sujeito à penhora, sequestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.
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Gabarito: alternativa D

A alternativa D está errada porque, pelo art. 53-A da Lei 6.880/80, a remuneração dos militares INATIVOS também é encargo financeiro do Tesouro Nacional, e não da Previdência Social — o militar tem sistema de proteção social próprio, sem vínculo com o RGPS/INSS. Já as demais alternativas seguem a lei corretamente: pelo art. 53, a remuneração na ativa é soldo + gratificações + indenizações, e na inatividade são proventos (soldo ou quotas de soldo + gratificações incorporáveis) mais adicionais; pelo art. 54, o soldo é irredutível e impenhorável, salvo exceções legais. O ponto-chave para fixar é: tanto ativo quanto inativo, a conta é sempre do Tesouro Nacional, nunca da Previdência Social.

Questão 53

De acordo com o que prescreve o Art. 15, Capítulo III, da Lei 6880, qual a definição de Círculos hierárquicos?
  1. A)
    Conjunto de vínculos fraternais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço.
  2. B)
    É um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.
  3. C)
    São manifestações essenciais do valor militar.
  4. D)
    Âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
  5. E)
    Espaços destinados a amparar os beneficiários do militar falecido ou extraviado dispostos conforme legislação específica.
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Gabarito: alternativa D

O art. 15 do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) define círculos hierárquicos como âmbitos de convivência entre militares da mesma categoria (oficiais, subtenentes/sargentos, cabos/soldados etc.), criados justamente para fortalecer o espírito de camaradagem em um clima de estima e confiança mútuas, sem que isso afete o respeito devido à hierarquia — por isso a letra D reproduz a definição legal. As demais alternativas trocam de conceito: a A mistura o texto do art. 31 (deveres militares, que fala em vínculos morais, não 'fraternais'); a B descreve cargo militar (art. 20); a C fala das manifestações do valor militar (art. 27); e a E distorce a finalidade da pensão militar (art. 71). Na hora da prova, associe cada definição ao seu artigo específico, pois a banca gosta de embaralhar esses conceitos entre si.

Questão 54

O tenente QAO Fulano foi promovido no último dia 1º de julho. Porém, sua promoção foi indevida, já que fora citado oficialmente pelo Tribunal de Justiça, no qual era réu em um processo penal. O tenente fulano omitiu a informação de sua OM, declarando não estar na condição sub judice. Quando sua Unidade tomou conhecimento do fato, instaurou uma sindicância para apurar a situação. Segundo o Art. 88 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a situação do Ten Fulano com sua promoção indevida é enquadrada como: Assinale a única opção CORRETA:
  1. A)
    agregação
  2. B)
    excedente
  3. C)
    reversão
  4. D)
    comissionado
  5. E)
    adido
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Gabarito: alternativa B

O Art. 88 do Estatuto dos Militares diz que, se o militar promovido estava em situação que impedia a promoção (como ser réu em processo penal, ou seja, sub judice), ele não perde o posto, mas fica classificado como 'excedente' no respectivo quadro até que sua situação se regularize — ou seja, existe uma vaga a mais do que o previsto naquele posto, temporariamente, até a pendência ser resolvida. É exatamente o caso do Ten Fulano: ele omitiu que respondia a processo penal e foi promovido indevidamente, então a lei resolve isso enquadrando-o como excedente, e não anulando a promoção de imediato. As demais opções não se aplicam: 'agregação' é o afastamento do militar de seu posto na escala hierárquica por outros motivos (como licença ou missão), não por excesso de efetivo; 'reversão' é o retorno à ativa de quem estava na inatividade; 'comissionado' se refere a cargo de confiança/comissão, sem relação com o caso; e 'adido' é o militar temporariamente sem vaga em outra organização, situação distinta da prevista no Art. 88.

Questão 55

Com relação à Hierarquia Militar e a Disciplina, marque a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, exceto os reformados, por estarem em condições especiais.
  2. B)
    Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente.
  3. C)
    Os Guardas-Marinha e os Aspirantes-a-Oficial são denominados oficiais subalternos.
  4. D)
    A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
  5. E)
    Posto é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente.
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Gabarito: alternativa D

A alternativa D está correta porque reproduz literalmente o princípio básico do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80, art. 14): a hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas, e dentro da hierarquia a autoridade e a responsabilidade crescem proporcionalmente com o grau hierárquico — ou seja, quem tem posto/graduação mais alto tem mais autoridade e também mais responsabilidade. A alternativa A erra porque a lei diz que disciplina e hierarquia devem ser mantidas em todas as circunstâncias da vida entre militares, SEM exceção para reformados — eles continuam sujeitos aos princípios hierárquicos. A B e a E trocam os conceitos: Posto é o grau hierárquico do oficial (conferido por ato do Presidente ou Ministro, confirmado em Carta Patente), e Graduação é o grau hierárquico da praça (conferido por autoridade militar competente) — as alternativas invertem essas definições. A C erra porque Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial são praças especiais, não oficiais subalternos (estes são os postos de 2º Tenente, 1º Tenente e Capitão).

Questão 56

Com relação às recompensas, que constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares, marque a única alternativa INCORRETA:
  1. A)
    São recompensas os elogios, louvores e referências elogiosas.
  2. B)
    As recompensas serão concedidas de acordo com as normas estabelecidas nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
  3. C)
    As férias remuneradas são recompensas ofertadas aos militares de forma anual. 22
  4. D)
    São recompensas os prêmios de Honra ao Mérito;
  5. E)
    São recompensas as dispensas de serviço.
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Gabarito: alternativa C

A alternativa C está errada porque férias não são recompensa, são direito do militar. O art. 63 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) define férias como o afastamento total do serviço, concedido anualmente e de forma obrigatória para descanso — algo que o militar simplesmente tem, independente de mérito. Recompensa é diferente: é reconhecimento por bons serviços prestados, algo que se conquista. Por isso as demais alternativas estão certas: prêmios de Honra ao Mérito, elogios/louvores/referências elogiosas e dispensas de serviço são exemplos legítimos de recompensa (capítulo próprio do Estatuto), e todas são concedidas segundo as normas dos regulamentos de cada Força (Marinha, Exército e Aeronáutica), confirmando a alternativa B. A pegadinha da questão é justamente confundir 'dispensa de serviço' (que é recompensa) com 'férias' (que é direito anual obrigatório) — guarde essa distinção: recompensa se ganha, férias se tem.

Questão 57

O ST Zezinho, durante a IIB, estava ministrando uma instrução aos recrutas recém incorporados, relacionada aos Deveres Militares. Como verificação da aprendizagem, ao final da instrução, pediu para que o grupamento citasse quatro exemplos de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao serviço. De acordo com o Art. 31 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), assinale a alternativa correta que poderia ter sido citada pelos recrutas. I) A dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida. II) O culto aos Símbolos Nacionais. III) A probidade e a lealdade enquanto fardado, ou em serviço. IV) A disciplina e o respeito à hierarquia. V) O cumprimento das obrigações e das ordens de maneira ponderada e seletiva. VI) A obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade. Com base no texto, assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    I – II – III – IV
  2. B)
    II – III – IV – V
  3. C)
    III – IV – V – VI
  4. D)
    I – III – V – VI
  5. E)
    I – II – IV – VI
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Gabarito: alternativa E

O art. 31 do Estatuto dos Militares lista os deveres/vínculos do militar com a Pátria: I) fidelidade e dedicação, defendida até com sacrifício da vida; II) culto aos Símbolos Nacionais; IV) disciplina e respeito à hierarquia; e VI) tratar o subordinado com dignidade e urbanidade. Esses quatro (I, II, IV, VI) reproduzem fielmente o texto legal, o que torna a alternativa E correta. O item III erra porque a lei exige probidade e lealdade em TODAS as circunstâncias, não apenas 'fardado ou em serviço' — a banca restringiu indevidamente o alcance da norma. O item V erra porque troca o cumprimento RIGOROSO das ordens por 'ponderado e seletivo': militar não escolhe qual ordem obedecer. Fique atento a esse padrão de pegadinha: adjetivos que suavizam ou condicionam o texto original da lei costumam indicar item falso.

Questão 58

Com base no Art. 120 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que incidir nas hipóteses abaixo, EXCETO:
  1. A)
    quando assim se pronunciar o Tribunal Especial, em tempo de paz.
  2. B)
    for condenado, em sentença transitada em julgado, por crimes para os quais o Código Penal Militar comina essas penas acessórias e por crimes previstos na legislação especial concernente à segurança do Estado.
  3. C)
    Houver perdido a nacionalidade brasileira.
  4. D)
    for condenado, por tribunal civil ou militar, em sentença transitada em julgado, à pena restritiva de liberdade individual superior a 2 (dois) anos.
  5. E)
    For considerado culpado por Conselho de Justificação.
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Gabarito: alternativa A

O art. 120 da Lei 6.880/80 lista as hipóteses que levam à declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, mas não inclui a alternativa A da forma como está escrita. Quem se pronuncia sobre isso em tempo de paz é o Superior Tribunal Militar (STM); o Tribunal Especial só entra em ação em tempo de guerra — essa é a mesma lógica do art. 48, § 2º, que trata do julgamento dos processos vindos de Conselho de Justificação. Por isso a A é a exceção pedida na questão. As demais alternativas batem certinho com o texto do art. 120: condenação transitada em julgado por crime com pena acessória do Código Penal Militar ou da legislação de segurança do Estado (B); perda da nacionalidade brasileira (C); condenação a pena restritiva de liberdade superior a 2 anos, por tribunal civil ou militar (D); e resultado desfavorável em Conselho de Justificação (E). Um jeito simples de fixar: paz = STM, guerra = Tribunal Especial — trocar essas duas situações é a pegadinha clássica que a banca explora.

Questão 59

O 3º Sgt João, militar de carreira do 184° Batalhão de Garantia da Lei e da Ordem, recém-egresso da escola de formação, em sua primeira missão, atuou nas Operações de GLO para manutenção da ordem pública em manifestação ocorrida no município vizinho à sua OM. Durante a execução dessa missão, o 3º Sgt João foi ferido por um civil que participava do protesto. Como consequência, o 3º Sgt João foi julgado incapaz definitivamente, tudo apurado e documentado conforme manda a lei. De acordo com o que prescreve o Art. 108 e Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), o 3º Sgt João: Assinale a única opção CORRETA: 23
  1. A)
    Será encostado a sua OM para fins de tratamento de saúde até o seu licenciamento na graduação atual.
  2. B)
    será reformado se contar com mais de 1 (um) ano de tempo de efetivo serviço.
  3. C)
    será licenciado.
  4. D)
    será reformado com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  5. E)
    será reformado com a remuneração calculada com base no soldo de segundo-tenente.
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Gabarito: alternativa E

O art. 108, incisos I e II, da Lei 6.880/80 trata dos militares que ficam incapazes definitivamente em razão de ferimento recebido em campanha ou em manutenção da ordem pública/GLO. Nesses casos, o art. 110 determina a reforma ex officio, independentemente do tempo de serviço — ou seja, mesmo o 3º Sgt João sendo recém-formado, ele será reformado, e não licenciado ou apenas encostado para tratamento (o que elimina A, B e C). Quanto ao valor da remuneração, o art. 110, com a redação dada pela Lei 13.954/2019, prevê que, nessas hipóteses de incapacidade decorrente do serviço, o cálculo é feito com base no soldo de segundo-tenente, e não proporcional ao tempo de serviço (o que elimina D). Essa é uma proteção especial ao militar incapacitado justamente por ter se ferido no cumprimento da missão, garantindo-lhe uma remuneração mais vantajosa do que a simples proporcionalidade. Por isso, a alternativa correta é a E.

Questão 60

A esposa do ST Fulano estava com problema de saúde complexo que demandava cuidado e atenção que extrapolava sua competência individual para cuidar do caso, demandando apoio de outra pessoa. Então, o ST Fulano decidiu solicitar uma licença dentre aquelas previstas no § 1°, do Art. 67 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) De acordo com o § 1° do Art. 67 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), qual das licenças listadas abaixo é a adequada para tratar do caso acima. Assinale a única opção CORRETA:
  1. A)
    para tratar de interesse particular.
  2. B)
    para tratamento de saúde de pessoa da família.
  3. C)
    para tratamento de saúde própria.
  4. D)
    para acompanhar cônjuge ou companheiro.
  5. E)
    para maternidade, paternidade ou adoção.
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Gabarito: alternativa B

O Estatuto dos Militares (art. 67, §1º) lista várias licenças que o militar pode tirar, e cada uma tem um motivo específico. No caso, quem está doente é a esposa do ST, não ele — ou seja, é uma pessoa da família que precisa de cuidado, e por isso a licença cabível é a de tratamento de saúde de pessoa da família (alternativa B). A alternativa C não serve porque é para quando o próprio militar está doente. A alternativa D (acompanhar cônjuge/companheiro) é o distrator mais traiçoeiro, mas ela só se aplica quando o cônjuge é movimentado de ofício (transferido) para outra cidade ou país — nada a ver com doença. A alternativa A (interesse particular) é genérica demais e mais desvantajosa para o militar, já que existe uma licença específica para o caso. A E trata de maternidade/paternidade/adoção, situação totalmente diferente. Dica para a prova: sempre identifique o fato gerador da licença — doença de parente aponta direto para 'saúde de pessoa da família'.

Licitações e Contratos — CHQAO 2022

Questão 61

Com relação ao julgamento das propostas em uma licitação, na forma da Lei 8.666/93, é CORRETO afirmar que:
  1. A)
    O edital indicará, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros subjetivos.
  2. B)
    A administração poderá flexibilizar as normas e condições do edital, caso seja conveniente.
  3. C)
    No caso de licitação do tipo “menor preço”, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
  4. D)
    A Administração poderá celebrar o contrato com a preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório.
  5. E)
    Serão desclassificadas as propostas com preços manifestadamente inexequíveis, mesmo que seja demonstrada sua viabilidade.
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Gabarito: alternativa C

A letra C está certa porque repete exatamente a regra da Lei 8.666/93 (art. 45, §3º): na licitação do tipo 'menor preço', depois de verificar quais propostas atendem aos requisitos do edital (são 'qualificadas'), a classificação entre elas segue simplesmente a ordem crescente de preço — do mais barato para o mais caro. Não tem peso, nota técnica nem outro critério subjetivo envolvido nesse tipo de licitação. As outras alternativas erram por contrariar princípios centrais da lei: o julgamento tem que ser objetivo, com parâmetros claros e não subjetivos (derruba a A); a Administração é estritamente vinculada ao edital e não pode 'flexibilizar' as regras por conveniência (derruba a B); é proibido contratar fora da ordem de classificação ou com quem não participou do certame, sob pena de nulidade (derruba a D); e uma proposta só é considerada inexequível se o licitante NÃO conseguir comprovar sua viabilidade — se ele comprova, ela é aceita (derruba a E).

Questão 62

Considere as seguintes situações: I – venda de móveis inservíveis. II – escolha de trabalho técnico. III – venda de produtos legalmente apreendidos. As modalidades licitatórias aplicáveis para as situações descritas, de acordo com o artigo 22 da Lei 8.666/93, são respectivamente:
  1. A)
    Concorrência, tomada de preços e concurso.
  2. B)
    Leilão, pregão e concurso.
  3. C)
    Convite, concurso e concurso.
  4. D)
    Leilão, concurso e convite. 24
  5. E)
    Leilão, concurso e leilão.
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Gabarito: alternativa E

O artigo 22 da Lei 8.666/93 define o leilão como a modalidade usada para vender bens que a Administração não precisa mais: móveis inservíveis (situação I) e produtos legalmente apreendidos ou penhorados (situação III) — por isso a resposta tem 'leilão' nas duas pontas. Já a situação II, escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, é o campo do concurso, que premia ou remunera o vencedor. Juntando as três, a sequência correta é leilão, concurso, leilão — alternativa E. As demais alternativas erram ao trazer modalidades definidas por faixa de valor (concorrência, tomada de preços, convite) ou pregão, que servem para comprar bens e serviços comuns, não para vender bens ou premiar trabalhos.

Questão 63

Se durante a fase externa do pregão, o licitante desatender às exigências para habilitação, que medida, segundo a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, deverá ser tomada pelo pregoeiro para que um licitante seja declarado vencedor:
  1. A)
    Aceitar a oferta do licitante, uma vez que o objeto atende às especificações definidas pelo edital.
  2. B)
    Anular o procedimento licitatório e efetivar a contratação direta, por dispensa de licitação.
  3. C)
    Examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.
  4. D)
    Anular o procedimento licitatório e efetivar a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
  5. E)
    Abrir a oportunidade para que os licitantes apresentem novas propostas, independente de suas qualificações, até obter aquela mais vantajosa para a administração.
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Gabarito: alternativa C

A Lei 10.520/2002, no art. 4º, XVI, dá a saída exata para esse caso: se o licitante que fez a melhor oferta não passa na habilitação (não atende às exigências documentais/jurídicas), o pregoeiro NÃO cancela o pregão nem abre nova disputa do zero — ele simplesmente chama o próximo colocado. Ou seja, examina a oferta e a habilitação do segundo colocado; se este também falhar, vai para o terceiro, e assim por diante, até achar um licitante que atenda ao edital, que é então declarado vencedor. É a lógica do 'próximo da fila'. A alternativa A está errada porque não se aceita oferta de quem está inabilitado, mesmo que o objeto seja adequado — habilitação é requisito autônomo. A E está errada porque não se reabre a disputa ignorando qualificação: a ordem de classificação já definida é respeitada. B e D estão erradas porque inabilitação de um licitante é evento normal do certame, não anula a licitação nem autoriza contratação direta por dispensa ou inexigibilidade, que têm hipóteses legais próprias e nada têm a ver com esse cenário.

Questão 64

Analise as afirmativas a seguir: I – Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução. II – Os contratos decorrentes de dispensa de licitação deverão atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. III – A autoridade competente não poderá exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. IV – É permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado. V – O instrumento de contrato jamais poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, como a nota de empenho da despesa. Após análise das afirmativas descritas, considere as normas da Lei 8.666/93, e assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    Apenas os itens I, II e III estão corretos.
  2. B)
    Apenas os itens I e II estão corretos.
  3. C)
    Apenas os itens I e V estão corretos.
  4. D)
    Apenas os itens II e V estão corretos.
  5. E)
    Apenas os itens III e IV estão corretos.
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Gabarito: alternativa B

A alternativa B está certa porque combina os dois itens que seguem a letra da Lei 8.666/93 sem inventar restrição. O item I reproduz o art. 54, §1º: todo contrato precisa deixar claras as condições de execução, isso é básico para evitar dúvida entre as partes. O item II reproduz o art. 54, §2º: quando o contrato nasce de uma dispensa ou inexigibilidade de licitação, ele tem que seguir exatamente o que o ato que autorizou a contratação e a proposta do contratado estabeleceram. Os outros itens erram por usar palavras absolutas demais. O III diz que a administração 'não poderá' exigir garantia, mas o art. 56 permite exigir garantia em obras, serviços e compras, desde que isso esteja previsto no edital. O IV afirma que contrato pode ter prazo indeterminado, só que o art. 57, §3º proíbe expressamente isso. O V diz que o instrumento de contrato 'jamais' pode ser substituído, mas o art. 62 permite substituí-lo por carta-contrato, nota de empenho, autorização de compra ou ordem de serviço nos casos em que ele é dispensável. Fica a dica: quando a alternativa usa 'jamais', 'nunca' ou 'não poderá' de forma categórica, desconfie, pois a lei costuma abrir exceções.

Questão 65

Em relação ao procedimento licitatório do pregão previsto na Lei 10.520/02, considere as assertivas abaixo, julgando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis. ( ) Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. ( ) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. ( ) É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
  1. A)
    V, V, F, V
  2. B)
    V, V, F, F
  3. C)
    V, F, V, F
  4. D)
    F, V, F, V 25
  5. E)
    V, V, V, F
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Gabarito: alternativa E

Todas as regras vêm da Lei 10.520/2002. O art. 4º fixa: prazo mínimo de 8 dias úteis entre a publicação do aviso e a apresentação das propostas (inciso V) — verdadeira; após declarar o vencedor, qualquer licitante pode manifestar na hora, de forma motivada, a intenção de recorrer (inciso XVIII) — verdadeira; e é o pregoeiro quem examina a proposta de menor preço quanto a objeto e valor e decide motivadamente se ela é aceitável (inciso XI) — verdadeira. A última afirmação é falsa porque o art. 5º, III, proíbe cobrar a aquisição do edital como condição para participar do pregão: o edital deve estar disponível a qualquer interessado, gratuitamente. Assim a sequência é V, V, V, F, que é a alternativa E. Os distratores erram justamente ao inverter essa última assertiva para V ou ao marcar como falsa alguma das três primeiras que são, na verdade, verdadeiras.

Questão 66

O Capítulo II do Decreto 10.024/19 regulamenta aspectos relacionados à forma de realização, etapas, critério de julgamento das propostas e documentação referente ao pregão na forma eletrônica. Analisando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. A)
    O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa ocorrer à distância e em sessão pública.
  2. B)
    A abertura da sessão pública e envio de lances constituem uma etapa do pregão, na forma eletrônica.
  3. C)
    A previsão de recursos orçamentários necessários é um dos documentos que deve instruir o processo relativo ao pregão, exceto na hipótese de pregão para registro de preços.
  4. D)
    A última etapa do pregão, na forma eletrônica, é a habilitação.
  5. E)
    Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão as de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
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Gabarito: alternativa D

A sequência de etapas do pregão eletrônico prevista no Decreto 10.024/2019 termina na homologação, não na habilitação. A ordem correta é: abertura da sessão, envio de lances (fase competitiva), julgamento, habilitação, fase recursal, adjudicação e, por último, homologação — que é o ato da autoridade competente confirmando que tudo correu regularmente e encerrando o procedimento. Por isso a letra D está errada: ela aponta a habilitação (uma etapa intermediária) como a última, quando na verdade ainda faltam recurso, adjudicação e homologação depois dela. As demais alternativas descrevem corretamente o rito do Capítulo II: o pregão eletrônico ocorre à distância em sessão pública (A); abertura da sessão e lances são mesmo uma das etapas (B); a previsão de recursos orçamentários instrui o processo, exceto no pregão para registro de preços (C); e os critérios de julgamento são menor preço ou maior desconto, conforme o edital (E). Dica para provas: sempre que uma alternativa disser que o processo 'termina' em habilitação, adjudicação isolada ou julgamento, desconfie — quem sempre fecha é a homologação.

Questão 67

A Lei 8.666/93 estabelece em seu artigo 66 e seguintes, como se deve dar a execução dos contratos administrativos. Segundo esse artigo, “o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial”. Acerca da execução dos contratos, analise as assertivas a seguir: I – A execução do contrato deverá ser fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. II – O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. III – Em se tratando de locação de equipamentos, o objeto será recebido provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação. IV – Poderá ser dispensado o recebimento provisório no caso de gêneros perecíveis. Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
  1. A)
    I e II
  2. B)
    I, II e III
  3. C)
    II, III e IV
  4. D)
    I, III e IV
  5. E)
    I, II, III e IV
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Gabarito: alternativa E

Todas as afirmativas reproduzem regras diretas da Lei 8.666/93 sobre execução de contratos, por isso a resposta é a E. O art. 67 exige um fiscal da Administração designado para acompanhar a execução (item I). O art. 68 exige que o contratado tenha um preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo (item II) — repare que fiscal é de quem contrata e preposto é de quem executa, são papéis espelhados. O art. 73 diz que, em compras e locação de equipamentos, o recebimento é provisório primeiro, para depois conferir se o material bate com a especificação (item III). E o art. 74 permite dispensar essa etapa provisória em casos como gêneros perecíveis, que não podem esperar verificação demorada (item IV). Como os quatro itens estão certos, qualquer alternativa que deixe algum de fora (A, B, C ou D) erra por eliminar uma afirmativa correta.

Questão 68

Em relação as definições apresentadas no Art. 3° do Decreto 10.024/19, analise as afirmativas abaixo, julgando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Bens e serviços comuns são bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais no mercado. ( ) Termo de Referência é o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares. ( ) Estudo técnico preliminar é o documento que contém a definição precisa, suficiente e clara do objeto e a indicação dos locais, das datas e dos horários em que poderá ser obtido o edital. Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
  1. A)
    V, F, V
  2. B)
    V, V, V 26
  3. C)
    V, V, F
  4. D)
    F, V, F
  5. E)
    F, F, V
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Gabarito: alternativa C

A questão exige julgar três conceitos do Art. 3º do Decreto 10.024/19 (pregão eletrônico). A primeira afirmativa é verdadeira: bens e serviços comuns são aqueles cujo desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital, com base em especificações usuais no mercado — não exigem julgamento técnico subjetivo. A segunda também é verdadeira: o Termo de Referência (TR) é o documento que detalha o objeto da contratação e é elaborado com base nos estudos técnicos preliminares (ETP), ou seja, o TR vem depois do ETP na linha de planejamento. A terceira é falsa: ela descreve errado o que é o ETP, atribuindo a ele a indicação de locais, datas e horários de obtenção do edital — isso é conteúdo do próprio edital/aviso de licitação, não do estudo técnico preliminar, que na verdade serve para demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação. Assim, a sequência correta é V, V, F, tornando a alternativa C a certa. Vale fixar a ordem lógica do planejamento: primeiro o ETP identifica o problema e a solução, depois o TR detalha o objeto, e só então o edital divulga o certame.

Questão 69

O Capítulo V do Decreto 10.024/19 dispõe sobre as questões relacionadas ao planejamento da contratação. Sobre o assunto, assinale a opção CORRETA:
  1. A)
    O valor estimado ou valor máximo aceitável sempre possuirá caráter sigiloso.
  2. B)
    Os membros da equipe de apoio não poderão ser servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação.
  3. C)
    Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, a forma eletrônica, remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via postal, os documentos de habilitação e a proposta.
  4. D)
    Caberá a equipe de apoio conduzir os trabalhos do pregoeiro.
  5. E)
    Caberá ao pregoeiro coordenar a sessão pública e o envio de lances.
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Gabarito: alternativa E

A letra E está certa porque o art. 17 do Decreto 10.024/2019 diz claramente que cabe ao pregoeiro conduzir a sessão pública do pregão eletrônico, inclusive a fase de lances — é função dele coordenar esse momento, não da equipe de apoio. Repare no padrão dos erros: A erra porque usa 'sempre' — na verdade o sigilo do valor estimado é uma faculdade da Administração, não uma regra obrigatória em todo caso (art. 15). B erra porque a equipe de apoio deve ser formada, em sua maioria, por servidores do próprio órgão, e não o contrário. C erra porque no pregão eletrônico tudo — proposta e documentos de habilitação — é enviado exclusivamente pelo sistema eletrônico, nunca por via postal. D inverte os papéis: quem conduz os trabalhos é o pregoeiro, e a equipe de apoio só o auxilia. Sempre que uma alternativa trouxer 'sempre', 'nunca' ou 'exclusivamente' de forma estranha ao texto legal, desconfie — costuma ser o erro proposital da questão.

Questão 70

Baseado no artigo 17 do Decreto 10.024/19, assinale a opção que representa uma atribuição do pregoeiro:
  1. A)
    Determinar a abertura do processo licitatório.
  2. B)
    Adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso.
  3. C)
    Verificar e julgar as condições de habilitação.
  4. D)
    Celebrar o contrato.
  5. E)
    Homologar o resultado da licitação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ESPAÇO DESTINADO PARA ANOTAÇÕES DO GABARITO 1 11 21 31 41 51 61 2 12 22 32 42 52 62 3 13 23 33 43 53 63 4 14 24 34 44 54 64 5 15 25 35 45 55 65 6 16 26 36 46 56 66 7 17 27 37 47 57 67 8 18 28 38 48 58 68 9 19 29 39 49 59 69 10 20 30 40 50 60 70 27
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Gabarito: alternativa C

O art. 17 do Decreto 10.024/2019 lista as atribuições específicas do pregoeiro no pregão eletrônico, e uma delas é justamente conduzir a fase de habilitação: verificar e julgar as condições de habilitação dos licitantes (alternativa C). As demais funções citadas nas alternativas pertencem à autoridade competente, prevista no art. 13: ela determina a abertura do processo (A), homologa o resultado (E) e celebra o contrato (D), pois são atos de quem responde formalmente pelo certame, não de quem o conduz operacionalmente. A letra B é a pegadinha clássica: o pregoeiro só adjudica o objeto quando NÃO há recurso; havendo recurso, tanto a adjudicação quanto a homologação passam para a autoridade competente. Resumindo o critério de separação: o pregoeiro conduz, julga, saneia e adjudica sem recurso; a autoridade competente abre o processo, decide recursos, adjudica com recurso, homologa e assina o contrato.

Regulamento de Administração do Exército — CHQAO 2022

Questão 31

Analise as assertivas abaixo e marque “V” para as sentenças verdadeiras e “F” para as sentenças falsas. ( ) Patrimônio Público - é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas OM, que represente um benefício presente ou futuro, inerente ao cumprimento da missão institucional do Exército Brasileiro. ( ) Órgão Gestor responsável - é a OM incumbida da execução das atividades de suprimento, manutenção e controle de materiais de interesse do Exército. ( ) Órgão Provedor - são as OM de apoio do Comando do Exército e de assessoramento direto e imediato ao Comandante do Exército, responsáveis por planejar e promover ações direcionadas à gestão dos recursos colocados à sua disposição. ( ) Autonomia Administrativa - é a competência atribuída a uma organização militar (OM) para a prática de atos e fatos contábeis e administrativos decorrentes da gestão de bens e valores da União e de terceiros. ( ) Termo Circunstanciado Administrativo (TCAdm) - é um instrumento de apuração simplificado, que pode ser utilizado como alternativa à sindicância, tendo como requisitos: prejuízo de pequeno valor; responsável pelo dano previamente identificado; ausência de indícios de conduta dolosa ou de má-fé, ainda que de forma subjetiva; e inexistência de documento normativo específico, que determine a instauração obrigatória de sindicância; Assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    V-V-V-F-F
  2. B)
    V-V-V-V-F
  3. C)
    F-V-V-F-F 14
  4. D)
    V-F-F-V-V
  5. E)
    F-F-F-V-V
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Gabarito: alternativa D

A pegadinha da questão é a inversão entre a definição de Órgão Provedor e Órgão Gestor: quem executa suprimento, manutenção e controle de materiais é o Órgão PROVEDOR (provedor prov de material), enquanto o Órgão Gestor é quem fica no nível de direção, planejando e promovendo a gestão dos recursos — não o contrário. Por isso as sentenças 2 e 3 do enunciado, do jeito que estão escritas, ficam F e F. As outras três estão certas: patrimônio público como bens e direitos que geram benefício presente ou futuro à missão do Exército, autonomia administrativa como a competência da OM para atos contábeis/administrativos sobre bens e valores da União, e o TCAdm como apuração simplificada (prejuízo pequeno, responsável identificado, sem indício de dolo, sem norma exigindo sindicância) — todas verdadeiras (V). Isso dá a sequência V-F-F-V-V, que é a alternativa D. As alternativas A, B e C erram justamente por manterem V nas assertivas 2 e/ou 3, caindo na troca de conceitos entre provedor e gestor.

Questão 32

O dirigente máximo, ainda que delegue competências a terceiros, é o principal responsável pela gestão da OM, tomando todas as providências de caráter administrativo necessárias ao desempenho das atividades fim e meio da OM; pelos atos e fatos administrativos praticados na sua OM; e pelo atingimento de metas estabelecidas. Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. A)
    A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações decisórias.
  2. B)
    A delegação de competência, no âmbito do Comando do Exército, sempre será realizada para militar de menor precedência hierárquica que o delegante, respeitando-se a segregação de funções.
  3. C)
    O prazo de vigência será de seis meses, quando não for indicado no ato da delegação.
  4. D)
    O ato de delegação poderá ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.
  5. E)
    Para obtenção de maior efeito descentralizador, o ato de delegação poderá autorizar a subdelegação, à qual se aplicam todas as disposições relativas à delegação.
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Gabarito: alternativa C

A questão pede a alternativa INCORRETA, e é a C. A pegadinha está no prazo: quando o ato de delegação de competência não especifica um prazo de vigência, a regra (RAE/EB10-R-01.003) é que a delegação vale por prazo INDETERMINADO, e não por seis meses como afirma a alternativa. A banca gosta de inserir um número específico onde a norma na verdade não fixa nenhum — sempre desconfie de prazos numéricos em questões sobre delegação de competência. As demais alternativas descrevem corretamente o regime: a delegação é instrumento de descentralização para dar mais rapidez e objetividade às decisões (A); deve ser feita para militar de menor precedência hierárquica, respeitando a segregação de funções (B); pode ser revogada a qualquer momento pela autoridade que delegou (D); e o próprio ato de delegação pode autorizar subdelegação, aplicando-se a ela as mesmas regras da delegação original (E).

Questão 33

Suprimento é o item de material administrado, movimentado, armazenado, processado e transportado, necessário às OM. Analise as assertivas abaixo. I- O fornecimento eventual é destinado a atender necessidade não prevista, emergencial ou ocasional. II- As guias de fornecimento, de remessa, de transferência ou de recolhimento serão elaboradas, distintamente, para material permanente e de consumo. III- Os suprimentos de alto custo, altamente técnicos, periculosos, materiais críticos e estratégicos, terão sua distribuição e desfazimento controlados pelo Órgão Gestor responsável. IV- A classificação de um bem como controlado poderá ser temporária, razão pela qual as relações desses materiais deverão ser mantidas atualizadas. Assinale a única alternativa CORRETA:
  1. A)
    Apenas a III está correta.
  2. B)
    Apenas a I e II estão corretas.
  3. C)
    Apenas a IV está errada.
  4. D)
    Apenas a II e IV estão corretas.
  5. E)
    Todas estão corretas.
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Gabarito: alternativa E

As quatro assertivas descrevem regras reais do Regulamento de Administração do Exército (RAE) sobre suprimento, então a resposta é a alternativa E. A I está certa porque o fornecimento eventual existe justamente para cobrir uma necessidade fora do planejamento normal — não prevista, urgente ou pontual — diferente do fornecimento regular, que é programado. A II está certa porque material permanente (que não se consome no uso, como um armamento) e material de consumo (que se esgota, como munição ou combustível) têm controle patrimonial e contábil diferentes, por isso as guias de movimentação são separadas para cada tipo. A III está certa porque itens caros, técnicos, perigosos ou estratégicos exigem controle mais rígido, e por isso ficam sob supervisão do Órgão Gestor responsável, tanto na distribuição quanto no desfazimento. A IV está certa porque a lista de materiais controlados não é fixa — um item pode entrar ou sair dessa categoria com o tempo — então as relações de controlados precisam ser revisadas e atualizadas periodicamente. Como nenhuma assertiva contradiz a norma, as alternativas que apontam erro em alguma delas (A, B, C, D) estão erradas por eliminarem itens que na verdade estão corretos.

Questão 34

Correlacione os termos da coluna da esquerda com suas respectivas definições na coluna da direita. I- Nível de suprimento ( ) Quantidade de material mantida em estoque em determinado Órgão II-Nível operacional Provedor ou OM. III-Nível mínimo ( ) Soma das quantidades referentes aos níveis mínimo e operacional e IV-Nível máximo que, normalmente, não deverá ser excedido. ( ) Quantidade mínima de determinado suprimento a ser mantida em estoque. ( ) Quantidade autorizada, como estoque normal de trabalho, entre recebimentos sucessivos de suprimento. Assinale a sequência CORRETA: 15
  1. A)
    III-IV-I-II
  2. B)
    I-IV-III-II
  3. C)
    I-II-III-IV
  4. D)
    IV-II-III-I
  5. E)
    II-IV-I-III
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Gabarito: alternativa B

A resposta é I-IV-III-II. Existe uma fórmula que resolve tudo: Nível Máximo = Nível Mínimo + Nível Operacional. Primeiro, 'nível de suprimento' é o termo genérico: a quantidade de material em estoque em determinado Órgão Provedor ou OM — combina com a primeira lacuna. Depois, 'nível máximo' é justamente a soma dos níveis mínimo e operacional, o teto que normalmente não se deve ultrapassar — combina com a segunda lacuna. Em seguida, 'nível mínimo' é a reserva de segurança, a quantidade mínima que deve permanecer em estoque — terceira lacuna. Por fim, 'nível operacional' é o estoque de giro normal, autorizado entre um recebimento e outro de suprimento — última lacuna. Isso dá a sequência I-IV-III-II, que é a alternativa B. As demais alternativas embaralham essa lógica: por exemplo, colocar 'operacional' na definição de reserva mínima ou 'mínimo' na soma dos dois, o que contraria a fórmula básica do sistema de suprimento.

Questão 35

Os materiais recolhidos ao almoxarifado ou aos depósitos da OM serão recebidos pelo encarregado do setor de material ou de depósito, devendo a quitação ser realizada no documento de recolhimento e o ato registrado no sistema corporativo de controle patrimonial utilizado no Comando do Exército. Assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação, levando em consideração o estado do material:
  1. A)
    1ª Classe: material em uso e em bom estado.
  2. B)
    2ª Classe: material em bom estado e sem uso.
  3. C)
    3ª Classe: material inservível, sem matéria-prima aproveitável pelo Comando do Exército.
  4. D)
    4ª Classe: material inservível, com matéria-prima aproveitável pelo Comando do Exército.
  5. E)
    2ª Classe: material usado, podendo ser reutilizado, depois dos reparos indispensáveis.
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Gabarito: alternativa E

A regra do RAE (EB10-R-01.003) classifica o material recolhido em 4 classes conforme o estado de conservação, e quanto maior o número da classe, pior o estado do material. A 1ª classe é o material em bom estado e SEM uso; a 2ª classe é o material já usado, mas que pode voltar a servir depois de passar pelos reparos necessários — exatamente o que a alternativa E descreve, por isso ela está correta. A alternativa A erra porque coloca 'em uso' na 1ª classe, que na verdade é definida como material sem uso; a B erra porque atribui à 2ª classe a definição que pertence à 1ª (bom estado e sem uso); já C e D trocam entre si o critério que distingue a 3ª da 4ª classe — a 3ª é material inservível COM matéria-prima aproveitável, e a 4ª é material inservível SEM matéria-prima aproveitável, ao contrário do que essas alternativas afirmam.

Questão 36

As OM poderão alienar, mediante licitação ou de acordo com legislação específica, a matéria-prima que não tenha previsão de ser utilizada, bem como os resíduos de oficina. Assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    Os materiais adquiridos por qualquer OM e que forem considerados inservíveis, não comportando reparo nem transformação, poderão ser alienados.
  2. B)
    Os preços de referência a serem atribuídos aos bens patrimoniais destinados à alienação serão estabelecidos pelo Oficial de Manutenção da OM alienadora.
  3. C)
    Materiais com mais de 15 (quinze) anos de armazenamento nos Órgãos Provedores devem ser alienados pela RM de vinculação.
  4. D)
    Somente os Batalhões logísticos possuem autonomia para realizar Leilões.
  5. E)
    Os resíduos de oficinas serão doados, sendo proibida a alienação de resíduos sólidos.
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Gabarito: alternativa A

A alternativa A está correta porque reproduz a regra básica de alienação de material: qualquer bem adquirido pela OM que se torne inservível — ou seja, sem condições de uso e sem possibilidade de reparo ou transformação que o torne útil novamente — pode ser alienado (por venda, doação, leilão etc., conforme legislação específica). É justamente esse critério de 'inservibilidade sem recuperação possível' que autoriza a OM a se desfazer do bem. As demais estão erradas por inventarem competências e prazos que não existem na norma: a B atribui a fixação de preços de referência a uma autoridade errada (não é atribuição do Oficial de Manutenção); a C cria um prazo fictício de 15 anos de armazenamento como critério de alienação; a D restringe indevidamente a realização de leilões só aos Batalhões Logísticos, quando outras OM também podem alienar mediante licitação; e a E está errada porque a doação de resíduos não é regra obrigatória nem exclusiva — resíduos de oficina também podem ser alienados, não sendo proibida a venda de resíduos sólidos.

Questão 37

Todo militar ou servidor civil, investido em função, cargo ou encargo, que vier a causar prejuízos ou danos à União, a pessoas físicas e/ou jurídicas ou ao serviço, terá sua responsabilidade administrativa, civil e/ou criminal, vinculadas às omissões ou atos ilegais em que incorrer ou praticar. Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. A)
    A responsabilidade será civil quando ocorrer prejuízo ou dano passível de reparação.
  2. B)
    A responsabilidade civil não isenta o responsável da sanção administrativa e/ou criminal relativa ao evento.
  3. C)
    Os débitos resultantes de responsabilidade civil não se anulam pela absolvição administrativa ou criminal, exceto quando, após trânsito em julgado, a decisão penal entender pela inexistência de fato ou de autoria da conduta danosa.
  4. D)
    Os recursos interpostos pelos responsáveis para a suspensão de débitos que forem resultantes de apuração de responsabilidades sustam e interrompem os descontos que devem sofrer nas respectivas remunerações.
  5. E)
    Os agentes que tenham negligenciado as providências de sua competência para adoção de medidas administrativas com vistas à caracterização ou elisão do dano, apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, poderão vir a responder por responsabilidade solidária.
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Gabarito: alternativa D

A regra é: recurso apresentado pelo responsável contra a apuração de responsabilidade NÃO tem efeito suspensivo sobre os descontos na remuneração — o desconto continua ocorrendo enquanto o recurso é analisado, justamente para não deixar o ressarcimento parado indefinidamente por questionamentos administrativos. A alternativa D afirma o oposto, que o recurso 'susta e interrompe' os descontos, por isso é a incorreta pedida (lembre: recurso do responsável não paralisa o desconto). As demais estão certas: a responsabilidade é civil quando há dano reparável (A); a esfera civil é independente e não isenta das sanções administrativa/criminal (B); os débitos civis só se anulam se a decisão penal transitada em julgado negar a existência do fato ou da autoria (C); e quem foi negligente nas providências de apuração, identificação e ressarcimento do dano pode responder solidariamente (E).

Questão 38

16 A imputação da responsabilidade decorrente dos efeitos da responsabilidade civil ou administrativa será aplicada aos agentes da administração por autoridade do escalão superior, pelo dirigente máximo da OM ou pelo Comandante do Exército. Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. A)
    A isenção de culpa, quando for o caso, só caberá ao responsável que tenha adotado providências de sua alçada, adequadas e oportunas, para evitar o prejuízo ou dano.
  2. B)
    O fato de uma inspeção, verificação, apuração, prestação de contas ou tomada de contas considerar regular a situação de qualquer agente da administração não impede que este se torne responsável por irregularidades apuradas posteriormente.
  3. C)
    A responsabilidade que resultar de perda, dano ou extravio de recursos, valores ou outros bens entregues aos auxiliares do agente, será a estes imputada, exceto se ficar comprovada a responsabilidade de seu chefe ou de outrem.
  4. D)
    Quando, por ocasião de uma inspeção, forem apuradas irregularidades administrativas motivadas por desídia, condescendência, dolo ou má-fé de agentes da administração, a autoridade inspecionada deverá manter o cargo dos agentes implicados até a decisão final do TCU.
  5. E)
    O militar ou servidor civil, no desempenho de qualquer função administrativa, será responsabilizado pelo cumprimento de ordem de natureza administrativa, que julgar ilegal ou prejudicial ao Estado, sem providências para resguardar sua responsabilidade.
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Gabarito: alternativa D

A alternativa D está errada porque inverte a regra: quando uma inspeção apura irregularidades causadas por desídia, condescendência, dolo ou má-fé, a providência correta é afastar os agentes implicados de seus cargos, e não mantê-los neles até o julgamento final do TCU. Manter o agente na função enquanto se apura a irregularidade grave criaria risco de novos prejuízos à administração, então o regulamento manda tirá-lo do posto assim que a falta é constatada. As demais alternativas descrevem corretamente o regime de responsabilização: A) só se isenta de culpa quem tomou as providências cabíveis para evitar o dano; B) uma inspeção anterior considerada regular não protege o agente contra responsabilização por falhas descobertas depois; C) a perda de bens confiados a auxiliares recai sobre eles, salvo se a culpa for comprovadamente de outra pessoa; E) quem cumpre uma ordem administrativa que considera ilegal sem se resguardar (por exemplo, pedindo-a por escrito) responde por isso. Por isso a incorreta pedida é a D.

Questão 39

Quando o dirigente máximo decidir, tendo por base informação ou parecer de agente da administração, ambos compartilharão da responsabilidade. Assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    O dirigente máximo sempre será o responsável por prejuízos ou danos causados à União, em decorrência de atos praticados por agente da administração ou auxiliar.
  2. B)
    Constatada qualquer divergência na conferência de bens, valores e recursos, na prestação de contas, na substituição de agente ou auxiliar, ou por ocasião de tomada de contas, será imputada, ao gestor de ação orçamentária, responsabilidade pelo ressarcimento dos prejuízos apurados.
  3. C)
    O agente encarregado da gestão de bens, valores e recursos públicos ou de terceiros não responderá pelos recursos recebidos, até a prestação de contas.
  4. D)
    Os agentes encarregados de conferir documento administrativo não serão responsabilizados pela exatidão dos cálculos e das quantias porventura inseridas em desacordo com a legislação em vigor.
  5. E)
    Os militares e servidores civis, que subscreverem ou certificarem qualquer documento ou registro em sistemas informatizados utilizados no âmbito do Comando do Exército, são responsáveis pela autenticidade das informações neles contidas.
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Gabarito: alternativa E

A alternativa E está correta porque reproduz o princípio da responsabilidade pela autenticidade: quem assina ou certifica um documento ou registro em sistema informatizado do Exército responde pela veracidade das informações ali contidas, exatamente porque, ao subscrever, o militar ou servidor assume compartilhar a responsabilidade sobre o que atesta — é o mecanismo prático de como a responsabilização solidária citada no enunciado se efetiva no dia a dia administrativo. A) erra por generalizar: o dirigente máximo não é 'sempre' responsável sozinho, pois a responsabilidade é compartilhada com quem forneceu a informação ou parecer, não transferida integralmente a ele. B) erra o sujeito: a responsabilidade pelo ressarcimento em caso de divergência recai sobre o agente/auxiliar diretamente envolvido na gestão dos bens ou valores, não automaticamente sobre o 'gestor de ação orçamentária'. C) e D) invertem a lógica da norma, isentando de responsabilidade justamente quem deveria respondê-la (o gestor de recursos e os conferentes de documentos), contrariando o princípio geral de responsabilização pessoal presente no regramento.

Questão 40

“O militar é um gestor público e isto independe do seu posicionamento na escala hierárquica. Desde a incorporação, seleção ou matrícula, o Estado coloca bens e recursos à disposição dos militares para o cumprimento das missões constitucionais e subsidiárias do Exército Brasileiro. É necessário, portanto, que seus integrantes conheçam os fundamentos da administração militar para que tais recursos, sempre escassos, sejam judiciosamente aplicados no preparo e no emprego da Força”. No tocante à responsabilidade dos Agentes da Administração, assinale a alternativa CORRETA:
  1. A)
    O fiscal administrativo é responsável por atos que resultam em alterações do patrimônio, emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento de fundos ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais responda.
  2. B)
    O gestor de ação orçamentária é responsável pelo assessoramento ao Ordenador de Despesas, nos assuntos de gestão patrimonial e, no que couber, orçamentária e financeira.
  3. C)
    O encarregado da conformidade dos registros de gestão é o responsável pela certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial realizados pela OM e da existência de documentos hábeis que suportem as operações registradas. 17
  4. D)
    O encarregado do setor de material é o responsável pela condução dos processos e procedimentos das contratações públicas e alienações realizadas pela OM, bem como pela elaboração dos termos de contrato.
  5. E)
    O agente de contratação é o responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e analisar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, até a adjudicação. CRIMES MILITARES E SINDICÂNCIAS
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Gabarito: alternativa C

A alternativa C está correta porque descreve exatamente a atribuição do encarregado da conformidade dos registros de gestão, prevista no RAE (EB10-R-01.003): ele certifica se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial da OM estão corretos e se existem documentos hábeis (notas, contratos, comprovantes) que comprovem cada lançamento. É uma função de controle interno — conferir se o que foi lançado no sistema tem lastro documental real. As demais alternativas trocam os agentes: a A descreve o Ordenador de Despesas (quem autoriza empenho, pagamento e dispêndio de recursos); a B descreve o fiscal administrativo (que assessora o OD em gestão patrimonial, orçamentária e financeira); a D descreve o encarregado da SALC (contratações, alienações e termos de contrato); e a E erra ao dizer que o agente de contratação atua até a adjudicação — na verdade ele conduz o certame até a homologação. Para não confundir esses cargos, é útil montar um quadro relacionando cada agente à sua atribuição específica, pois essa é uma cobrança recorrente em prova.

Outros anos

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